Por unanimidade, a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve as prisões de Inês Gemilaki, do filho dela Bruno Gemilaki Dal Poz e do cunhado Edson Gonçalves Rodrigues, réus pelos homicídios de Pilson Pereira da Cruz e Rui Luiz Bogo, ocorridos em abril de 2024, em Peixoto de Azevedo (691 km ao norte).
As defesas deles ajuizaram recursos contra decisão da 2ª Vara de Peixoto de Azevedo que os pronunciou por 4 crimes de homicídio qualificado, sendo dois consumados e dois tentados. O relator dos recursos, desembargador Hélio Nishiyama, pontuou que a decisão também foi contestada em um recurso de habeas corpus ajuizado por Eder na Quarta Câmara Criminal.
Neste outro recurso, a defesa de Eder argumentou que a prisão preventiva dele foi mantida com base “em fundamentos genéricos e abstratos”, assim como que “a gravidade concreta dos delitos seria insuficiente para justificar a constrição cautelar”, pois não foi demonstrado o risco de reincidência. Destacou também os bons predicados pessoais e bons antecedentes dele.
A Quarta Câmara pontuou que o juízo de primeira instância não fez a reanálise da prisão preventiva de Eder e nem dos outros réus.
“É evidente a omissão do Juízo de origem em dispor sobre a necessidade ou não de preservação da prisão preventiva do paciente e dos demais corréus (…). O entendimento jurisprudencial aponta que a falta de revisão da prisão preventiva a cada noventa dias, (…) não enseja automaticamente a revogação da custódia ou reconhecimento de nulidade, mas somente a interpelação do Juízo responsável para que faça a reavaliação”.
Os magistrados consideraram que, apesar da Justiça não ter se manifestado, os requisitos que autorizaram a prisão ainda se mantêm.
“Ainda que o impetrante alegue que a liberdade do paciente não seria capaz de oferecer temor à aplicação da lei penal ou à conveniência da instrução, é certo que esse argumento é de todo insuficiente para afastar a prisão preventiva, já que motivada, igualmente, na garantia da ordem pública”, diz trecho.
Por unanimidade, então, a Quarta Câmara Criminal manteve a prisão de Eder, mas determinou que o juízo de origem faça a reanálise sobre a necessidade ou não da manutenção da medida.
No recurso de Inês, Bruno e Eder, o desembargador Hélio Nishiyama citou que no habeas corpus foi determinado o encaminhamento dos autos ao juízo de origem. Ele entendeu que a mesma decisão serve para este caso.
“Encaminhem-se os autos do recurso ao Juízo de origem para que cumpra o comando exarado no habeas corpus (…) no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas”.
O prefeito de Nossa Senhora do Livramento (40 km de Cuiabá), Thiago Almeida (União), foi alvo de comentários homofóbicos, ofensivos e discriminatórios em um áudio que circula nas redes sociais. As declarações, proferidas por um homem ainda não identificado, também atacam os moradores do município que ajudaram a eleger o gestor.
Na gravação, o homem dispara ataques pessoais contra o prefeito em tom agressivo e discriminatório. “O Thiago não passa de um prefeitinho barrela, foi eleito por essas pessoas que não têm mentalidade, que não têm perfil, que não têm caráter, que não têm moral para votar no caboclo igual o Thiago”.
A fala segue com insultos homofóbicos. “Um dia que entrar um homem que usa uma calça, uma cueca de homem, esse lugar vai para a frente. Enquanto esse homem aí usa uma calcinha de mulher. Eles sobem no palanque, claro, com a calça de homem, uma cueca de homem. Depois que eles são eleitos, eles vestem uma cuequinha de mulher. Aquelas calcinhas de mulher que desfilam nas praias, é o que eles usam e bate no peito: ‘eu sou prefeito do Livramento'”.
Além do gestor, o autor das ofensas também insulta a população que votou em Thiago e aos vereadores da cidade. “O pessoal do nosso Livramento que votou no Thiago, infelizmente é um pessoal sem gabarito, sem perfil e tem que sofrer. Essa cidade nunca vai passar do que ela é. […] São pessoas que votam em vereador que não mostra serviço nenhum. Os vereadores querem saber do ordenado deles”, disse.
Ao final, o autor ainda pede que o conteúdo seja compartilhado entre os moradores. “Passa esse presente de Páscoa para esse povo aí num grupo. Se você não tiver um grupo aí, eu vou arrumar um grupo aqui e vou passar, porque é uma vergonha. Eles têm que se f*der. Passa para frente isso aí e deixa o p*u cair a folha.”
Procurada pelo reportagem, a assessoria da prefeitura informou que o autor das ofensas ainda não foi identificado, mas que a equipe jurídica já está adotando todas as providências legais cabíveis para que o responsável seja devidamente punido.
O chefe do Executivo também se manifestou por meio de uma nota de repúdio nas redes sociais, condenando os ataques de ódio e preconceito.
A nota reforça que não se admite qualquer tipo de preconceito, seja por orientação sexual, identidade de gênero, origem, classe social ou crença religiosa, e que medidas legais já estão sendo tomadas. “Manifestamos nosso total repúdio às falas ofensivas e discriminatórias — tanto de cunho homofóbico quanto às direcionadas à população de Nossa Senhora do Livramento… Seguimos firmes na defesa do respeito, da dignidade humana e do direito de cada cidadão viver com liberdade, fé e sem ser alvo de intolerância ou discriminação”, conclui o comunicado.
Três pessoas viveram momentos de desespero na tarde desta sexta-feira (19), após a caminhonete Toyota Hilux em que estavam ser arrastada pela força da água na MS-472, na região do Apaporé, em Bela Vista, sudoeste de Mato Grosso do Sul.
O incidente aconteceu quando o motorista tentou atravessar uma ponte sobre o Rio Vacadiga e a Lagoa Azul, que estava com o nível acima do normal devido às fortes chuvas. A água transbordou e cobria a ponte no momento da travessia.
De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros de Bela Vista, Tenente Marcos, as três vítimas conseguiram sair do veículo, mas foram levadas pela correnteza. Felizmente, conseguiram se salvar ao se agarrar em galhos às margens do rio, evitando uma tragédia.
As autoridades alertam sobre o risco de atravessar áreas alagadas, especialmente em épocas de chuvas intensas, e reforçam a importância de respeitar os limites da natureza para evitar acidentes graves.
Rodovia Apapore
A referida está interditada, as autoridades irão avisar quando for liberada para tráfego.
Miguel Rezende, de 46 anos, vereador de Altônia, no interior do Paraná, morreu no final da tarde desta sexta-feira (18), em decorrência de um acidente de trânsito, que sofreu no dia 15 de abril, na rodovia BR-163, em Naviraí. Ele estava internado na Santa Casa de Campo Grande.
Informações do boletim de ocorrência apontam que o acidente aconteceu após um caminhão canavieiro sair de uma estrada vicinal e entrar na rodovia, fazendo com que Miguel não conseguisse evitar a colisão do veículo em que estava, um Chevrolet Onix, na traseira do caminhão.
O impacto foi violento e o vereador ficou preso às ferragens, precisando ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros, após o uso de desencarcerador. Inicialmente, ele foi levado para o hospital da cidade, mas precisou ser transferido para Campo Grande.
Miguel estava acompanhado da esposa, de Maria Aparecida Marques Rocco Rezende, de 38 anos, que está internada na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) da Santa Casa. Eles estavam viajando justamente para a capital sul-mato-grossense.
O vereador de Altônia era uma das figuras mais queridas e atuantes da política local, deixando um legado marcado pelo compromisso com a comunidade e pela simplicidade no trato com as pessoas.
O caso foi registrado como praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor na delegacia de plantão de Campo Grande.
A Polícia Civil de Rio Brilhante, encontrou na manhã desta sexta-feira, dia 18 de abril. o corpo de um homem, em uma estrada de acesso ao assentamento São Judas Tadeu (Tabuinha). A vítima foi identificada como sendo Joel Caires, 34 anos.
De acordo com informações do site Rio Brilhante em Tempo Real, Joel seria da cidade de Naviraí e foi visto nos últimos dias andando pelo assentamento São Judas, inclusive na tarde de quinta-feira (17) ele teria ido em alguns lotes. Ainda de acordo com a polícia, Joel morou no assentamento a cerca de 8 anos atrás.
Levantamentos no local do crime indicam que a vítima foi atingida com dois disparos de arma de fogo, na cabeça, sendo um na testa e outro na altura do tórax, provavelmente de calibre 22.
O corpo foi encontrado por pessoas que passavam pela estrada e acionaram a Polícia Militar. O corpo de bombeiros esteve no local e constatou o óbito.
A polícia civil de Rio Brilhante e a perícia técnica de Dourados realizaram levantamentos e em seguida o corpo foi encaminhado para o IMOL (Instituto Médico Odontológico Legal), de Dourados para exames de necropsia e ser liberado para a família.
O caso de homicídio está sendo apurado pela polícia civil de Rio Brilhante. Até o momento nenhum suspeito foi encontrado e também é investigado a motivação do crime.
Joel tinha passagens pela polícia, uma delas pelo crime de ameaça.
Nas primeiras horas da Operação Semana Santa, iniciada à 0h desta quarta-feira (17/04), a Polícia Militar Ambiental de Corumbá realizou a apreensão de 417 quilos de pescado irregular durante fiscalização fluvial no Rio Paraguai, na região da Ilha do Pescador.
Durante a abordagem a uma embarcação que realizava o transporte de pescado, os policiais localizaram grande quantidade de peixes armazenados em sete caixas, uma bolsa térmica e um freezer. Entre as espécies identificadas estavam cachara, pintado, tambaqui, barbado, pacu, piauvuçu e piraputanga jurupoca, piranha e palmito.
A vistoria revelou que 39 exemplares da espécie pacu apresentavam tamanho inferior ao permitido pela legislação ambiental vigente. Também foram encontrados 20 kg de pescado já beneficiado (limpo e preparado), incluindo exemplares de pacu, piauvuçu e piraputanga — o que é proibido sem nota fiscal que comprove sua origem.
O responsável pela embarcação informou não possuir licença ambiental para pesca e afirmou ter coletado o pescado em diversos pontos ao longo do rio Paraguai, sem saber identificar os remetentes da carga.
Cabe destacar que tanto o pescador amador quanto o profissional devem portar a devida Autorização Ambiental para Pesca, emitida pelo Imasul, para comprovação da origem e do limite de captura. Além disso, a presença de exemplares fora da medida permitida, por si só, já configura infração que justifica a apreensão de todo o pescado.
Diante das irregularidades, foram apreendidos o pescado, a embarcação e os materiais, sendo todos encaminhados, junto com o autor, à Delegacia de Polícia Federal de Corumbá para os procedimentos legais. Também foi lavrado um auto de infração administrativa no valor de R$ 9.040,00 (nove mil e quarenta reais).
A Operação Semana Santa segue até a 0h do dia 21 de abril, com equipes da PMA mobilizadas em todo o Estado para coibir crimes ambientais, com ênfase na fiscalização da pesca.
Recomendações ao cidadão:
Tenha em mãos a Autorização Ambiental para Pesca, emitida pelo IMASUL;
A ausência da carteira pode resultar em multa e apreensão dos materiais;
Idosos são isentos da taxa, mas devem portar o documento;
Menores de 18 anos são isentos do pagamento, porém não têm direito à cota de captura ou transporte de pescado;
Respeite as espécies protegidas, as medidas mínimas e a cota de pesca vigente.
