Durante reunião do Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA), na tarde desta quinta-feira (3), o titular da Semadesc (Secretaria e Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, apresentou dados que mostram que o Pantanal sul-mato-grossense conta com quase 85% de sua cobertura original preservada.
Os números apresentando mostram que as ações do governo estadual, encabeçadas por Semadesc e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) contribuem para a manutenção desse indicador. De 15 de agosto de 2019 a 14 de abril de 2023, o instituto autorizou que fossem realizadas intervenções em 194 mil hectares de vegetação em propriedades do Pantanal Sul-mato-grossense, que correspondem a 2,16% da área do bioma.
Foram licenciados 275 processos no período apresentado pelo Imasul, somando 194.059,88 hectares. Desse total, apenas 3 tiveram sua situação cancelada. Segundo a Embrapa, a área total do Bioma Pantanal no Estado do Mato Grosso do Sul representa cerca de 89.818,95 km². Realizando a comparação da área total com a área licenciada, a mesma representa cerca de 2,16% do bioma.
O processo de licenciamento de Supressão Vegetal (SV) tem áreas licenciadas diferentes, que vão determinar o tipo de documento a ser apresentado, de acordo com as orientações do Manual de Licenciamento, Resolução SEMADE n°09 de 29 de junho de 2015, que norteia quais documentações devem ser apresentadas de acordo com a área a ser licenciada.
Os pedidos de supressão vegetal são feitos de forma on-line e, dependendo da dimensão da área de intervenção, passam por análise dos técnicos do instituto, que levam em conta uma série de critérios e condicionantes previstos na legislação em vigor para emissão ou não da autorização.
Além disso, de janeiro a abril de 2023, com o pleno funcionamento do Monitor Alertas de Desmatamento do Imasul, foram identificadas ações irregulares em um total de 931,44 hectares de área de uso restrito do Pantanal, sendo 155,5 hectares em área de reserva legal. Nesse período, o Instituto notificou e atuou 9 propriedades pantaneiras nas quais foram encontradas irregularidades nas intervenções na vegetação.
Implementado no início deste ano, o Monitor Alertas de Desmatamento do Imasul permite ao órgão ambiental antecipar as ações de fiscalização, evitando maiores perdas ao meio ambiente. Além disso, o sistema possibilita uma redução de até 72% da análise manual de processos de desmatamento. “É uma decisão baseada em dados garantindo segurança técnica, jurídica e institucional e que utiliza dados oficiais em conformidade com Autos Autorizativos do Imasul”, explicou André Borges na reunião do CECA.
A plataforma de monitoramento do Imasul possibilita o controle e combate ao desmatamento e às queimadas no Estado com uma gestão mais eficiente e sustentável dos recursos naturais. O sistema utiliza imagens de satélite e recursos da plataforma ArcGIS para solucionar um problema enfrentado há anos pelo Instituto, que é o gerenciamento e acompanhamento de alertas de desmatamento, assim, está sendo aprimorado a tomada de decisão e fortalecendo a atuação das equipes de monitoramento.
Ong aponta que MS reduziu desmatamento
Mato Grosso do Sul teve redução na área desmatada em 2022, em comparação com o apurado em 2021. Os dados estão no Relatório Anual do Desmatamento no Brasil publicado pelo projeto MapBiomas Alerta, uma iniciativa do Observatório do Clima desenvolvida por uma rede multi-institucional envolvendo universidades, ONGs e empresas de tecnologia com o propósito de mapear anualmente a cobertura e uso da terra do Brasil e monitorar as mudanças do território.
Apenas quatro estados e o Distrito Federal tiveram redução na área desmatada no ano passado. O top 5 está assim organizado: Rio Grande do Norte em primeiro com -47%, depois vem Paraná com -42%, Distrito Federal com -28%, Mato Grosso do Sul com -12% e por fim, Paraíba, com -6%.
Cadastrado no Redome (Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea) há mais de duas décadas, o funcionário público Alessandro Nahabedian, 46 anos, realizou sua primeira doação de medula óssea. Morador de Campo Grande, ele foi 100% compatível com o paciente que recebeu a doação, algo raro de ocorrer entre pessoas que não são parentes.
A estimativa é de que a chance de se encontrar um doador compatível é de 1 em 100 de doadores aparentados e 1 em 100 mil entre não aparentados. Por isso é necessária uma grande quantidade de voluntários, e com isso aumentar a possibilidade de encontrar um doador compatível.
A coleta das células de Alessandro ocorreu em São Paulo (SP) em etapas que duraram dez dias. Após diversas injeções para estimular a produção de células-tronco, internação, procedimento cirúrgico para colocar um cateter e dois outros efetivos para a doação da medula, ele relata a emoção de salvar a vida de uma pessoa, que ainda não conhece.
“Eu faria tudo de novo se precisasse. É uma emoção muito grande, só fazendo mesmo para sentir. No hospital onde eu fiquei, as pessoas da equipe vinham falar comigo, me parabenizar. E mesmo agora que voltei para casa, ainda recebo os cuidados, me ligam para perguntar como estou. Sou monitorado o tempo todo”, disse Nahabedian.
Os procedimentos realizados para garantir a doação, não intimidaram Alessandro, que nunca tinha sido internado ou submetido a qualquer procedimento cirúrgico. “Eu fiquei receoso, tive algumas reações na semana que tomei as injeções. O procedimento para a coleta é feito em uma máquina semelhante da hemodiálise, precisa de uma entrada e uma saída, por isso são dois cateteres. Mas a minha veia do braço esquerdo estava fina, então tive que colocar no pescoço. Mesmo assim valeu muito a pena, pois contribui para proporcionar mais saúde a alguém que precisa”.
Mesmo sem contato com o paciente que recebeu a doação, Alessandro soube – pela equipe médica – da gratidão da família dele. “As enfermeiras me contaram que a mãe do paciente comemorou e disse “chegou a salvação do meu filho” e que ela se emocionou. Quando soube disso, também fiquei emocionado”.
O funcionário público é doador de sangue há 25 anos, e se cadastrou no Redome durante uma campanha do Hemosul. “Me pediram para ser doador de medula e eu aceitei. Até então, eu não tinha noção do que era e esqueci. Os anos passaram e seis meses atrás me ligaram dizendo que eu podia ser compatível com alguém que precisava. Na mesma hora fui ao Hemosul fazer os exames. Outras quatro pessoas estavam no processo, mas eu fui 100% compatível e aceitei doar”, explicou Alessandro.
Durante os preparativos o processo chegou a ser suspenso por quase um mês, o que gerou preocupação. “Eu me coloquei no lugar da pessoa que precisa, da família. Com certeza ele é filho de alguém, ou pai, ou poderia ser uma criança. E eu a única esperança dele”.
A experiência envolveu toda a família. Acompanhado de perto pela filha Sandriely, 18 anos, durante o processo de doação, a esposa Muriel, e filha caçula, Isabely, 6 anos, também apoiaram a ação. “Minha esposa fez um diário nas redes sociais, sobre tudo que aconteceu. Quando voltei fui buscar minha filha na escola e ela se derramou de chorar, ficou orgulhosa, contando pra todo mundo que eu era doador de medula. E minha filha mais velha me acompanhou na viagem, ficou do meu lado a todo momento”, disse Alessandro.
Doação de medula
Atualmente, 188.029 pessoas de Mato Grosso do Sul estão cadastradas no Redome. Em 2023, até junho, 672 pessoas efetivaram cadastro no sistema que foi implantado em 2001. Em 22 anos, o Hemosul estima que 80 pessoas do Estado efetivaram doações de medula óssea.
O Redome é responsável pela manutenção das informações de todos os doadores voluntários de medula óssea cadastrados no Brasil e pela identificação de possíveis doadores para pacientes brasileiros. Esta atividade está sob coordenação do INCA (Instituto Nacional de Câncer).
O cadastro do doador permanece ativo no Redome até ele completar 60 anos de idade e, assim, ele poderá ser selecionado para um paciente ao longo de toda a sua vida.
A coleta das células-tronco hematopoéticas é realizada em centros de transplante ou hemocentros – públicos ou privados – de todo o país autorizados pelo Ministério da Saúde e existem duas maneiras de obter estas células.
Na coleta de medula óssea, o procedimento ocorre em centro cirúrgico, sob anestesia peridural ou geral, e requer internação de 24 horas. As células serão coletadas através de punções.
Na doação por aférese, as células são coletadas diretamente da corrente sanguínea, através de um procedimento de aférese que dura cerca de 3 a 4 horas mas, neste caso, o doador deverá receber uma medicação por cinco dias para estimular as células-tronco.
No Brasil, após o transplante, o doador e o paciente beneficiado podem solicitar informações após seis meses, é permitida a troca de correspondência após um ano e a revelação das identidades somente após 18 meses. Porém, caso o paciente seja estrangeiro, alguns países não permitem a revelação.
Em Mato Grosso do Sul, o cadastro para ser doador de medula pode ser feito no Hemosul. Outras informações estão disponíveis no site http://redome.inca.gov.br.
Serviço
O Hemosul Coordenador fica na Av. Fernando Corrêa da Costa, 1304. O funcionamento é das 7h às 17h durante a semana e das 7h às 12h no sábado. Os telefones para contato são 3312-1517 e 99298-6316 (WhatsApp).
O mês de agosto é marcado pela celebração da principal lei de proteção e defesa das meninas e mulheres, a Lei Maria da Penha, que em 2023 completa 17 anos. Como forma de reforçar as ações de enfrentamento à violência, dar visibilidade à pauta e ampliar a rede de proteção, a campanha Agosto Lilás é consolidada como a maior ação que reúne o Poder Público e a sociedade civil para lutar contra esses crimes.
Apoiador e atuando pelo fortalecimento das políticas públicas para mulheres, o deputado João César Mattogrosso (PSDB) participou da abertura oficial da campanha, organizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres do Governo do Estado. Para o parlamentar, o compromisso com essa pauta é inegociável.
“Desde que entrei na vida pública manifesto meu apoio incondicional a esta causa e sempre reitero: não vamos parar até a erradicação de todos os tipos de violência contra meninas e mulheres. A luta é árdua, a cada crime nos revoltamos e lamentamos muito, pois não são apenas números, são vidas que perdemos. Esse combate deve ser uma missão coletiva, para avançarmos”, destaca João César Mattogrosso.
Com a presença de autoridades e representantes de diversos segmentos, a abertura da campanha contou com a impactante apresentação cultural das atrizes Giovanna Zottino e Kiohara Swaab, com a encenação “Vozes”, espetáculo premiado sobre violência contra a mulher, que buscam na última fala da cena compartilhar quem vem a ser o cúmplice deste crime.
SALA LILÁS – Em Mato Grosso do Sul existe, entre diversas iniciativas, a “Sala Lilás”, que foi inaugurada no IMOL de Campo Grande em novembro de 2017, inspirada no modelo existente no Rio Grande do Sul. Em janeiro de 2018 a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres iniciou tratativas com a Delegacia-Geral de Polícia Civil, para implantação do conceito das Salas Lilás nas delegacias dos municípios de pequeno e médio porte, com objetivo de ampliar a oferta de serviços especializados às mulheres em situação de violência.
A primeira Sala Lilás da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul foi inaugurada na Delegacia de Polícia de Sidrolândia em 2019. Além disso, o Estado também conta com a Casa da Mulher Brasileira, em funcionamento 24h na Capital e com doze Delegacias de Atendimento à Mulher na Delegacias Regionais de Polícia Civil.
O atendimento adequado à mulher vítima de violência doméstica e sexual é realizado de maneira humanizada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em 29 “Salas Lilás” localizadas nos municípios do interior. O serviço oferecido diz respeito ao esforço do poder público em tornar o atendimento às mulheres, crianças e adolescentes, vítimas de violência doméstica e/ou sexual, mais humanizado, além de oferecer locais adequados para receber as vítimas. A “Sala Lilás” é para acolhimento, onde essas pessoas chegam fragilizadas pelo crime que sofreram e são tratadas de forma adequada.
AGOSTO LILÁS – Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
A campanha que nasceu em Mato Grosso do Sul, no ano passado por meio da Lei 14.448/22, tornou-se o mês de proteção à mulher, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher, a nível nacional.
Bacharel em Administração – pela UFMS (Universidade Federal) – e um dos técnicos mais destacados no staff da governança em Mato Grosso do Sul desde a gestão de Reinaldo Azambuja (2015-22), Sérgio Gonçalves foi nomeado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) membro titular no Conselho de Administração da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal).
Ele está substituindo Gabriel Bezerra Bourguignon. Sua nomeação, publicada no Diário Oficial do dia 27 de julho, complementa o mandato de dois anos, que se encerrará em 02 de janeiro de 2024.
Gonçalves exerceu com reconhecida competência funções relevantes ao longo de sua carreira e é um gabaritado conhecer de assuntos nas áreas de gestão, municipalismo, tributação, finanças e comunicação. Entre 2014 e 2015 foi assessor da Associação dos Municípios (Assomasul).
Em 2016, foi chamado pelo governador Reinaldo Azambuja para a coordenação do Projeto “Caravana da Saúde”, um conjunto de serviços de assistência médico-hospitalar que atendeu mais de 240 mil pessoas em todo Mato Grosso do Sul. Depois, cumpriu com sucesso desafios de ponta na Secretaria de Governo e Gestão, na coordenação financeira da comunicação oficial do Estado e na assessoria da secretaria de Fazenda (Sefaz) e Iagro.
O colorido das unhas mostra como dona Vitória*, de 69 anos, enxerga a vida. Em agosto de 2022, ela teve a coragem de abrir a porta da delegacia para denunciar a violência que vinha sofrendo de quem fora seu companheiro durante seis anos.
Com o sonho de viver um grande amor, a aposentada iniciou o relacionamento aos 62 anos. Sem saber como era a vida a dois, ela acreditava que o comportamento do então marido era “normal”.
“Eu nunca tinha vivido com ninguém, não sabia como era. Mas assim mesmo eu prosseguia, não quis desistir porque eu queria um companheiro. Ele não me deixava dançar nem conversar com ninguém. Era estúpido, falava palavrão, chegou a me empurrar no portão, me chutar. Aconteceu muita coisa”, conta.
No ano passado o agressor saiu de casa pela última vez, dona Vitória colocou um basta, e ir à delegacia denunciá-lo seria o segundo passo. “Ele me difamou, posso ter vários defeitos, e ele sabe a mulher que eu sou. Fui até a delegacia, eu tive tantos empurrões, arranhões, coisas ruins, mas difamar eu não aceito”, narra.
Os xingamentos e ofensas foram pesados e exigiram de Vitória uma força descomunal para denunciar. “Eu jamais imaginei entrar numa delegacia, me disseram que eu ia ser maltratada. Mas eu fui, e estava muito sensível. As psicólogas, a assistente social foram muito gentis. Foi um alívio”, descreve.
Depois que a vítima denunciou, o agressor passou a persegui-la, e um novo mecanismo de proteção à mulher foi acionado, o uso da tornozeleira eletrônica. “Ele me seguiu, vieram e prenderam ele. Aí eu me senti mais vitoriosa ainda”, compartilha.
No Ceam (Centro Especializado de Atendimento à Mulher), dona Vitória compartilha seu relato, hoje como dona de sua própria história. “Eu cheguei aqui e tem sido uma benção, porque eu já mudei várias coisas. Melhorei bem, gosto de sair, me divertir. Agora eu não tenho mais maus pensamentos, as coisas ruins que eu tinha. Eu estou bem feliz”, diz.
Depois da violência, mulher encontrou forças para denunciar e hoje comemora proteção
Rede de atendimento à mulher em MS
Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Cristiane Sant’Anna Oliveira, explica que o compromisso do Governo do Estado é de fortalecer todo o trabalho em rede justamente para atender mulheres como Vitória. “A rede de atendimento são todos os serviços oferecidos na delegacia, no Ceam, nos Centros, fortalecer é dar melhores condições para que estes serviços sejam realizados capacitando os servidores para acolhimento a essas mulheres”, pontua.
Em Mato Grosso do Sul, as ferramentas para atendimento à mulher vítima de violência vão desde canais para denúncia on-line e solicitação de medida protetiva ao atendimento pelo WhatsApp e Centro Especializado de Atendimento à Mulher em situação de violência.
Atual coordenadora do Ceam em Campo Grande, a delegada Sidneia Tobias recorda que sempre esteve do outro lado, atuando na segurança pública e hoje está à frente de um serviço de política pública.
“É uma política pública extremamente séria. Por aqui passam mulheres sobreviventes, todas as que são vítimas de violência e tem conhecimento do serviço efetuado pelo Ceam que atua prestando acolhimento, fazendo acompanhamento psicossocial, e não existe um prazo para mulher encerrar a terapia. O tratamento é feito até que ela esteja pronta para enfrentar os desafios da sociedade”, ressalta Sidneia. Também cabe ao Ceam fazer encaminhamentos de mulheres para a Casa Abrigo.
O que toda pessoa precisa saber em caso de violência contra a mulher:
Em caso de urgência e emergência: ligue 190. Para fazer uma denúncia ou pedir informações: ligue 180. Para solicitar uma visita da Patrulha Maria da Penha: ligue 153;
Casa da Mulher Brasileira
Para denunciar e passar pelo primeiro atendimento, procure a Casa da Mulher Brasileira ou uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Lembrando que o atendimento na Capital é 24h.
Ceam (Centro Especializado de Atendimento à Mulher em situação de violência): atende mulheres vítimas da violência doméstica ou qualquer outra agressão por causa do gênero. Primeiro a mulher passa por uma triagem para depois ser atendida por psicólogas e assistentes sociais. Tudo para dar informação necessária para que a mulher saia da condição de vítima de violência doméstica.
Endereço: Rua Piratininga, 559 – Jardim dos Estados. Telefone: 0800-067-1236
Denúncias on-line
Para denunciar violência doméstica pela internet, basta acessar o site da Delegacia Virtual da Polícia Civil, clicar em “Registrar Denúncia”, e posteriormente em “Violência contra a Mulher”. O registro no site pode ser feito de todo Mato Grosso do Sul.
Medida Protetiva on-line
Para pedir a medida protetiva on-line é preciso acessar o site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, clicar na aba “protetivas on-line, fazer o cadastro. Em seguida, descreva toda situação e anexe fotos ou documentos. A medida é encaminhada para o juiz e analisada em até 48 horas (durante o expediente forense). Lembrando que este tipo de pedido de medida protetiva on-line só está em funcionamento em Campo Grande atualmente.
Ministério Público
Atendimento pelo WhatsApp: (67) 9-9825-0096. O telefone da 72ª Promotoria de Justiça da Casa da Mulher Brasileira é o: 3318-3970
Defensoria Pública
Atendimento por WhatsApp: (67) 9-9247-3968. Atendimento on-line: defensoria.ms.def.br. Núcleo de Defesa da Mulher: (67) 3313-4919.
Equipe do Promuse durante visita do programa (Foto: Álvaro Rezende)
Programa Mulher Segura da Polícia Militar
O Promuse foi institucionalizado em 2018 e tem como objetivo auxiliar as mulheres vítimas de violência doméstica, com foco em prestar todo o suporte necessário para o rompimento desse ciclo da violência. A equipe de policiais militares do Promuse fiscaliza as medidas protetivas de urgência, realiza palestras visando a prevenção primária, além de auxiliar o Judiciário e o Ministério Público através de relatórios de riscos individuais.
Comandante de equipe da Coordenadoria Estadual do Promuse, a sargento Aline Furtado van Onselen explica que este auxílio na tomada de decisões do Judiciário é para resguardar a integridade da vítima. “O Promuse é aquele atendimento que escuta, estabelece condições para que desperte o compromisso e o respeito à igualdade de gênero, identificando os diversos tipos de violência, esclarecendo para mulher os princípios dos direitos humanos, proporcionando a essas mulheres um atendimento compreensivo e digno”, enfatiza.
O programa atende em 18 municípios de Mato Grosso do Sul com monitoramento e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Para acionar, basta ligar o 190.
Vitória, a personagem que abre esta reportagem, é um nome fictício escolhido a dedo para dona da história. “É uma vitória o que eu consegui”, resume.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, prestigiou nesta terça-feira (1º/08), na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em São Paulo (SP), o MS Day, evento que apresenta as potencialidades de Mato Grosso do Sul a empresários de todo o país. Simone foi recebida pelo presidente da Fiems e vice-presidente da CNI, Sérgio Longen, e pelo governador do Estado, Eduardo Riedel, e conheceu os estandes com as áreas temáticas, que vão de investimentos até iniciativas em neutralização de carbono.
Durante a visita, a ministra disse que convidou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a conhecer as obras de construção da ponte sobre o rio Paraguai em Porto Murtinho. O empreendimento tem previsão de conclusão em 2024 e será uma importante ligação da Rota Bioceânica, que ligará os oceanos Atlântico e Pacífico por via rodoviária.
“A pedido do governador Eduardo Riedel e do presidente da Fiems, Sérgio Longen, fizemos um convite ao presidente Lula para que ele pudesse ir a Porto Murtinho ver a obra que está em andamento. Uma obra que tem e terá recursos do governo federal, na obra do entorno, não só na ponte, que está sendo tocada pela Itaipu, mas também na alça e do contorno rodoviário. O presidente Lula ficou impactado com as imagens do empreendimento e faz questão de abrir a agenda”.
Além disso, a ministra adiantou que o presidente Lula deve anunciar no dia 11 de agosto um pacote de investimentos do governo federal para Mato Grosso do Sul. “Serão obras estruturantes e valores significativos”, disse Simone.
O governador do Estado, Eduardo Riedel, disse que os projetos em análise pelo governo federal serão essenciais para impulsionar o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul. “É um volume considerável, são investimentos transformadores e necessários para o Estado, e que o governo federal está assumindo essa responsabilidade, até por serem ativos federais na sua grande maioria”, complementou Riedel.
Falando sobre o MS Day, iniciativa em parceria entre a Fiems e o governo do Estado, Simone Tebet enalteceu Mato Grosso do Sim como uma terra de oportunidades e disse esperar que o exemplo do evento seja levado a outras regiões do Brasil.
A importância do evento é mostrar para o Brasil e o mundo as potencialidades de Mato Grosso do Sul. Poucas pessoas têm conhecimento dessas potencialidades como eu. Quando prefeita de Três Lagoas vi que quando nós apresentamos ao Brasil e ao mundo o que é Mato Grosso do Sul pela logística, localização, pelas suas terras e águas, pelo clima e solo, sua gente, e principalmente pela capacidade de Mato Grosso do Sul de abrir suas portas para todos, fica muito fácil levar investimentos, e é isso o que nós queremos. Crescimento, geração de emprego e renda. O que acontece aqui hoje é um exemplo do que nós queremos que aconteça em todos os estados da federação brasileira”, concluiu.
