abr 5, 2025 | Polícia
Colegiado confirmou a condenação ao pagamento de R$ 468 mil por danos morais, visto a negligência dos militares e a falta de supervisão adequada durante a atividade.
A 4ª turma do TRF da 3ª região manteve a condenação da União ao pagamento de R$ 468 mil em indenização por danos morais à irmã e à tia de jovem recruta que faleceu durante treinamento militar em Barueri, São Paulo. O óbito ocorreu em abril de 2017, nas instalações do 20º Grupo de Artilharia de Campanha Leve.
A desembargadora Federal Leila Paiva, relatora do caso, afirmou que “não há dúvidas de que o evento morte resultou de um conjunto de ações culposas praticadas pelos militares, que agiram com negligência e imprudência, cabalmente confirmadas na decisão proferida na ação penal militar”.
O jovem, juntamente com outros dois recrutas, afogou-se em um lago após receberem a ordem de “se molhassem até o pescoço” para executar uma tarefa. Durante a travessia, um dos recrutas escorregou para a área mais profunda do lago. Os outros dois tentaram resgatá-lo, mas também se afogaram.
Conforme os autos do processo, a supervisão adequada não foi realizada. A equipe havia finalizado uma atividade de localização de pontos no terreno utilizando mapa e bússola. Os três soldados esqueceram de registrar um dos pontos.
Um cabo, então, determinou a aplicação de um trote, contrariando a orientação do tenente, que havia dado a atividade por encerrada. O trote consistia em realizar um novo percurso, incluindo a travessia do lago.
A União, previamente condenada pela 4ª vara Federal de Sorocaba/SP, recorreu ao Tribunal buscando reduzir o valor da indenização.
No entanto, a relatora concluiu que “tomando por base as circunstâncias dos fatos, o grau de culpa dos agentes e as condições socioeconômica das partes, mostra-se razoável a condenação fixada na referida sentença”.
O colegiado, por unanimidade, negou provimento à apelação da União.
Processo: 5001531-19.2020.4.03.6110
Leia aqui o acórdão.
Fonte: Migalhas – Foto: (Imagem: Freepik)
abr 4, 2025 | Polícia
Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 161 Kg de cocaína, na manhã desta quinta-feira (3), em Guia Lopes da Laguna (MS).
Os policiais fiscalizavam na BR-267, quando avistaram o condutor de um Chevrolet/S10 saindo da pista ao se aproximar da viatura. Foi realizada a abordagem e verificado que o homem apresentava nervosismo com a fiscalização.
Durante uma vistoria no veículo, foi encontrado um compartimento oculto na carroceria da caminhonete, dentro, estavam escondidos vários tabletes de cocaína.
O homem foi preso e encaminhado, junto à droga, para a Polícia Judiciária local.
abr 4, 2025 | Polícia
Na noite de ontem (03/04), a Polícia Militar Ambiental de Campo Grande foi acionada por um morador do bairro Parque Novo Século, que encontrou uma serpente embaixo de seu veículo. Segundo o solicitante, ele havia acabado de retornar de sua chácara, localizada na zona rural da capital, quando percebeu a presença do animal. “Acredito que a cobra pegou carona no meu carro”, relatou.
A equipe da PMA teve um pouco de trabalho para localizar o animal, que só foi encontrado após cerca de 40 minutos de buscas minuciosas. Tratava-se de um filhote de sucuri, com aproximadamente 50 centímetros de comprimento, que se abrigou no filtro de ar do carro. A serpente foi resgatada sem ferimentos e encaminhada ao CRAS (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres) para avaliação veterinária e, posteriormente, reinserção em seu habitat natural.
Embora inusitado, esse tipo de ocorrência tem se tornado cada vez mais frequente em Campo Grande. Recentemente, uma outra serpente foi encontrada em um estabelecimento comercial da cidade. Imagens de câmeras de segurança sugerem que o animal também tenha sido transportado involuntariamente por um veículo que estacionou em frente ao local.
Esse aumento de ocorrências com serpentes em áreas urbanas, pode estar relacionado às chuvas intensas dos últimos dias, que favorecem a oferta de alimentos e tornam as cobras mais ativas, especialmente durante os períodos de reprodução e busca por alimentos.
abr 2, 2025 | Polícia
Mato Grosso do Sul se destaca como o primeiro estado a efetivar a implantação do Programa Dignidade Menstrual, uma iniciativa inovadora que promove a produção de absorventes dentro de unidades prisionais. O programa busca atender tanto a mulheres privadas de liberdade quanto aquelas em situação de vulnerabilidade social, reforçando o compromisso do Estado com a saúde, segurança e dignidade feminina.
A iniciativa é desenvolvida pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e integra projeto da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais).
Além de garantir acesso a itens essenciais de higiene menstrual, o programa valoriza a força de trabalho das pessoas em privação de liberdade, promovendo capacitação profissional e remição de pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal. As entregas oficiais de absorventes tiveram início este mês, após a capacitação de detentas.
As primeiras unidades beneficiadas pelo projeto são o Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, em Campo Grande, e o Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante, envolvendo diretamente 17 internas na produção. A ação integra o Plano de Gestão da Agepen, com equipes de policiais penais envolvidos nesse processo desde o ano passado.
Os insumos utilizados na produção foram adquiridos pela agência penitenciária para a fase de treinamento e implantação das oficinas.
Mato Grosso do Sul já recebeu quatro kits de maquinário para otimizar a produção, compostos por esterilizadora, datadora, mesa de corte e uma máquina especializada para o manuseio da manta acrílica. A previsão é de ampliação das oficinas para os presídios femininos de Corumbá e Ponta Porã, com os outros dois kits já entregues, além de mais unidades femininas e inclusão de unidades masculinas, em uma próxima etapa, quando mais maquinários forem entregues pela Secretaria Nacional.
Parcerias para atender comunidades vulneráveis
O alcance do programa vai além das unidades prisionais. A Agepen busca firmar parcerias com os municípios para distribuir os absorventes a comunidades carentes.
Em Rio Brilhante, por exemplo, a Secretaria Municipal de Educação fornece insumos para a produção dos absorventes, que são encaminhados para escolas, hospitais, postos de saúde e instituições assistenciais.
Nesse município, onde já havia produção de absorventes, a implantação do Dignidade Menstrual aprimorou a qualidade dos produtos, incluindo a esterilização e padronização das embalagens, garantindo mais segurança e higiene para as usuárias. A distribuição já contempla também unidades prisionais que ainda não iniciaram a produção, como Ponta Porã e Jateí, que receberam lotes de absorventes fabricados no presídio de Rio Brilhante.
Referência Nacional
Embora o Programa Dignidade Menstrual seja uma iniciativa prevista para ser implementada em todo o território nacional, Mato Grosso do Sul saiu na frente, sendo o primeiro estado a efetivar a produção e distribuição dos absorventes, segundo a coordenadora-geral de Cidadania e Alternativas Penais da Senappen, Cíntia Rangel Assumpção.
A realização do projeto envolve múltiplos setores da agência penitenciária, com a coordenação da Diretoria de Assistência Penitenciária e o suporte da Diretoria de Administração e Finanças.
O trabalho desenvolvido pela Agepen no processo de compra da matéria-prima para a produção está servindo de modelo para o sistema prisional do Rio de Janeiro também implantar o Dignidade Menstrual.
“Com essa iniciativa, e todo o empenho de nossas equipes de policiais penais envolvidos, o Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso com a inclusão social, a dignidade das pessoas que menstruam e a ressocialização das internas por meio do trabalho produtivo. A expectativa é que o modelo adotado pelo estado siga servindo de referência para o restante do país, impactando positivamente a vida de milhares de pessoas”, finaliza o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini.
Comunicação Agepen
Fotos: Agepen/Arquivo
mar 31, 2025 | Polícia
Nesta segunda-feira pela manhã (31/03), a Polícia Militar Ambiental de Bela Vista, durante fiscalização na BR-060, avistou um veículo modelo Saveiro transportando varas de pesca e um freezer na carroceria, o que chamou a atenção dos policiais.
A abordagem foi realizada na MS-385, nas proximidades da Fazenda Ajuricaba. No interior do veículo havia dois homens. Durante a vistoria, os policiais constataram que o carro transportava aproximadamente 60 quilos de pescado, das espécies piraputanga, piau-três-pintas, ximburé, curimba, traíra e pintado .
PMA de Bela Vista apreende 60 kg de pescado irregular e autua dois homens por crime ambiental
Questionados sobre a procedência do pescado, os homens alegaram que a maior parte havia sido adquirida de pescadores do país vizinho, e que apenas alguns exemplares foram capturados por eles mesmos.
Conforme a legislação ambiental vigente, é permitida a captura de apenas um exemplar de pescado por pescador, dentro das medidas previstas na lei. No entanto, os infratores transportaram 36 exemplares de diferentes espécies, muitos deles fora do tamanho permitido, incluindo algumas piraputangas com tamanho abaixo do mínimo permitido e os pintados acima do tamanho máximo permitido.
Diante das irregularidades, os dois homens foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Bela Vista, juntamente com o material apreendido, para os procedimentos legais. Além da responsabilização criminal, foi lavrado auto de infração administrativa no valor de R$ 2.395,00 (dois mil trezentos e noventa e cinco reais) para cada um dos envolvidos.
mar 31, 2025 | Polícia
A Polícia Civil, por meio do Grupo de Trabalho da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (GT DEAM), apresenta o relatório quinzenal referente ao período de 7 a 21 de março de 2025, destacando avanços significativos na estruturação e celeridade dos inquéritos policiais relacionados a crimes de violência contra a mulher.
O período foi decisivo para a organização da metodologia de análise dos procedimentos, ampliação da infraestrutura necessária para o andamento das atividades e estabelecimento de parcerias institucionais essenciais para o sucesso do GT.
O trabalho avança na consolidação de sua metodologia, integração com instituições parceiras e estruturação de ferramentas que otimizam a apuração desses crimes.
Durante o período avaliado, foram alcançados os seguintes números:
• 642 Boletins de Ocorrência distribuídos para análise;
• 380 Inquéritos Policiais instaurados; 2 representações de prisão preventiva e 2 representações por busca domiciliar e apreensão;
• 54 Boletins de Ocorrência despachados;
• 16 Boletins de Ocorrência devolvidos à DEAM;
• 154 Inquéritos Policiais encaminhados;
• 3 Ocorrências arquivadas.
A primeira quinzena de atividades foi marcada pela completa estruturação do GT DEAM sob o aspecto material, desenvolvimento de ferramentas de análise e gerenciamento de risco, além da organização de 1.677 Boletins de Ocorrência recebidos fisicamente. A equipe também iniciou a distribuição de procedimentos referentes a crimes sexuais e lesão corporal dolosa.
Na segunda quinzena, foram realizadas reuniões estratégicas para ajustes metodológicos e organizacionais, visando otimizar o recebimento do passivo e a instrução dos procedimentos analisados.
Um marco importante foi a prisão do indivíduo que liderava o ranking de agressores de violência doméstica, com 39 incidências registradas, capturado pela Polícia Militar em 19/03/2025 (BO nº 2128/2025 – 1DEAM).
No período, o GT DEAM encerrou suas atividades com:
• 474 ocorrências distribuídas e analisadas;
• 28 ocorrências encaminhadas para outras unidades;
• 123 inquéritos policiais instaurados das 261 portarias já lançadas no sistema;
• Digitalização de 507 procedimentos;
• Análise de mais de 3.600 novos boletins de ocorrência.
A segunda quinzena foi essencial para fortalecer os fluxos de trabalho, ampliar a infraestrutura necessária e consolidar parcerias institucionais fundamentais para a continuidade do projeto.
As perspectivas para a próxima quinzena incluem a ampliação da tramitação de procedimentos, aumento no número de inquéritos instaurados, consolidação do painel de gestão no SIGO e fortalecimento das estratégias integradas com os demais órgãos de segurança pública e do sistema de justiça.
Carlos Eduardo Orácio, Comunicação PCMS
