Dois homens são presos ao cruzar o Rio Apa em Bella Vista Norte Paraguai
Com a proibição de cruzar para Bella Vista Paraguai para evitar a Covid-19, as fiscalizações feitos pelos policiais paraguaios já resultou em prisão e perseguição de brasileiro, prisão de paraguaio tentando passar para o lado brasileiro e hoje com mais 2 homens detidos ao atravessarem pelo Rio Apa de Bela Vista para Bella Vista Norte Paraguai.
As imagens captadas e divulgadas nesta quarta-feira mostram um jovem e um homem conhecido com Jacksted sendo levados na carroceria de uma camionete para o pelotão da Policia Nacional.
Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Cassilândia, que trabalham na operação Semana Santa, autuaram ontem (7) à tarde, a proprietária de uma fazenda no município, por derrubada diversas árvores de grande porte de vegetação nativa de cerrado, em área de pastagem. No local, com uso de máquinas de esteiras, estava sendo efetuada a limpeza de uma área consolidada de pastagem de 39 hectares, porém, como ficou muito tempo sem manutenção no local, a área já estava em estágio avançado de regeneração e algumas árvores já haviam atingido o porte com formação de material lenhoso, de aproveitamento obrigatório.
Além disso, havia árvores das espécies balsimim, angico, faveiro, vinhático, pau-terra, entre outras, pré-existentes da formação antiga da pastagem que também foram derrubadas. O material lenhoso das árvores derrubadas pelas máquinas pela raiz estava distribuído em vários montes no local. O genro da proprietária da fazenda apresentou uma Autorização Ambiental Eletrônica (AAE) do órgão ambiental estadual para limpeza de pastagem, porém, para aquela formação vegetal, exigia-se uma licença de desmatamento.
A licença de limpeza de pastagem só permite a derrubada de arbustos, com diâmetro abaixo de 32 centímetros na altura do peito (Circunferência a altura do Peito – CAP, que é considerada a 1,30 metros de altura da vegetação), com uso de roçadeiras ou foices. Essas licenças são retiradas online no site do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), para facilitação aos proprietários rurais, em razão de serem atividades de baixo impacto, porém, alguns proprietários aproveitam para realizar desmatamentos e tentam justificar com essas autorizações.
As atividades foram interditadas e a infratora (66), residente em Chapadão do Sul, foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 11.700,00. Ela também responderá por crime ambiental com pena de três a seis meses de detenção.
Campo Grande (MS) – A Polícia Militar Ambiental intensificou a fiscalização durante esse período de quarentena no Estado, ao perceber um aumento de pescadores nos rios, pois várias pessoas estão indo para os ranchos e propriedades rurais margeando rios para a quarentena e acabam praticando pesca. Várias pessoas foram presas nesse período. Rotineiramente, o Comando da PMA sempre reforça a fiscalização em datas próximas à Semana Santa, em virtude da tradição religiosa de se consumir peixe e muitos pescadores praticarem pesca nos finais de semanas anteriores.
Agora no feriado prolongado, a quantidade de pescadores aumentará significativamente, tanto de turistas de fora e também do Estado nos rios, até pela maior liberação da quarentena em alguns municípios e a fiscalização precisa estar presente no intuito de se prevenir a pesca predatória, especialmente, onde estiverem concentrados os principais cardumes. Serão utilizados 310 Policiais até o término da operação no dia 13 (segunda-feira), às 8h00.
Como ocorre em todas as operações, os Comandantes das 26 subunidades da Polícia Militar Ambiental intensificam a fiscalização em suas respectivas áreas, utilizando, inclusive, o efetivo administrativo. Apesar de o foco ser a fiscalização à pesca, como em outras operações, outros tipos de crimes e infrações ambientais serão fiscalizados, tais como: o desmatamento ilegal, exploração ilegal de madeira, incêndios, às carvoarias ilegais e ao transporte de carvão e de outros produtos florestais e outros crimes contra a flora, caça e outros crimes contra a fauna, bem como transporte de produtos perigosos e atividades potencialmente poluidoras.
Crimes de outra natureza também serão coibidos nas barreiras e fiscalizações ambientais da PMA, como têm sido realizados nos trabalhos rotineiros, quando se tem apreendido drogas, armas, contrabando, veículos furtados e roubados e outros.
Equipes da sede (Campo Grande) estarão itinerantes, em áreas mais críticas, fiscalizando todos os tipos de crimes e infrações ambientais.
O Posto Avançado localizado na Cachoeira do Sossego, no rio Aquidauana, em Rochedo (MS), montado durante a piracema, e que tem permanecido funcionando há nove anos, em razão do alto índice de pesca predatória na região, também será reforçado.
OPERAÇÃO PASSADA (2019)
Na operação Semana Santa passada (2019), a Polícia Militar Ambiental autuou 26 infratores, sendo 20 por pesca ilegal, apreendeu 154 kg de pescado e aplicou R$ 44 mil em multas.
ALERTA (NOVAS REGRAS DE PESCA EM MATO GROSSO DO SUL)
O Comando da PMA alerta às pessoas, para que se utilizem dos nossos recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas criminais, até cinco anos de reclusão.
CARTILHA DO PESCADOR 2019 (COM AS NOVAS REGRAS DE PESCA)
Obtenham a Cartilha do pescador com todas as informações de pesca pelo site(link) (https://www.pm.ms.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/CARTILHA-PESCADOR-2020-1.pdf).
O Comando da PMA alerta ainda, para que à população que irá adquirir pescado, fato comum durante a Semana Santa, que prestem bastante atenção na origem. Compre peixe de estabelecimentos autorizados, que se possam comprovar a origem e exija a nota fiscal do produto. Não compre de ambulantes, ou em beira de estradas, pois, as penalidades para quem adquire, transporta, ou pratica pesca predatória são extremamente restritivas.
Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.
Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Bonito receberam denúncias ontem (5) à tarde, versando sobre um incêndio, que teria ocorrido em uma fazenda localizada a 35 km da cidade. A PMA foi ao local ontem mesmo à tarde e localizou o proprietário da fazenda, o qual afirmou que o incêndio se iniciou em sua propriedade, mas que não sabia como ocorrera. Toda a área queimada era de pastagem.
A equipe da PMA foi ao local e verificou que o fogo já estava extinto e teria ocorrido no dia anterior (4) à tarde. Os Policiais mediram a área atingida com uso de GPS, que perfez 70 hectares de pastagem e algumas poucas árvores em meio ao pasto.
A equipe suspeita que o fogo fora provocado para renovação da pastagem, sem a devida autorização, que ainda pode ser permitida, desde que com a licença ambiental expedida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
O infrator (67), residente em Bonito, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 70.000,00.
Polícia Militar Ambiental de Jardim autua infrator em R$ 10 mil por descumprir embargo e concluir estrada em área protegida de assentamento para encurtar caminho à sua fazenda
Campo Grande (MS) – Policiais Ambientais de Jardim atenderam denúncia do Ministério Público Estadual, versando sobre descumprimento de embrago de degradações ocorridas no dia 22 de outubro do ano passado (2019). Uma equipe foi ao local ontem (2) à tarde e verificou que o infrator (33) residente em Maracaju, havia concluído a estrada para encurtar o acesso à sua propriedade, que havia sido embargada, por passar dentro da reserva legal (área protegida) do assentamento Rio Feio, no município de Guia Lopes da Laguna.
O infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 10.000,00 por descumprir o embargo. Ele também responderá por crime de desobediência e novamente por crime ambiental de degradação da área protegida de reserva legal. Para o crime ambiental, a pena prevista é de um a três anos de detenção.
AUTUAÇÕES E DEGRADAÇÕES MOTIVO DO EMBARGO
Depois de denúncias de crimes ambientais que estariam ocorrendo no assentamento rural Rio Feio, no município de Guia Lopes da Laguna, no dia 22 de outubro de 2019, Policiais Militares Ambientais de Jardim autuaram o produtor rural (33), residente em Maracaju, por danos ambientais na área do assentamento, inclusive, em área protegida de Reserva Legal.
No local, a PMA constatou, à época, a destruição parcial da Reserva Legal do assentamento, devido a retirada de árvores e construção de aterro em abertura de uma estrada, para facilitar o acesso à propriedade do acusado, que também atingiu uma área úmida, onde foram construídos dois drenos por valetamento e instalados tubulações, para não prejudicar o aterro da estrada.
Durante a vistoria, também foi verificado o armazenamento ilegal de 89 toras de madeira extraídas na área, advindas do corte de árvores nativas isoladas, sendo todas as atividades realizadas no interior dos lotes do assentamento, tudo sem autorização do órgão ambiental.
Na ocasião, o infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 25.910,00. Ele também responde por crimes ambientais de construir obras, ou serviços potencialmente poluidores sem autorização do órgão ambiental competente e por explorar vegetação nativa, destruir área de reserva legal e por armazenar produto florestal sem autorização, com penas que podem chegar a três anos de detenção.
O autor foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA), junto órgão ambiental e as atividades foram embargadas.
Jardim (MS) – Por volta das 10h30 de hoje (31), uma guarnição de serviço da Polícia Militar no distrito de Boqueirão foi informada sobre um furto de uma motocicleta Honda CG 150 Titan, ocorrido na área central de Jardim.
Em posse das características do suspeito e da motocicleta, a equipe fez uma barreia policial no km 13 da rodovia BR 060 e, em pouco tempo, logrou êxito em abordar o indivíduo, de 24 anos, que conduzia a motocicleta furtada. Imediatamente, o suspeito confessou que havia subtraído a moto, que estava com a chave na ignição, e iria para a cidade de Bela Vista, onde sua namorada reside. O homem estava de posse de diversos documentos pessoais de outras duas pessoas e uma chave de veículo.
Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, com a motocicleta recuperada, todos os documentos e objetos apreendidos, para as providências cabíveis.
O Comandante do 11º BPM, tenente-coronel Daniel Elias dos Santos, parabeniza todas as equipes do batalhão envolvidas na ocorrência, pois o tirocínio policial, a ação rápida e o trabalho em equipe foram fundamentais e responsáveis pelo êxito em mais esse serviço.
