O Exército Brasileiro confirmou na virada do ano que concluiu, no dia 12 de dezembro, por meio das equipes do 9º. BEC (o Batalhão de Engenharia e Construções), as obras de pavimentação da pista do aeroporto regional ‘Francisco de Mattos Pereira’, etapa inicial do Plano de Trabalho desenvolvido, ainda em 2021, para a reforma e ampliação do espaço.
Agora, conforme compromisso firmado entre os Governos Federal e do Município, a próxima fase é de realização dos ensaios de condicionamento para a checagem da qualidade e absorção da pista às operações aéreas previstas com a reativação do ‘novo’ aeroporto.
Depois disso, cabe à Prefeitura de Dourados acelerar o processo de homologação junto à ANAC (a Agência Nacional de Aviação Civil) e ao CINDACTA, o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, órgão encarregado dos serviços de gerenciamento de tráfego aéreo, o que ainda deve demandar, pelo menos, mais 90 dias.
Dourados: Estado avalia assumir ‘novo’ aeroporto e abrir concessão
“Essa é uma obra que conseguimos incluir no PAC [o Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal] para que, em parceria com o Estado, a gente viabilize a construção do novo receptivo de passageiros e tentar liberar o aeroporto, para pousos e decolagens, até a metade do ano”, informou o governador em exercício, José Carlos Barbosa (Barbosinha), em agenda de entrega de obras e lançamento de novos empreendimentos do Governo de Mato Grosso do Sul, no final de semana passado, em Dourados.
As obras de reestruturação do aeroporto foram iniciadas, oficialmente, em maio de 2021, com previsão de conclusão para setembro do ano passado, conforme termo de compromisso firmado entre a Prefeitura de Dourados e o Governo Federal, com a designação das equipes do Exército para a ampliação da pista de pouso para 1.775 metros de extensão.
Ao assumir essa nova fase da construção, o Governo já estuda, inclusive, como alternativa de viabilidade técnica e comercial, dialogando com a Prefeitura de Dourados, para que o Estado assuma o gerenciamento do local e, futuramente, “colocar o aeroporto de Dourados à concessão para que venha a ser dirigido pela iniciativa privada”, conforme observou o governador em exercício que substitui o titular, Eduardo Riedel, em viagem de férias com a família.
“O aeroporto de Dourados vai contar com um novo terminal de passageiros, mais moderno e funcional, com todas as normas de acessibilidade”, garantiu o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo, que acompanhou Barbosinha na agenda de trabalho ao município. Esse novo terminal deve ser licitado em março, “e vai trazer mais comodidade às pessoas que utilizam o aeroporto”, destacou o secretário.
O Mato Grosso do Sul, em poucas décadas, passou de um estado essencialmente agrícola para um perfil agroindustrial, capaz de abastecer outras regiões do País e também destinar produtos para a exportação. Diante deste cenário, a economia sul-mato-grossense enfrenta desafios para escoar a produção local com a vantagem de possuir modais diferenciados como hidrovias e ferrovias.
As hidrovias Paraná-Tietê (Leste do Estado) e Paraguai-Paraná (Oeste do Estado) são responsáveis pelo escoamento de grãos e minério de ferro. Porém, a malha ferroviária Oeste e a Ferronorte também contribuem com o fluxo desses produtos, contribuindo ainda mais para a economia do Estado.
Já em rodovias estaduais, o MS conta com 15 mil quilômetros, que também fazem fluir produtos da agroindústria, em especial, aves, suínos, açúcar, milho, soja, celulose e pescados. As rodovias federais que cortam o Estado somam mais 4 mil quilômetros.
“Nós temos várias artérias, mas talvez, a principal seja a ferrovia Corumbá-Três Lagoas, no sentido leste-oeste, um modal que pode carregar muito mais produtos com um custo menor, e que ainda permite raios, diagonais, com pequenas rodovias, se ligando com a ferrovia para o escoamento de safras agrícolas. Estrategicamente, ela tem uma grande importância para o Estado”, garante o secretário Hélio Pellufo, da Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística).
Este modal aguarda relicitação para voltar a operar de forma plena até chegar a Mairiporã, em São Paulo, e de lá ao porto de Santos.
Já o modal rodoviário apresenta uma característica especial. As rodovias cruzam o Estado de norte a sul, de leste a oeste, e ainda possui vias radiais, diagonais, traçando um emaranhado de estradas com possibilidades infinitas de uso.
A principal malha rodoviária do Estado tem formato de uma cruz, com as rodovias BR-163, no sentido norte-sul, e a BR-262, de leste a oeste. Ambas escoam, principalmente, os complexos de grãos, pescado e madeira, e se dirigem aos vizinhos Mato Grosso, Paraná, São Paulo e Goiás. As duas se encontram na capital, Campo Grande, considerada potencialmente um hub logístico para o armazenamento de produtos.
Aliás, por se localizar na região central do Estado, Campo Grande atua como se fosse uma rosa dos ventos dos pontos cardeais, de onde saem vias radiais para todos os quatros cantos geográficos.
De acordo com o secretário Pellufo, a BR-163 torna possível o fluxo da produção de suínos na região norte do Estado, em São Gabriel do Oeste, em direção ao sul.
“As BRs 262 e 267 são duas rodovias extremamente importantes que ligam aos maiores centros consumidores e aos portos de Paranaguá e Santos”, confirma Pellufo.
O secretário destaca que, enquanto a BR-060 corta o sul do Estado no sentido diagonal, facilitando o escoamento da produção de aves da região de Sidrolândia, a rodovia MS-040 corre paralela a BR-262 levando grande parte da produção florestal em direção a São Paulo.
O MS conta com 15 mil quilômetros, que escoam produtos da agroindústria, em especial, aves, suínos, açúcar, milho, soja, celulose e pescados
“Ainda temos as rodovias de turismo, como por exemplo, a rodovia MS-345, conhecida como a Estrada do 21, que vai reduzir em até 40 km a distância de Campo Grande a Bonito. Mas também é uma rodovia que vai atender a pecuária e a safra agrícola que possui silos em Bonito. São investimentos de R$ 140 milhões”, garante.
Também em sentido diagonal, a MS-382, saindo de Guia Lopes da Laguna e chegando na MS-270, escoa o calcário, extraído da região sudoeste que é grande produtora desta rocha. Com esta ligação, o calcário chega até o Paraná.
No modal aéreo, o Estado possui investimentos na ordem de R$ 240 milhões em 22 aeródromos, incluindo os aeroportos de Dourados, Três Lagoas, Campo Grande, Ponta Porã e Bonito, que são utilizados para voos executivos e turísticos.
O secretário Jaime Verruck, titular da Semadesc, acredita que o modal hidroviário é um dos caminhos extremamente importantes para o desenvolvimento do Estado. “As hidrovias levam nossos produtos a países como Argentina, Uruguai, e a partir daí, permitindo exportação para outros países. Elas [hidrovias] são muito concentradas em produtos como minério de ferro, saindo dos portos de Gregório Curvo e Porto Correa, localizados em Corumbá, no rio Paraguai. E em Porto Murtinho, a soja sendo exportada pela hidrovia. Um grande caminho”, reconhece.
BR-262 é responsável pelo escoamento da produção de celulose no leste do Estado
Para o secretário Verruck, outro modal que é um desafio para Mato Grosso do Sul é o ferroviário. “Hoje, a ferrovia é o principal ponto de exportação da celulose, a partir de Aparecida do Taboado e também de Inocência, com a instalação do terminal da Suzano, e um terminal de combustível e commodities, no município de Chapadão do Sul. Já a Ferronorte é uma ferrovia altamente competitiva, sendo responsável pelo escoamento da produção de soja para o porto de Santos.”
O titular da pasta aponta que, futuramente, a ferrovia Maracaju-Paraná será um grande vetor de desenvolvimento econômico. Assim como a Rota Bioceânica, por meio da 267, alcançando os portos chilenos.
“Mato Grosso do Sul tem baixa densidade populacional, consequentemente, a maioria da nossa produção se destina para outros estados ou para exportação. Toda a nossa logística, depende necessariamente dos sistemas rodoviário, ferroviário e hidroviário para atender os mercados nacional e internacional”, conclui Verruck.
Rodovia MS-345, conhecida como a Estrada do 21, integrará roteiros turísticos do Estado
Concessões e Parcerias
A secretária Especial do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), Eliane Detoni, explica que o Estado atua na estruturação de projetos e concretiza metas de investimentos privados em infraestrutura pública. “Temos contratos [PPP´s] em diversas áreas como saneamento básico, conectividade (Infovia Digital) e energia elétrica fotovoltaica. Nas MS-306 e MS-112 e trechos das rodovias federais BR-158 e BR-436, as concessões rodoviárias resultaram em uma malha rodoviária com melhor trafegabilidade e mais segurança aos usuários”, assinala.
Eliane adianta que estão em estudos a concessão da MS-040, MS-338 e MS-395 e adição de trechos federais que totalizam 869 km de novas rodovias. “O governo do Mato Grosso do Sul planeja renovar sua carteira de concessões para os próximos três anos. Estão em estudo projetos de aeroportos e aeródromos regionais, um hidroviário (Terminal Portuário de Porto Murtinho), dois parques estaduais (Parque do Prosa e Parque das Nações Indígenas) e projetos em infraestrutura social estão no nosso radar. São estimados R$ 18 bilhões em investimentos privados para a carteira de projetos do EPE”.
Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS Fotos: Saul Schramm Infográfico: Secretaria de Comunicação do Governo de MS
O Hospital Regional de Dourados, que está com a etapa de construção quase finalizada e tem previsão de começar a funcionar no segundo semestre deste ano, terá disponibilidade de atender casos de média e alta complexidade de pacientes de 34 municípios – com aproximadamente 1 milhão de habitantes.
A obra será referência e vai beneficiar a população localizada da região Conesul e sul fronteira. E para definir o início do funcionamento do local e a finalização das etapas da obra já em fase de conclusão, o governador em exercício, José Carlos Barbosa – o Barbosinha –, conduziu uma reunião técnica nesta segunda-feira (8).
“O hospital é extremamente importante. Então quanto mais rápido a gente puder colocar esta estrutura em funcionamento melhor nós vamos estar atendendo a região. Essa é a essência do municipalismo, é o Governo auxiliando, estendendo a mão e ajudando em todas as áreas, como saúde, educação, infraestrutura e tudo mais”, disse o governador em exercício.
Dourados tem atualmente 561 leitos hospitalares, entre clínicos, cirúrgicos, obstétricos e pediátricos, 26 leitos de UTI adulto e dez de UTI pediátrica, 15 unidades intermediária neonatal, 18 uti neonatal, quatro isolamentos intensivo adulto e dois isolamentos intensivo pediátrico.
A obra em andamento, do Hospital Regional de Dourados – construção com mais de 10,9 mil m² – terá ao todo 210 leitos distribuídos em diversas especialidades médicas – enfermaria masculina e feminina, isolamentos, UTI adulto, neonatal e pediátrica, além de leitos de observação adulto, centro cirúrgico e obstétrico, e ainda farmácia, unidade de nutrição, anexo de serviços, pronto atendimento e observação de isolamento, recuperação e pós-anestésica.
Entre recursos estaduais e federais, empenhados por meio de emendas parlamentares, as obras do hospital demandam investimento de R$ 34,4 milhões. Conforme projeto, o prédio de 7.547 metros quadrados está dividido em três blocos e dois pavimentos. São 80 leitos, incluindo 21 leitos de apoio e 20 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), sendo dez adultos e dez pediátricos, além de quatro salas cirúrgicas e toda a estrutura administrativa.
“Esta semana vamos fazer o lançamento da terceira etapa do hospital. Nós estamos concluindo a primeira etapa que é a obra física. O Estado agora está providenciando a licitação da compra de equipamentos e também da contratação da organização social que vai administrar o hospital. Hoje foi uma reunião técnica com a Saúde e Infraestrutura para tratar inclusive da administração da obra, das licitações e dar encaminhamento para que o mais rápido possível, em julho ou agosto, a gente possa ter o início do funcionamento do hospital. Se não na sua integralidade, mas ao menos na parte ambulatorial a gente já tenha o início do atendimento”, disse o governador em exercício.
Além do novo complexo de saúde, ao lado do hospital está em construção o prédio do Centro de Diagnósticos e Especialidades Médicas. As obras devem proporcionar atendimento de qualidade à população, além de fortalecer a estrutura de saúde da região.
Os empreendimentos, ficam às margens da BR-463, em uma região estratégica para facilitar o acesso dos pacientes.
A reunião técnica realizada pelo governador em exercício contou com a participação dos secretários Maurício Simões (SES) e Hélio Peluffo (Seilog), além do secretário-adjunto Frederico Felini (Segov).
Centro de Diagnósticos e Especialidades Médicas
Ao lado do Hospital Regional de Dourados, a obra de construção do Centro de Diagnóstico e de Especialidades Médicas segue cronograma para atender toda a população da região. O prédio terá 3.090 metros quadrados.
Com investimentos de R$ 17,5 milhões – recursos estaduais e federais, empenhados por meio de emendas parlamentares -, a unidade deverá fazer retaguarda diagnóstica ao futuro Hospital Regional de Dourados.
No setor de diagnósticos, o centro de saúde será composto por aparelhos e equipamentos de última geração. Em um único local, a população terá acesso a exames de tomografia computadorizada, ressonância nuclear magnética, ultrassonografia, endoscopia e colonoscopia, Raios-X digital, dopplervelocimetria, laboratório de análises clínicas, teste ergométrico, holter 24 horas, eletroencefalograma, eletrocardiograma, densitometria óssea, entre outros.
Já o departamento de especialidades médicas terá perfil ambulatorial, de caráter regionalizado, inserido na rede de Serviços do SUS – Sistema Único de Saúde. A unidade deverá ter espaços para consultas especializadas e procedimentos ambulatoriais.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS Fotos: João Garrigó (destaque) / Saul Schramm
Com uma gestão inclusiva, que pensa no bem-estar da população, Mato Grosso do Sul volta a ser destaque nacional por ter a menor alíquota modal de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Brasil. Esses dados constam no levantamento feito pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).
Para chegar a este cenário positivo, que ajuda no crescimento do Estado e barateia os produtos ao cidadão, o governador Eduardo Riedel tomou a decisão de manter a alíquota padrão de 17% do ICMS em dezembro do ano passado. O levantamento mostra que além de Mato Grosso do Sul, somente Mato Grosso e Santa Catarina continuam com esse índice.
Neste ranking nacional dos estados, a média é de 19,1% (ICMS), sendo que o Maranhão possui a maior carga tributária, com 22%, seguido por Piauí (21%), Bahia (20,5%) e Pernambuco (20,5%). Das 27 unidades da federação, nove não mudaram a alíquota, entre elas Mato Grosso do Sul. (confira o levantamento)
“Optamos por manter em 17%, que já é a menor do Brasil. Neste momento achamos que manter a alíquota aumenta a nossa competitividade e atrai ainda mais investimentos. A nossa aposta é em preservar a capacidade de compra e a capacidade produtiva, ter crescimento econômico com aumento de arrecadação, sem aumentar impostos”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
A decisão do governador anunciada em 4 de dezembro do ano passado se tornou referência e serviu de exemplo para outros estados, sendo que alguns dos que anunciaram aumento do imposto voltarem atrás, para não prejudicar diretamente a população. Naquele momento estava em pauta a reforma tributária, que teria entre seus critérios de divisão de recursos a arrecadação dos estados entre 2024 e 2028. Esse requisito foi retirado do texto final.
A definição da alíquota modal do ICMS tem relação direta com a economia estadual e o poder de compra da população. Este imposto incide em praticamente todos os produtos, afetando o preço final que chega ao contribuinte. Em 2024 o Governo do Estado prevê arrecadar R$ 25 bilhões, sendo R$ 16 bilhões por meio do ICMS.
Governador durante anúncio da alíquota de 17% em dezembro (Foto: Saul Schramm)
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Foto Capa: Álvaro Rezende
A primeira Secretaria de Estado de Cidadania, com dedicação exclusiva à pauta, nasce em Mato Grosso do Sul no dia 2 de janeiro de 2024, quando a palavra Cidadania deixa o dicionário para fazer parte da vida de cada sul-mato-grossense.
O “C” que antes ficava ao lado do Turismo, Esporte e Cultura agora tem protagonismo, com orçamento próprio para fortalecer as políticas públicas já existentes e criar novas que alcancem todos os recortes sociais de Mato Grosso do Sul.
Somos Cidadania
Cidadania para além do dicionário: garantia dos direitos agora concretizada na Secretaria da Cidadania. (Foto: Bruno Rezende)
Em números, a SEC (Secretaria de Estado da Cidadania) trabalha para todos os 2 milhões 757 mil sul-mato-grossenses, conforme dados do Censo de 2022, incluindo mulheres, pessoas idosas, com deficiência, população LGBTQIA+, negra, quilombola, cigana, povos de terreiro, indígenas e juventude.
Como diz a titular da SEC, Viviane Luiza, “a cidadania é pensar o todo, e não apenas uma faixa exclusiva da sociedade”. Isso porque, para além dos recortes sociais da pasta, a Cidadania também atua nos assuntos comunitários, atendendo a todos os cidadãos, independentemente de idade, classe social, raça, etnia, religião, identidade de gênero, orientação sexual e ter ou não uma deficiência.
“A Cidadania saiu do dicionário para efetivar as políticas públicas, dando continuidade à gestão que nós já vínhamos fazendo em 2023. Quando a gente olha o que é cidadania, no seu significado, é a garantia dos direitos e dos deveres, mas não é só isso. É olhar para os recortes sociais e entender o que é uma promoção da igualdade de gênero, o que é a promoção da igualdade racial que a gente discute tanto, fala tanto, mas como se faz isso na prática? Como que nós podemos olhar a periferia e trazê-la para dentro do Governo do Estado?” questiona Viviane Luiza.
Respeitando as especificidades do Estado, a Cidadania segue atuando de dentro para fora, não ficando restrita aos gabinetes e escritórios, e sim vivenciando as práticas da população atendida para entender as demandas e promover, de fato, os direitos.
Subsecretarias
Subsecretária de Pessoas Idosas, Zirleide Barbosa; da Promoção da Igualdade Racial, Vânia Lúcia Baptista Duarte; Subsecretário de Assuntos Comunitários, Jairo Luiz Silva; governador em exercício, Barbosinha ao lado da Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza; subsecretária das Mulheres, Cristiane Sant’Anna, e subsecretários LGBQTIA+, Vagner Campos e da Juventude, Jessé Cruz. (Foto: Bruno Rezende)
Para a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Cristiane Sant’Anna, a criação da SEC é um momento de celebração, e de ressaltar a prioridade da Cidadania quanto à pauta das mulheres.
“Com as oito subsecretarias em uma pasta só vamos trabalhar muito mais a transversalidade, porque nós sabemos quão diversas as mulheres são. Nós temos mulheres negras em MS, mulheres da comunidade LGBTQIA+, ribeirinhas, mulheres idosas, com deficiência, mulheres jovens. Acredito que agora nós conseguimos estar cada vez mais perto das necessidades de toda essa diversidade”, descreve Cristiane.
Participando ativamente da construção das políticas públicas federais na pauta da pessoa idosa, a pasta voltada ao tema encara o protagonismo da Cidadania como uma forma de se aproximar ainda mais do cidadão sul-mato-grossense.
“Com a Secretaria de Estado da Cidadania todo o nosso trabalho é potencializado, além de ter o acesso aos municípios e a toda população dentro do território do Estado facilitado”, destaca a subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas Idosas, Zirleide Barbosa.
No ano em que a Consciência Negra se torna um feriado nacional em todo o País, a Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial comemora, mais uma vez, a autonomia alcançada.
“Na Cidadania, teremos um maior protagonismo para fazer a transversalidade com os outros setores do Governo, e então, evidenciar as políticas públicas. Quando a gente fala da promoção da igualdade racial, nós estamos falando de toda a população negra. Então, ter essa identificação, de onde vir para buscar a questão dos seus direitos, é muito importante, além de provocar para que o Governo do Estado realize as políticas públicas em diferentes localidades onde essa população negra está inserida, seja na educação, seja no mercado de trabalho, na saúde”, vibra a subsecretária Vânia Lúcia Baptista Duarte.
Falando pela juventude, o professor e subsecretário da pasta, Jessé Fragoso da Cruz, destaca que a criação da Secretaria dá a possibilidade de atuar com mais efetividade. “Vamos olhar para cada especificidade com maior profundidade sobre como as propostas vão desaguar na vida dos cidadãos sul-mato-grossenses. Ter a SEC nos dá a chance de sair de um campo mais superficial e adentrar para que a gente consiga dialogar com os cidadãos e desenvolver políticas de formas mais assertivas”.
Para o subsecretário de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+, Vagner Campos, a conquista da Secretaria da Cidadania demonstra o empenho do Governo em criar uma política permanente.
“Criar a Secretaria da Cidadania é dizer, como o nosso governador Eduardo Riedel sempre afirma, incluir todas as pessoas. E todas as oito subsecretarias estão envolvidas na dinâmica e na construção de políticas públicas que tenham impacto na vida da população, e aqui não é só uma política de governo, é uma política de Estado que está começando agora, mas que a gente possa efetivamente construir para sempre, para frente”.
Subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Telma Nantes de Matos classifica como visionária a ação do Governo do Estado em criar uma secretaria que alinhe propostas para todas as pessoas. “Realmente é um governo que não deixa ninguém para trás quando cria uma Secretaria de Cidadania, que é a concretização de todos os direitos, de todas as políticas públicas, e principalmente quando contempla os nossos eixos temáticos das nossas subsecretarias”, destaca.
À frente da pasta de Assuntos Comunitários, o subsecretário Jairo Luiz da Silva, explica que a Cidadania toma para si todos os equipamentos e produção feita para a partir de agora conseguir políticas públicas mais efetivas. “A construção que se iniciou agora vai acelerar e pavimentar o caminho da cidadania de uma forma mais eficaz, mais contundente, com o objetivo de atingir todos os cidadãos”.
Fazendo história
Governador em exercício, Barbosinha enfatiza o papel emancipatório da pasta da Cidadania dentro do Governo do Estado. (Foto: Bruno Rezende)
Durante a posse da secretária de Estado da Cidadania, realizada no auditório da Governadoria no último dia 3 de janeiro, o governador em exercício, José Carlos Barbosa, o Barbosinha, reforçou o pioneirismo de Mato Grosso do Sul em criar a primeira secretaria de dedicação exclusiva à Cidadania.
“A Cidadania traz as pessoas para participar da discussão, do processo de desenvolvimento, não apenas como eleitor, mas como cidadão de fato e de direito pertencente à sociedade. Então as políticas públicas desenvolvidas dentro desta Secretaria, no eixo das oito subsecretarias, por si só já justificam a criação dessa pasta tão importante que tem a função de coordenar todas essas políticas voltadas para o cidadão e voltadas para os princípios da cidadania”, explicou.
Em sua fala, Barbosinha enfatizou que ao encaminhar o projeto de lei da criação da SEC à Assembleia Legislativa, em dezembro de 2023, o Governo do Estado ressalta o papel da Cidadania como emancipador.
“Nós temos a Secretaria de Assistência Social, que é extremamente importante, e é o braço do Estado no atendimento aos mais necessitados, mas a Cidadania gera a emancipação. Quando nós falamos em um Estado próspero, inclusivo, verde e digital, o pressuposto básico de toda essa estruturação é não deixar ninguém para trás, e a criação da Secretaria de Cidadania veio exatamente ao encontro dessa aspiração”, exemplifica Barbosinha.
Para o governador em exercício, a SEC terá mais mobilidade para buscar recursos e parcerias em Brasília, além de contar com um orçamento do Estado, de R$ 11 milhões para 2024. “Acredito que com a Secretária da Cidadania a gente possa fazer com que efetivamente, não seja apenas um discurso, mas seja uma prática inclusiva de que ninguém seja deixado para trás. Que essa secretaria seja a porta de entrada dessas pessoas que aspiram à busca pela cidadania”, resume.
Secretária da Cidadania
Ao lado do governador em exercício, Barbosinha, do filho Arthur, e do deputado estadual Coronel Davi, além dos secretários de Estado, Viviane Luiza foi empossada no dia 3 de janeiro. (Foto: Bruno Rezende)
Graduada em História pela Universidade Católica Tom Cusco, mestre do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Local da UCDB, e PhD em Antropologia na Universidade de Manitoba, no Canadá, Viviane foi pesquisadora do Museu de Etnografia de Viena, em conexão com três projetos relacionados com a etnografia do Brasil, além de ter participação como co autora no livro Mário Baldi, fotógrafo austríaco entre índios brasileiros.
Com atuação no Museu Dom Bosco como conservadora da seção de etnologia, Viviane Luiza traz na bagagem a inovação na interculturalidade, na comunicação com os povos indígenas, trabalhando há 20 anos com as comunidades indígenas, além de ser idealizadora do projeto Centros Culturais nas Comunidades e assessora para as Associações Indígenas de Fomento da Economia nas comunidades de Mato Grosso do Sul.
Para além dos títulos acadêmicos, é por essa narrativa que Viviane Luiza se descreve ao se apresentar à população sul-mato-grossense. “Cria” do Rouxinóis, a antropóloga cresceu no conjunto de Campo Grande, região da qual tem muito orgulho de pertencer:
“Para se tornar um cidadão, a gente precisa de conhecimento, a gente precisa de acesso, a gente precisa ocupar espaço. Eu morava na Rua Édio Guimarães, estudava na Escola Estadual Maria de Lourdes Toledo Areias, e é uma imensa satisfação saber que há a possibilidade da periferia também assumir os outros espaços. O estudo pode te abrir tantas portas, e eu sou prova-viva de que é possível a gente sonhar e abrir espaços para as outras pessoas, principalmente da periferia, das comunidades indígenas, dos quilombos, e também acreditar que é possível um mundo melhor”.
O novo transporte rodoviário intermunicipal de passageiros chega neste ano, com a modernidade das informações digitais, chamamento público para empresas prestadoras e regulamentação que traz rigorosos índices de qualidade no atendimento ao usuário.
A consolidação das mudanças nesse serviço que atende diariamente milhares de pessoas em todo o Mato Grosso do Sul é uma das grandes metas de 2024 na Diretoria de Transportes, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos da Agência Estadual de Regulação (Agems).
“Agora que, finalmente, temos o Marco Legal do Sistema TRIP, nós avançamos no fechamento do Plano Diretor de Transportes, que define as linhas, o quantitativo de empresas e horários que poderão atender cada localidade, e, principalmente, o modelo de transporte que nós queremos”, conta a diretora Caroline Tomanquevez.
“Os prestadores terão que atingir os índices estabelecidos para se manterem atuando, porque o objetivo é elevar a qualidade do serviço oferecido, como o cidadão espera há muitos anos”, completa.
Desenvolvimento multimodal
Modernizar os serviços tradicionais, construir a regulação para novos serviços. A perspectiva da Agência em importantes áreas de infraestrutura engloba também acompanhar o início do funcionamento do Sistema Ferroviário Estadual, regulamentado pelo Governo com o Decreto nº 16.332. Com isso, a expectativa é que neste ano já saia autorização para a primeira empresa operar ferrovia no Estado.
Novos desafios também no campo rodoviário, com a entrada da Agems na fiscalização do transporte de cargas perigosas, em convênio com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, em fase de finalização. “E com a chegada da Rota Bioceânica, essa será uma das mais importantes atividades diretamente envolvidas com o desenvolvimento do Estado”, lembra a diretora Caroline.
Também ligado à Rota da Integração Latino Americana, o terminal hidroviário de Porto Murtinho é mais uma instalação que poderá requerer novo trabalho da Agems, a partir de estudo que o Governo Estadual está realizando sobre a eventual delegação do uso daquela infraestrutura.
Com expertise de quase quatro anos na regulação e fiscalização do contrato de concessão da MS-306, a Agência tem neste ano um crescimento exponencial de atividade na área, a partir das novas rodovias já concessionadas MS-112/BR-158/BR-436 e de outras, em estudo pelo Escritório de Parcerias Estratégicas.
CITI 100%
Para grande parte das novas demandas e da consolidação da regulação que vem executando, a Agência conta com a inovadora ferramenta do Citi (Centro de Integração Técnica e Inteligência). Atingir 100% da implantação do Centro também é uma das metas de 2024.
Construído para atender à regulação, aos operadores e ao usuário, o Citi já conta com sistema gerencial que as empresas de transporte de passageiros foram treinadas a utilizar, tornando digital os processos de cadastro e vistoria veicular e registros de autos de infração.
O novo aplicativo ligado ao Citi, MS Trip, também já é realidade e, em breve, vai estar disponível ao usuário, assim como os paineis informativos dos horários e localização dos ônibus em trânsito. Inicialmente, cerca de 25 terminais municipais deverão receber os paineis.
