Em reunião hoje (27) à tarde, em Brasília, com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e sua equipe, o governador Eduardo Riedel discutiu um plano de trabalho para a prevenção e combate aos incêndios no Estado, em especial, no Pantanal. Riedel destacou a importância do planejamento com alocação de recursos e equipamentos. “É importante estabelecermos esta parceria, já prevendo qualquer incidente”, disse.
Outro assunto tratado na reunião foi sobre a dragagem em pontos específicos para manutenção da navegação no Rio Paraguai no Tramo Sul, entre Corumbá e a Foz do Rio Apa. “Uma ação extremamente importante para o meio ambiente, a partir do momento que se tira muitas carretas da estrada, e que propicia mais competitividade ao Mato Grosso do Sul, prestando bons serviços à sua população”.
O Paraguai é um rio navegável que movimentou mais de 9 milhões de toneladas de mercadorias no ano passado. A hidrovia do Rio Paraguai é um modal mais competitivo, mais sustentável.
Mais cedo, o governador Eduardo Riedel participou do Fórum de Governadores do Consórcio Brasil Central. Entre os assuntos discutidos, o Consórcio defendeu ações integradas com troca de conhecimento e inteligência para combater crime organizado.
Alexandre Gonzaga e Bruno Chaves, Comunicação do Governo de MS Fotos: Bruno Chaves
A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead) de Mato Grosso do Sul, Patrícia Cozzolino, explicou na manhã desta quinta-feira (27) aos deputados estaduais o conteúdo dos três projetos de lei enviados pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa (Alems) na semana passada, visando a criação dos programas Recomeços e de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, além da ampliação do Cuidar de Quem Cuida.
Ela foi até a Casa de Leis a convite da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar e da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social. A reunião foi realizada na Sala Onevan de Matos.
Os três projetos estão sob a responsabilidade da Sead, tramitando na Alems sob a numeração PL 037/2025 (que institui o Recomeços), PL 038/2025 (institui o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família); PL 36/2025 (altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.128, de 31 de outubro de 2023, que instituiu o Cuidar de Quem Cuida).
“São projetos frutos de um estudo, que aconteceu no curso do ano passado, tanto é que a Secretaria para este ano já tem a dotação orçamentária que foi desenhada em 2024. Isso demonstra a nossa angústia, porque quando essa mulher era desacolhida da Casa Abrigo, ela deixava de ter o suporte do Estado, e a vida dela era muito difícil. Hoje ela vai ter outra possibilidade, inclusive se capacitando em novas profissões que estão sendo oferecidas”, explicou a secretária Patrícia Cozzolino.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, a deputada Mara Caseiro destacou que os projetos apresentados pelo Governo do Estado são resultado de muito estudo e planejamento.
“Acho que aqui ficou muito claro que todos os órgãos do Estado de Mato Grosso do Sul estão imbuídos, pensando em como combater essa violência, como dar uma condição às nossas mulheres de sair desse ciclo da violência. Isso não é de hoje. É como a Dra. Patrícia [Cozzolino] falou, esses projetos já vinham sendo pensados há muito tempo por causa dos índices de violência doméstica e feminicídio que nós temos no Estado”, declarou.
Sobre os projetos
O Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família permite às ‘mães solo’ beneficiárias do Mais Social pagar uma creche particular para as crianças de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias. O valor do benefício de R$ 600 por mês será concedido pelo número de filhos.
Esse programa também promove o acesso e a permanência das mulheres no trabalho e o incentivo ao ensino. É que as mães e chefes de família receberão um adicional de R$ 300 se estiverem estudando, seja no ensino regular ou na EJA (Educação de Jovens e Adultos).
Já o programa Recomeços prevê o pagamento de um auxílio aluguel, de um salário mínimo por mês, para mulheres vítimas de violência doméstica que estiverem saindo da situação de acolhimento na Casa Abrigo. Além desse pagamento mensal, elas vão receber mais quatro salários mínimos para poder mobiliar seu novo lar e poder recomeçar a vida.
Por fim, o acesso ao programa Cuidar de Quem Cuida vai ser ampliado. Com a modificação será permitida a cumulação do recebimento do benefício com o recebimento de cestas alimentares entregues pela Sead aos indígenas que vivem em aldeias regulamentadas. O programa paga R$ 900 por mês para cuidadores de pessoas com dependência grau II e III.
Estão no nível II pessoas com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, tais como: alimentação, mobilidade e higiene. Já o grau nível III engloba pessoas com deficiência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento cognitivo.
Participação
Além da secretária Patrícia Cozzolino e da deputada Mara Caseiro, participaram da reunião o secretário Eduardo Rocha (Casa Civil), o secretário-adjunto da Sead, Anderson Warpechowski, a consultora legislativa Doriane Chamorro, e os deputado Gleice Jane, Junior Mochi e Professor Rinaldo, entre outras autoridades.
Paulo Fernandes, Comunicação Sead Fotos: Bruno Rezende/Secom
Os vereadores de Caracol, Tico e Magaly Godoy, participaram, entre os dias 26 e 28 de fevereiro, de um Curso de Capacitação para Agentes Políticos, promovido pela empresa KCM. O curso foi ministrado por Eduardo dos Santos Dionísio, Anderson Marques Ferreira e Carlos Kayoda, profissionais altamente qualificados e com amplo conhecimento na área, incluindo atuação como auditor do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
O vereador Tico destacou a importância da qualificação contínua para o exercício do mandato. “É fundamental estarmos bem preparados para legislar com seriedade. Sempre que possível, buscamos aprimorar nossos conhecimentos, pois queremos realizar um trabalho sério e comprometido com a nossa comunidade”, afirmou.
Para oferecer uma saúde pública de mais qualidade ao cidadão, o Governo de Mato Grosso do Sul promove a capacitação de gestores e servidores no evento “Acolhe Saúde”, que ocorre em Campo Grande, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo. Durante a solenidade anunciou o investimento de R$ 27 milhões na compra de 52 ambulâncias e mais 52 veículos.
Durante a abertura do evento, o governador Eduardo Riedel destacou que saúde pública é prioridade da gestão estadual. “São 104 veículos para os municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, muito se deve a esta parceria com a bancada federal. Discutimos juntos estratégias para o Estado e a saúde tem seu espaço especial, priorizando aquilo que é demanda da sociedade”.
Riedel fez questão de reforçar a parceria com os municípios para um trabalho em conjunto na área da saúde. “A regionalização da saúde foi redesenhada, a ação da SES tem alcançado os municípios, por isso faço questão de reforçar esta parceria, em ações que são tão importantes na saúde pública. Não vamos equacionar estas questões, seguindo de mãos dadas com os municípios. Com diálogo para otimizarmos os recursos que temos, com uso da tecnologia que só está começando, par que o resultado chegue a cada cidadão”.
Governo vai repassar 52 ambulâncias para os municípios
O evento começou na quarta-feira (25) e segue até o dia 27 de fevereiro, com o objetivo de capacitar os novos gestores, promover a troca de experiências e alinhar estratégias para enfrentar desafios da saúde pública nos municípios. São atividades que envolvem palestras, mesas-redondas e debates com especialistas abordarão temas como gestão de recursos, judicialização da saúde, saúde digital e atenção primária.
A iniciativa é realizada pelo Governo do Estado, por meio da SES (Secretaria Estadual de Saúde) e pelo Cosems (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul), com a participação dos secretários municipais (saúde) dos 79 municípios do Estado, além de prefeitos e suas respectivas equipes técnicas.
“Agradecer a todos que vieram de tão longe prestigiar este evento, que tem o intuito de acolher os profissionais de saúde e gestores dos 79 municípios do Estado. Quando falamos em acolher pensamos em especial nos 47 novos secretários municipais de saúde que estão no início de gestão. Assim em parceria construímos este evento único com a densidade necessária para fazer estes novos gestores membros atuantes deste grande time que é a saúde pública”, declarou o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões.
A presidente do Cosems, Josiane Oliveira Silva ressaltou que o principal objetivo é trazer as pessoas comprometidas com a saúde para debater os temas importantes. “Desta forma cumprimos nossa meta de cuidar da população. Um evento que abre a oportunidade para que todos possam se conectar e trocar experiências”.
O evento conta com dois estandes da Secretaria de Saúde para oferecer atendimento individualizado aos gestores municipais. Técnicos especializados prestarão suporte sobre temas como arboviroses, atenção hospitalar, saúde digital e atenção primária à saúde, auxiliando na resolução de demandas específicas de cada município.
Novos veículos
O governador anunciou o investimento de R$ 27,8 milhões na ampliação e renovação da frota de saúde, sendo 52 novas ambulâncias e 52 veículos utilitários (pick-ups, SUVs e de passeio). Durante a abertura do evento foram entregues três (ambulâncias) de forma simbólica.
As 52 ambulâncias serão distribuídas para diversos municípios, oferecendo um transporte mais seguro e ágil para pacientes em situações de urgência e emergência. Desta frota, 30 seguem para os distritos sanitários especiais indígenas (DSEI-MS), assim como rede materna infantil dos municípios e hospitais regionais.
Já os veículos utilitários vão reforçar as ações de Vigilância em Saúde, combate a arboviroses e de controle, eliminação e/ou erradicação de doenças imunopreveníveis em 30 municípios do interior, além da capital. Também irão atender as demandas do Serviço de Atendimento Domiciliar do Hospital Regional, entre outros.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Álvaro Rezende
1º secretário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) apresentou nesta terça-feira (25) um projeto de lei que pode representar um avanço significativo na luta contra a violência de gênero em Mato Grosso do Sul. A proposta prevê a destinação de 10% da arrecadação das loterias estaduais para ações de enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes.
A iniciativa surge em resposta a um cenário alarmante: Mato Grosso do Sul amarga o 3º lugar no ranking nacional de violência contra a mulher e já registrou cinco casos de feminicídio em 2025.
“Esses números não são apenas estatísticas. Representam vidas interrompidas, famílias destruídas e uma sociedade que clama por justiça e proteção. É imprescindível que o Estado adote medidas concretas para garantir a segurança e a dignidade das mulheres, crianças e adolescentes”, destacou o deputado.
Atualmente, a Lei Estadual 5.720/2021 direciona 50% da arrecadação das loterias para programas de habitação, enquanto o restante é distribuído entre áreas como desporto, educação, saúde, desenvolvimento social e cultura. Com a nova proposta, 10% dos recursos seriam reservados exclusivamente para ações de segurança pública voltadas ao combate da violência de gênero e à proteção de crianças e adolescentes.
Paulo Corrêa reforçou que a violência de gênero é um problema estrutural e exige respostas igualmente estruturais.
“A destinação de recursos próprios e específicos para o enfrentamento dessa violência garantirá a continuidade e a ampliação das políticas públicas existentes, além de demonstrar o compromisso do Estado com a proteção dos direitos humanos e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou.
O Projeto de Lei ainda será analisado e votado pelos deputados estaduais. Caso aprovado, o Governo terá 90 dias para regulamentar a medida. A expectativa é que, com a garantia de recursos específicos, o Estado possa ampliar serviços essenciais, como delegacias especializadas, Salas Lilás e programas de atendimento humanizado, além de investir em campanhas de conscientização e prevenção.
O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), comemorou a ampliação do programa “Cuidar de Quem Cuida” e a criação de dois novos benefícios sociais em Mato Grosso do Sul. Ele destacou a importância das medidas para fortalecer a rede de proteção social no estado, garantindo apoio às famílias mais vulneráveis.
Paulo Corrêa ressaltou que a ampliação do programa “Cuidar de Quem Cuida” é um avanço significativo para as famílias que cuidam de pessoas com deficiência. A mudança, proposta pelo governador Eduardo Riedel em projeto enviado à Casa de Leis, permite que os beneficiários acumulem o auxílio com outros programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Mais Social e o MS Supera.
“Muitas famílias que cuidam de pessoas com deficiência estavam excluídas do programa simplesmente porque já recebiam outros benefícios. Agora, com a ampliação, mais cuidadores poderão ser atendidos, garantindo melhores condições de vida para essas famílias”, afirmou o deputado.
Corrêa destacou ainda que a medida reflete a sensibilidade do governador Eduardo Riedel e o compromisso da Assembleia Legislativa com as causas sociais. “Estamos trabalhando juntos para garantir que ninguém fique para trás. Essa é uma vitória para a inclusão e a dignidade humana”, completou.
Novos programas: “Recomeços” e “Apoio à mulher trabalhadora”
Além da ampliação do “Cuidar de Quem Cuida”, Paulo Corrêa celebrou a criação dos programas “Recomeços” e “Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família”, que trazem esperança e oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade.
O programa “Recomeços” surge como uma resposta urgente e sensível a uma das realidades mais dolorosas de Mato Grosso do Sul: o feminicídio. Além de oferecer um salário mínimo para mulheres vítimas de violência doméstica que estão em acolhimento nas Casas Abrigo, o projeto estende o benefício a crianças e adolescentes que perderam suas mães para esse crime bárbaro.
“Essas mulheres foram silenciadas, mas suas histórias não serão esquecidas. Seus filhos, que carregam o peso dessa dor, precisam saber que não estão sozinhos. O feminicídio é a face mais cruel da violência, e suas marcas atravessam gerações. Com o ‘Recomeços’, oferecemos uma rede de apoio para que essas crianças possam ter um futuro digno, longe da sombra da violência que marcou suas vidas”, destacou Corrêa.
Já o programa “Apoio à mulher Trabalhadora e Chefe de Família” visa garantir que mães beneficiárias do Mais Social tenham condições de cuidar de seus filhos pequenos enquanto trabalham. O benefício é destinado a mulheres com filhos na faixa etária de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, justamente a fase em que a demanda por creches é mais crítica.
“Esse programa é um alívio para milhares de mulheres que enfrentam a difícil escolha entre trabalhar e cuidar dos filhos. Muitas vezes, a falta de vagas em creches as impede de buscar emprego ou as obriga a deixar as crianças em situações de risco. Com esse benefício, estamos oferecendo a elas a segurança de que seus filhos estarão protegidos”, explicou Corrêa.
