abr 9, 2025 | Polícia
Começou nesta semana o curso de formação de policiais civis e militares para atuarem, em caráter temporário, como oficiais de Justiça no cumprimento de medidas protetivas de urgência. O evento de lançamento aconteceu na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em Campo Grande, na segunda-feira (7).
A formação faz parte do Acordo de Cooperação Técnica nº 03.010/2025, firmado entre o TJMS, o Governo do Estado — por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) —, a Polícia Civil e a Polícia Militar. O objetivo é garantir maior agilidade e eficiência na entrega de intimações, mandados de prisão e determinações de afastamento do agressor do lar, otimizando o atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Durante a solenidade, o titular da Sejusp, Antonio Carlos Videira, reforçou o caráter inovador da iniciativa. “Capacitar os nossos policiais militares e civis para atuarem como oficiais de justiça é muito mais do que desmistificar — é ousar, é compartilhar responsabilidades. Queremos apoiar e receber apoio. A união entre poderes e instituições transforma gargalos em soluções reais.”
A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, destacou a importância do projeto.
“Essa é uma medida temporária que vai otimizar muito o trabalho do Judiciário e, principalmente, proteger as mulheres, resguardando sua integridade física, psicológica e a própria vida. A capacitação busca proporcionar aos policiais um olhar mais humanizado, mais solidário, compreendendo a vulnerabilidade extrema em que essas mulheres se encontram”, afirmou.
Também presente na cerimônia, o defensor público-Geral de MS, Pedro Paulo Gasparini, ressaltou a atuação conjunta do sistema de justiça.
“É de suma importância que as mulheres tenham o melhor atendimento. Nós estamos todos imbuídos do mesmo sentimento: dar uma resposta rápida, evitar que novas agressões e ameaças se tornem um crime mais grave. A Defensoria Pública é parceira do Tribunal de Justiça, parceira do Governo do Estado e de todo o sistema de justiça, em prol de menos violência contra as mulheres”.
O diretor-geral da Escola Judicial de MS (Ejud-MS) pontuou o papel essencial dos policiais designados. “Vocês não apenas criaram uma força-tarefa, vocês construíram um modelo de compromisso, eficiência e humanidade. Os policiais e servidores designados que participarão deste curso não serão apenas responsáveis pela execução de mandados — estarão na linha de frente, desempenhando um papel vital na proteção das mulheres em momentos de extrema vulnerabilidade”.
O curso representa um avanço significativo na política de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado. Caberá ao TJMS a capacitação dos servidores e o envio dos mandados, enquanto a Sejusp será responsável pela designação dos policiais que atuarão diretamente na execução das medidas protetivas.
Comunicação Sejusp
abr 9, 2025 | Polícia
Interação com forças de segurança de outros estados, estudo das estratégias do tráfico internacional de drogas e esforço contínuo das tropas com a intensificação de operações até pelo ar. Esses são os ingredientes para Mato Grosso do Sul registrar expressivo aumento de 151% nas apreensões de drogas neste primeiro trimestre, em comparação ao mesmo período de 2024.
Os dados, divulgados pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), apontam que 116,3 toneladas de entorpecentes foram apreendidos pelas forças estaduais de segurança pública, contra 46,2 toneladas no mesmo período no ano passado. A maconha foi a droga de maior volume, com 114,7 toneladas apreendidas entre janeiro e março.
Em seguida aparece a cocaína, com 2,2 toneladas, enquanto a pasta base de cocaína é a terceira mais apreendida, com 1,9 tonelada . O aumento das apreensões foi ainda mais significativo no interior do Estado, onde o crescimento chegou a 164%, com 105,8 toneladas de drogas apreendidas. Em Campo Grande o aumento foi de 68%, com 10,4 toneladas.
Secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira aponta que investimentos do Governo de Mato Grosso do Sul em tecnologia para equipar as forças de segurança com novas viaturas e aeronaves foram essenciais para esse expressivo aumento de apreensões, demonstrando o compromisso da gestão com a área de segurança pública.
“O incremento de 70 novas viaturas para Campo Grande e o aumento das operações policiais e do policiamento aéreo na região sul do Estado contribuíram significativamente para o aumento das apreensões”, diz Videira, explicando ainda que houve aumento das operações em especial na faixa de fronteira com o Paraguai e com a Bolívia. “Este ano levaremos essas operações também para as regiões leste e norte de Mato Grosso do Sul, visando o combate a todos os tipos de crimes, em especial ao tráfico de drogas”, conclui o secretário.
Mudança de estratégia do tráfico
Agir com inteligência é fundamental para que as ações contra o tráfico internacional de drogas sejam efetivas. Diante disto, a interação com outras forças estaduais de segurança e a observação da rotina dos traficantes permitiu que fosse percebida uma mudança importante na estratégia do narcotráfico: as plantações de maconha, antes por safra, agora são feitas o ano inteiro no Paraguai e na Bolívia, aumentando a oferta da droga que é transportada para o Brasil.
“A troca de informações e o uso de tecnologias de ponta foram determinantes para o aumento das apreensões”, destaca o diretor do DOF (Departamento de Operações de Fronteira), tenente-coronel Wilmar Fernandes. A colaboração de forças de estados vizinhos, como São Paulo, Paraná, Goiás, Minas Gerais, e também de Santa Catarina, tem sido um fator crucial para adoção de novas estratégias para combater o crime organizado em Mato Grosso do Sul.
Comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, major Vinicius de Souza Almeida frisa que a Operação Protetor da Fronteira tem tido impacto positivo para a segurança pública sul-mato-grossense.
A operação é uma ação do Ministério da Justiça que permite o aumento no efetivo policial estadual e o reforço dessas equipes de combate ao tráfico.
“O incremento no efetivo e o fortalecimento das equipes Tático Ostensivo Rodoviário [a chamada TOR], junto ao uso de inteligência, têm sido fundamentais para intensificar as apreensões”, afirma o major. Outro que ressalta a importância do aumento das operações é o delegado titular da Denar (Delegacia Especializada na Repressão ao Narcotráfico, Hoffman D’Ávila.
“Essas operações não apenas combatem o tráfico de drogas, mas também reduzem crimes patrimoniais, que frequentemente estão associados. Além disso, a integração das polícias estaduais com as forças de outros estados, especialmente por meio da Renarc (Rede Nacional de Combate ao Narcotráfico), e o investimento do Governo de Mato Grosso do Sul em inteligência e equipamentos têm sido essenciais para o sucesso das operações”, finaliza ao comentar sobre o efeito direto das operações ao aumento de apreensões.
Comunicação Sejusp
Fotos: Arquivo/Sejusp
abr 9, 2025 | Polícia
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou projeto de lei que torna hediondos os crimes de corrupção ativa e passiva. O PL 677/2021, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), recebeu parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR) e segue para decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto altera a Lei dos Crimes Hediondos para adicionar o crime de corrupção ativa e de corrupção passiva no rol de crimes hediondos. Esses crimes não podem receber graça (perdão), indulto, anistia ou fiança, e o condenado cumpre a pena inicialmente em regime fechado.
“Diante do excessivo agravamento da condição do réu ou do condenado, o rol dos crimes hediondos deve ser preservado para conter apenas as condutas consideradas gravíssimas, que causam repugnância social e atentam contra os valores mais caros ao indivíduo, seja pelo seu modo ou meio de execução, seja ainda pela finalidade que presidiu a ação criminosa ou pelas consequências do crime. Esse é o caso, a nosso ver, dos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa. A corrupção no Brasil é uma mazela histórica, vindo desde épocas remotas, como o período da colonização portuguesa, e permanecendo até os dias atuais”, afirma Moro no relatório.
Segundo a justificativa de Marcos do Val, o combate a esses crimes é um desejo social na medida em que eles vêm crescendo exponencialmente a cada dia. “A corrupção ativa e passiva adquire relevância na medida em que se apresenta como uma das formas mais contundentes de violência contra vítimas indeterminadas, com o desvirtuamento de recursos do erário estatal, impedindo que milhares de cidadãos recebam atendimento nas suas expectativas diárias, cujo amparo deveria ser feito pelas políticas públicas providas pelo Estado”, argumenta.
De acordo com dados de 2024 da ONG Transparência Internacional, a nota do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) é considerada baixa (34), o que significa que a percepção de corrupção avança em patamar muito ruim, destaca Moro. Em um ranking de 180 países e territórios, atualmente o Brasil está na 107ª posição, empatado com Argélia, Malauí, Nepal, Níger, Tailândia e Turquia.
“A gravidade torna-se ainda mais evidente quando constatamos que a ausência de medidas anticorrupção efetivas tende a promover violações de direitos humanos e aumentar a influência das elites e do crime organizado na definição de políticas públicas”, diz o relator.
Ele acolheu emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para também agregar ao rol de crimes hediondos e aumentar suas penas os crimes de peculato e concussão.
— A corrupção afeta significativamente o bem-estar da população brasileira. Ela mata também, como outros crimes que constam no rol de crimes hediondos, porque ela tira dinheiro da saúde, ela tira dinheiro da educação, reduzindo as oportunidades que as pessoas têm para as suas vidas, ela retira dinheiro das obras públicas, ela compromete as nossas instituições, inclusive as nossas instituições democráticas. (…) Destaco ainda que nós temos visto essa deterioração progressiva do combate à corrupção neste país, e, embora esse projeto de lei não resolva todos os problemas, também é uma forma de este Parlamento, este Senado, esta Comissão de Segurança e os pares aqui presentes termos uma inicial reação contra essa deterioração — disse Moro.
Fonte: Agência Senado – Edilson Rodrigues/Agência Senado
abr 9, 2025 | Polícia
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou a autorização de porte de arma de fogo aos advogados para defesa pessoal. O PL 2.734/2021, do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), presidente do colegiado, recebeu voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
— A previsão do porte de arma de fogo para advogados, além de assegurar um eficiente meio para a proteção pessoal desses profissionais, equipara-os aos membros do Judiciário e do Ministério Público, categorias que já possuem essa prerrogativa. Esse tratamento isonômico mostra-se necessário, uma vez que, como muito bem destacado nas justificações das propostas, não há hierarquia entre advogados, juízes e promotores de Justiça. Ademais, embora desempenhem funções distintas, todos integram corpos técnicos essenciais à função jurisdicional do Estado — afirmou Alessandro Vieira.
O texto aprovado altera o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento inserindo em ambos o direito de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) portarem arma de fogo para defesa pessoal, em todo o território nacional. Caberá ao Conselho Federal da OAB a regulamentação.
Alessandro acatou parcialmente emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR) estabelecendo o comprovante de exercício regular da advocacia fornecido pela OAB como documento suficiente para demonstrar a efetiva necessidade do porte. A mesma emenda condiciona o exercício desse direito ao cumprimento dos requisitos legais e veda o ingresso armado em fóruns, tribunais, estabelecimentos prisionais e estabelecimentos públicos e privados sujeitos a regras próprias de segurança. Outra emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES), também acolhida, exige a comprovação da capacidade técnica e da aptidão psicológica para manuseio da arma.
Flávio Bolsonaro argumenta que, por lidar com disputas jurídicas envolvendo questões delicadas como liberdade, família e patrimônio, os advogados podem desagradar seus clientes ou as partes contrárias, sendo, muitas vezes, alvos de ameaças. Citando dados da OAB, ele afirma que, entre 2016 e 2019, 80 advogados foram assassinados no Brasil. “Nessas situações, o porte de arma de fogo daria ao advogado uma chance de se defender de uma injusta agressão e de tentar salvar sua vida”, afirma.
O substitutivo de Alessandro Vieira concilia, além do PL 2.734/2021, o PL 2.530/2024, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que trata do mesmo assunto. O projeto original de Flávio Bolsonaro é mais amplo, já prevendo regras para aquisição e registro de armas de fogo, além de alterar as duas leis já mencionadas. O projeto de Cleitinho é mais sucinto, alterando apenas o Estatuto da Advocacia. O relator adotou o modelo mais objetivo do PL 2.530, encarregando o Conselho da OAB de fazer a regulamentação, e a técnica legislativa do PL 2.734, inserindo as mudanças em duas leis diferentes.
Conforme Cleitinho, uma vez que membros da magistratura e do Ministério Público já têm o direito ao porte de arma, é justo que os advogados também tenham.
No relatório, Alessandro afirma concordar com os argumentos dos dois senadores. “A previsão do porte de arma de fogo aos advogados, além de assegurar um eficiente meio para a proteção pessoal desses profissionais, equipara-os aos membros do Judiciário e do Ministério Público, categorias que já possuem essa prerrogativa”, afirma.
Com a aprovação do PL 2.734/2021, o PL 2.530/2024, mais recente, foi considerado prejudicado.
Moro explicou que o projeto não dá direito a porte de arma para todos os advogados e advogadas do país, mas apenas abre essa possibilidade.
— Pela redação que foi aprovada por esta comissão está bem claro que a legislação vai continuar exigindo o preenchimento dos demais requisitos para concessão do porte para qualquer outra pessoa, ou seja, a idoneidade, a integridade, a não existência de registros criminais e a habilitação técnica e psicológica. Não imagino que haverá uma corrida de 1 milhão de advogados; certamente apenas aqueles que se interessarem em ter o porte de arma. (…) O porte de arma não significa que o advogado poderá, por exemplo, entrar armado num julgamento, numa audiência, num fórum, num presídio ou numa delegacia; existem locais que estão submetidos a regras próprias de segurança.
Fonte: Agência Senado – Edilson Rodrigues/Agência Senado
abr 9, 2025 | Polícia
Na última segunda-feira (08/04), Policiais Militares Ambientais de Corumbá prestavam apoio a equipes do Governo Federal, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, durante a realização de cadastramento de ribeirinhos na região do Paraguai Mirim, a aproximadamente 120 km da cidade de Corumbá (MS), quando foram surpreendidos por um pedido de socorro.
Uma moradora local, de 17 anos, procurou os policiais relatando ter sido vítima de violência doméstica na noite anterior. Segundo a jovem, seu ex-companheiro, um homem de 24 anos, também morador da comunidade, a agrediu e, mesmo ciente de que ela está grávida e possui medida protetiva vigente, ateou fogo em sua residência e em sua embarcação.
A vítima apresentou aos policiais fotos e vídeos que comprovam os fatos. Diante da denúncia, os Policiais Militares Ambientais se deslocaram até a residência da jovem e constataram os danos causados. Ela informou ainda que o autor poderia estar na casa de seu pai, localizada a cerca de 4 km, descendo o rio.
Imediatamente, os militares entraram em contato com o Comandante da PMA em Corumbá, solicitando apoio para dar continuidade às diligências e localizar o suspeito. Uma força-tarefa foi organizada com a participação de uma equipe da Polícia Militar e da Polícia Civil, que seguiu com uma segunda embarcação da PMA até o endereço indicado.
No local, os policiais encontraram o pai e o autor do crime. Após a verificação de documentos, foi confirmado que havia uma medida protetiva em favor da vítima. Ao ser questionado, o agressor confessou ter incendiado a casa e o barco, alegando que o fez em retaliação, pois sua ex-companheira teria agredido seu pai, de 68 anos.
Diante da confissão e da materialidade do crime, foi dada voz de prisão ao autor, que foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Corumbá, onde foi autuado em flagrante por violência doméstica e destruição de patrimônio privado.
abr 8, 2025 | Polícia
Policiais militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) apreenderam nesta segunda-feira (07), em Dourados, mais de 1.300 quilos de maconha e skunk, que eram transportados em um Renault Logan. Na ação ninguém foi preso.
Os policiais faziam bloqueio na MS-164, próximo ao Distrito de Itahum, quando o condutor do veículo, ao perceber a presença do DOF na rodovia, retornou bruscamente na pista. Durante diligências, os militares encontraram o carro abandonado próximo a uma plantação de milho. Diligências foram feitas, mas nenhum suspeito localizado.
No interior do carro, foram encontrados diversos tabletes de maconha, que após a pesagem totalizaram 1.375 quilos do entorpecente, além de 7,9 quilos de skunk.
O material apreendido, avaliado em aproximadamente R$ 2,8 milhões, foram encaminhados à Defron (Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Fronteira), em Dourados.
