mar 22, 2025 | Destaques
Iniciativas inovadoras de certificação de crédito de carbono e de biodiversidade realizadas no Pantanal sul-mato-grossense, foram apresentadas ao Governo do Estado, nesta sexta-feira (21).
Em alusão ao Dia Internacional das Florestas, o governador Eduardo Riedel e representantes do setor produtivo de Mato Grosso do Sul conheceram dois projetos privados alinhados à política estadual de preservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
“É uma grande contribuição, de produção da natureza que abrange carbono, biodiversidade e água. E posiciona o Mato Grosso do Sul na agenda global de produção de alimentos e transição energética. É a materialização do conceito e da linha de trabalho”, disse Riedel.
Com atuação direta na conservação da fauna e da flora pantaneira, o IHP (Instituto do Homem Pantaneiro) já tem trabalho reconhecimento com a primeira certificação de crédito de carbono comercializado no mercado voluntário e apresentou a implantação – inédita no país – de crédito de biodiversidade. O mecanismo inovador de pagamento por serviços ambientais, remunera proprietários e gestores de áreas por iniciativas de conservação e proteção do meio ambiente.
“Esta iniciativa coloca o Mato Grosso do Sul na vanguarda, por valorizar e reconhecer, que além de vocação agropecuária, também é um estado de produção da natureza. O projeto é valoriza a onça-pintada, que vai gerar crédito e trazendo o mercado para valorizar aqueles que protegem a espécie”, afirmou o diretor-presidente do IHP, Ângelo Rabelo.
O projeto visa a proteção da onça-pintada em uma área de 40,6 mil hectares da região da Serra do Amolar, onde vivem 57 famílias de quatro comunidades ribeirinhas – borda oeste do Pantanal sul-mato-grossense (reservas Federal Penha e Acurizal, Rumo Oeste e Engenheiro Eliezer Batista). A espécie (onça-pintada) é chamada de ‘guarda-chuva’, porque sua proteção engloba a preservação de diversas outras espécies da fauna, de plantas, além da conservação do território e da cultura pantaneira.
“Esse é praticamente um dos primeiros créditos no mundo, de biodiversidade. No caso, especificamente sobre a onça, que é chamado projeto Jaguar, onde é avaliado o habitat natural desse animal, fazendo a certificação que existe um ambiente adequado para esse animal viver. Então esse é o crédito que você consegue certificar que aquele ambiente é adequado para aquela espécie”, disse o secretário Jaime Verruck (Semadesc).
Outra ação apresentada foi o projeto de “Conservação Fazenda Cristal”, que tem como objetivo promover a conservação de formações primárias e secundárias manejadas de áreas nativas preservadas. O foco é garantir a restauração completa da vegetação com o propósito de aumentar o potencial de armazenamento de carbono em sua área, visando a redução dos efeitos do aquecimento global juntamente com o desenvolvimento social.
O projeto Fazenda Cristal consiste em uma atividade de florestamento – conversão de área de pasto para uma formação nativa de bambu, planta com forte potencial de remoção de CO2 da atmosfera.
“Para preservar e discutir a questão de crédito de biodiversidade, é fundamental e uma questão importante para que a gente mantenha toda a preservação. Está muito ligado à filosofia que foi estabelecida na estratégia do Estado e que está representada na lei do Pantanal”, disse Verruck.
Também participaram da apresentação dos projetos o secretário-adjunto Artur Falcette (Semadesc), Cláudio Mendonça (superintendente do Sebrae MS) e Robson Del Casale (diretor de sustentabilidade da Fiems), além do sócio-diretor da Vert Ecotech (Fazenda Cristal), Milton Insuela Jr.
Crédito de biodiversidade
Diferente dos créditos de carbono, que focam na compensação e redução de emissões de gases de efeito estufa, os créditos de biodiversidade valorizam a proteção de espécies e ecossistemas, criando um mercado voluntário para que investidores contribuam com a conservação de habitats e espécies ameaçadas. A metodologia de créditos de biodiversidade foi elaborada pela ERA (Ecossystem Renegeration Associate).
Os créditos de biodiversidade do projeto são quantificados com base em indicadores ecológicos, como saúde das chamadas espécies ‘guarda-chuva’, como é o caso da onça-pintada, além da qualidade do habitat e o conjunto de monitoramento e ações de conservação desempenhadas. Essa metodologia que prioriza a conservação, não a compensação, busca calcular os créditos utilizando como base a área a ser protegida, em hectares.
O Dia Internacional das Florestas, é uma data criada pela ONU (Organização das Nações Unidas), para promover a conscientização sobre a importância das florestas e sua preservação para manutenção da biodiversidade. As comemorações deste ano têm como tema “Florestas e Alimentos”, destacando o papel fundamental das florestas na segurança alimentar, na nutrição e nos meios de subsistência.
Para regulamentar as ações de reposição florestal em MS, o Governo do Estado estabeleceu critérios para exploração da vegetação nativa e consumo de matéria-prima florestal. A obrigação de reposição de florestas para aqueles que fazem a supressão da vegetação nativa é uma exigência federal e estadual, para preservação e proteção do meio ambiente.
Para cumprir essa legislação, o governo prevê a concessão de crédito de reposição florestal de terceiros, além de plantio regular de florestas nativas ou exóticas e a previsão de recolhimento de valores para projetos públicos, a partir do Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Foto de capa: Saul Schramm/Secom
Galeria 1 e interna: Saul Schramm
Galeria 2: Bruno Rezende/Secom
mar 22, 2025 | Destaques
A campanha do MPMS e da Receita Federal incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda para entidades sociais de Mato Grosso do Sul.
O objetivo da campanha “Declare seu Carinho” é estimular os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) a destinarem parte do seu Imposto de Renda para entidades sociais dos municípios de Mato Grosso do Sul. Não se trata de uma doação, mas da destinação de parte do IR que já seria pago à Receita Federal, com um limite global de 6%.
A Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude, Fabricia Barbosa Lima, esclareceu que “os contribuintes podem ajudar sem sair de casa e sem gastar um centavo. A campanha tem um potencial transformador, principalmente para crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade”.
Os recursos são destinados ao financiamento de projetos em benefício de crianças e adolescentes, apresentados por entidades credenciadas que preencham todos os requisitos previstos em edital específico.
A representante da Comissão de Gestão do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, Astrit Rehbein Siqueira, explicou que, quando o recurso via DARF chega ao Conselho, é aberto um edital para as instituições encaminharem os projetos sociais.
O Promotor de Justiça Oscar de Almeida Bessa Filho comentou que a campanha incentiva os contribuintes a destinarem seus valores aos fundos municipais do idoso e da criança e do adolescente, beneficiando toda a sociedade e principalmente aqueles em vulnerabilidade.
O auditor-fiscal da Receita Federal, Henry Tamashiro de Oliveira, destacou que os recursos federais ficam no Estado e a campanha foca na doação direta na declaração do Imposto de Renda. Pagando o DARF até 30 de maio de 2025, o contribuinte doa sem tirar nada do bolso.
IRRF 2024
O período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2025 começou na segunda-feira (17) e se encerrará em 31 de maio de 2025. Este ano, há mudanças importantes na tabela progressiva.
Para 2025, a obrigatoriedade de declaração do IRPF recai sobre indivíduos que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 em 2024. Além disso, aqueles que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 200 mil em 31 de dezembro de 2024, também devem declarar.
Ações
No município de Chapadão do Sul, a Secretaria de Assistência Social, com o apoio dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e de Direitos do Idoso (CMDI), realizou uma palestra sobre a destinação do Imposto de Renda em prol da Infância e da Pessoa Idosa. A palestra foi ministrada pelo Promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França e pelo secretário de Finanças e Planejamento, Paulo Ricardo Wieczorek.
Texto: Karla Tatiane
Fotos: Assecom MPMS
mar 21, 2025 | Destaques
O Prefeito Marcelo Pé anunciou o envio do Projeto de Lei Complementar nº 003 à Câmara Municipal de Antônio João, propondo uma ampla reestruturação administrativa com foco na valorização dos servidores, criação de cargos estratégicos e melhoria da gestão pública.
“O Plano de Cargos e Carreiras é inevitável e será nosso legado. Mas não podemos esperar mais tempo para dar aos nossos servidores o reconhecimento que eles merecem. O projeto que estamos enviando à Câmara Municipal é uma medida para garantir que, até que o processo do plano seja realizado, nossos servidores e suas famílias não fiquem desmotivados. Isto agora está nas mãos dos nossos vereadores e vereadoras, e espero profundamente que eles pensem em cada uma das posições criadas não apenas como números, mas como pessoas que tocam esse município e fazem tudo acontecer.” – Prefeito Marcelo Pé.
O prefeito também destacou que a aprovação do projeto não interfere no Programa de Cargos e Carreiras, que ainda será desenvolvido. O objetivo é garantir que os servidores tenham melhorias imediatas, enquanto o processo mais complexo do plano está sendo estruturado.
Principais Mudanças Propostas pelo Projeto de Lei Complementar nº 003
1️⃣ Criação de Cargos Especializados e de Alta Complexidade Administrativa
O projeto prevê a criação de novos cargos técnicos e administrativos estratégicos, fundamentais para garantir maior eficiência, transparência e qualidade no serviço público. Dentre as novas funções, destacam-se:
✔️ Diretor de Gestão em Saúde
✔️ Diretor de Finanças
✔️ Diretor de Compras
✔️ Diretor de Licitação
✔️ Diretor de Prestação de Contas
✔️ Coordenador Geral
✔️ Diretor da Casa de Apoio em Cascavel (focado no atendimento a pacientes em tratamento médico na região)
Além disso, serão criados cargos de alta responsabilidade e confiança para posições estratégicas, que exigem alta dedicação, muitas vezes ultrapassando as 40 horas semanais, devido à complexidade administrativa e necessidade de atuação em horários extremos para a resolução de problemas.
2️⃣ Reajuste Salarial para os Conselheiros Tutelares
O projeto também contempla um reajuste salarial para os Conselheiros Tutelares, que há anos aguardam uma adequação justa em seus vencimentos. O Prefeito Marcelo Pé destacou a importância desses profissionais na proteção da infância e adolescência, reforçando que a valorização salarial é um reconhecimento essencial pelo serviço prestado à comunidade.
3️⃣ Reestruturação das Secretarias para Melhor Eficiência Administrativa
A nova proposta prevê a separação da Secretaria de Administração e Planejamento, criando a Secretaria Municipal de Licitação, Compras e Contratos. Essa mudança visa especializar e garantir mais transparência e eficiência na gestão de compras públicas e contratos municipais.
4️⃣ Impacto Orçamentário e Viabilidade Financeira
Todas as mudanças propostas serão custeadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA), podendo haver suplementação caso necessário. O prefeito garantiu que as melhorias não comprometerão as contas públicas, pois foram planejadas com responsabilidade financeira.
Plano de Cargos e Carreiras: O Futuro da Valorização dos Servidores
O Prefeito Marcelo Pé enfatizou que este projeto não substitui o Programa de Cargos e Carreiras, que ainda passará por estudos técnicos. No entanto, ele reforçou que a aprovação dessas medidas evitará que os servidores e suas famílias fiquem desmotivados enquanto aguardam a finalização do plano.
“Este é um processo que exige tempo e planejamento, mas precisamos agir agora para garantir que nossos servidores tenham reconhecimento e motivação. Nosso compromisso com a valorização dos servidores é de longo prazo, e essa medida ajudará a garantir mais qualidade de vida para eles enquanto o Plano de Cargos e Carreiras é desenvolvido.” – Prefeito Marcelo Pé.
Expectativa de Aprovação pela Câmara Municipal
O Prefeito Marcelo Pé está confiante na aprovação do projeto, visto que a Câmara já demonstrou compromisso a valorização dos servidores.
“Espero que a Câmara Municipal tenha um Olhar de União por Antônio João.”
A administração municipal aguarda o andamento da votação e reforça seu compromisso com a modernização da gestão pública e valorização dos servidores municipais.
mar 21, 2025 | Destaques
O vereador Flavio Lopes Lemes, de Bela Vista, encaminhou um pedido ao deputado estadual Renato Câmara (MDB) solicitando a disponibilização de materiais esportivos para o município. Em resposta, o parlamentar apresentou uma indicação oficial ao governador Eduardo Riedel e ao diretor-presidente da Fundesporte, Paulo Ricardo Martins Nunez, reforçando a necessidade do atendimento à demanda.
A solicitação visa estruturar projetos sociais, escolinhas esportivas e competições locais, beneficiando crianças, jovens e adultos que praticam atividades físicas em Bela Vista. Segundo o documento protocolado, a iniciativa busca fortalecer o esporte na cidade, promovendo inclusão social e incentivando hábitos saudáveis.
“A disponibilização desses materiais contribuirá significativamente para a promoção do esporte como ferramenta de transformação e desenvolvimento local”, destacou Renato Câmara na justificativa da indicação.
Agora, o pedido aguarda análise do Governo do Estado e da Fundesporte para viabilização dos materiais, demonstrando o compromisso das lideranças políticas com o fortalecimento do esporte em Bela Vista.
Por: Débora Louise G. Guglielmelli Foto: D. Pitti
mar 21, 2025 | Destaques
Mato Grosso do Sul apresenta 63% de índice de aleitamento materno exclusivo, que é a prática de alimentar um bebê apenas com leite materno, sem outros alimentos ou bebidas, nos primeiros seis meses de vida. No mesmo panorama, o Estado apresenta 60% de aleitamento materno complementar, quando a criança recebe alimentos sólidos ou semissólidos em conjunto com o leite materno, de 6 meses a 2 anos de idade.
De acordo com o ENANI (Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil), a taxa de aleitamento materno exclusivo no Brasil é de 45,8% entre crianças menores de 6 meses. O Brasil estabeleceu a meta, recomendada pela OMS (Organização Mundial da Saúde), de que 70% das crianças sejam amamentadas exclusivamente até 2030.
Os indicadores foram divulgados nesta quinta-feira (20), durante o lançamento do XVII ENAM (Encontro Nacional de Aleitamento Materno) e VII Encontro Nacional de Alimentação Complementar Saudável (VII ENCS), no Auditório do Bioparque Pantanal. Promovido pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) o evento é uma oficina preparatória para encontro nacional que vai acontecer em 2026 e conta com a parceria da IBFAN-Brasil (Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar), da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande) e de outras instituições comprometidas com a saúde materno-infantil.
A oficina preparatória é uma oportunidade para profissionais de saúde, educadores, assistentes sociais e demais agentes envolvidos no cuidado materno-infantil atualizarem seus conhecimentos sobre práticas de saúde e nutrição para gestantes e crianças.
De acordo com a gerente da Rede Alyne com ênfase em Aleitamento materno da SES/MS, Liliane Rodrigues, o encontro aborda temas fundamentais para o desenvolvimento saudável de crianças de zero a dois anos, como o aleitamento materno e a alimentação complementar. Também traz discussões sobre a importância de políticas públicas de apoio à amamentação e as estratégias para combater preconceitos.
“Nosso objetivo é capacitar os profissionais de saúde para que possam oferecer um atendimento mais eficaz, disseminando as práticas científicas mais recentes sobre aleitamento materno e alimentação complementar saudável. O aleitamento materno é fundamental para o desenvolvimento saudável das crianças, especialmente nos primeiros anos de vida, e traz benefícios tanto para a criança quanto para a mãe. Este evento proporciona uma excelente oportunidade de atualização e troca de conhecimentos entre os profissionais que atuam na saúde materno-infantil, reforçando a importância da promoção de políticas públicas que garantam o acesso e apoio ao aleitamento materno em nosso estado”
Para a Prof.ª Dr.ª da UFMS, Osvaldinete Oliveira, o encontro é uma atualização e qualificação técnico-científica, voltado principalmente para profissionais de saúde, ativistas, estudantes, gestores em saúde pública e toda a rede de apoio que a mulher precisa para conseguir amamentar com sucesso e com tranquilidade.
“A importância deste encontro é exatamente melhorarmos os nossos indicadores de aleitamento materno. A partir do momento que você tem uma equipe de saúde qualificada, temos mais chances de promover e defender a amamentação, melhorando os nossos indicadores de saúde materna infantil no estado. O MS tem um histórico importante, inclusive existe uma lei estadual que dispõe sobre o aleitamento materno. Nossos índices estão em torno de 63% de bebês amamentando exclusivamente até 6 meses de idade e 60% de crianças até 2 anos de idade. São índices razoáveis, mas que precisamos ainda aumentar, pelo menos 80%, das crianças sendo amamentadas exclusivamente até 6 meses e de forma continuada até 2 anos”, enfatiza Osvaldinete Oliveira, que também é membro da IBFAN-Brasil e presidente do XVII ENAM e do VII ENCS.
Além de capacitar profissionais da área, a SES busca sensibilizar a sociedade para a relevância do aleitamento materno e de uma alimentação saudável na primeira infância, fortalecendo a rede de apoio à saúde de mães e crianças em todo o estado, em alinhamento com os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).
A OMS (Organização Mundial de Saúde) recomenda que as crianças sejam amamentadas exclusivamente nos primeiros seis meses de vida. Após esse período, deve-se introduzir uma alimentação complementar saudável, adequada e segura. A OMS também recomenda que a amamentação continue até os dois anos de idade ou mais.
Rede Alyne
Em setembro de 2024, o Governo Federal lançou a Rede Alyne – estratégia de reestruturação da antiga Rede Cegonha, cujo objetivo é reduzir a mortalidade materna em 25%. Além da expansão das ações voltadas para a saúde materno-infantil, o novo programa busca diminuir a mortalidade materna de mulheres negras em 50% até 2027.
A iniciativa homenageia a jovem negra Alyne Pimentel, que morreu aos 28 anos, gestante e vítima de negligência médica, em novembro de 2002. Cinco anos depois, a família entrou com uma ação no Comitê pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw) da Organização das Nações Unidas (ONU). Quatro anos depois, o comitê emitiu condenação ao Brasil por não prestar atendimento adequado desde o surgimento das complicações, determinou indenização para a família e recomendou políticas para melhoria do atendimento a gestantes pelo serviço público de saúde.
O caso de Alyne levou o Brasil a ser o primeiro país condenado por morte materna pelo Sistema Global de Direitos Humanos em todo o mundo. Em 2014, o governo federal indenizou a mãe de Alyne e entregou um certificado que reconhece a responsabilidade do Estado na morte da gestante.
Helton Davis, Comunicação SES
Foto de capa: Álvaro Rezende/Secom
Internas: Helton Davis
mar 21, 2025 | Destaques
Bonito reafirmou sua posição como referência mundial em turismo sustentável durante a FIDI (Feira Internacional de Destinos Inteligentes) 2025. O município recebeu, nesta quarta-feira (19), a Certificação Carbono Neutro, reconhecimento concedido pela Organização Internacional Green Initiative. A certificação destaca Bonito como o primeiro destino de ecoturismo do mundo a alcançar esse status, consolidando-se como exemplo de inovação e compromisso ambiental no setor turístico global.
A FIDI 2025, organizada pelo Instituto Cidades do Futuro, com apoio do Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundtur (Fundação de Turismo) e Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), ocorre entre os dias 19 e 22 de março e reúne autoridades públicas, empresas, instituições e líderes de turismo e tecnologia de diversas partes do mundo.
O evento objetiva compartilhar práticas e conhecimentos sobre o conceito de destino inteligente, promovendo iniciativas que tornem o turismo de Mato Grosso do Sul cada vez mais inovador, tecnológico e sustentável.
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, destacou a importância de alinhar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. “Estamos em um estado que tem, por essência, a produção, o desenvolvimento e o crescimento. E quando fazemos isso demonstrando, de forma clara, que nossa agenda ambiental e nossa agenda de desenvolvimento têm uma correlação positiva, com metas bem definidas para neutralizar nossas emissões até 2030, mostramos que é possível crescer e se desenvolver com respeito ao meio ambiente”.
Ele também ressaltou o compromisso do estado com a preservação da biodiversidade. “No dia 27, teremos o lançamento do Pacto pelo Pantanal, uma iniciativa absolutamente inovadora entre todos os biomas brasileiros, que reafirma nosso compromisso com a preservação da biodiversidade, o equilíbrio do carbono e a manutenção dos mananciais de água, sem abrir mão do desenvolvimento. Aliás, Mato Grosso do Sul tem a projeção de ser o estado que mais crescerá no Brasil em 2025, comprovando que crescimento e sustentabilidade podem, sim, caminhar juntos”.
O diretor-presidente da Fundtur, Bruno Wendling, ressaltou a relevância de Bonito como sede da FIDI 2025. “Estamos muito felizes de trazer esse evento para Bonito, que já foi eleito dezoito vezes como o melhor destino de ecoturismo do Brasil. O evento reforça nosso foco na governança, sustentabilidade, parcerias públicas e privadas, tecnologia, inovação e economia criativa. Queremos mostrar isso para o mundo.
Titular da Setesc, Marcelo Miranda também enfatizou a importância desse reconhecimento para Bonito e para o estado. “A certificação Carbono Neutro não é apenas um título, mas o reflexo de um compromisso sólido com o futuro do turismo. Bonito demonstra ao mundo que é possível conciliar preservação ambiental, inovação e desenvolvimento econômico, servindo de inspiração para outros destinos que buscam um modelo sustentável. Nosso desafio agora é expandir essa mentalidade para outros polos turísticos de Mato Grosso do Sul”.
Para o coordenador-geral da FIDI e vice-presidente da Rede Ibero-Americana de Destinos Inteligentes, Gonzalo La Rosa, a realização da feira em Bonito fortalece a proposta do evento. “O Bruno trouxe a oportunidade de aplicar essa metodologia da FIDI a um destino de natureza, completamente diferente, mas que segue os mesmos princípios. Este é um lugar que atrai muitos visitantes por seus atrativos naturais e se destaca pela segurança, certificações, infraestrutura e diversas outras qualidades que garantem o sucesso desse modelo. Por isso, este momento é tão significativo. Todos que estão aqui hoje poderão vivenciar essa experiência, que, embora distinta da de Curitiba, adota a mesma metodologia. E é exatamente por isso que trazer o evento para cá fez tanto sentido”.
Bel Manvailer, Comunicação Setesc
Fotos: Lucas Castro/Setesc
