dez 6, 2016 | Polícia
Bela Vista (MS) – Dia (03/12), sábado, por volta das 21h50min a Polícia Militar foi comunicada sobre o fato que teria ocorrido em uma carvoaria na fazenda Orion, distante cerca de 25 quilômetros da área urbana de Bela Vista, próximo do assentamento Barra do Itá.
Os policiais encontraram o solicitante na altura da fazenda Morrinho, sentado às margens da rodovia aguardando socorro. O comunicante, de 32 anos de idade, disse que ele e mais três companheiros de trabalho estavam de folga do serviço naquela data (o informante, e as pessoas de Mário, Paulo e Paraguaio).
Que o informante teria ido pescar e quando retornava ao acampamento percebeu que estavam todos assustados e que a pessoa de “Buguinho” teria lesionado a pessoa de “Paraguaio” na altura do pescoço (corte na jugular, lado direito do pescoço).
Que após o fato o acusado da lesão se evadiu do local. O solicitante então disse à vítima para seguir em direção à rodovia e ele veio correndo a frente para buscar auxílio.
A guarnição policial foi até encontrar a vítima, cerca de três quilômetros da rodovia. Quando encontrada, a vítima seguia lentamente pela estrada, havia perdido muito sangue e estava bastante debilitado.
A vítima então foi imediatamente socorrida ao hospital São Vicente de Paulo. Devido ao horário os policiais não retornaram ao local para procurar o autor, sendo a ocorrência encaminhada à DP de Bela Vista.
Não foi possível identificar a vítima, de sotaque paraguaio, devido o estado de saúde dela.
Redação – Fronteira News
dez 6, 2016 | Polícia
PM de Bela Vista recupera moto roubada
Bela Vista (MS) – Dia (04/12), domingo, por volta das 10h00min a Polícia Militar foi comunicada sobre uma motocicleta que estava abandonada no bairro Serradinho, Rua Lúcia Echeverria.
Do local os policiais removeram o veículo e durante checagem nos registros policiais foi constatado que havia registro de furto da motocicleta na noite anterior.
Assim sendo, a motocicleta de origem estrangeira, de cor dourada e placa 232 BEH-Paraguay foi encaminhada à DP onde aguarda o real proprietário.
Redação – Fronteira News
dez 3, 2016 | Polícia
Bela Vista (MS) – Na data 01/12/16, quinta-feira, por volta das 23h40min a Polícia Militar atendeu solicitação de morador da Rua Barão de Ladário, próximo ao posto Santa Maria onde um veículo com som alto perturbava o sossego da vizinhança.
No local a contravenção foi constatada e o acusado, 20 anos de idade, juntamente com o veículo GM Corsa Classic de cor cinza e placas de Bela Vista MS, foram apresentados à autoridade policial.
A parafernália de som composta de toca CD marca Pioneer, uma caixa de som com dois alto falantes de 12 polegadas, dois twitters, duas cornetas de som, um módulo e dois pen drives foram apreendidos e serão informados à justiça para providências.
Redação
dez 3, 2016 | Polícia
Foto. Edinho Correa
Bela Vista (MS) – Na data 29/11/16, quarta-feira, por volta das 07h00min uma guarnição da Polícia Militar atendeu chamado de um comerciante da Rua Barão de Ladário, bairro Nova Bela Vista.
O solicitante relatou que ao abrir o estabelecimento pela manhã encontrou diversas mercadorias fora do lugar e deu falta de alguns pares de botas, cartões de telefone celular e moedas que estavam no caixa.
Disse ainda que provavelmente o autor ou autores adentrou na loja pelo forro que tinha uma parte danificada. A perícia da Polícia Civil assumiu os trabalhos no local.
Redação – Fronteira News
dez 1, 2016 | Polícia
Presos em flagrante deverão ser levados ao juiz em 24h
Senado aprovou substitutivo da Senadora Simone Tebet a projeto que regulamenta as audiências de custódia
Brasilia (DF) – O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), em turno suplementar, o substitutivo da Senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ao projeto (PLS 554/2011) que determina prazo de 24 horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após a prisão em flagrante. Em situações excepcionais, como nos casos de magistrado único com jurisdição em várias comarcas, o prazo pode se estender para, no máximo, 72 horas.
Simone afirmou que o projeto poderá trazer uma economia de cerca de R$ 3 bilhões aos cofres públicos. Ela citou a superlotação dos presídios e disse que um preso custa R$ 2,4 mil por mês, enquanto o gasto com um estudante é de R$ 2,2 mil por ano. Ou seja, o Governo dispende 13 vezes mais com presidiários do que com alunos.
Simone Tebet ainda informou que 40% dos 620 mil presos no Brasil não tiveram contato com um juiz. A Senadora enfatizou que a proposta não tem a intenção de relaxar a prisão de criminosos. “Queremos avançar no aperfeiçoamento da justiça; garantir que aquele que tenha causado mal à sociedade cumpra a sua pena, mas não podemos desconsiderar as prisões arbitrárias. Os pais de família que, muitas vezes, fazem parte de um erro judiciário e policial e ficam presos numa média de até seis meses antes de ter o primeiro contato numa audiência com um juiz, para que aquele pai de família que roubou apenas um prato de comida não fique suscetível à escola do crime dentro da cadeia”, disse.
Vídeo: Senado aprovou substitutivo da Senadora Simone Tebet a projeto que regulamenta as audiências de custódia
A Senadora sul-mato-grossense ressaltou o benefício social da proposta. Segundo ela, após as audiências de custódia cerca de 48% dos presos têm sido beneficiados com a liberdade condicional ou medidas cautelares.
“Nós estamos falando de mais de 120 mil presos, que poderiam estar respondendo em liberdade. Estamos falando de uma economia para os cofres públicos da ordem de R$3 bilhões. Portanto, esse projeto é da mais alta relevância não só para a Justiça, mas também para que neste momento de crise isso resulte em economia: dinheiro que está faltando na saúde, na educação e na segurança pública. Faço minhas as palavras de Darcy Ribeiro. Ele disse: ‘invistam na educação porque, se não, nos próximos vinte anos, faltará dinheiro para construir celas e presídios’. Já está faltando”, finalizou.
Assessoria de imprensa
nov 30, 2016 | Polícia
Ivinhema (MS) – Foi negado por unanimidade pelos desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) provimento ao recurso do Estado de Mato Grosso do Sul contra sentença de primeiro grau que concedeu, em definitivo, autorização para que um estudante paraguaio efetive matrícula em escola pública brasileira.
O estudante, que tem oito anos e por isso é representado pela mãe, nasceu na paraguaia Bella Vista Norte, cidade fronteiriça à brasileira Bela Vista – localizada a 322 km de Campo Grande. Atualmente, ele mora em Ivinhema – que fica a 282 km da Capital. Porém, ao tentar fazer a matrícula na cidade, teve o pedido negado.
Na contestação do Estado, a defesa alega que a negativa da matrícula não foi abusiva, ilegal ou inconstitucional, porquanto a imposição legal de restrições aos estrangeiros em situação irregular residentes no Brasil está amparada na Constituição e no Estatuto do Estrangeiro.
Já a defesa do estude indica que o fator de residir no Brasil com a mãe os tornam titulares dos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal e que o Estatuto do Estrangeiro estabelece, em seu art. 95, que o estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos da Carta Magna e das leis.
Na decisão, a relatora do processo, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, o fato de serem residentes e domiciliados no país torna-os titulares dos direitos e garantias individuais previstos no art. 5º da CF/88, que cita ainda os estrangeiros residentes no Brasil.
“Deve ser garantido ao infante o acesso à escola, por se tratar de direito fundamental reconhecido expressamente na Constituição Federal, e cabe ao ente público criar os meios para amplo acesso ao ensino”, completa, ao negar o provimento e ser seguida por unanimidade pelos demais desembargadores.
Campo Grande News
