Pauta que conta com olhar atento do deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB), a regulamentação do teletrabalho avançou mais um passo com o início da fase de testes com os servidores da Junta Comercial e da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. Durante sessão plenária da Casa de Leis, o parlamentar enalteceu a iniciativa do Governo MS em testar a modalidade.
“Quero parabenizar o governador Eduardo Riedel e a Secretária de Estado de Administração, Ana Carolina Nardes, pelo trabalho árduo e atenção a essa pauta. Logo no início do nosso mandato apresentamos essa indicação ao Executivo e temos a felicidade de acompanhar esses avanços que geram economia e melhora a qualidade de vida dos servidores”, salientou o deputado João César Mattogrosso.
Em agosto foi publicado o Decreto n. 16.243. Logo no início do ano legislativo, o parlamentar reivindicou à Secretaria de Estado de Administração a realização de um estudo de viabilidade para implantação desse regime de trabalho no Governo do Estado e os frutos já estão sendo colhidos.
Na prática, participam do projeto piloto os servidores e servidoras que realizam atividades passíveis de serem realizadas remotamente e cujas atribuições seja possível, em função da característica do serviço, de mensuração objetiva do desempenho do servidor, com acompanhamento das entregas, durante o período de execução. 31 servidores da Junta Comercial, a JUCEMS, foram selecionados para trabalhar por 40 dias nesta etapa teste.
O deputado João César Mattogrosso reforça que a medida vai ao encontro do que já é realidade em outras instituições. “Nenhum servidor é ou será obrigado a aderir ao teletrabalho, mas com certeza representa a modernização do serviço público e economia com estrutura, além da qualidade de vida dos servidores e servidoras, o que influencia diretamente na produtividade. Importante observar que o regime de teletrabalho possui regras e monitoramento, o que garante a qualidade dos serviços prestados. Essa é uma realidade que já acontece em tribunais Brasil afora, por exemplo”, destaca o parlamentar.
“Corumbá abre as portas”, inclusive, do conhecimento. O slogan do 17º Festival América do Sul (FAS 2023) reflete bem o espírito do evento, que acontece de 9 a 12 de novembro, em Corumbá. Além de muita dança, teatro, música e outras artes, o FAS 2023 também é história e ensino, com a realização de oficinas como a de Educação Patrimonial, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (9), na Escola Municipal Cyríaco Félix Toledo.
Entre os exercícios lúdicos durante a oficina, foi proposto aos participantes sugerir novas funcionalidades para o conjunto arquitetônico, de estilos variados, conhecido como Casario do Porto, e que contempla edificações que datam do início do século 19, à beira do rio Paraguai.
Cerca de 30 alunos do oitavo ano do ensino fundamental, entre 12 e 15 anos de idade, trouxeram as majestosas construções para o presente e futuro, introduzindo aplicabilidades dentro do contexto da vida moderna.
Os antigos e sólidos casarões acumularam, no passado, as funções de armazéns, depósitos de peles, escritórios, casas bancárias, consulados, entre outras. Nesta época, a população era de aproximadamente 10 mil habitantes, sendo quase metade composta por imigrantes, em sua maioria, negociantes e empresários.
A arte educadora Vanessa Basso, da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, e que ministrou a oficina, explica que a proposta é preservar os bens materiais, imateriais e naturais na região da cidade de Corumbá. “Esta conscientização é muito importante porque são as crianças e adolescentes que vão reproduzir durante a vida e dentro da comunidade que o patrimônio cultural é aquilo que nos representa, que conta a nossa história, características da comunidade e da memória cultural”, garante.
Para a educadora, preservar esses bens é valorizar a vivência humana. É a primeira vez que a oficina acontece durante o Festival.
O jovem Nathã Costa Dias do Nascimento, de 15 anos, revelou que incluiria, na sua proposta para nova funcionalidade dos casarios, um projeto de museu para relembrar a história da cidade e da Guerra do Paraguai. “O Festival ainda proporciona conhecer novas culturas dos nossos vizinhos latinos”, acrescentou o estudante.
Para a diretora da Escola, Lucimari Sara das Neves, a iniciativa da oficina incentiva os alunos a pensarem. “O Festival é encantador, a cultura é enriquecedora. Muitos alunos não teriam a chance de assistir fora da cidade shows e outras atrações e de forma gratuita”, comentou.
Fiscalização ativa é a marca do mandato do deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB). Após viagem ao município de Corumbá, onde abriu diálogo sobre melhorias para infraestrutura da educação, o parlamentar apresentou reivindicações para reforma geral de duas escolas estaduais na região durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (7).
Escola Estadual Dr. Gabriel Vandoni de Barros e Escola Estadual Dr. Gabriel Vandoni de Barros são as unidades que receberam atenção das indicações do deputado, por solicitação do vereador Elinho Jr. “Nós visitamos Corumbá a convite do vereador, que relatou a situação dessas escolas que atendem uma ampla demanda, e na ocasião também dialogamos com o Secretário de Estado de Educação para pleitear esse atendimento”, destacou João César Mattogrosso.
Na justificativa da indicação, o deputado também enfatiza as deficiências da estrutura. “A reforma e modernização da estrutura contribuirá significativamente para melhorar o ambiente escolar e a qualidade da educação que é oferecida. Além disso, promoverá o conforto e a segurança de todos, incentivando o foco e o desempenho dos nossos alunos”, salientou.
O parlamentar esteve em agenda no município no final do mês de outubro e na oportunidade se reuniu com o prefeito juntamente com o vereador Elinho Jr. e o Secretário de Estado de Educação, Prof. Hélio Daher. “A pauta central dessa agenda super produtiva foi a educação. Inclusive, visitamos a estrutura da primeira escola do Distrito de Albuquerque, um belíssimo espaço que estamos em busca da otimização como um centro de educação infantil e também para enaltecer a cultura na região”, explica João César Mattogrosso.
CHAMA O JOÃO – Acompanhe o trabalho do deputado estadual João César Mattogrosso pelas redes sociais Facebook, Instagram e TikTok: @jcmattogrosso. O gabinete do parlamentar também está on-line pelo WhatsApp (67) 99644-0045.
O governador Eduardo Riedel avaliou como positiva e produtiva as inúmeras agendas feitas em Brasília. Foram tratados assuntos importantes para o desenvolvimento e futuro do Mato Grosso do Sul, entre eles a reforma tributária, a parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e projetos importantes para infraestrutura, como a delegação das rodovias BR-262 e BR-267 ao Estado, para que entre no projeto de concessão junto com a MS-040.
“Foi um dia extremamente produtivo. Assim vamos construindo este Estado que tem um ritmo de crescimento acima da média nacional, mas que precisamos dar boas condições para que as empresas sejam mais competitivas e possam gerar oportunidades para nossa gente”, afirmou o governador.
Um dos temas centrais em Brasília foi a discussão da reforma tributária, onde o governador se reuniu com o senador Eduardo Braga, relator da reforma. O objetivo foi reduzir as perdas e impulsionar a arrecadação do Mato Grosso do Sul. Junto com a bancada federal conseguiu incluir no texto a prorrogação do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS) por mais dez anos. Antes o fundo teria validade até 2033 e agora irá funcionar até 2043.
Reunião do governador em Brasília para firmar acordo com o BID
Em entrevista às mídias nacionais também reforçou que é a favor da reforma tributária, que segundo ele é importante para o futuro do Brasil. “Uma reforma que o País tem que enfrentar, não é a perfeita, mas uma reforma possível, dentro da complexidade e diversidade do País, que é heterogêneo”.
Ao longo do dia o governador fechou os últimos detalhes do contrato com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que tem como foco o trabalho de modelagem e elaboração de estudos de PPPs (Parceria Público-Privada) voltados para a área da saúde pública, com a intenção atrair investimentos privados estimados em R$ 1 bilhão para o setor.
Também participou do 6º Brasil Investment Forum (BIF 2023), maior evento de investimentos estrangeiros da América Latina. No encontro apresentou as estratégias adotadas pelo Estado para alcançar um desenvolvimento em negócios sustentáveis e atrair investimentos.
Governador participou do 6º Brasil Investment Forum
Infraestrutura e transportes
O governador terminou os compromissos em Brasília na terça-feira (7) em uma grande reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho. No encontro foram discutidos projetos importantes para infraestrutura e logística do Estado, como rodovias, ferrovias e obras previstas no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
“Tratamos sobre grandes projetos estruturantes, como a delegação da BR-262 e BR-267 para que a gente possa concessionar junto com a MS-040. Outro assunto foi os investimentos das obras do PAC para Mato Grosso do Sul”, descreveu o governador.
Governador e bancada federal se reuniu com ministro Renan Filho
Riedel ainda revelou que no encontro tratou da alça de acesso a ponte sobre o Rio Paraguai, em Porto Murtinho, que será feita pelo Governo Federal. “Até o dia 14 (novembro) deve homologar a licitação e já estão planejando a assinatura da ordem de serviço para o início da obra. Este investimento é muito importante para rota bioceânica”.
Outro tema que entrou na discussão foram os investimentos em ferrovias que passam pelo Estado. “Elas são muitos importantes, com aumento do volume de cargas e investimentos da iniciativa privada no Estado. Precisamos revitalizar a Malha Oeste, para que volte a funcionar esta importante ferrovia para Mato Grosso do Sul”.
A reunião contou com a presença dos secretários Jaime Verruck (Semadesc), Hélio Peluffo (Seilog), Eliane Detoni (EPE), assim como os deputados federais e senadores que formam a bancada federal do Estado.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Guilherme Pimentel
Anualmente o tão aguardado Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) traz temas de redação que, além de exigir preparado dos vestibulandos que realizam a prova, também suscitam discussões em toda a sociedade brasileira. Em 2023 a abordagem da prova feita no domingo (5) foi ‘Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil’, fazendo emergir de imediato um debate nacional sobre a questão.
Contudo, tal debate não começou ontem nos setores acostumados com tal realidade no dia a dia, as áreas de cidadania, direitos humanos e assistência social, além das famílias que vivem essa situação cotidianamente e despertaram a atenção do Governo de Mato Grosso do Sul já há algum tempo, fomentando a criação de programa de assistência nesse sentido.
E assim, para atender esse estrato da sociedade é que foi lançado há um mês pelo governador Eduardo Riedel e pela Sead (Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), pasta chefiada por Patrícia Cozzolino, o programa ‘Cuidar de Quem Cuida’.
O programa consiste no oferecimento de auxílio de R$ 900 mensais para cerca de 2 mil pessoas de baixa renda que precisar tomar conta de alguém com deficiência e estão cadastradas no CadÚnico em Mato Grosso do Sul. De amplo atendimento, ele não está limitado a mulheres e atende também homens que se enquadrem nos critérios de cuidador do programa. As inscrições no programa, que podem ser feitas no site da Sead, começam nesta segunda-feira (6).
“O ‘Cuidar de Quem Cuida’ dá um apoio para aquelas, principalmente aquelas [enfatiza durante o discurso], mulheres que estão em casa, trabalhando e muitas vezes buscando como se manter com autonomia e condição. É um programa para quem realmente precisa”, destaca o governador Eduardo Riedel durante fala no a UEMS, em evento de lançamento de novos cursos superiores.
Lançado no início de outubro, o projeto foi para aprovação da Assembleia Legislativa e, em 1º de novembro, publicado o decreto de regulamentação do programa pelo Governo do Estado. A secretária Patrícia Cozzolino explica que o Cuidar de Quem Cuida é um programa que vem ao encontro de pessoas na sociedade que dedicam exclusivamente para as pessoas com deficiência.
“O objetivo do programa é garantir ao cuidador uma saúde física, mental e também uma segurança alimentar. Identificamos essas famílias e constatamos uma real necessidade de apoia-las. Além do benefício em dinheiro, também teremos nossas equipes com um acompanhamento de suporte a esse cuidador”, comenta a secretária. A renda familiar per capita dos cuidadores aptos a aderir ao programa não deve ultrapassar 1/6 (um sexto) do salário mínimo vigente.
A Sead fará visitas aos candidatos, com base nos dados do CadÚnico, verificando presencialmente a elegibilidade desses cuidadores ao benefício social – ação complementada pela pré-adesão realizada no site da Sead. Durante a permanência no programa, o cuidador e a pessoa sob sua responsabilidade serão acompanhados por equipe multidisciplinar do Governo.
O programa irá atender cuidadores de PcDs (Pessoas com Deficiência) nível 2 e 3, que são aqueles que não podem viver sozinhos e precisam de cuidador em tempo integral. “É um programa bem interessante porque tem pessoas com um familiar em casa e que precisa de cuidados e a pessoa não tem como se manter e cuidar desse idoso. Significa que o Governo está pensando nas pessoas”, opinou no lançamento do programa a cuidadora Ademilde Carvalho.
Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS *colaborou Leomar Alves, da Sead Fotos: Álvaro Rezende
A reforma tributária (PEC 45/2019) deve ser discutida e votada na terça-feira (7) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o único colegiado em que a proposta tramitará, além do Plenário. Essa é a previsão do presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Particularmente, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), nutre esperança sobre mudanças benéficas no texto, a exemplo dos demais colegas do Centro Oeste, para encaminhar reivindicações.
“A reforma é importante para o país, mas nós temos que proteger alguns aspectos, para que não tenha a desconstrução de um caminho longo e árduo que foi criado pelos estados nestes últimos anos. O relator (Agnaldo Ribeiro) ouviu atentamente nossos pontos e vai passar para o grupo de trabalho que trata do assunto”, afirmou o governador, durante recente reunião.
O relator do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou sua versão alternativa (substitutivo) da proposta na última quarta-feira (25) de outubro. Na sua avaliação, o texto ainda poderá sofrer alterações.
“Existem 700 emendas apresentadas. Não dá para dizer que tem um acordo. Ainda vai haver muita discussão. É uma matéria que tem muitos interesses. É uma votação que esperamos obter êxito, mas ainda está em um processo de construção”, explicou Braga em entrevista à Agência Senado.
Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o texto terá dificuldades para ser aprovado na CCJ no dia 7. Uma das razões, segundo Izalci, seria o possível aumento da carga tributária ao setor de serviços.
“O relator amenizou [a possibilidade de aumento de impostos], mas ainda não resolveu. Vejo que haverá muita discussão e pedido de mais prorrogação”, disse Izalci em entrevista à TV Senado.
Na ocasião da leitura do relatório na CCJ, Davi, concedeu, de ofício, vista coletiva para os demais membros do colegiado analisarem o conteúdo antes da discussão, prevista para ocorrer às 9h do dia 7. Ele espera que a proposta seja votada no Plenário nos dias 8 e 9 de novembro para ser devolvida à Câmara dos Deputados até o dia 10 do mesmo mês.
Para que seja aprovada, uma PEC depende do apoio de 3/5 da composição de cada Casa, em dois turnos de votação em cada Plenário. No Senado, são necessários os votos de, no mínimo, 49 senadores. O texto só é aprovado se houver completa concordância entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Como Braga apresentou um substitutivo, o texto passará por nova análise dos deputados.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, uma reforma no sistema tributário é desejada desde a redemocratização.
“A reforma tributária é aspirada desde 1985. Nós somos o único país da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, da qual o Brasil não é membro, mas participante em algumas atividades] que não tem o IVA [Imposto sobre Valor Agregado]. Só isso [já] trará modificações enormes ao sistema tributário brasileiro, [o] simplificará e fortalecerá”, disse o senador em entrevista à TV Senado. (Com informações da Agência Senado)
