Na vanguarda da inclusão, nasce em Mato Grosso do Sul, precisamente na casa de Ondina Antônio Miguel, na Aldeia Cachoeirinha, em Miranda, a primeira língua terena de sinais oficial. Dos sete filhos da matriarca terena, três deles são surdos. A descoberta veio pelas mãos das crianças ainda bebês, quando em vez de falarem, apontavam para o que queriam.
No galpão anexo à Igreja Católica, construída em 1931, na Aldeia Cachoeirinha, que Ondina reforça que não se cansa de contar a própria história. Foi a partir da luta da família pela educação dos filhos que surgiram os Encontros de Terena Surdos, onde toda uma rede de linguistas, pesquisadores e professores se somaram à causa dos indígenas surdos para não deixar ninguém pra trás.
Os primeiros encontros foram realizados na casa de Ondina, mas para a terceira edição foi preciso ir para um espaço maior que acolhesse toda a comunidade indígena surda ou não, representantes da Secretaria de Estado de Educação, UFMS, UFPR e Subsecretaria de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência.
“Eu, Ondina Antônio Miguel, resolvi lutar junto com os surdos através deste encontro, uma luta que busca não apenas o respeito pelos surdos, e sim pelos seus direitos à cidadania, educação, saúde e sua língua. Já passei por muitos obstáculos junto com os meus filhos. Já passei frio, passei fome, já chorei, já chorei muito. Fui discriminada junto com eles e sei o quanto a sociedade tem um olhar preconceituoso contra eles por serem surdos e indígenas. Por esse motivo que estou nesta luta e, enquanto eu estiver viva, nunca vou me calar diante dos preconceitos e discriminação contra qualquer indígena surdo”, se compromete Ondina Antônio Miguel, de 57 anos.
O tema do III Encontro é sobre educação e linguística dos indígenas terena surdos e acontece a 100 metros de onde a família de Ondina sofreu a primeira discriminação, 20 anos atrás. Por não ter intérprete de língua de sinais, a escola da comunidade avisou que não teria condição de dar aula para Elcio, o filho mais velho de Ondina.
Durante quatro anos a educação do filho ficou suspensa. Ele não ia à escola, até que a família foi levada à cidade para procurar acolhimento e estudo. Na terceira porta que Ondina bateu, a direção abraçou a família e ofertava intérprete de Libras para as aulas. No entanto, era preciso percorrer diariamente 30 quilômetros contando ida e volta da aldeia para a cidade.
“Meu filho Elcio concluiu o Ensino Médio, se mudou para Campo Grande em busca de mais oportunidades. O Everton também concluiu o Ensino Médio e atualmente está morando comigo. A Maria Eliza seguiu o seu caminho, estudou, casou-se com um surdo e tem dois filhos fluentes em Libras, eles moram em Campo Grande. Eu, como mãe, sigo batalhando por eles para continuarem estudando e realizarem os seus sonhos. Eu não perco a esperança porque sei que eles são capazes”, ressalta a mãe.
Ondina hoje é falante de quatro línguas, a terena e a língua portuguesa, a língua terena de sinais e Libras (Língua Brasileira de Sinais). Mas, para que ela aprendesse a Libras, e os filhos não deixassem de usar a língua terena de sinais, foi preciso unir muitas mãos num trabalho pela inclusão.
Da reivindicação ao direito linguístico
Em 2007, os caminhos de Ondina e Denise Silva se cruzaram, durante o doutorado da professora, hoje pós-doutora em Linguística, técnica da SED (Secretaria de Estado de Educação), representante da Unesco no Estado e atuante em três frentes para a preservação das línguas indígenas.
“Um dia cheguei na aldeia e ela me falou da dificuldade que estava tendo em se comunicar com os filhos, porque ela falava, eles não entendiam e estavam se isolando. Fui tentar entender, e o que estava acontecendo é que quando o surdo aprende Libras ele automaticamente deixa estes sinais caseiros de lado”, explica Denise.
Como a convivência dos três filhos de Ondina se dava mais tempo na escola do que em casa, eles passaram a sinalizar Libras e escrever o português com a gramática da língua de sinais. “Temos línguas coexistindo ali, e eles não conseguiam estabelecer uma comunicação. Não era um problema emocional, nem rejeição, e sim uma dificuldade de comunicação”, pontua a técnica da SED.
O contexto foi levado ao doutorado e uma união de esforços e movimentos se concentrou em fazer com que não só a família de Ondina, mas todos os demais indígenas surdos tivessem o direito linguístico garantido.
Com a proclamação da Década Internacional das Línguas Indígenas (International Decade of Indigenous Languages – IDIL 2022-2032), constituída pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), o Governo do Estado desenvolve o Plano Estadual para a Década das Línguas Indígenas como forma de preservar a cultura das comunidades que vivem em Mato Grosso do Sul.
Dentro da ação da Unesco, os olhos do mundo se voltam ao trabalho iniciado em Miranda, primeira cidade do Brasil a co-oficializar uma língua indígena de sinais, a LTS (Língua Terena de Sinais) em decreto publicado no mês de abril deste ano. Na prática, o município tem como línguas oficiais o português, Libras, terena falada, terena de sinais e kinikinau.
A língua terena de sinais já está reconhecida como língua tanto dentro da academia quanto como política local. O próximo passo é reconhecê-la como língua de instrução, processo que está em tramitação no Conselho Estadual de Educação.
Movido pela força de Ondina, a mãe que segue na luta pela inclusão dos surdos terena, o trabalho de toda uma rede composta pela Secretaria de Estado de Educação, Coordenadoria de Modalidades Específicas, CAS (Centro de Apoio ao Surdo), UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), UFPR (Universidade Federal do Paraná) e Ipedi (Instituto de Pesquisa da Diversidade Intercultural), não para.
Pioneirismo sul-mato-grossense
No III Encontro de Surdos Terena foi lançado o primeiro curso do País de formação de tradutores e intérpretes de língua terena de sinais, que será feito através do programa de educação a distância usando a plataforma “Universidade Aberta” da UFPR.
A proposta é ofertar o curso de tradução e intérprete de língua terena de sinais, e posteriormente o de práticas de língua terena de sinais. A formação faz parte do Plano Estadual para a Década das Línguas Indígenas, desenvolvido pela Coordenadoria de Modalidades Específicas da SED voltado para a comunidade terena de Miranda, estudantes e professores.
“Não que os indígenas surdos não vão aprender a Libras, mas ela é uma língua de comunicação para fora da aldeia. Aqui na comunidade eles precisam ter essa comunicação especial como no caso com a mãe, com os irmãos, visto que o indígena vai pra escola, vai pra cidade e aprende libras, a comunidade não”, resume Denise Silva.
Pioneira no Brasil, a proposta da formação de Mato Grosso do Sul servirá de exemplo para todos os estados. Subsecretária de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência, Telma Nantes de Matos, ressalta que cabe ao poder público a responsabilidade de fazer as legislações saírem do papel e se transformarem, de fato, em políticas públicas.
“É para isso que nós estamos aqui, junto com vocês, enquanto Subsecretaria da Pessoa com Deficiência, e observamos que já tem um caminho aberto por muitas pessoas, há muitos anos, dona Ondina, as universidades envolvidas, isso é maravilhoso e mostra que a inclusão dá certo e precisa acontecer para todas as pessoas”, enfatiza Telma.
Durante a roda de conversa com a comunidade terena surda, as falas de Telma eram traduzidas para a Libras e também a língua terena de sinais.
“A palavra do evento de hoje é cidadania. Uma mãe que mostrou sua luta, determinação e a importância da inclusão. Hoje nós vivemos um momento de um governo que fala em cidadania, que fala em direitos humanos, garantia de direitos, um governo inclusivo que não deixa ninguém pra trás. Quando nós falamos em inclusão, não é tão simples, mas quando há determinação, boa vontade e o compromisso tudo pode acontecer”, destaca a subsecretária.
Sem deixar ninguém pra trás
Se dona Ondina não tivesse lutado pela inclusão e encontrado pelo caminho quem abraçasse não só sua família como a causa dos indígenas surdos, a mãe acredita que os filhos estariam até hoje isolados.
Ao olhar para trás, a matriarca dos Antônio Miguel fica feliz pela oficialização da língua terena de sinais e a formação de intérpretes para que a sinalização que ela entende e fala com os filhos em casa ganhe cada vez mais força. “Tudo isso significa para mim que a luta nunca terá fim, mas que em breve vai dar bons frutos. Meu sonho para eles, os meus filhos, é que eles sejam alguém na vida”, acredita.
Sem deixar ninguém pra trás, uma das premissas do Governo do Estado, é fazer de Miranda um projeto piloto para que depois a língua de sinais seja oficializada e alcance estudantes surdos indígenas guarani.
“Quero agradecer a todo mundo que veio aqui, que veio de longe, e falar que nós queremos um futuro melhor”, finaliza em língua terena de sinais, um dos filhos de Ondina, Everton Miguel, de 26 anos.
Para a subsecretária de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência, os encontros e todo trabalho desenvolvido na comunidade é uma grande reflexão. “Que sejamos protagonistas da garantia dos nossos direitos. Precisamos respeitar essas realidades, os pesquisadores precisam se comprometer cada vez mais com essa temática para que haja esta inclusão, e que os profissionais especialistas que atuam não vejam como um problema, e sim como cidadãos com direitos de viver com igualdade de oportunidades”, finaliza Telma.
Relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre a conta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mostra o recebimento de R$ 17,2 milhões via transação por Pix nos seis primeiros meses do ano.
O órgão aponta que as movimentações atípicas podem estar atreladas à vaquinha feita para pagar multas com a Justiça.
A reportagem procurou o ex-secretário de Comunicação Social Fabio Wajngarten para obter um posicionamento de Bolsonaro. Ele disse que entraria em contato com o ex-presidente, mas até a conclusão deste texto não houve resposta.
Dados do Coaf obtidos pela Folha mostram que só entre os dias 1º de janeiro e 4 de julho o ex-presidente da República recebeu mais de 769 mil transações via Pix que totalizaram R$ 17.196.005,80.
O montante corresponde a quase todo o valor movimentado por Bolsonaro no período, de R$ 18.498.532.
O Coaf afirma que as transações “atípicas” podem ter relação com a campanha de doações organizada em junho para o pagamento de multas. A Justiça de São Paulo, por exemplo, determinou o bloqueio de valores de Bolsonaro por ele não ter usado máscara durante a pandemia de coronavírus.
“No período chamou a atenção o montante de PIXs recebidos em situação atípica e incompatível. Esses lançamentos provavelmente possuem relação com a notícia divulgada na mídia”, diz trecho do relatório, citando uma reportagem publicada no último dia 2 de julho.
No início do mês, Bolsonaro afirmou que já tinha recebido o suficiente para pagar todas as multas que recebeu em processos judiciais e eventuais novas punições. O ex-presidente disse que o montante seria divulgado “brevemente”, sem dar detalhes.
“Foi algo espontâneo por parte da população. O Pix nasceu no nosso governo. Já foi arrecadado o suficiente para pagar as atuais multas e a expectativa de outras multas. O valor a gente vai mostrar brevemente. Agradeço a contribuição, mesmo sem ser a pedido. A massa contribuiu entre R$ 2 e R$ 22.”
O relatório do Coaf traz o montante total transferido via Pix e uma lista de diferentes depósitos realizados pela ferramenta ou por transferência convencional. O detalhamento só informa depósitos a partir de R$ 5.000 e não é possível saber se eles foram feitos via Pix ou transferência.
Além do PL, que transferiu R$ 47,8 mil a Bolsonaro em dois lançamentos, outros 18 nomes pagaram de R$ 5.000 a R$ 20 mil ao ex-presidente, segundo o Coaf. A relação inclui empresários, advogados, pecuarista, militar, agricultor, estudante e duas pessoas identificadas como “do lar”.
Há ainda três empresas. Só uma delas depositou R$ 9.647 na conta do ex-presidente em 62 lançamentos. O relatório tampouco especifica se os depósitos foram feitos dentro da campanha movida por apoiadores de Bolsonaro.
As informações foram enviadas para a CPI do 8 de janeiro com dados de outras pessoas ligadas a Bolsonaro, atualmente na mira de várias investigações na esfera criminal, a maioria relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A chave Pix do ex-presidente foi divulgada por parlamentares e ex-integrantes do governo, como os ex-ministros Gilson Machado e Fabio Wajngarten, e o deputado estadual Bruno Engler (PL-MG).
No final do mês passado, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), correligionário de Bolsonaro eleito em 2022 como o mais votado do país, pediu que seus seguidores doassem “qualquer valor para que Bolsonaro pague essas multas e não sofra nenhuma retaliação por parte do Poder Judiciário”.
“Estão aí os dados, esses dados são verdadeiros da conta Pix do Jair Bolsonaro. Se você puder ajudar, tenho certeza aí que têm mais de milhões e milhões de brasileiros que podem contribuir”, afirmou Ferreira em um vídeo publicado no Instagram.
No dia 13 de junho, a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 87,4 mil das contas de Bolsonaro pelo não pagamento de multa por não ter usado máscara durante a pandemia. Outra decisão, porém, chegou a desbloquear mais de metade desse valor.
O relatório do Coaf aponta as cifras de R$ 195.559 e R$ 30.698 como “bloqueio judicial”. O órgão também indica que Bolsonaro recebeu R$ 230.366 em proventos nos seis primeiros meses deste ano.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve uma multa de R$ 90 mil contra Bolsonaro por propaganda irregular contra o presidente Lula (PT), então candidato.
Como a Folha mostrou em março, Bolsonaro passou a acumular rendimentos mensais que ultrapassam R$ 86 mil após deixar a presidência. O valor inclui salários de presidente de honra do PL e aposentadorias de militar e deputado.
Em junho, o TSE decidiu, por 5 votos a 2, tornar Bolsonaro inelegível por oito anos.
Com isso, o ex-presidente, que tem 68 anos, somente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos de idade, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).
A ação julgada teve como foco a reunião em julho do ano passado com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.
Na ocasião, a menos de três meses da eleição, Bolsonaro fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, alegando estar se baseando em dados oficiais, além de buscar desacreditar ministros do TSE.
Elcio, Everton, Maria Eliza. Dos sete filhos de dona Ondina, mulher indígena da etnia terena, nascida e criada na Aldeia Cachoeirinha, em Miranda, estes três são surdos.
A descoberta veio pelas mãos das crianças ainda bebês. Quando, em vez de falarem, apontavam para o que queriam, nascia ali uma língua de sinais caseira, que viria a ser a língua terena de sinais oficializada.
É no galpão anexo à Igreja Católica, construída em 1931, na Aldeia Cachoeirinha, que as mãos falam e os olhos ouvem no III Encontro de Terena Surdos, resultado da luta de Ondina pelo respeito à cidadania dos filhos, e que hoje se estende a toda comunidade surda da região.
“Já passei por muitos obstáculos junto com os meus filhos. Já passei frio, passei fome, já chorei, já chorei muito. Fui discriminada junto com eles e sei o quanto a sociedade tem um olhar preconceituoso contra eles por serem surdos e indígenas. Por esse motivo que estou nesta luta e, enquanto eu estiver viva, nunca vou me calar diante dos preconceitos e discriminação contra qualquer indígena surdo”, se compromete Ondina Antônio Miguel, de 57 anos.
O tema do III Encontro é sobre educação e linguística dos indígenas terena surdos e acontece a 100 metros de onde a família de Ondina sofreu a primeira discriminação, 20 anos atrás. Por não ter intérprete de língua de sinais, a escola da comunidade avisou que não teria condição de dar aula para Elcio, o filho mais velho de Ondina.
A mãe não se cansa de contar a história. Durante quatro anos a educação do filho ficou suspensa. Ele não ia à escola, até que a família foi levada à cidade para procurar acolhimento e estudo.
Na terceira porta que Ondina bateu, a direção da escola não só aceitou as crianças como abraçou a família trazendo-os inclusive para fazer exames em Campo Grande. Ainda assim, era preciso percorrer diariamente 30 quilômetros contando ida e volta da aldeia para a cidade.
“Meu filho Elcio concluiu o Ensino Médio, se mudou para Campo Grande em busca de mais oportunidades. O Everton também concluiu o Ensino Médio e atualmente está morando comigo. A Maria Eliza seguiu o seu caminho, estudou, casou-se com um surdo e tem dois filhos fluentes em Libras, eles moram em Campo Grande. Eu, como mãe, sigo batalhando por eles para continuarem estudando e realizarem os seus sonhos. Eu não perco a esperança porque sei que eles são capazes”, ressalta a mãe.
Ondina hoje é falante de quatro línguas, a terena e a língua portuguesa, a língua terena de sinais e Libras (Língua Brasileira de Sinais). Mas, para que ela aprendesse a Libras, e os filhos não deixassem de usar a língua terena de sinais, foi preciso unir muitas mãos num trabalho pela inclusão.
Entre tantas línguas faladas e sinalizadas, Ondina se confundiu em sua apresentação. Ela é mãe de indígenas surdos e fluente em Terena, Português, Libras e Língua Indígena de Sinais
Da reivindicação ao direito linguístico
Em 2007, os caminhos de Ondina e Denise Silva se cruzaram, durante o doutorado da professora, hoje pós-doutora em Linguística, técnica da SED (Secretaria de Estado de Educação), representante da Unesco no Estado e atuante em três frentes para a preservação das línguas indígenas.
“Um dia cheguei na aldeia e ela me falou da dificuldade que estava tendo em se comunicar com os filhos, porque ela falava, eles não entendiam e estavam se isolando. Fui tentar entender, e o que estava acontecendo é que quando o surdo aprende Libras ele automaticamente deixa estes sinais caseiros de lado”, explica Denise.
Como a convivência dos três filhos de Ondina se dava mais tempo na escola do que em casa, eles passaram a sinalizar Libras e escrever o português com a gramática da língua de sinais. “Temos línguas coexistindo ali, e eles não conseguiam estabelecer uma comunicação. Não era um problema emocional, nem rejeição, e sim uma dificuldade de comunicação”, pontua a técnica da SED.
Lançamento do curso de formação em Língua Terena de Sinais
foi realizado no dia 18 de julho,
onde a discussão nasceu, na Aldeia Cachoeirinha, em Miranda
Do encontro à oficialização da Língua Terena de Sinais
O contexto foi levado ao doutorado e uma união de esforços e movimentos se concentrou em fazer com que não só a família de Ondina, mas todos os demais indígenas surdos tivessem o direito linguístico garantido. Das discussões sobre o acesso à educação e o espaço na sociedade surgiram os encontros de surdos terena, que contaram com a participação de Shirley Vilhalva, professora indígena surda, doutoranda em Linguística Aplicada e professora titular da UFMS.
Shirley é pesquisadora e atua desde os anos 1990 com Libras, indígenas surdos e língua de sinais indígenas. “No passado eu fui muito contra os alunos saírem da aldeia e vir para a cidade porque parecia que ocorria um desligamento cultural. O trabalho tem que ser dentro da aldeia, por isso hoje estou muito emocionada, porque o grupo conseguiu a oficialização da língua terena de sinais. Estou extremamente feliz com o nosso trabalho”, sinaliza em Libras.
Precursora no olhar para língua indígena de sinais, Shirley fala da felicidade que é ver a oficialização da Língua Terena de Sinais
Com a proclamação da Década Internacional das Línguas Indígenas (International Decade of Indigenous Languages – IDIL 2022-2032), constituída pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), o Governo do Estado desenvolve o Plano Estadual para a Década das Línguas Indígenas como forma de preservar a cultura das comunidades que vivem em Mato Grosso do Sul.
Dentro da ação da Unesco, os olhos do mundo se voltam ao trabalho iniciado em Miranda, primeira cidade do Brasil a co-oficializar uma língua indígena de sinais, a LTS (Língua Terena de Sinais) em decreto publicado no mês de abril deste ano. Na prática, o município tem como línguas oficiais o português, Libras, terena falada, terena de sinais e kinikinau.
A língua terena de sinais já está reconhecida como língua tanto dentro da academia quanto como política local. O próximo passo é reconhecê-la como língua de instrução, processo que está em tramitação no Conselho Estadual de Educação.
Movido pela força de Ondina, a mãe que segue na luta pela inclusão dos surdos terena, o trabalho de toda uma rede composta pela Secretaria de Estado de Educação, Coordenadoria de Modalidades Específicas, CAS (Centro de Apoio ao Surdo), UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), UFPR (Universidade Federal do Paraná) e Ipedi (Instituto de Pesquisa da Diversidade Intercultural), não para.
Pioneirismo sul-mato-grossense
Com as bandeiras do Brasil, MS, Miranda e Funai, encontro marca o pioneirismo de MS na inclusão dos indígenas surdos
No III Encontro de Surdos Terena foi lançado o primeiro curso do País de formação de tradutores e intérpretes de língua terena de sinais, que será feito através do programa de educação a distância usando a plataforma “Universidade Aberta” da UFPR.
A proposta é ofertar o curso de tradução e intérprete de língua terena de sinais, e posteriormente o de práticas de língua terena de sinais. A formação faz parte do Plano Estadual para a Década das Línguas Indígenas, desenvolvido pela Coordenadoria de Modalidades Específicas da SED voltado para a comunidade terena de Miranda, estudantes e professores.
“Não que os indígenas surdos não vão aprender a Libras, mas ela é uma língua de comunicação para fora da aldeia. Aqui na comunidade eles precisam ter essa comunicação especial como no caso com a mãe, com os irmãos, visto que o indígena vai pra escola, vai pra cidade e aprende libras, a comunidade não”, resume Denise Silva.
Pioneira no Brasil, a proposta da formação de Mato Grosso do Sul servirá de exemplo para todos os estados. “Esta metodologia que estamos fazendo aqui vai servir de precedente inclusive para os povos do Amazonas, do Acre, Pará, Xingu, que estão isolados, para que consigam ter acesso ao direito linguístico, que antes de tudo é um direito humano”, especifica a professora e técnica da SED, Denise Silva.
Sem uma legislação na qual se espelhar, a ação inovadora vem sendo construída a partir de escutas e pesquisas envolvendo as universidades, Secretaria de Estado de Educação e a população que será beneficiada: a comunidade terena da Aldeia Cachoeirinha, em Miranda.
Doutora em Linguística e Língua Portuguesa, professora do curso de licenciatura em Letras Libras da UFPR, Kelly Priscilla Lóddo Cezar é a coordenadora da parte pedagógica do curso de formação, e quem conheceu ainda no doutorado a história de luta de Ondina.
“Como linguistas, nós sabemos que a linguagem é uma forma de emancipação, é natural do ser humano e todas as línguas são importantes. Nós precisamos pensar que a cada língua que entra em risco de extinção como estava a terena de sinais, a gente pode perder uma língua, sua cultura e pode perder histórias como a da dona Ondina”, descreve.
A formação vem para capacitar a comunidade terena, surda ou não, e principalmente para que a língua terena de sinais não seja extinta. Ao contrário de cursos que são adaptados posteriormente, o de língua terena de sinais é construído a partir das necessidades dos professores, pais e próprios alunos terena surdos.
A maneira de perpetuar o ensino da língua vem através da tecnologia. Coordenadora do Centro de Educação a Distância da UFPR, a professora Geovana Gentili Santos trabalha para a expansão da aprendizagem onde a pessoa estiver.
“Por meio dessa plataforma as pessoas vão poder fazer a formação de onde estiverem, para que a universidade rompa com as suas barreiras geográficas e, nós possamos levar a formação onde efetivamente é necessária”.
Indígenas apresentaram a cultura terena por meio da dança, música, língua falada e de sinais
Sem deixar ninguém pra trás
Se dona Ondina não tivesse lutado pela inclusão e encontrado pelo caminho quem abraçasse não só sua família como a causa dos indígenas surdos, a mãe acredita que os filhos estariam até hoje isolados.
Ao olhar para trás, a matriarca dos Antônio Miguel fica feliz pela oficialização da língua terena de sinais e a formação de intérpretes para que a sinalização que ela entende e fala com os filhos em casa ganhe cada vez mais força.
“Tudo isso significa para mim que a luta nunca terá fim, mas que em breve vai dar bons frutos. Meu sonho para eles, os meus filhos, é que eles sejam alguém na vida”, acredita.
Sem deixar ninguém pra trás, uma das premissas do Governo do Estado, é fazer de Miranda um projeto piloto para que depois a língua de sinais seja oficializada e alcance estudantes surdos indígenas guarani.
Sinalizando, Edmara e Everton, filhos de dona Ondina, junto da mãe, reproduzem o lema que inspira o trabalho de cidadania do Estado de Mato Grosso do Sul: “Ninguém fica pra trás”.
“Quero agradecer a todo mundo que veio aqui, que veio de longe, e falar que nós queremos um futuro melhor”, finaliza em língua terena de sinais, Everton Miguel, de 26 anos.
Com objetivo de construir o Plano Nacional da Juventude Negra, o Ministério da Igualdade Racial e a Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, ligada a Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), realizou uma plenária para colher proposições dos jovens negros, com os problemas que enfrentam dentro de suas realidades e encaixá-los em eixos temáticos, como: segurança pública, saúde, educação, cultura, esporte, dentre outros. Todas as propostas para os eixos foram com o recorte do jovem negro no Mato Grosso do Sul, a partir do que foi proposto aqui será desenvolvido o Plano Nacional da Juventude Negra Viva. A Caravana Participativa em Campo Grande, encerrou nesta terça-feira (25) e segue para as outras capitais do Brasil.
A plenária contou com a participação de mais de 50 jovens, foram coletados depoimentos que possibilitam acessar um pouco a realidade a partir da perspectiva de cada um, por exemplo, o jovem negro LGBTQIA+, de terreiro, quilombola. As principais reivindicações contaram com problemáticas sobre mobilidade urbana em Campo Grande, com impacto ainda maior para os moradores das comunidades quilombolas, racismo religioso, falta de liberdade de religiões de matriz africana e falta de serviços psicossociais.
Para a Subsecretária de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, Vania Lucia, o processo de escutar os jovens é muito importante, porque eles podem levantar seus questionamentos e posicionamentos. “Eles já relataram os problemas e agora vão propor as soluções, as demandas estão sendo alocadas em suas devidas áreas, educação, saúde, cultura, a escuta é aberta a todos para que possam propor suas sugestões”, relata.
Propostas
Os jovens apresentaram problemas específicos de suas comunidades, uma das reivindicações mais recorrentes foi o problema da mobilidade urbana. A dificuldade de pegar ônibus nas comunidades quilombolas e bairros da periferia, além da insegurança para mulheres no ponto de ônibus.
Para promover a empregabilidade, por exemplo, é necessário pensar também na mobilidade urbana. Para Maria Madalena, 19 anos, auxiliar administrativa e moradora da comunidade quilombola São João Batista a falta de mobilidade urbana prejudica diretamente na busca por emprego.
“Se está chovendo, eu não posso sair para fazer uma entrevista de emprego, vou molhar meu pé na lama, andar duas horas de ônibus, quando eu chegar vou ter dez pontos a menos do que quem teve acesso, quem mora no centro, pegou ônibus e chegou em dez minutos. Eu gosto de sair de bolsa, mas isso é impossível, porque eu tenho que sair com o sapato na mochila para não chegar suja e informal para uma entrevista de emprego. Por isso é necessário melhorar a acessibilidade de locomoção”, frisa.
A falta de incentivo na educação, e como isso aflige diretamente pessoas negras, também é um problema. Vitória Santos, 18 anos, é da comunidade quilombola Furnas do Dionísio, e relata que desde que saiu do ensino médio não teve acesso às informações de como acessar o ensino superior. Segundo ela, o conteúdo ensinado também não a preparou para o Enem e vestibulares.
“Eu terminei o ensino médio e eu não sabia como me inscrever no Enem, como entrar no Fies, Sisu, ProUni e muitos jovens da minha idade também não sabem. Eu acho que no ensino médio dentro das escolas públicas deveriam mostrar isso, como se inscrever para o Enem, como ter acesso às cotas, como entrar numa faculdade e ter acesso aos meus direitos, muitos dentro das comunidades não têm acesso a essas informações,” expressa.
Outra proposta feita na plenária foi a titularização de comunidades quilombolas que ainda não são regularizadas. Daniela Araújo, 31 anos, mulher preta descendente de tia Eva, explica que gostaria de melhorias principalmente na infraestrutura da comunidade quilombola urbana Eva Maria de Jesus. “Hoje a comunidade quilombola não tem titularização, então a nossa luta é para isso, principalmente porque não adianta a gente lutar por lazer se não tem onde colocar uma praça e um campo. Participar desse evento é importante para mim, porque ser mulher negra quilombola, é luta e resistência diária.”
Participação
Os jovens vieram das cidades de Três Lagoas, São Gabriel do Oeste, Campo Grande, Maracaju, Bataguassu, Nova Andradina, Deodápolis, Jardim, Ladário e Jaraguari. Entre os participantes estiveram representantes da Comunidade Quilombola Urbana São João Batista, Comunidade Quilombola Tia Eva, Comunidade Quilombola Rural Furnas do Dionísio, além de jovens de religiões de matriz africana, Secretaria Municipal da Juventude, Coordenadorias Municipais da Igualdade Racial, Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro MS e Coletivo Geni.
O Ministério finaliza as caravanas por todo o País no dia 15 de setembro. A previsão é de que o lançamento do Plano Nacional da Juventude Negra Viva seja em 20 de novembro de 2023, Dia da Consciência Negra.
Criado para auxiliar a população de Mato Grosso do Sul a adquirir a casa própria por meio de financiamento, o projeto “Bônus Moradia” do Governo do Estado já tem aproximadamente 300 solicitações de reserva de subsídio em pouco mais de um mês em atividade. No período, 9.434 famílias foram cadastradas, como parte do Programa MS Moradia.
A medida possibilita que, após a aprovação do financiamento pelo agente financeiro, o beneficiário, que já tem o processo validado para receber o subsídio da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), receba valor que varia de R$ 6 mil a R$ 25 mil.
“O Estado vai auxiliar e dar condições para estas famílias realizarem o sonho da casa própria”, afirmou o governador, Eduardo Riedel.
Para quem atua no setor, o programa – lançado no dia 23 de junho – provocou aumento na procura pela casa própria. “Muitas pessoas estão interessadas. Eu atendo, em média, cinco clientes por dia em busca de informações. O programa é ótimo! E os empreendimentos são muito bons. Em Campo Grande uma das construtoras que aderiu, baixou o preço dos apartamentos, e são moradias com sacada e elevador”, disse a corretora de imóveis Kendla Serpa.
O projeto contribuiu para o crescimento da procura da população que busca a compra da casa própria por meio de financiamento. A estimativa é de que sejam oferecidas 770 moradias em Campo Grande e 250 em Dourados, além de unidades habitacionais em outros 20 municípios do interior.
“A demanda cresceu sim, pois aumentou a possibilidade de adquirir um imóvel próprio. Esse projeto tem o objetivo de facilitar a realização do sonho da casa própria, com subsídios cumulativos, estadual e federal. O valor de entrada pode ficar dentro da realidade das famílias de baixa renda, que precisam se atentar às exigências”, disse a corretora de imóveis Luciana de Almeida, presidente do Sindimóveis MS (Sindicato dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul).
A ação tem previsão de investimento de R$ 400 milhões, com contrapartida estadual de R$ 45 milhões. A previsão é de contratação, este ano, de 2.210 unidades com custo de até R$ 208 mil. Atualmente o projeto tem oferta de unidades de 19 empresas em Campo Grande, Aparecida do Taboado, Corumbá, Dourados, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia e Três Lagoas.
O “Bônus Moradia” vai beneficiar pessoas com renda familiar entre R$ 1,5 mil e R$ 6,5 mil, com subsídios que variam de R$ 6 mil a R$ 25 mil. O valor dos empreendimentos varia conforme a população municipal e as regras de financiamento que podem ser a partir de R$ 142 mil.
“Eu tenho um cliente que conseguiu R$ 60 mil de subsídios, estadual e federal. Porém ele ainda não decidiu pela compra, pois o imóvel só ficará pronto e será entregue em 2024. Alguns querem sair imediatamente do aluguel, e a espera, mesmo que por pouco tempo, é avaliada por quem está comprando a casa própria”, explicou Kendla.
Todo o processo de validação do pedido de subsídio do projeto “Bônus Moradia” é realizado pela Agehah, com transparência. “Tudo está caminhando, a parte burocrática é ágil. E após a análise da solicitação o subsídio já é reservado. Com a aprovação do financiamento pelo agente financeiro o processo volta para a liberação do valor”, explicou a diretora de Planejamento da Agência, Maria Tereza Rojas.
Cadastro
As famílias que buscam realizar o sonho da casa própria podem aderir ao projeto “Bônus Moradia”. Para fazer a inscrição é necessário acessar o site da Agehab, onde estão disponíveis todas as instruções e “passo a passo” para ser um dos beneficiados e uma lista de imóveis que fazem parte do projeto, com endereço e valor das residências.
O projeto é uma parceria que tem a participação dos municípios e Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal.
“A pessoa interessada vai acessar o site da Agehab e se cadastrar no projeto. Poderá ver a relação de imóveis para financiamento e escolher a que for mais conveniente em relação ao valor e local. Depois a empresa (privada) e a Agehab vão fazer a análise para o financiamento e bônus”, destacou a diretora-presidente da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), Maria do Carmo Avesani.
O Bônus Moradia será concedido para imóveis localizados nas cidades de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Nova Andradina, Naviraí, Sidrolândia, Ribas do Rio Pardo, Inocência, Aquidauana, Maracaju, Paranaíba, Amambai, Caarapó, Chapadão do Sul, Coxim, Rio Brilhante e São Gabriel do Oeste.
Os municípios contemplados são aqueles com mais de 30 mil habitantes, tendo como exceção Ribas do Rio Pardo e Inocência, que são municípios que estão recebendo grandes investimentos privados, em função da construção das fábricas de celulose da Suzano e Arauco.
O vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha) recepcionou, nesta segunda-feira (24), juntamente com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Helio Peluffo Filho, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, que foi ao assentamento localizado no distrito de Nova Itamarati, em Ponta Porã, para encontro com ex-assentados, agora contemplados com o CCU (os Contratos de Concessão de Uso) das unidades habitacionais.
O distrito de Nova Itamarati possui uma população superior a 15 mil habitantes, a maior parte dedicada à agricultura familiar. “Muito importante a presença do ministro, para comprovar, de perto, a ação que o Governo do Estado desenvolve, legitimando a posse dos assentados com o título de propriedade, regularizando mais de 250 propriedades no núcleo urbano da Itamarati, levando mais de R$ 9 milhões em obras de drenagem e asfalto, resultado de investimento e emendas”, observou o vice-governador.
Barbosinha destacou, ao saudar o ministro, a importância do diálogo e das parcerias, para que Estado e União tenham como construir os caminhos do desenvolvimento, fortalecendo o núcleo urbano da Itamarati, para também fortalecer a área rural, destacando a pujança da agricultura familiar na merenda escolar, por exemplo. “Não tenho dúvidas nenhuma, e essa é a mensagem do governador Eduardo Riedel, de que podemos fazer da agricultura familiar a grande responsável pelo abastecimento, fortalecendo a produção de alimentos e colocando o Brasil na vanguarda da produção mundial”.
Localizado na área da antiga Fazenda Itamarati, desapropriada em 2002 para reforma agrária, o local foi elevado por meio de lei municipal a distrito em 2015 e atualmente, além de um conjunto de moradias e diversificada oferta de estabelecimentos comerciais, conta com três escolas da Rede Estadual e uma municipal e com sistema de abastecimento de água, implantado pelo governo do Estado em 2018.
Programa de obras
O vice-governador Barbosinha também aproveitou para citar os investimentos que o Estado promove na região de fronteira. “Ponta Porã experimenta um boom de crescimento, antes com o Hélio na Prefeitura, agora com o Hélio na nossa equipe de Governo, executando um extenso programa de obras e melhorias que superam R$ 150 milhões, autorizadas pelo governador Eduardo Riedel, e que vão deixar esse município ainda melhor estruturado”, destacou.
Depois de vistoriar a obra da duplicação do trecho da BR-163, Barbosinha e Peluffo foram conferir o ritmo de trabalho na MS-164, onde o Estado investe cerca de R$ 29 milhões (em convênio com a Prefeitura), passando pela nova pista de atletismo que vai demandar recursos da ordem de R$ 3,6 milhões, o Anel Viário Sul, fechando o contorno rodoviário com o Anel Norte e o ‘Castelinho’, prédio histórico que já foi sede do governo do Território de Ponta Porã e depois abrigou a cadeia pública e o quartel da Polícia Militar e agora está sendo restaurado para funcionar como museu das tradições fronteiriças.
