Como parte das ações de modernização e aperfeiçoamento da gestão pública de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado, por meio da SAD (Secretaria de Estado de Administração), lança o PCA – Plano de Contratações Anual, como parte do Agiliza-MS – Facilidade em Gestão de Compras Públicas.
O PCA, para o exercício de 2024, tem o envolvimento da Secretaria Executiva de Licitação e o Sebrae/MS (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), e será lançado no dia 23 de outubro.
“Desta maneira vamos promover uma compra pública qualificada, eficiente, transparente e econômica em todo o Estado. Nosso objetivo é que seja uma realidade para todos os municípios e precisamos de um apoio e um olhar junto aos servidores para que sejam capacitados, ouvidos e apoiados”, disse a secretária da SAD, Ana Carolina Nardes, reforçando que o Governo do Estado vai aplicar a Nova Lei de Licitação até 2024.
O Plano tem como objetivo divulgar as expectativas de contratações para o mercado fornecedor e assim contribuir para obter condições mais favoráveis à Administração Pública nos processos de aquisição.
Todas as secretarias, fundações, institutos e autarquias prepararam seus próprios calendários para aquisição, incluindo período adequado e tipos de produtos necessários.
Com isso, no lançamento, será possível que o mercado fornecedor verifique quais os segmentos pretendidos pelo Estado e quais os períodos de cada contratação.
Na ocasião serão apresentados dois calendários – um de compras centralizadas, de bens comuns entre os órgãos e entidade da Administração e outro de compras específicas -, ambos com a estimativa de compras por quadrimestres, indicando cada segmento pretendido.
Possíveis fornecedores que pretendem contratar com o Estado, foram convidados para o evento, a fim de tomar conhecimento das futuras licitações e entender os requisitos e processos para se tornar um fornecedor. Além disso, estão disponíveis 200 vagas e para participar é necessário fazer a inscrição no site da Escolagov clicando aqui.
Agiliza MS
No dia 19 de setembro o Governo do Estado lançou o programa “Agiliza MS – Facilidade em Gestão de Compras Públicas”, para oferecer aos municípios de Mato Grosso do Sul, apoio técnico e atualização na gestão dos processos das compras públicas.
Na ocasião, representantes de 52 municípios estiveram presentes no lançamento realizado pela SAD, também em parceria com o Sebrae/MS, além de apoio da Escolagov (Fundação Escola de Governo de MS) e Assomasul (Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul).
O Agiliza MS tem como objetivo oferecer às cidades de Mato Grosso do Sul suporte na gestão dos processos das compras públicas, em conformidade com a Lei n° 14.133 (Nova Lei de Licitações).
Ainda durante o lançamento do Agiliza MS, houve a assinatura entre as entidades de Termo de Cooperação para capacitar os servidores que atuam no setor de compras dos municípios na nova legislação e promover a participação das cidades nas atas de registro de preços gerenciadas pelo Governo do Estado, fomentando o municipalismo e cooperando para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul.
A nova legislação estabelece um novo marco nas aquisições e contratações nos órgãos da administração. “O programa vem para oferecer o apoio técnico visando colaborar na implementação da Lei de Licitações nos municípios. A metodologia para atualização dos servidores ocorrerá por meio de aulas, palestras e oficinas ministradas por profissionais qualificados”, destacou Ana Carolina Nardes.
Mudanças
A Nova Lei de Licitação (n. 14.133/21), traz uma série de inovações referentes às compras públicas, como novos valores de contratação direta, que serão atualizados anualmente de acordo com indicadores econômicos, assim como o processo de transparência, que obriga a divulgação dos resultados da licitação de forma eletrônica e ainda atualiza as modalidades de licitação, extinguindo a tomada de preço e convite, incluindo o pregão e diálogo competitivo como novas modalidades.
Serviço
O lançamento do PCA será na próxima segunda-feira (23), às 18h, no auditório do Sebrae/MS, na Av. Mato Grosso, 1661, em Campo Grande.
Com foco em um ensino de qualidade e ambiente moderno, escolas estaduais estão passando por uma grande revolução, com reestruturações das unidades, obras de ampliação, reforma geral e intervenções pontuais, que buscam tornar esses locais mais adequados aos estudantes. Uma educação de olho no futuro.
Só neste ano já foram entregues a reforma e ampliação de 37 escolas da Rede Estadual, em um investimento de R$ 180 milhões. Também já houve a liberação de mais R$ 300 milhões para a sequência de obras nas demais unidades.
O objetivo da SED (Secretaria de Estado de Educação) é ter todas as unidades reformadas, com acessibilidade e espaço moderno.
Muitas obras já estão em fase de licitação e as demais reformas devem iniciar até o final do ano ou começo de 2024. De acordo com a SED, cerca de 120 escolas estão passando por algum tipo de intervenção neste momento, sendo apenas pintura e readequação elétrica ou reforma geral.
Sonho realizado
Uma das primeiras reformas entregues neste ano foi na Escola Estadual Maria Eliza Bocayuva Corrêa da Costa, em Campo Grande. Localizada na Vila Margarida, a unidade conta com 300 alunos, que estudam no sistema de educação integral, do 6° ano do fundamental até o 3° ano do ensino médio.
Espaço adequado para bom aprendizado dos alunos em ensino integral
Lá foram investidos R$ 7,1 milhões, com reforma geral. Houve a adequação do prédio para seguir as normas de acessibilidade e vigilância sanitária, além de proteção contra descargas atmosféricas, incêndio e pânico.
Também contou com serviços de substituição de cobertura, revestimentos de pisos, esquadrias, pintura geral interna e externa, instalações elétricas, serviços hidrossanitários e de águas pluviais, adequação de calçadas internas. A unidade conta com 16 salas e sete laboratórios, além de duas quadras de esporte.
“Uma escola reformada e moderna ajuda muito no dia a dia e no ensino aos alunos, sempre falo que o ambiente limpo, gostoso e prazeroso é outra realidade. Eles (estudantes) sempre falam que amam vir para escola. Contam com um local mais adequado e preparado para estudarem. A maioria das salas conta com ar-condicionado”, destacou a diretora da unidade, Adriane Lopes Moreira Leão.
Nada foi fácil
Diretora Adriane Lopes Moreira Leão
A diretora lembra que chegou na escola em 2016 e a unidade não estava nas melhores condições disponíveis. Com ajuda e empenho da equipe conseguiram primeiro pintar o muro e depois resolver problemas estruturais da quadra. No entanto o sonho era uma reforma geral, que pudesse preparar os alunos para o futuro. “Sempre pedindo, lutando, até que deu certo e nossa obra chegou”.
Adriane contou que a reforma começou em março do ano passado. Devido a obra tiveram que mudar as aulas para outro local bem menor, o que foi um esforço tanto dos alunos, como dos professores e funcionários. “Ficamos em um espaço reduzido, bem menor que a escola, mas conseguimos produzir bastante, todos foram guerreiros, mas sempre dizia que para melhorar, antes vem a parte ruim, depois a bonança”.
O ano letivo de 2023 já iniciou na unidade reformada e a inauguração ocorreu em março, com a presença do governador Eduardo Riedel. Agora o próximo passo é cuidar deste novo espaço moderno e preparado para um ensino de qualidade. “Nossa luta hoje é a manutenção, trabalhar com eles (estudantes) o zelo com a escola, para manter tudo que conquistamos, a gente sabe que é muito difícil conseguir”.
Natália Matias, estudante do 3° ano
A satisfação chega até os estudantes, que reconhecem a nova realidade que estão usufruindo. “Estudo aqui há 10 anos, desde novinha. Antigamente a escola era muito diferente, não tinha esta estrutura tão boa. Uma escola reformada ajuda muito a gente, principalmente na questão de estrutura de ensino e contribui para o estudo”, disse a estudante Natália Matias, de 17 anos, que está no 3° ano do Ensino Médio.
Ela destaca que as salas reformadas foi o que mais lhe chamou a atenção. “Um clima ótimo, tem ar-condicionado e o quadro agora é de vidro. Eu daria nota dez para escola, pois além da estrutura, conta com professores qualificados, que realmente se preocupam com os alunos”, descreveu.
Professor de História, Deilson Delfino de Souza
Com 37 professores, o novo ambiente também ajuda quem leva o conhecimento. “Já dou aula aqui na escola há oito anos, lugar excelente para trabalhar, ambiente muito gostoso, deixa a gente muito à vontade e feliz para ensinar. Escola bem arrumada e bem cuidada. O local reformado ajuda bastante, os alunos notam a diferença e isto faz a diferença”, afirmou o professor de História, Deilson Delfino de Souza.
O investimento do Governo do Estado fez a diferença na Escola Maria Eliza Bocayuva, que agora só pensa em produzir grandes resultados. “Eu quero sempre que a escola fique entre as melhores de ensino integral, pois queremos se destacar e fazer a diferença. Graças a Deus temos seguido este caminho”, afirmou Adriane.
“Entregar mais esta reforma, em uma escola, renova nossa esperança. Nos garante que estamos no caminho certo, de investir cada vez mais em educação. É fundamental garantir infraestrutura, valorização profissional, isso demonstra a capacidade do Estado em investir na transformação que a sociedade vive. A comunidade escolar precisa ser atendida e estar confortável”, afirma o governador Eduardo Riedel.
Ele destaca que um ambiente moderno e adequado ajuda os estudantes a melhorar nos estudos e proporciona aos profissionais de educação um local preparado para o bom trabalho. “Todos ganham e a educação é nossa prioridade. Ela é fator chave para alcançarmos nossos objetivos, de trazer o desenvolvimento que projetamos para Mato Grosso do Sul”, completou.
Estudantes desfrutam de ambiente moderno e climatizado na Rede Estadual
O secretário estadual de Educação, Hélio Daher, também reforça que estas obras são essenciais para o dia a dia das escolas. “Sempre agradeço aos pais, professores e estudantes pela paciência durante as reformas. As obras como estas dão oportunidade aos nossos estudantes de um ambiente melhor para aprendizagem, para nossos gestores, professores e servidores desenvolverem com excelência o ensino aos nossos estudantes”.
Ele lembra que os estudantes são importantes neste processo. “A participação dos alunos no dia a dia da escola é fundamental. Por isso é importante que eles saibam que o prédio reformado é para eles usufruírem e também cuidarem. Entregar um prédio é entregar dignidade e em estar aos nossos estudantes e profissionais da educação”, ponderou.
Escola Estadual Maria Eliza Bocayuva recebeu ampliação e reforma geral
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Álvaro Rezende
A Agems, Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul celebra mais uma conquista na construção do futuro da regulação. A agência sul-mato-grossense foi agraciada com o prêmio de Excelência em Gestão na abertura do XIII Congresso Brasileiro de Regulação da Abar, evento que reúne especialistas, gestores e reguladores de todo o país para discutir as principais questões relacionadas à regulação no Brasil. A Agems participa ativamente do evento, contribuindo com 6 painéis e 16 trabalhos técnicos.
O prêmio recebido pelo diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, acompanhado da diretoria executiva representados pela diretora de Inovação Rejane Monteiro, diretora de Saneamento Iara Marchioretto, diretora de Transportes e Rodovias Caroline Tomanquevez e o diretor de Gás e Energia, Matias Gonsales, tem o reconhecimento ao novo posicionamento estratégico e à inovação que a Agência tem trazido para a regulação dos serviços em Mato Grosso do Sul e ações que tem repercutido a nível nacional e internacional.
“Estamos honrados em receber esse prêmio e vemos isso como um incentivo para continuarmos avançando em nosso trabalho de regulação. Nosso objetivo é criar um ambiente regulatório que seja transparente, previsível e que promova o desenvolvimento sustentável para os cidadãos de Mato Grosso do Sul”, afirmou o diretor-presidente Carlos Assis.
Câmaras Técnicas
Como uma dessas ações prestigiadas, recentemente, a Agência de Regulação atingiu outro marco notável, sediando pela primeira vez as reuniões das Câmaras Técnicas da ABAR. O evento foi um sucesso retumbante, com um recorde de inscrições de especialistas, reguladores e profissionais do setor. Essas reuniões não apenas proporcionaram um ambiente propício à discussão de temas regulatórios críticos, mas também evidenciaram a crescente relevância da Agems como líder regional no campo da regulação.
Diretora de Inovação e Relações Institucionais, Rejane destacou a importância do reconhecimento ao novo posicionamento adotado pela agência.
“Precisamos enfatizar que a inovação e o aprimoramento das políticas regulatórias têm sido fundamentais para promover um ambiente de negócios mais favorável, atrair investimentos e assegurar serviços de alta qualidade criando assim um novo ambiente regulatório. A Agems tem feito a diferença e está preparada para o futuro”, destaca Rejane.
O Prêmio de Excelência em Gestão conquistado pela autarquia não apenas enaltece os esforços da agência para elevar o padrão da regulação no estado, mas também ressalta a importância da regulação eficaz na garantia de serviços públicos de qualidade.
O futuro da regulação
A autarquia tem investido na modernização de suas práticas e tem buscado por soluções que beneficiem a população sul-mato-grossense. A agência tem atuado de forma a garantir a qualidade, acessibilidade e sustentabilidade dos serviços regulados, alinhando-se com as melhores práticas de regulação em nível global.
Um dos principais pilares desse novo posicionamento estratégico é o investimento na capacitação e conhecimento de seus colaboradores e parceiros. A Agems tem promovido uma série de ciclos de seminários e palestras com especialistas renomados do Brasil e exterior. Esses eventos são oportunidades valiosas para a troca de experiências, a atualização de conhecimentos e o aprimoramento das práticas regulatórias, contribuindo para uma gestão mais eficiente e alinhada com as melhores práticas globais.
A Agems demonstra estar atenta aos desafios do mundo contemporâneo e à importância de assegurar um futuro sustentável. Para isso, adotou a abordagem dos pilares ESG (Ambiental, Social e Governança) como parte de sua estratégia. Isso implica que, além de regular os serviços essenciais, a Agência sul-mato-grossense tem o compromisso de promover a sustentabilidade, a responsabilidade social e uma governança exemplar em suas operações e nas empresas reguladas.
MS a nível nacional
A Agems participa ativamente do congresso com a maior comitiva de servidores em mais de 20 anos. Com 6 painéis e 16 trabalhos técnicos, o grupo leva cases de sucesso já implementados aqui no Estado.
Os painéis apresentados vão abordar uma variedade de tópicos relevantes, incluindo a regionalização da prestação dos serviços de saneamento, no transporte, a fiscalização do clandestino no sistema rodoviário de passageiros, a regulação e fiscalização para o futuro e o uso da inteligência artificial no transporte.
No setor de energia elétrica e gás canalizado, haverá o debate do cenário da telemetria, balanceamento e perdas de gás e a regulação e distribuição de gás natural.
Além dos painéis, a Agência Regula também vai apresentar 16 trabalhos técnicos que abordam questões específicas e desafios enfrentados pelo órgão regulador em Mato Grosso do Sul. Esses trabalhos incluem análises de impacto regulatório, estudos de caso e propostas de aprimoramento da regulação.
A Agência de Regulação de Mato Grosso do Sul está claramente comprometida em moldar o futuro da regulação, buscando aprimorar suas práticas e promover a inovação para o benefício de todos os sul-mato-grossenses. Com o novo posicionamento estratégico e um olhar atento às melhores práticas regulatórias, a Agems está pronta para liderar o caminho rumo a um futuro mais eficiente, sustentável e justo.
Nesta terça-feira (17) o deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB) apresentou melhorias para Aquidauana, Batayporã e Inocência. As reivindicações foram apresentadas por representantes da população, que acionaram o gabinete do parlamentar para providências.
Na região pantaneira, o deputado reivindica a identificação da rodovia MS-450, no trecho que liga os Distritos de Camisão e Piraputanga, que foi denominada “Rodovia Abdias Fonseca da Rosa” por meio da LEI nº 5.246 de 20 de Agosto de 2018. O pedido foi encaminhado pelo morador da região, Emerson Rosa do Nascimento.
Já para Batayporã a indicação é para infraestrutura, com objetivo de recapear entre o km 01 até o km 20 da rodovia MS-480. “Está muito precária a situação dessa via, com diversas depressões, em diferentes trechos, o que têm dificultado o trânsito na região e a segurança de quem passa por ali. O serviço de tapa-buracos não resolveu o problema, inclusive, sendo cenário de graves acidentes”, destaca o morador do município que apresentou a solicitação, Raul Sãovesso.
Além disso, o parlamentar também busca melhorar a qualidade para prática esportiva em Inocência. A solicitação, apresentada pelo Vereador Ladeia Junior, é para reforma da quadra de esportes da Escola Estadual João Ponte de Arruda, no distrito de São Pedro.
“Fiscalização ativa com foco sempre em melhorar a vida das pessoas. É assim que trabalhamos, conectados e com agilidade para viabilizar os atendimentos”, ressalta o deputado João César Mattogrosso, autor dos encaminhamentos.
CHAMA O JOÃO – Acompanhe o trabalho do deputado estadual João César Mattogrosso pelas redes sociais Facebook, Instagram e TikTok: @jcmattogrosso. O gabinete do parlamentar também está on-line pelo WhatsApp (67) 99644-0045.
No dia 5 de maio deste ano, o governador Eduardo Riedel anunciou a redução de impostos e taxas de vários setores, benefício que chegou a produtos que vão desde o tereré até o GNV
Bares e restaurantes de Mato Grosso do Sul vem apresentando resultados melhores que a média do setor no país neste período em que os empresários da área buscam ainda se recuperar da crise enfrentada nos anos anteriores. Boa parte desses números positivos são atribuídos às ações do Governo de Mato Grosso do Sul que dão fôlego para os empreendedores desse ramo.
Os dados que embasam essa afirmação estão em pesquisa da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), que aponta para a média nacional de estabelecimentos operando sem lucro na casa dos 24% – ou seja, um quarto do total – em agosto deste ano. Em julho, era 19%.
Em Mato Grosso do Sul, a porcentagem é mais modesta, ficando nove pontos percentuais abaixo da média nacional em agosto. Segundo a Abrasel MS, o resultado melhor que a média nacional é fruto de benefícios que promovidos pelo Governo sul-mato-grossense.
“Nosso setor vem lutando para conseguir superar os desafios. Aqui no Estado temos o apoio do governo estadual com isenção da substituição tributária do ICMS e também do ICMS para quem é Simples e redução de 7% para 2% do ICMS para quem não é Simples, o que nos dá fôlego, fazendo com que estejamos em um cenário mais favorável em relação ao restante do país”, explica o presidente da Abrasil MS, João Francisco Denardi.
O Simples é o sistema de tributação simplificada que pode ser optado pelos empresários já assim que abrem o empreendimento, obedecendo critérios que passam também por um teto de arrecadação da empresa.
Já o ICMS é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, principal tributo da esfera estadual e alimentador do orçamento do Estado.
“É importante frisar que cada dia temos que enfrentar novos desafios e que não estamos totalmente recuperados das perdas”, completa Denardi, que acrescenta ainda o Sebrae como importante parceiro na busca por melhora na gestão dos negócios.
Os dados da pesquisa foram coletados entre os dias 28 de setembro e 6 de outubro, contando com 1.979 empreendedores do setor de bares e restaurantes participantes.
No caso dos bares e restaurantes, as desonerações para o setor já estavam em vigor por causa do impacto da pandemia de covid-19 no setor. A medida de maio prorrogou esses benefícios por mais um ano, dando assim fôlego para o ramo de bares e restaurantes de Mato Grosso do Sul.
“Estamos abaixando impostos para várias atividades que vão melhorar a vida do sul-mato-grossense”, explicou o governador Eduardo Riedel no ato de assinatura do projeto, na época enviado à Assembleia Legislativa – que o aprovou, já estando hoje em execução.
Por determinação do governador Eduardo Riedel (PSDB), o Governo do Estado vai levar asfalto novo para dois bairros de Dois Irmãos do Buriti. Serão beneficiadas com pavimento trechos de 12 ruas do Jardim Continental e da Vila Nova. O contrato para a execução da ação de infraestrutura urbana foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (16).
Conforme projeto aprovado pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), autarquia de obras vinculada à Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística), serão pavimentados trechos das ruas Saulastiano Ferreira da Silva, Vicente Anastácio, Malaquias Aguirres, Miguel João de Castro, Thomás Trindade, Cassiano Martins de Souza, Antônio Martins de Souza, Alfredo Galdino de Oliveira, Luís Takel, Cecílio Mascarenhas, João Albuquerque Cavalcante e Irmãos Kato.
O investimento será de R$ 5,9 milhões e a obra deverá ser concluída em um prazo de 360 dias consecutivos, contados a partir da data em que for liberado o início dos serviços.
Na semana passada, a Agesul também publicou em diário oficial novos investimentos para outras regiões de Mato Grosso do Sul. Foi divulgada a contratação da obra emergencial de recuperação das estruturas das extremidades das lajes em balanço da ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, em Corumbá. O serviço, que também vai contemplar a substituição dos aparelhos de apoio e as juntas de dilatação danificadas da estrutura, será feito com R$ 1,3 milhão em um prazo de 150 dias consecutivos.
Ainda foram publicadas licitações para novas obras e projetos. Uma delas é para a elaboração de projeto executivo de engenharia para restauração do pavimento com melhoramentos para adequação da capacidade e segurança da rodovia MS-295, no trecho de 83,6 quilômetros que vai do entroncamento da rotatória da BR-163 com a MS-141 até o entroncamento da MS-160 com a MS-156, nos municípios de Eldorado, Iguatemi e Tacuru.
Outra licitação busca empresa para executar a inspeção especial, elaboração de projeto executivo e supervisão de obras para recuperação e recondicionamento da estrutura da ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, em Corumbá. Uma terceira para executar a obra de pavimentação e drenagem na rua Alberto Froes e adjacências, na Vila Bocajá, em Laguna Carapã, com saldo remanescente de uma parceria com o Ministério das Cidades.
Uma quarta licitação publicada visa a seleção de empresa que vai fazer a obra de restauração do pavimento com melhoramentos para adequação da capacidade e segurança da rodovia MS-223, no trecho de 17,80 quilômetros que inicia no final trecho urbano de Costa Rica e segue até o entroncamento da MS-306, em uma região conhecida como Cantina.
