set 14, 2018 | Destaques
Ação Civil Pública do MPMS pede a retomada imediata do transporte escolar em Bela Vista
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça William Marra Silva Júnior, ingressou com Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Pedido Liminar a fim de compelir o Município de Bela Vista (MS) a retomar o fornecimento do transporte escolar a crianças e adolescentes, tendo em vista que o serviço foi completamente interrompido pelo próprio Município.
Além disso, o Ministério Público pretende obrigar o município a adequar o serviço de transporte escolar, de modo a regularizar a frota de veículos, assim como a realizar medição do trajeto percorrido, para resguardar a lisura e transparência na fiscalização.
De acordo com os autos, em 2017, foi instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 06.2017.00001690-3, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades em veículos que prestam serviço de transporte escolar no Município. No decorrer das apurações, constatou-se que a frota de ônibus que realiza o transporte escolar na zona rural e urbana não estava adequada de acordo com os ditames legais, em virtude da presença de vários equipamentos de segurança danificados, e em mau estado de conservação, além de não contar com a figura do monitor, que deveria estar presente durante o percurso.
Ainda, de acordo com as vistorias escolares realizadas pelo DETRAN/MS, durante o ano de 2017, vários veículos foram reprovados e outros sequer compareceram à vistoria, circunstâncias que motivaram diligência fiscalizatória dos veículos que compreendem a frota do transporte escolar municipal, realizada no dia 28 de agosto de 2017, pelas equipes da Promotoria de Justiça de Bela Vista, Conselho Tutelar e Polícia Militar. Na diligência, foi constatado que, dentre os 13 veículos abordados, 6 foram multados ou apreendidos, em virtude de irregularidades relacionadas a falta de cinto de segurança, falta de vistoria semestral, licenciamento vencido, pneus carecas, problemas elétricos, além de haver motorista não habilitado para o transporte escolar, pondo em risco os alunos que dependem do serviço de transporte.
Considerando as irregularidades detectadas, bem como a omissão do Poder Público Municipal, o MPMS expediu Recomendação ao Prefeito de Bela Vista e à Secretária Municipal de Educação, para que procedessem à regularização da frota escolar municipal, a fim de que todos os ônibus que realizam o transporte escolar, seja da Prefeitura ou de empresa terceirizada, estejam em perfeitas condições de uso, com a manutenção em dia, pneus em bom estado de conservação, itens de segurança em todos os assentos (além dos obrigatórios do veículo), devendo todos os veículos portarem o selo de vistoria obrigatória do DETRAN/MS.
Apesar de o Município de Bela Vista ter informado o acatamento da Recomendação, fatos subsequentes demonstraram que o Município não tomou as providências recomendadas e a omissão fez com a que a situação do transporte escolar chegasse ao total descaso, resultando no serviço precário ou na sua interrupção por completo, deixando grande parcela da população desamparada. Os problemas reapareceram ainda no fim do ano passado, com a ausência de transporte de estudantes residentes em locais distantes da escola em que estudam, e o Ministério Público oficiou à Secretária de Educação para solicitar que regularizasse o fornecimento do serviço, o que foi momentaneamente solucionado pelo Município.
Contudo, as falhas do serviço voltaram a ocorrer no início de 2018 e permanecem até os dias de hoje, demonstrando que o Município de Bela Vista não disponibiliza transporte escolar eficiente e, principalmente, contínuo, aos alunos da zona rural do município, além de não ter assegurado a lisura do serviço eventualmente prestado.
Nas últimas semanas, várias pessoas residentes de diversas localidades compareceram ao MPMS para reclamar da interrupção repentina do serviço de transporte escolar, o que acarretou sérios prejuízos à população, especialmente a rural, de Bela Vista, principalmente aos jovens estudantes, que passaram a perder muitas aulas e provas em razão das faltas.
Diante dos fatos, o Ministério Público Estadual requereu a concessão de medida liminar a fim de determinar ao Município de Bela Vista: o imediato fornecimento regular e ininterrupto do serviço de transporte escolar em todas as localidades rurais atingidas pela falta do serviço, a ser retomado no prazo máximo de 48 horas, a contar da intimação da decisão, sob pena de imposição de multa pessoal ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação, para dar efetividade a tal direito, no valor de R$ 2 mil respectivo a cada linha que permanecer inativa e por dia de atraso; que regularize a frota escolar municipal, a fazer com que todos os veículos escolares, seja da Prefeitura ou de empresa terceirizada, estejam em perfeitas condições de uso, com a manutenção em dia, pneus em bom estado de conservação, itens de segurança em todos os assentos (além dos obrigatórios do veículo), devendo todos os veículos portarem o selo de vistoria obrigatória do DETRAN/MS; monte uma comissão para medição das linhas do transporte escolar, com no mínimo 03 membros, e estabeleça uma planilha para controle diário de quilômetros rodados para cada veículo, com a participação de diretores de escolas das referidas linhas, 01 integrante do Conselho Municipal de Educação e 03 agentes de medição de linhas/fiscalização do transporte escolar; fiscalize as empresas terceirizadas que realizam o transporte escolar no município, a fim de que utilizem apenas ônibus em boas condições de uso, com a manutenção em dia, pneus em bom estado de conservação, itens de segurança em todos os assentos (além dos obrigatórios ao veículo), havendo que todos os veículos estarem com o selo de vistoria obrigatória do DETRAN/MS, devendo o município informar, dentro do referido prazo, se os ônibus/veículos das empresas terceirizadas foram regularizados ou não; dentre outras providências.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
Foto: Banco de Imagens
set 14, 2018 | Destaques
Nelsinho defende fim de privilégios e investigações justas
Nelsinho defende fim de privilégios e investigações justas
Em entrevista na tarde desta quinta-feira (13) para a FM Cidade, de Campo Grande, transmitida para todo o estado via satélite, Nelsinho Trad falou sobre como pretende levar a cabo propostas para o fim de privilégios, que ajudem a diminuir o tamanho da máquina pública federal e a redirecionar investimentos da União para o benefício da população dos municípios. Ao ser questionado se “a defesa do fim do auxílio-moradia para políticos é uma promessa de campanha”, Nelsinho respondeu: “Eu gravei esta e outras propostas para o meu programa de TV do horário eleitoral!”
A luta contra a ‘velha política’
“Além do fim do auxílio-moradia, Nelsinho defende o fim do foro privilegiado para políticos; a redução do número de cargos comissionados para desinchar a máquina pública federal; uma Reforma Tributária que devolva percentuais maiores para os municípios dos impostos federais arrecadados, e uma revisão da Constituição Federal, que a atualize, depois de 30 anos de sua promulgação.
Indagado sobre “como pretende superar à resistência de políticos que não queirem abrir mão de privilégios como a imunidade parlamentar”, Nelsinho explicou: “O Brasil mudou. Quem não chegar ao Congresso Nacional com esta consciência, está fora!”, argumentou.
“Líder de um movimento de renovação”
“Eu quero liderar esse movimento contra à velha política. Se eu terei apartamento funcional, não preciso receber auxílio-moradia, por exemplo. Eu defenderei essa bandeira no Senado. Aliás, é para isso que quero estar na Casa que representa o equilíbrio legislativo da Federação. Enquanto o estado de São Paulo tem mais de 80 deputados federais e Mato Grosso do Sul tem 8, no Senado, cada estado tem 3 senadores, igualmente. É lá que o debate democrático se impõe e eu quero defender essas propostas”, argumentou.
“Investigações são normais, mas precisam ser justas”
“Neste processo de mudança do país, temos que entender que é normal que homens públicos tenham suas ações administrativas investigadas por órgãos de controle que estão cada dia mais aperfeiçoados. O que não se pode fazer é condenar ninguém previamente por ser alvo de uma investigação. Há que se respeitar a Constituição Federal, que garante o direito ao contraditório e o amplo direito de defesa. Ainda mais quando se trata de ações do Executivo”, afirmou Nelsinho, que já foi prefeito da Capital por dois mandatos.
E finalizou: “O governador Reinaldo Azambuja, por exemplo, pegou o estado de Mato Grosso do Sul no último lugar no ranking nacional de transparência” (referindo-se a avaliação elaborada pelo Ministério Público Federal) “e elevou o estado à condição de campeão nacional neste quesito. E por entender que o estado precisa dar continuidade a ações como essa, visando o fortalecimento dos municípios – principal bandeira que pretendo defender no Senado -, que eu e meu partido apoiamos à candidatura do Reinaldo Azambuja à reeleição”.
set 13, 2018 | Destaques
PM de Jardim apreende arma de fogo durante abordagem a indivíduo em bar da cidade
Por volta das 16h30min de ontem (12), a equipe de Trânsito da Polícia Militar de Jardim realizava Policiamento Ostensivo e Preventivo pela área central da cidade, quando avistou um indivíduo em atitude suspeita, em um bar localizado àAvenida 11 de Dezembro.
Imediatamente, os Policiaisrealizaram a abordagem e busca pessoal e encontraram,no bolso do homem, um revólver calibre 38, com seis munições intactas.
O autor, de 45 (quarente e cinco) anos, relatou à guarnição que não possuía documentação de porte, nem registro da arma de fogo, sendo conduzido e entregue na Delegacia de Polícia Civil de Jardim, juntamente com a arma apreendida, para as providências cabíveis.
set 13, 2018 | Destaques
Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, é um dos municípios que vai receber tropas federais. (Foto: Helio de Freitas)
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou envio de forças federais para acompanhar as eleições em quatro cidades de Mato Grosso do Sul. As cidades são Amambai, Paranhos, Caarapó e Ponta Porã.
O pedido foi feito pelo TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) e deferido pelo TSE na última terça-feira (dia 11). Todas as cidades ficam na faixa de fronteira (área de 150 km) com o Paraguai. O primeiro turno das Eleições 2018 acontece no dia 7 de outubro.
Com a aprovação do TSE para o destacamento das forças federais, cabe ao Ministério da Defesa definir o quantitativo das tropas e a logística para o deslocamento até as localidades contempladas.
A missão das tropas, formada por militares das Forças Armadas, é assegurar o livre exercício do voto, mantendo a normalidade no dia do pleito, e garantir a apuração dos resultados das eleições nas localidades em que a segurança pública dos Estados necessita de reforço.
Sete Estados receberão auxílio de forças federais para a segurança nas eleições de outubro: Mato Grosso do Sul, Ceará, Acre, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
Fonte: Campo Grande News
set 12, 2018 | Destaques
Reinaldo informou, em nota, que manterá jornadas no governo e campanha e que vai à Justiça para liberar filho. (Foto: Arquivo)
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse estranhar o fato da Operação Vostok, que apura denúncia de pagamento de propinas por meio de notas frias, ter sido deflagrada há cerca de 20 dias das eleições. Além disso, considerou que a ação ocorreu “de forma intempestiva e midiática” e “sem a ocorrência de nenhum fato novo”.
As posições foram manifestadas por meio de nota, distribuída no início da noite desta quarta-feira (12), na qual informou ainda respeitar a decisão da Justiça que resultou na expedição de 14 mandados de prisão pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) –incluindo a de Rodrigo Souza e Silva, seu filho, sobre quem afirmou também que toma providências legais para reverter a medida judicial.
Reinaldo reforçou que Rodrigo, como ele, sempre esteve à disposição da Justiça mas, até então, “sequer foi chamado a prestar depoimento”. E que, em respeito à população, manterá paralelamente a tais medidas a jornada dupla no governo e na campanha eleitoral –na qual tenta a reeleição. Confira a íntegra da nota abaixo:
Nota à Imprensa
Há um ano e meio me coloquei voluntariamente à disposição da Justiça para prestar os esclarecimentos necessários sobre este caso. Infelizmente, até o dia de hoje, jamais fui convocado pelas autoridades constituídas para apresentar minha defesa às acusações da delação mais questionada do país.
Mesmo respeitando as decisões do judiciário, não posso deixar de registrar a extemporaneidade de uma operação policial que ocorre a apenas 20 dias da eleição de forma intempestiva e midiática sem, contudo, a ocorrência de nenhum fato novo na tramitação do inquérito.
Estamos tomando as providências legais para reverter a prisão temporária do meu filho Rodrigo, que sempre esteve disponível e, até então, também sequer foi chamado a prestar depoimento.
Em respeito à população de Mato Grosso do Sul, continuo cumprindo normalmente a dupla jornada como governador do Estado e candidato à reeleição.
Tenho fé: a verdade prevalecerá.
Reinaldo Azambuja
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
Campo Grande, 12 de setembro de 2018.
set 11, 2018 | Destaques
Chanceler quer ponte entre Paraguai e MS pronta em 5 anos
O chanceler do Paraguai, Luis Alberto Castiglioni, afirmou nesta terça-feira (11) em Brasília esperar que, nos próximos cinco anos, sejam construídas duas pontes ligando o seu país ao Brasil, uma delas em Mato Grosso do Sul –entre as cidades de Porto Murtinho (a 431 km de Campo Grande) e Carmelo Peralta. A declaração foi dada após reunião com o ministro Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores) no Palácio Itamaraty.
“Passaram-se 53 anos da construção da última ponte que liga Brasil e Paraguai (a Ponte da Amizade, entre a cidade paranaense de Foz do Iguaçu e Ciudad del Este). Queremos, com a vontade política dos governos, que não se passe cinco anos para a construção de duas pontes internacionais”, disse Castiglioni, segundo a Agência Brasil.
Uma das pontes também seria em Foz do Iguaçu, sobre o rio Paraná, mas conectando a cidade brasileira com o município paraguaio de Presidente Franco. A segunda ponte, sobre o rio Paragual, ficaria em Murtinho, sendo parte importante da rota bioceânica defendida pelo governo de Mato Grosso do Sul e empresários locais rumo ao Oceano Pacífico e os mercados asiáticos.
A obra em Mato Grosso do Sul teve emenda de R$ 81,2 milhões apresentada pela bancada federal ao Orçamento da União. A obra foi orçada em R$ 144 milhões, a serem igualmente bancados pelos dois países. De 25 de agosto a 2 de setembro de 2017, uma expedição organizada pelo Setlog (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística) percorreu 5,9 mil quilômetros entre Campo Grande e Iquique (Chile), em trajeto de ida e volta, para defender a viabilidade comercial do corredor.
A rota bioceânica partiria de Campo Grande com destino a Porto Murtinho, atravessando as cidades de Carmelo Peralta, Mariscal Estigarribia e Pozo Hondo (no Paraguai); Misión La Paz, Tartagal, Jujuy e Salta (Argentina); e Mejillones, em Iquique.
Porto Murtinho deve ser ligada a Carmelo Peralta, no Paraguai, por meio de ponte. (Foto: Toninho Ruiz)
“(As duas pontes) são duas conexões muito importantes e que poderão acontecer mais de 50 anos depois da inauguração da Ponte da Amizade”, disse Aloysio Nunes.
Agenda – Os dois chanceleres também discutiram temas ligados à cooperação em segurança e a reformulação da Unasul (União das Nações Sul-Americanas), que reúne Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.
“Reafirmamos nosso compromisso com a reforma da Unasul, de modo a torná-la uma organização voltada para questões objetivas, práticas, que dizem respeito a interesses dos povos dessa região, procurando afastá-la das questões que dividem, de natureza político-ideológica”, disse o ministro brasileiro.
Em abril, os governos do Brasil, Argentina, Colômbia, Chile, Peru e Paraguai decidiram suspender a participação na Unasul em resposta à resistência de representantes da Bolívia, Venezuela e Suriname em nomear o argentino José Octavio Bordón para o lugar do colombiano Ernesto Samper, que renunciou à secretaria-geral do bloco.
No fim de agosto, o presidente da Colômbia, Iván Duque, anunciou que, em seis meses, o país deixará a Unasul, apontando que o bloco é cúmplice de um governo ditatorial na Venezuela.
Fonte: Campo Grande News
