nov 29, 2023 | Diversos
O presidente Lula (PT) sancionou a lei que amplia o direito da mulher de ter acompanhante em atendimentos feitos em serviços de saúde públicos e privados. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (28).
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de novembro e sancionado na íntegra pelo presidente da República. Durante o debate no Congresso Nacional, os parlamentares ressaltaram a importância da lei para evitar casos de violência, como estupros.
Antes, a legislação previa que a mulher poderia ter um acompanhante durante todo o processo de parto. Agora, o direito foi ampliado para qualquer procedimento de saúde, como consultas e exames.
Pela nova lei, o acompanhante deve ser maior de idade. No caso de procedimentos que envolvam sedação, as mulheres que não tiverem acompanhante terão direito a uma pessoa que deve ser indicada pela própria unidade de saúde.
Neste caso, a lei estabelece que a preferência é que as mulheres desacompanhadas em procedimentos com sedação recebam o apoio de uma profissional de saúde do sexo feminino, sem qualquer custo adicional.
As mulheres que não desejarem ser acompanhadas em procedimentos com sedação deverão informar a decisão com 24 horas de antecedência, por meio de um documento assinado.
Já no caso de cirurgias e internações em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), só será permitido acompanhante que seja profissional de saúde.
A lei estabelece ainda que, em casos de urgência e emergência, “os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante”
Fonte: G1
nov 29, 2023 | Diversos
O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) foi contemplado com mais de R$ 4 milhões em recursos para a oferta de bolsas aos ingressantes nos cursos técnicos integrados ao ensino médio, oferecidos na modalidade Educação de Jovens e Adultos (Proeja), a partir de 2024.
O montante é oriundo de uma linha de fomento da Bolsa-Formação (EJA-EPT), no âmbito da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC), e será disponibilizado por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED).
A previsão é que o IFMS ofereça o auxílio para ingressantes em 360 vagas nos cursos Proeja no próximo ano, com previsão de conclusão em 2026. Esta é a terceira maior oferta entre todos os Institutos Federais. Em todo o país, a expectativa é que sejam disponibilizadas mais de 8 mil vagas com bolsas.
Segundo a pró-reitora de ensino do IFMS, Cláudia Fernandes, o objetivo do Ministério da Educação (MEC) é ampliar em 25% as matrículas de jovens e adultos na educação básica integrada à Educação Profissional.
“A iniciativa do MEC tem o propósito de contribuir para o aumento das matrículas e também a permanência e do êxito dos estudantes de Proeja, vindo ao encontro dos esforços do IFMS, que já oferta bolsas por meio de editais específicos”, afirmou.
Ela explica que alguns institutos que tiveram propostas aprovadas utilizarão o recurso para compra de materiais, porém “no IFMS optamos por utilizar esse recurso todo em bolsas aos estudantes, visando que estes tenham êxito em sua formação e possam prosseguir com seus estudos”, disse a pró-reitora.
Na instituição, os estudantes do Proeja já recebem o auxílio-permanência, por meio de editais de assistência estudantil. Entretanto, com o recurso recebido pelo Bolsa-Formação, a bolsa recebida pelo estudante deve ficar em torno de R$ 360 mensais. Todos os estudantes ingressantes na modalidade farão jus ao recebimento.
A bolsa deve contribuir com a permanência e êxito dos estudantes, como foi o caso de Angela Vieira do Nascimento, de 44 anos, que formou-se este ano no curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, ofertado pelo Campus Coxim.
Estudante da instituição entre os anos de 2021 e 2023, Angela não precisou de auxílio para concluir o curso, mas acredita, pela convivência com seus colegas, que o benefício é importante para o êxito na formação.
“Muitos alunos receberam a bolsa e sei que isso os ajudou bastante. Acho que a possibilidade de todos os estudantes receberem o auxílio é um avanço muito importante”, destacou.
Ainda que não tenha sido contemplada com bolsa, a estudante conta que recebeu muitas outras formas de apoio da instituição. “Tivemos o acompanhamento do professor responsável pelo grupo e, mesmo durante a pandemia, todos os professores se empenharam e nos atenderam em qualquer horário, nos ajudando a não desistir e concluir o curso”, relatou Angela.
Nos cursos Proeja, o jovem ou adulto que não pode concluir o ensino médio na idade prevista, tem a oportunidade de obter seu certificado, além de adquirir uma formação profissional.
“Sou uma das muitas pessoas que não tiveram a oportunidade de estudar quando jovens e concluir o ensino médio e obter uma formação profissional é uma conquista grandiosa e motivo de orgulho poder dar este exemplo para minha família”, destacou a recém-formada.
Vagas em 2024 – As inscrições para 160 vagas ofertadas para ingresso em 2024 seguem abertas até 4 de dezembro. Em abril do próximo ano, outras 200 vagas deverão ser abertas para o 2º semestre.
As vagas no Proeja para o 1º semestre são para os cursos técnicos de Administração (Aquidauana e Dourados) e Manutenção e Suporte em Informática (Corumbá e Naviraí). No 2º semestre, a previsão é de vagas em Campo Grande, Coxim, Jardim e Três Lagoas.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas na Página do Candidato da Central de Seleção ou presencialmente no Campus.
Quem não tiver acesso à internet pode comparecer à Central de Relacionamento (Cerel) do campus e solicitar auxílio para fazer a inscrição. Confira os endereços e horários de atendimento das unidades do IFMS.
No ato da inscrição, é preciso informar dados pessoais, curso e turno escolhido e, ainda, se irá concorrer pelas vagas ofertadas em ampla concorrência ou por ações afirmativas (cotas). Ao final da inscrição, o candidato receberá um e-mail de confirmação no endereço eletrônico cadastrado.
Todas as demais regras do processo seletivo estão disponíveis no edital, publicados na Central de Seleção do IFMS.
Texto originalmente publicado em: https://www.ifms.edu.br/noticias/2023/ifms-recebe-r-4-milhoes-para-bolsas-a-estudantes-do-proeja.
Assessoria de Comunicação Social do IFMS
nov 28, 2023 | Diversos
Filhos de pessoas com hanseníase que foram compulsoriamente colocadas em isolamento domiciliar ou internadas em hospitais-colônia até 1986 têm direito a pensão especial de um salário mínimo (R$ 1.320). É o que determina a Lei 14.736, de 2023, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24) e sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A norma originou-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2.104/2011, do deputado Diego Andrade (PSD-MG). A proposta, que tramitava como PL 3.023/2022 no Senado, foi aprovada em novembro no Plenário sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).
Desde 2007 o Estado já pagava uma pensão especial aos pacientes hansenianos submetidos a isolamento e internação compulsórios, mas essa pensão não era transferida a herdeiros ou dependentes.
A nova norma altera a Lei 11.520, de 2007 para estender o benefício a herdeiros ou dependentes, elevar o valor do benefício aos hansenianos, de R$ 750 para um salário mínimo, e incluir o benefício para os hansenianos submetidos a isolamento domiciliar ou em seringais (a lei só tratava dos internados em hospitais-colônia.
“Trata-se, portanto, de uma medida na linha da justiça de transição e reparatória, que visa promover cidadania, dignidade e respeito à memória sensível das pessoas atingidas pela hanseníase e aos seus filhos, os quais sofreram graves danos advindos da supressão do convívio social e familiar”, disse o senador Omar Aziz em seu relatório.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) – Foto: Pedro França/Agência Senado
nov 27, 2023 | Diversos
Ataques de animais peçonhentos, como escorpiões, aranhas e cobras, costumam ocorrer com frequência nesta época do ano devido ao clima quente e úmido que favorece a reprodução destes bichos. De acordo com dados do Ciatox (Centro de Informações e Assistência Toxicológica), em parceria com a SES (Secretaria de Estado de Saúde), Mato Grosso do Sul registrou, entre janeiro e outubro, 3.623 ataques de escorpiões, sendo 311 no último mês.
Em 2023, Campo Grande lidera o ranking das cidades em MS com mais notificações de acidentes, com 901 casos, seguido de Três Lagoas com 554 e Paranaíba em terceiro com 189.
Um setor importante para prevenção de ataques de escorpiões é o Civitox (Centro Integrado de Vigilância Toxicológica), parte integrada da SES composto por médicos, médicos veterinários, biólogos e enfermeiros.
A equipe oferece capacitação para profissionais e orientação, informação, consultoria e diagnóstico contribuindo com o tratamento dos casos relacionados às intoxicações (envenenamentos) em humanos e animais. Karyston Adriel Machado da Costa, coordenador de Vigilância em Saúde Ambiental e Toxicológica do Ciatox, alerta para alguns cuidados nesta época do ano.
“Neste período de alta temperatura e reprodução das espécies, ocorre com maior frequência em nosso Estado. Para tanto, é importante tomar algumas medidas de prevenção, como manter os terrenos sempre limpos, manter ralos de banheiro, pia de cozinha, lavanderias bem fechados, sempre manter limpas as caixas de gordura, evitando assim a presença de insetos, que serve de alimentos para algumas espécies de animais pessoentos, principalmente os escorpiões”.
Perto do recesso escolar, os pais também devem ficar mais atentos aos lugares onde as crianças brincam.
“Com a chegada do período de férias, é importante uma atenção redobrada dos pais, para que observem nos locais de brincadeiras e diversão das crianças, se estão livres de escorpiões. Observe os cantos, as frestas, buracos, folhas secas caídas no solo para que evitemos, assim, maiores acidentes” relata o coordenador.
Recomendações do Civitox
- Não coloque as mãos em tocas ou buracos na terra, ocos de árvores, cupinzeiros, entre espaços situados em montes de lenha ou pedras. Caso seja necessário mexer nestes locais é sugerido o uso de um pedaço de madeira, enxada, etc.;
- Inspecione roupas, calçados, toalhas de banho e de rosto, roupas de cama, panos de chão e tapetes, antes de usá-los;
- Afaste camas e berços das paredes e evite pendurar roupas fora dos armários. Não deixe que lençóis ou cobertores, sobre as camas e berços, encostem-se no chão. Escorpiões e aranhas podem utilizá-los como apoio e se abrigar entre esses tecidos e travesseiros;
- Nivele as frestas das calçadas, pisos, paredes e portas;
- Coloque uma barreira de proteção na parte inferior das portas;
- Mantenha os domicílios e depósitos livres de insetos e roedores;
- Deixe as lixeiras sempre tampadas e com sacos plásticos.
Em caso de picada de escorpião ou qualquer outro animal peçonhento, a pessoa deve higienizar o local com água e sabão e procurar uma unidade de saúde o mais rápido possível para receber o atendimento adequado. Os sintomas podem ir de dor local e dormência a salivação, vômito, fraqueza, convulsões, batimentos do coração lentos, dificuldade respiratória e choque.
Caso o morador encontre algum desses animais na residência, a recomendação é fazer o recolhimento dele, colocando-o em um recipiente fechado e procurar atendimento pelo Civitox nos números 0800 722 6001, (67) 3386-8655 ou 150.
João Pedro Flores, Programa de Estágio Supervisionado
Foto: Divulgação
nov 16, 2023 | Diversos
De 20 a 24 de novembro, a Semana Manoel de Barros promove exibição do filme de animação “A Menina e a Árvore” em escolas da Rede Municipal de Ensino da Capital. A programação é toda gratuita.
Enquanto a imprensa nacional alerta sobre os incêndios no Pantanal, curta-metragem de animação desenha a importância da biodiversidade. É assim, parafraseando um poema de Manoel de Barros, que é sintetizada a essência do filme de animação “A Menina e a Árvore”, produzido por Ara Martins que, na próxima semana, entra em circuito de exibições em escolas da REME – Rede Municipal de Ensino de Campo Grande. Realizada de 20 a 24 de novembro, a programação batizada por “Semana Manoel de Barros” prevê além da sessão de cinema, atividades com poemas do escritor pantaneiro e a distribuição de sementes de árvores nativas do Pantanal.
“É um filme de animação que conta a história da menina Joana com o avô, um senhor que a ensina amar à natureza e que, na narrativa, é personificada na biodiversidade do Pantanal”, explica a idealizadora do curta-metragem, Ara Martins, que segue nos preparativos finais para a Semana Manoel de Barros. “Vão ser duas escolas da Capital em que vamos exibir o filme, abordar um pouco da obra do poeta e, por fim, distribuir às sementes. Uma forma lúdica de trabalhar com as crianças a nossa literatura regional e à urgência por educação ambiental já nos primeiros anos de vida”.
Fortalecer a produção de filmes de animação, democratizar o acesso ao audiovisual e estimular o conhecimento à poesia e a consciência ambiental são os elementos que alicerçam esse projeto cultural que chega às escolas municipais Tertuliano Meirelles (região da Vila Jacy) e Profª Maria Tereza Rodrigues (Jardim Santa Emília).
Na escola Tertuliano Meirelles as exibições serão promovidas na segunda-feira (20), às 15h30 e na sexta (24), às 8h. Já no segundo colégio as sessões de cinema serão na terça-feira (21), às 15h30 e quinta-feira (23), às 9h30 e às 15h30.
Filme de animação aproxima crianças da poesia de Manoel de Barros e alerta sobre riscos ambientais
MS na Tela
“Fizemos a pré-estreia do curta na Mostra Regional MS de Animação. Teve exibição no MIS [Museu de Imagem do Som], em uma ONG que atende crianças na Vila Nhanhá e no Armazém Cultural. Tudo gratuito”, lembra a artista que segue a todo vapor para a promoção da Semana Manoel de Barros. “Nas escolas, o filme vem para destacar a poesia deste artista que na sua simplicidade foi um vanguardista em falar da importância da fauna e da flora do Pantanal”.
Feito a partir da tecnologia 2D e com 10 minutos de duração, Ara enfatiza o poder da arte de animação. “Primeiro é importante pontuar que Mato Grosso do Sul tem cinema de animação e que este nicho artístico merece um olhar de atenção [iniciativa pública e privada] para que cada vez mais tenhamos obras circulando em escolas, festivais de cinema e projetos de arte. E, segundo, que as crianças têm muito contato com desenhos da Disney e muito pouco com a cultura regional. Ter a Joana na tela, falar do Pantanal, do Ipê Amarelo que é uma espécie que aparece na história e que, no mundo real, temos nos canteiros das nossas cidades, tudo isso traz um sentimento de pertencimento ao público e valoriza nossas raízes”.
Acessibilidade e difusão
Para ampliar ainda mais o acesso ao público, a obra ficará disponível em uma plataforma de streaming gratuitamente, logo após a realização da Semana Manoel de Barros. O enredo da história conta ainda com acessibilidade em LIBRAS, audiodescrição e legendas descritivas para que pessoas dos mais variados perfis possam assistir o filme.
“A gente não quer parar por aqui. Nosso objetivo é inscrever o curta-metragem em festivais nacionais e internacionais para que mais pessoas tenham conhecimento da obra que retrata o MS”, releva Ara.
“A Menina e a Árvore” contou com direção, produção e animação de Ara Martins, roteiro Déborah Cabral e Ara Martins, direção de animação Elvis Martins; direção de arte e ilustrador Luís de Paula; trilha sonora original Leandro Sosi; assistente de roteiro: Maria Garcez; acessibilidade: Sinalize; intérprete de voz “Menina”: Alessandra Tavares; intérprete de voz “Pai e repórter”: Leandro Sosi.
O projeto conta com financiamento do FMIC – Fundo Municipal de Investimentos Culturais, da Sectur – Secretaria de Cultura e Turismo de Campo Grande, instituição ligada à Prefeitura Municipal de Campo Grande. Curiosidades e outras informações sobre o filme acesse o Instagram (@ameninaearvore).
Serviço:
A Menina e a Árvore – Semana Manoel de Barros
E.M. Dr. Tertuliano Meirelles, situada na Rua Aniceto da Costa Rondon, 336 Jardim Anahy. Exibição do filme na segunda-feira (20), às 15h30 e sexta-feira (24), às 8h.
E.M. Profª Maria Tereza Rodrigues localizada na Rua Cel. Adauto Barbosa, 350- Jardim Santa Emília – terça-feira (21), às 15h30, e quinta-feira (23), Sessões do curta às 9h30 e às 15h30.
Reportagem: Aline Lira / Lucas Arruda
nov 14, 2023 | Diversos
Regimes de Previdência são um tema que ainda dá dor de cabeça para muita gente, e obra tem intenção de informar e descomplicar
Identificando que tinha se especializado em um tema que ainda gera dúvidas e embaralha a cabeça de muita gente, a procuradora de Entidades Públicas Renata Raule Machado, que trabalha em Mato Grosso do Sul desde 2005, decidiu reunir o conhecimento acumulado em 15 anos de trabalhos e estudos na área da Previdência Social em um livro. “Regimes Próprios de Previdência Social” será lançado nesta quinta-feira (16), na cafeteria Doce Grão, a partir das 19 horas, buscando auxiliar advogados, estudantes, concurseiros, conselheiros de regime próprio, servidores públicos e todos que se interessam por essa área.
“Gostei muito da experiência de escrever. Após tantos anos de aprendizado em uma área considerada desafiadora, procurei trazer o tema em uma linguagem um pouco mais leve”, afirma Renata. O regime próprio é o regime de Previdência exclusivo dos servidores públicos efetivos, com regras diferenciadas e com aplicação em todo o território nacional. “O regime próprio está previsto na Constituição, todos os estados têm. Em Mato Grosso do Sul, temos 79 municípios e 52 regimes diferentes. Hoje, a maior dificuldade dos advogados e de quem trabalha na área é saber a lei de cada local, de cada município, porque tem que conhecer as particularidades, e o livro norteia e mostra algumas formas de melhorar a implantação da última reforma da Previdência”, detalha a autora.
Renata Raule trabalhou na Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev) por 15 anos como chefe da procuradoria jurídica. Atualmente faz mestrado na área pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e recentemente conseguiu uma certificação da entidade gestora dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que a habilita a trabalhar com o tema. Ela é uma das poucas pessoas de todo o Brasil que alcançou o nível avançado nessa certificação, a única de Campo Grande.
“O regime próprio é ainda pouco estudado nas universidades, por isso decidi reunir tudo que já estudei em todos esses anos. Após realizar uma palestra para advogados neste ano, percebi que havia muitas dúvidas sobre o tema, então meu intuito foi ajudar os colegas, até porque quando comecei também foi um desafio para mim, que tive que aprender do zero”, conta a procuradora.
A obra inédita faz um resgate da história da Previdência e regionaliza ao apresentar especificidades pós-divisão do Estado. Com a pré-venda disponível pela internet, Renata se surpreendeu ao receber pedidos de profissionais de todo o Brasil que se interessaram pelo tema. “O livro já foi enviado para vários estados e tenho recebido feedbacks positivos. Me surpreendi com essa devolutiva, espero que eu possa ajudar muita gente e espero em breve publicar mais livros”, finaliza.
Serviço: O livro “Regimes Próprios de Previdência Social”, da procuradora de Mato Grosso do Sul e escritora Renata Raule Machado, publicado pela Life Editora, será lançado nesta quinta-feira, dia 16 de novembro, a partir das 19 horas, na Doce Grão Cafeteria e Doceria, que fica na Av. Bom Pastor, nº 578 – Vila Vilas Boas. Entrada gratuita.
