O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) passou a regulamentar oficialmente o uso de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, para a realização de intimações eletrônicas em medidas protetivas de urgência, com o objetivo de agilizar decisões judiciais e proteger vítimas de violência doméstica.
A medida está prevista no Provimento nº 688/2025, publicado em março deste ano, e busca tornar a comunicação mais rápida e eficiente, tanto com as vítimas quanto com os agressores, fortalecendo a rede de proteção e garantindo maior celeridade na aplicação das medidas.
Como funciona a intimação por WhatsApp
De acordo com o regramento:
A intimação será considerada válida quando houver confirmação de leitura da mensagem ou resposta do intimado, no prazo de até duas horas.
São aceitas como confirmação expressões simples como “ciente”, “ok”, ou até emojis que indiquem compreensão, como 👍, ✅, 👌.
Caso não haja retorno, será imediatamente expedido mandado judicial para o cumprimento presencial da ordem.
Casos que exigem cumprimento presencial
A norma ressalta que, nos casos que envolvem:
Afastamento do agressor do lar,
Recondução da vítima ao domicílio,
o cumprimento da decisão deve ser realizado presencialmente, com possibilidade de apoio policial, a fim de garantir segurança e efetividade da medida.
Mais segurança, menos burocracia
Com a nova regulamentação, o TJMS acompanha uma tendência nacional de modernização do Judiciário, utilizando ferramentas digitais para acelerar processos, especialmente nos casos que envolvem riscos à vida e à integridade física de mulheres e crianças.
A adoção das intimações via WhatsApp faz parte de uma série de ações que buscam fortalecer a Lei Maria da Penha no Estado, combatendo a violência doméstica com mais eficiência.
Policiais militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) prenderam, na tarde desta segunda-feira (23), uma mulher de 24 anos por tráfico de drogas em Dourados. Ela seguia com quase três quilos de drogas junto ao corpo.
Os militares realizavam um bloqueio na BR-163, área rural do município, quando deram ordem de parada ao condutor de um ônibus de passageiros que fazia o itinerário entre Santarém (PA) à Porto Alegre (RS).
Durante vistoria junto aos passageiros do ônibus, ao se aproximar da passageira, foi notado um forte odor de maconha. Diante disso, foi solicitado à passageira para se levantar e mostrar sua bagagem.
Ao se levantar, foi observado pelos policiais que a mulher carregava um volume na cintura. Questionada, confessou que estaria levando drogas junto ao corpo.
Feita busca pessoal, por uma policial feminina, foram encontrados 2,3 quilos de haxixe preso ao corpo da passageira. Indagada, informou que pegou a droga em Amambai e levaria à Chapecó (SC) para comercializar.
A ocorrência foi registrada e entregue, juntamente com a autora e o entorpecente, na Defron (Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira), em Dourados. O prejuízo estimado ao crime foi de R$ 161 mil.
Policiais militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) prenderam, na madrugada desta terça-feira (24), uma mulher de 37 anos por tráfico de drogas em Ponta Porã. Ela seguia com skunk e maconha em ônibus para São Paulo.
Os militares realizavam um bloqueio entre a MS-164 e MS-270, Trevo do Copo Sujo, quando deram a ordem de parada ao condutor de um ônibus de passageiros. Durante vistoria no compartimento de bagagens, os policiais localizaram 14,5 quilos de skunk e 6,3 quilos de maconha que estavam na mala da passageira. Questionada sobre o ilícito, a mulher disse que pegou a droga em Ponta Porã e levaria até Mirassol (SP) para comercializar.
A ocorrência foi registrada e entregue, juntamente com a autora e o entorpecente, na Delegacia da Polícia Civil em Ponta Porã. O prejuízo estimado ao crime foi de aproximadamente R$ 160 mil.
Durante um bloqueio na MS-473 militares do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) apreenderam quase 800 kg de droga em um Hyundai HB20 conforme divulgado pela corporação nesta quinta-feira (19).
Segundo informações policiais, o condutor do veículo apreendido estava se aproximando da fiscalização, mas abandonou o carro e correu pelo mato.
Imediatamente, os policiais se deslocaram até o local em que o veículo foi abandonado e constataram que ele estava carregado de drogas.
A pesagem totalizou 754 quilos de maconha e 42 quilos de skunk avaliados em cerca de R$ 1,9 milhão. O material apreendido e o veículo foram encaminhados à Defron (Delegacia Especial de Fronteira), em Dourados.
Uma criança de apenas dois anos, ao manusear arma de fogo do pai, apertou o gatilho e o disparo acidental atingiu sua mãe, identificada como Deborah Rodrigues Monteiro (27), na noite desta sexta-feira (13), em Rio Verde do Mato Grosso. Câmera de monitoramento registrou a tragédia, momento que a mãe estava sentada, junto ao marido, na varanda da casa.
Conforme informado pela Delegacia de Polícia Civil de Rio Verde de Mato Grosso, a vítima foi atingida no braço e no tórax, sendo socorrida e encaminhada ao hospital da cidade, entretanto, apesar dos esforços médicos, não resistiu aos ferimentos, vindo à óbito.
Na residência foram apreendidos a arma usada, uma pistola Glock modelo 45, calibre 9x19mm, um carregador, quatro munições intactas da marca CBC e 15 munições da marca S&B, sendo quatorze intactas e uma deflagrada.
As imagens da câmera de segurança do imóvel registraram o momento que a criança segura a arma e, após instantes, dispara acidentalmente, serão usadas para auxiliar no inquérito policial.
Assista ao momento do incidente registrado pela câmera de monitoramento da casa:
O caso foi registrado como homicídio culposo, quando não há intensão de matar, além do crime de omissão de cautela na guarda da arma de fogo, previsto no Estatuto do Desarmamento.
As investigações seguem em andamento afim de apurar os fatos circunstanciais da ocorrência.
“Ele só queria saber quem era o pai”. O pedido chegou por meio do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul): um adolescente, criado apenas com o nome da mãe, esperava há anos por uma resposta simples, mas definitiva. A investigação de paternidade foi autorizada judicialmente e encaminhada à Polícia Científica, sem custo para a família.
O exame foi realizado pelo IALF (Instituto de Análises Laboratoriais Forenses), unidade da instituição especializada em análises genéticas. Em silêncio, com base em critérios técnicos, o laudo comprovou o que anos de processo não haviam conseguido resolver. Esse foi só mais um de vários casos que, como esse, se multiplicam.
Entre 2014 e 2024, foram emitidos 1.858 laudos periciais em processos cíveis pela Polícia Científica de Mato Grosso do Sul — todos voltados à confirmação de vínculos biológicos. A maioria dos exames refere-se a ações de investigação de paternidade e maternidade.
“Esse trabalho é possível graças a uma política pública consolidada desde 1998, que garante o acesso gratuito ao exame de DNA para pessoas beneficiárias da justiça gratuita, por meio de encaminhamento judicial”, explica a perita criminal Josemirtes Prado da Silva, diretora do IALF.
“A triagem para verificar se a parte tem direito à gratuidade é feita pelo próprio juiz. Assim que o pedido é autorizado, damos andamento ao exame com total rigor técnico”, complementa.
Nos últimos anos, a área de genética forense evoluiu significativamente. Segundo a perita criminal, melhorias como o uso de mais marcadores genéticos, novas técnicas de extração de DNA, informatização dos laudos e padronização conforme normas internacionais tornaram o processo mais preciso e eficiente. “A tecnologia avançou, mas o que mais nos marca é o impacto humano que esse trabalho provoca”.
E esse impacto não é pequeno. Para muitas famílias, o laudo pericial é mais do que um documento técnico: é a chance de encerrar uma disputa judicial, garantir pensão alimentícia, assegurar o nome do pai no registro civil e, em muitos casos, permitir o reconhecimento tardio da paternidade.
“Já proporcionamos reencontros emocionantes entre pais e filhos após anos ou até décadas de afastamento. Situações assim mostram o valor real do que fazemos aqui”, relata a diretora.
A atuação do Instituto também se estende a casos em que o suposto pai é falecido. “Tivemos situações em que apenas o material ósseo, obtido por exumação, estava disponível — e mesmo assim conseguimos dar uma resposta definitiva”, afirma.
“Não se trata apenas de um exame, mas de garantir que cada pessoa tenha o direito de conhecer sua origem”, destaca.
Ao unir ciência e justiça, a Polícia Científica de Mato Grosso do Sul fortalece a garantia de direitos fundamentais, oferecendo respostas técnicas que ajudam a transformar vidas, mesmo nos casos em que o nome do pai não vem de uma fala, mas de um laudo.
Maria Ester Jardim Rossoni, Comunicação Polícia Científica
