Para inibir furtos e roubos em propriedades rurais de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado organizou o “Programa Campo Mais Seguro – Policiamento Rural”, que será lançado nesta segunda-feira (14) pelo governador Reinaldo Azambuja. O objetivo do programa é monitorar as propriedades campestres e combater os crimes de roubo de gado e de insumos agrícolas, entre outros.
O evento de lançamento será realizado no auditório da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) a partir das 10h. Na oportunidade, 27 viaturas para o patrulhamento rural serão repassadas aos comandos de área da Polícia Militar. Estas viaturas, adquiridas ao custo de R$ 5,2 milhões, foram entregues pelo Governo do Estado há duas semanas.
No plano de trabalho da Polícia Militar, o patrulhamento rural será feito em quatro áreas:
Área metropolitana de Campo Grande, que também compreende Sidrolândia e Ribas do Rio Pardo;
Comando de patrulhamento área 1 – Dourados, com os municípios de Maracaju, Nova Andradina, Amambai, Naviraí, Fátima do Sul e Ponta Porã;
Comando de patrulhamento área 2 – Três Lagoas, com as cidades de São Gabriel do Oeste, Paranaíba, Chapadão do Sul, Bataguassu e Coxim;
Comando de patrulhamento área 3 – Aquidauana, que engloba também Corumbá, Jardim e Bonito.
O programa “Campo Mais Seguro – Policiamento Rural” oferece um sistema de prevenção criminal com emprego de tecnologia avançada e de fácil acesso. Por meio do monitoramento de GPS é feita a ligação da propriedade rural com a polícia. Para isso é necessário que a propriedade seja cadastrada no sistema.
O sistema dispõe de um aplicativo específico, pelo qual os policiais militares realizarão o cadastro georreferenciado das propriedades rurais, o que proporcionará agilidade no envio das viaturas aos pontos sensíveis.
O ataque a uma ambulância e que terminou na morte de duas pessoas neste domingo (13), na cidade de Yasy Cañy, no Departamento de Canindeyú, foi mandado por Adelio Adalberto Gómez Benítez. Ele cumpre pena de 30 anos em Ciudade del Este por quíntuplo homicídio.
Segundo informações da Polícia de Canindeyú, foi apreendido um celular, no qual constam todas as ligações feitas por Adelio aos pistoleiros envolvidos no crime. As investigações indicam que o ataque à ambulância está relacionado às pendências que envolvem o tráfico de drogas na região.
Ainda de acordo com a Polícia Nacional, o ataque foi registrado às 12h50 deste sábado na rota PY03, na rotatória Laguna Pakova, na cidade de Yasy Cañy, Departamento de Canindeyú. Victorino Ortellado Villalba, de 54 anos, morreu no local, após receber vários tiros de pistola 9 milímetros.
Na madrugada deste domingo (13), foi confirmada a morte de Telma Rosa Bernal Ferreira, 56, que foi baleada na cabeça. Além disso, Mirna Aniana Ortellado Villalba, 46, irmã de Victorino, ficou com ferimentos e está internada no Hospital de Trauma.
As vítimas estavam a bordo da ambulância a serviço do Sanatório Cristão, na cidade de Capiibary, Departamento de São Pedro, sob o comando de Luis Rodrigo Galeano Ozuna, de 29 anos.
Ação aconteceu na zona rural de Itaquiraí durante a Operação Hórus. Carga está avaliada em quase R$ 2.5 milhões
O DOF (Departamento de Operações de Fronteira) apreendeu nesta quarta-feira (09/03), na BR-487, na divisa entre os estados Mato Grosso do Sul e Paraná, um caminhão carregado com cigarro contrabandeado do Paraguai. Um homem de 39 anos que conduzia o veículo foi preso em flagrante.
Os policiais faziam patrulhamento pela rodovia, que liga os municípios de Itaquiraí (MS) e Icaraíma (PR), quando foram abordar o caminhão. O condutor ao perceber a presença do DOF tentou fugir e após alguns quilômetros abandonou o veículo as margens da rodovia, empreendendo fuga em meio a uma mata a pé, sendo alcançado logo em seguida.
O acusado disse que havia pego o caminhão em Iguatemi e levaria até a cidade de Cascavel (PR). Ele afirmou aos policiais que na carroceria do veículo haviam 900 caixas de cigarros contrabandeados. Na cabina também foram encontradas várias placas, que segundo o autor seriam para ‘driblar’ a fiscalização.
O motorista e o caminhão, juntamente com a carga avaliada em quase R$ 2.5 milhões, foram encaminhados à Polícia Federal de Naviraí. Além do contrabando, o autor irá responder ainda por adulteração de sinal identificador de veículo automotor, desobediência e resistência.
A ação envolvendo os policiais do DOF aconteceu dentro da Operação Hórus, parceria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Durante fiscalização no rio Aquidauana ontem (6) no final da tarde, Policiais Militares Ambientais da Subunidade de Rochedo autuaram um pescador por pescar sem licença ambiental. O infrator, de 40 anos, residente no bairro Jardim Imá em Campo Grande, foi abordado pela equipe quando pescava ilegalmente no rio Aquidauana nas proximidades da ponte do grego, no município de Terenos e ainda não tinha capturado nenhum peixe.
Foram apreendidos, um barco, um motor de popa e três molinetes com varas utilizados na pescaria ilegal. O infrator foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 800,00. A pesca sem licença não é crime ambiental. Trata-se apenas de infração administrativa. Pagando a multa, os infratores poderão ter o material apreendido restituído.
O trabalho de presos gera economia de R$ 44 milhões por ano aos cofres públicos de Mato Grosso do Sul. De acordo com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), 6.056 presidiários tiveram suas penas reduzidas com o trabalho no período de 2015 a 2021. Com menos dias encarcerados, os presos geraram menos custos ao Estado, que gasta R$ 70 per capita no sistema penal. Até janeiro deste ano o custo mensal com a massa carcerária em Mato Grosso do Sul era de R$ 41,6 milhões (quase R$ 500 milhões ao ano).
Segundo a Agepen, o impacto das medidas de ressocialização e administrativas na manutenção do sistema penitenciário, com economia de R$ 44 milhões ao ano, não inclui o estudo regular, leitura e certificações de qualificação. A economia se dá com a ocupação produtiva, remunerada ou não, porque com a remição da pena, tanto no regime fechado como semiaberto, o sistema não precisa gastar com a manutenção básica dos condenados, que incluem alimentação, estrutura de acomodação e segurança, entre outros gastos administrativos e operacionais.
Hoje o Estado tem uma população carcerária de 19.830 presos e outros 2.919 sentenciados em monitoramento, segundo levantamento de janeiro de 2022. As medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico, também geram economia. Os gastos com as medidas são menores do que os custos com o encarceramento.
Escola Estadual Aracy Eudociak, reformada pelos detentos
Entre os programas de ressocialização, considerados via de mão dupla, porque beneficiam todas as partes, a Agepen destaca a “Educação com Liberdade”, que tem 75 presos trabalhando em reforma de prédios escolares. Já foram reformadas 12 escolas. Nesse programa foram economizados R$ 11 milhões em recursos públicos. Em Campo Grande, os materiais são adquiridos com 10% da remuneração dos presos. Isso significa que, além da economia com a remição da pena, o Estado obtém a ajuda de 10% dos valores destinados à remuneração dos trabalhadores presidiários.
No programa “Mãos que Constroem”, que ocupa a mão de obra de 36 presos, já foram reformadas duas Delegacias de Polícia, gerando economia nos custos das obras civis de 75%. O mesmo percentual de economia foi gerado na construção do prédio do Instituto Médico Legal de Coxim e adaptação do anexo do presídio. Foi utilizada a mão de obra de cinco presos. Além da economia de custos, o anexo permitiu ampliar em mais 116 as vagas no presídio da cidade.
Sistema penal
O Governo do Estado está investindo mais recursos na estruturação do sistema penal em Mato Grosso do Sul. O quadro de servidores ativos da Agepen é composto por 1901 servidores, entre os quais 784 empossados entre 2017 e 2021, que será reforçado com mais 240 agentes, que começam o curso de formação nesta segunda-feira (7). A capacitação de servidores também tem ajudado na eficiência e humanização do sistema. Para maior segurança, a Agepen promoveu curso de Armamento e Tiro, e Vigilância e Escolata (CAVE) para 427 servidores capacitados em 10 diferentes turmas. Os cursos estão em andamento em Corumbá e em Dourados. Foram capacitados também 140 servidores em Intervenção Prisional e Escolta.
Em todo o Estado são 40 unidades penais, com dois novos presídios e ampliação de outras cinco unidades, que propiciaram mais 1.660 novas vagas no sistema. Há ainda em conclusão um presídio feminino em Campo Grande, no complexo da Gameleira.
O sistema penitenciário do Estado dispõe de 4.102 vagas na Capital e 4.314 no interior, além da oferta de 3.312 medidas cautelares (monitoramento por tornozeleira eletrônica). As vagas são insuficientes. Em Campo Grande há 7.101 presos, o que gera um déficit de 2.999 vagas. Já no interior são 9.810, déficit de 5.496 vagas. Em monitoramento há 2.919 presos, havendo, nesse sistema, vagas para a cautela de 12% de sentenciados, considerando que há oferta de 3.312.
Superpopulação carcerária
Para a direção da Agepen, o trabalho de presos e outras atividades de ressocialização são importantes para combater um problema crônico no sistema penal, não só em MS, mas em todos os estados – a superpopulação carcerária.
De acordo com o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, em Mato Grosso do Sul está sendo adotada uma série de iniciativas para a melhoria do sistema penitenciário. Há investimentos expressivos do Governo do Estado na construção de presídios e formação e aparelhamento das unidades penais. Mas é muito difícil conter o déficit de vagas nos presídios, porque o crescimento da população carcerária tem outra dinâmica. Daí a importância em se investir em medidas de ressocialização, com remição de penas, medida que alivia tanto nas vagas quanto nos custos. Segundo ele, a ressocialização é a finalidade do sistema penal.
Um pescador de 41 anos foi autuado no rio Miranda, no município de Bonito por pesca predatória, quando Policiais Militares Ambientais do Grupamento do Distrito de Águas do Miranda (município de Bonito) o abordaram ontem (4) no final da tarde. A equipe fazia fiscalização fluvial e, em um rancho de pesca, encontrou em uma caixa isotérmica, 15 exemplares de peixes nativos, sendo sete exemplares da espécie curimbatá, um exemplar de piau-três-pintas, três exemplares de piavuçu, dois exemplares de jurumpensen e dois exemplares de bagre, pesando 7 kg.
O homem, residente em Maracaju, afirmou que capturara o pescado no rio Miranda. Como poderia capturar e abater somente um exemplar de peixe nativo e mais cinco exemplares de piranhas e não havia piranha entre os peixes, foi caracterizada a infração ambiental. Foram apreendidos o pescado e a caixa isotérmica.
O infrator foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 1,140,00. Ele também poderá responder por crime ambiental de capturar de pescado acima da quantidade permitida. A pena é de um a três anos de detenção. O pescado será doado para instituições filantrópicas.
