Reivindicação apresentada pelo deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB) está em atendimento na MS-473. O problema relatado pelo parlamentar na última quarta-feira (23), trata do reparo do aterro às margens da rodovia que interliga o Instituto Federal e os bairros Laranjal, São Bento e Papagaio, no município de Nova Andradina.
“A solicitação chegou ao nosso gabinete a partir da fiscalização do vereador Deildo Piscineiro e prontamente realizamos os encaminhamentos junto ao Poder Executivo para resolver o problema, que já está sendo reparado. Parceria importantíssima, que beneficia a nossa população”, destaca o parlamentar.
De acordo com a indicação apresentada na Sessão Plenária, o deputado ressalta que o problema foi relatado através de vídeos e depoimentos. Além disso, “a falta de manutenção, após o desabamento do aterro lateral a MS-473, coloca em risco a vida dos munícipes, bem como de todos que transitam por esta rodovia”, justificou João César Mattogrosso.
Para o vereador, que foi o autor do encaminhamento ao deputado estadual, a agilidade na solução é reflexo da seriedade do trabalho. “É muito bom poder contar com o apoio do nosso deputado João César Mattogrosso, porque a situação estava realmente perigosa e quem ganha com isso são os moradores de Nova Andradina e todos que passam por aqui”, ressalta Deildo Piscineiro.
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A precisão de dados que a inovação da AGEMS trouxe ao sistema possibilitou reduzir a alíquota da taxa, o que, futuramente, deverá impactar em redução de tarifa
A aplicação da inteligência de dados e a precisão de informações no sistema de transporte rodoviário de passageiros estão trazendo modernidade não só na prestação de serviço pelas empresas, como também na gestão desse serviço pelo Estado.
Um primeiro resultado concreto é a alteração na alíquota de recolhimento da taxa devida pelos operadores para que a Agência Estadual de Regulação (Agems) faça todo o trabalho de organização, coordenação e controle dos serviços.
Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo esta semana à Assembleia Legislativa reduz a base de cálculo dessa taxa. Mais que isso, moderniza esse recolhimento, com a revogação de velhas normas sobre diferentes taxas e unifica esse recolhimento em uma única Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (TRFC).
Como essa taxa é um dos diversos componentes da tarifa, é esperado futuramente um impacto de redução tarifária, quando forem feitos os estudos técnicos sofre reajustes. Ainda não está dimensionado o percentual quanto a esse impacto direto nas tarifas, considerando que a TRFC vai ainda ser instituída e aplicada no sistema.
Entenda
A TRFC vai ser determinada a partir da aplicação da alíquota de 2% sobre o valor da receita obtida com a prestação do serviço pelas operadoras.
A definição desse índice é resultado de profundo estudo técnico que fez a depuração e sistematização de dez anos de informações dos transportes.
“Com uso da tecnologia, com a implementação do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e a criação do Centro de Integração Técnica e Inteligência, a regulação agora trabalha com a ‘captura” das informações de que precisa diretamente nas bases de dados, como a base do BP-e na Secretaria de Fazenda”, explica o diretor de Transportes, Matias Gonsales.
Taxa e Tarifa
Informação mais precisa resulta em custos mais calibrados, ou seja, a Agência agora tem elementos mais realistas sobre passagens vendidas, passageiros transportados, receita obtida. Isso tudo está sendo utilizado para a construção do Plano Diretor de Transportes e já serviu também para a revisão da taxa de fiscalização, como está indicado no projeto de lei.
E como a taxa é um dos diversos itens que compõem o cálculo tarifário, a expectativa é que uma alíquota mais realista vá impactar também na tarifa futuramente.
“O que os nossos estudos já mostraram é que é possível reduzir a alíquota anterior da taxa de 4,5% para 2%, considerando a realidade dos custos e das receitas das empresas e a diminuição de demanda por passagens ao longo dos anos. E toda redução na composição da tarifa, reflete em benefício para o usuário”, conclui o diretor Matias Gonsales.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou na noite desta quarta-feira (23) sessão solene de entrega da Comenda Amigo da Primeira Infância, proposta pelo deputado João César Mattogrosso (PSDB). O evento, que lotou o Plenário Júlio Maia, entregou a honraria a 20 homenageados que se destacaram na proteção, contribuição ao desenvolvimento integral e garantia dos direitos da primeira infância, que abrange os seis primeiros anos completos da criança, segundo define a Lei Federal 13.257/2016.
A Comenda foi criada pela Resolução 12/2023, da Mesa Diretora, para ser entregue em sessão solene a ser realizada, anualmente, na semana em que se comemora o Dia da Infância, 24 de agosto. “Satisfação de propor essa Comenda, uma alegria ver todos e estamos aqui para enaltecer quem defende essa causa. Vocês atuam por meio de políticas que englobam várias áreas, como saúde, educação, esporte e lazer e isso é muito importante. Essa é uma fase em que elas desenvolvem habilidades e competências com maior facilidade, pois o cérebro está mais sensível a estímulos. A ALEMS é parceira a essa causa. Enquanto deputado estadual valorizo muito esse trabalho e hoje é necessidade do poder público dar o acesso de igualdades de oportunidades. Juntos podemos fazer a diferença e é fundamental avançarmos na promoção de mais qualidade de vida e dignidade para os nossos pequenos”, destaca João César Mattogrosso.
Também participaram da solenidade os deputados Junior Mochi (MDB), Renato Câmara (MDB), Professor Rinaldo Modesto (Podemos), Roberto Hashioka (União) e Mara Caseiro (PSDB), que discursou. “Ver aqui pessoas com essa sensibilidade, é ver que investir na primeira infância significa investir no ser humano. E esse evento significa isso. É para fazer um apelo para terminar com as desigualdades. Eu fui prefeita, sei das dificuldades que os municípios passam. Promover a igualdade é dar chance, proteção e segurança que as crianças precisam. Quero parabenizar a todos os homenageados, que sei que amam o que fazem”, enalteceu.
A secretária de estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino, falou em nome do Governo do Estado. “Quando iniciamos nossa trajetória o governador Eduardo Riedel nos pediu atenção primordial à primeira infância. Um dos programas desenvolvidos será de reinserir as mães aos estudos, com salas especiais para acolhimento dos filhos menores, com reforço escolar aos mais velhos, que poderão acompanhar as mães e ainda mediante transferência de renda e alimentação a eles, para sanarmos desigualdades por falta de oportunidade de estudos”, comemorou.
Por outro lado, contou sobre uma triste realidade no interior. “Há dois meses vimos a morte de uma criança indígena em Dourados. Fomos até lá, para checar o que tinha acontecido, se era mesmo caso de desnutrição em pleno 2023, em um estado em grande desenvolvimento. A mãe tinha quatro filhos, outros robustos e essa criança menor de dois anos que morreu, o que aconteceu: a criança tinha diarréia e vômito, a mãe correu para o posto, mas estava fechado por ser final de semana. Ela voltou na segunda, era 1º de maio, feriado, a criança desidratou e veio a óbito. A mãe, com tantas vulnerabilidades, não sabia fazer o soro caseiro. Todos ficaram desolados. Temos várias famílias sem energia em casa, na linha da pobreza e queremos mudar essa realidade”, contou a secretária.
O defensor público-geral de Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Gasparini também discursou. “A Defensoria Pública busca a modificação da nossa sociedade, uma pessoa só não faz nada, a união de esforços entre Legislativo, Executivo, Judiciário, Defensoria, Ministério Público, além das famílias, com diversas pautas, como o reencontro familiar, no cuidado com os adolescentes em conflito com a lei, enfim, uma gama de serviços voltados à infância que lutamos para oferecer e precisamos ampliar. Enaltecemos esse evento, homenageando a todos que atuam pela promoção dos direitos humanos”, ressaltou.
Homenageados
A desembargadora Elizabete Anache discursou em nome dos homenageados. “A primeira fase, desde a gestação até os seis anos de idade é crucial para a capacidade e aprimoramento do que a pessoa vai ser na vida adulta. Então é a primeira infância que as diferenciam. É nela que ocorrem as primordiais sinapses, é quando tem maior plasticidade. As intervenções, tanto para o bem quanto para o mal, podem ser irreversíveis, pois impactam na intelectualidade e na personalidade desse ser humano. Eu sempre cito o Nobel de Economia de 2002, que fez um estudo baseado em investimentos financeiros feitos à primeira infância, dizendo que a cada dólar investido ele dá um retorno de R$ 7 dólares, depois de algumas gerações. Ou seja, sete vezes de retorno, com aumento de escolaridade, redução de custos com saúde, gastos no sistema penal. Então essas políticas públicas são cruciais e devem ser permanentemente acompanhadas e aprimoradas. Precisam ser efetivas e corajosas”, destacou.
Um dos homenageados, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE), Jerson Domingos, compôs mesa e contou sobre o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, lançado recentemente pelo TCE, com diversos parceiros públicos e de vários municípios, para viabilizar e agilizar ações voltadas à primeira infância, em cinco dimensões fundamentais: fiscalização, capacitação, comunicação, mobilização e boas práticas.
“Hoje estimamos que 35 mil crianças estejam fora das creches. Tecemos as críticas, não deixo de incorporar o sentimento político após 20 anos de atuação aqui na ALEMS, mas agora representando a sociedade e o TCE, a maneira mais concreta é trabalhar para ofertar às crianças as garantias que todas as leis oferecem. Sem creche a mãe não pode trabalhar e angariar uma vida melhor. A criança é a prioridade maior e todos nós temos que ter participação direta e indireta de mudar essa realidade. E por isso a minha emoção estar aqui hoje, recebendo essa homenagem e junto a pessoas que lutam pela causa”, disse Jerson Domingos.
Dentre as estatísticas colhidas pelo programa, o TCE estimou que em 2022 nasceram 40.407 crianças no Estado, sendo que destes, 5.265 foram prematuros. Crianças que, por vezes, precisaram do suporte de uma UTI neonatal e que tiveram que apenas 121 vagas existentes no Estado. Saiba mais sobre o programa pelo: http://www.tce.ms.gov.br/primeirainfancia.
Além dos já citados, também foram homenageados: Kátia Regina Nunes Ribeiro Motti, Cheila Cristina Vendrami, Ednir Freitas de Azambuja, Renata Cortada Dupas, Priscila Fermino dos Santos, Viviane Ramires Hoffmeister, Tania Nachiro da Silva, Rosineri Ferreira Santos Lopes, Chrystian Toigo, Eguiliell Ricardo da Silva, Ângela Maria Costa, Maria de Fátima Barbosa, Rosane Moccelin de Arruda, Bruno Bertoli Grassani, Nicolau Bacarji Junior, Débora Maria de Souza Paulino, Anne Karine Sanches Trevizan Duarte e o padre Valdeci Marcolino, em nome da Cotolengo Sul-mato-grossense, que atende pessoas com paralisia cerebral.
O evento contou com apresentações de abertura do Coral do Sesc Lageado, da banda fanfarra da instituição dedicada às pessoas com síndrome de down, Juliano Varella e do grupo Aventureiros Desbravadores. A transmissão ao vivo pode ser revista no YouTube e Facebook e ainda cobertura do Site Oficial, onde você também poderá acessar o Banco de Imagens.
Denuncie maus tratos
Denuncie violações dos direitos de crianças e adolescentes pelo Disque 100. O serviço funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, com a possibilidade de denúncia anônima. Em caso de flagrante acione a Polícia Militar pelo 190.
O governador Eduardo Riedel afirmou, juntamente com os governadores de Mato Grosso (Mauro Mendes), do Paraná (Ratinho Jr), do Pará (Helder Barbalho) e de Goiás (Ronaldo Caiado), que seus estados não podem perder os fundos de compensações com a reforma tributária. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (23), em Brasília, com a participação dos senadores dos respectivos estados.
“O que se discutiu hoje aqui com os quatro estados, que tem fundos de investimentos específicos e lastreados em contribuições de cadeias produtivas não podem perder esta importante fonte de investimento. O Mato Grosso do Sul tem R$ 1,6 bilhão, o Pará quase R$ 2 bilhões, o Mato Grosso mais de R$ 3 bilhões e que são responsáveis por investimentos que dão competitividade a esses estados em rodovias, infraestrutura e capacidade de atração de empresas”, frisou.
Favorável à reforma, Riedel declarou que a perda dos fundos pode significar uma estagnação econômica. “Não há nem o que se discutir em relação a algo que está a mais de 20 anos em vigor, com contribuição e que não se desestabiliza de maneira alguma o conceito da reforma tributária”, analisa o governador.
A reunião de hoje antecede a sessão prevista para a próxima terça-feira (29) no plenário do Senado com os 27 governadores. E na avaliação do governador Riedel, o encontro desta quarta-feira serviu para uniformizar o discurso entre os governadores do Centro-Oeste e também do Pará.
“Na semana que vem, iremos levar a importância da preservação dos recursos destes fundos”. Riedel ainda complementou que o pedido é semelhante levado pelo estado do Amazonas ao relator Eduardo Braga em relação a continuidade do benefício concedido à Zona Franca de Manaus.
Mato Grosso do Sul novamente é destaque nacional. O programa “Contrato de Gestão” desenvolvido pelo Governo do Estado é um dos vencedores do Prêmio de Excelência de Competitividade 2023, promovido pelo CLP (Centro de Liderança Pública), na categoria “Destaque Boas Práticas”. Este é o reconhecimento do trabalho de planejamento estratégico nas secretarias e autarquias estaduais, com o objetivo de melhorar as entregas à população.
Secretária Ana Nardes recebeu a premiação em Brasília (Foto: Divulgação)
A premiação ocorreu nesta quarta-feira (23), em Brasília, durante o lançamento do Ranking de Competitividade dos Estados 2023. O “Contrato de Gestão” foi escolhido entre mais de 150 políticas públicas de 27 estados, que se inscreveram na edição deste ano, que é uma das premiações mais renomadas do Brasil.
A secretária estadual de Administração, Ana Nardes, esteve presente na solenidade e recebeu o prêmio, representando o Governo do Mato Grosso do Sul. “Uma honra para nós recebermos este prêmio de excelência na competitividade, em meio a projetos tão especiais e relevantes promovidos pelos outros estados, fomos selecionados com outros 5 finalistas em meio a 150 projetos avaliados”, descreveu.
Ela ponderou que esta premiação mostra a “grandeza” do programa desenvolvido no Estado. “Essa metodologia de planejamento utilizada em Mato Grosso do Sul, fortaleceu a gestão, e profissionalizou as entregas do Estado. Estabelecer projetos prioritários, analisando e acompanhando por meio de indicadores e assinando compromissos com a liderança do estado, demonstra claramente os resultados alcançados para a sociedade”, completou.
O programa “Contrato de Gestão” venceu na categoria “Boas Práticas” ao lado dos projetos de do Acre (REM-REDD Eaurly Movers) e Maranhão (Programa de Compras da Agricultura Familiar). A solenidade aconteceu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, durante o XII Congresso Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração).
“O prêmio de gestão pública da CLP é um dos mais divulgados no País. Com mais critérios de avaliação. Chegarmos como finalistas já foi uma conquista incrível, mas ser premiado realmente é um sinal de maturidade e que estamos no caminho certo. Este instrumento representa os compromissos das secretarias com o governador e com a população. Grande conquista”, afirmou o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira.
Comitiva do Mato Grosso do Sul participou da solenidade (Foto: Divulgação)
Contrato de Gestão
Governador assinando contrato de gestão com a Casa Civil (Foto: Álvaro Rezende) Criado em 2015 sob a liderança do então secretário de Governo, Eduardo Riedel, atualmente governador do Mato Grosso do Sul, os contratos de gestão definiam as metas de cada pasta para o ano, tendo como foco melhorar as entregas aos cidadãos, estabelecendo compromissos com a sociedade.
Neste ano o programa desenvolvido pela Segov (Secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica) apresentou novidades, como a assinatura de contratos não apenas com as secretárias, mas com as fundações e autarquias. Ao longo do ano serão feitas várias reuniões, avaliações e monitoramento das ações e projetos de cada pasta, para avaliar o andamento dos trabalhos.
“Um programa muito importante para gestão pública. O Contrato de Gestão deixa claro onde nós vamos chegar. O que vamos avançar de maneira mais estrutural, que tenha uma linha direta com nosso plano de governo. O objetivo é servirmos melhor a sociedade com nossas entregas, para trazer resultados efetivos à população. Esta prática é uma transformação de cultura, um instrumento para mudar a vida das pessoas, com planejamento e um Estado mais moderno”, afirmou o governador.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Foto Capa: Sérgio Dutti/CLP
Promover a cidadania e garantir acesso a mais de 20 serviços gratuitos, como emissão de documentos e atendimentos de saúde, estão presentes na 2ª edição do “MS em Ação: Segurança e Cidadania”, promovido pelo Governo de Mato Grosso do Sul, que também enfatizam o alerta para o cuidado com o sub-registro de populações indígenas, levando em consideração a falta de informação sobre a importância da certidão de nascimento, a distância geográfica e difícil acesso a um cartório. A ação é feita por meio da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) e da Setescc (Secretaria de Turismo, Esporte Cultura e Cidadania), marcada para Terra Indígena de Amambai, na próxima sexta-feira (25) e sábado (26).
Capitão da Aldeia Limão Verde, Alimers Nelson
“Sem certidão de nascimento a gente não faz nada, não conseguimos o Cadastro Único, não conseguimos receber um benefício, não existimos. E ainda temos o problema da recusa de registro por parte de alguns homens. Essa ação vem pra ajudar a regularizar a nossa vida, das nossas crianças, desde aquelas que não te a certidão, ou que só tem o RANI (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena) ”, explica o capitão da Aldeia Limão Verde, Alimers Nelson.
Ao todo serão ofertados mais de mais de 20 serviços gratuitos, desde a emissão da 1ª e 2ª vias de certidões de nascimento, carteira de identidade, título de eleitor, do CPF e da carteira de trabalho, atendimentos médicos e odontológicos, oficinas e palestras, entre outros serviços, para os mais de 10 mil indígenas das etnias Guarani-Kaiowá, que vivem nas aldeias Amambai, Jaguari e Limão Verde.
“Quando se pensa em segurança, saúde, educação estamos garantindo o exercício do direito à cidadania, e é esse o trabalho que o Governo do Estado tem feito através da transversalidade entre as secretarias e entre outros setores. E pensando nas pessoas, levando os serviços do Estado que elas necessitam e para onde elas estão, fortalecendo seus direitos e mostrando que pensamos no Mato Grosso do Sul, como um todo, sem deixar ninguém para trás”, ressalta a secretária adjunta da Setescc, Viviane Luiza.
Muitos indígenas também acreditam que o Rani equivale à certidão de nascimento, mas isso é um equívoco. A certidão de nascimento não anula nenhum direito garantido pela Constituição Federal aos povos indígenas, e é expedida para obter a documentação básica, como o RG (Carteira de Identidade) e o CPF (Cadastro de Pessoa Física), essenciais para a inclusão em programas sociais e assistenciais do Estado.
Moradora da aldeia Amambai Lurdelice Moreira, destaca que a ação vai melhorar a vida das pessoas. “Eu me sinto privilegiada porque nunca foi feito uma ação assim, porque ir na cidade é difícil, mas a presença do governo aqui é muito bom, com vários serviços, principalmente a documentação. A comunidade está entusiasmada, se sentindo acolhida. E os mais idosos que são os que tem mais dificuldade serão atendidos também”.
Os serviços para a população estarão disponíveis nos dias 25 e 26 de agosto, nas Escolas Estadual e Municipal Indígena Mbo’eroy Guarani-Kaiowá.
