nov 6, 2025 | Destaques
As micros e pequenas empresas das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste passarão a ter assegurado o acesso a pelo menos 25% dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento (Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste).
A reserva obrigatória está prevista no Projeto de Lei (PL) 2.592/2023, do senador Jayme Campos (União-MT), aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). O texto, relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para decisão final.
A proposta altera a Lei dos Fundos Constitucionais para transformar em regra o que hoje é apenas uma diretriz: o tratamento preferencial às micros e pequenas empresas na concessão de crédito com recursos públicos.
Pela nova redação, os fundos constitucionais deverão destinar pelo menos um quarto das operações de crédito a esse público, com redistribuição dos valores não utilizados para as demais empresas ao fim de cada trimestre.
— As pequenas e microempresas são um relevante fator de inovação e crescimento. Em 2022, a cada dez postos de trabalho criados no Brasil, oito vieram desses empreendimentos — afirmou Efraim, ao defender a medida como instrumento de geração de emprego e de fortalecimento das economias regionais.
Segundo Jayme Campos, autor do projeto, a mudança torna mais efetiva a política de desenvolvimento regional, ao garantir que os pequenos negócios tenham prioridade real na aplicação dos recursos, com o estímulo ao empreendedorismo e a geração de renda nas regiões atendidas.
O parecer aprovado incluiu emenda para que os efeitos financeiros da futura lei comecem apenas no exercício seguinte ao da publicação, a fim de garantir tempo de adaptação para os orçamentos dos fundos. Foi rejeitada uma outra emenda, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que ampliava o benefício para microempreendedores individuais (MEIs).
Fonte: Agência Senado – (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
nov 6, 2025 | Destaques
O Plenário aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que ratifica registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões, pelos estados, de terras da União em faixas de fronteira. Aprovado em votação simbólica, o PL 4.497/2024 retorna para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, a responsabilidade do registro vai ficar com os cartórios e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá cinco anos para certificar se os proprietários estão cumprindo a função social da terra, como determina a Constituição.
O texto aprovado foi um substitutivo (versão com alterações em relação ao texto original) apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). O projeto altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015, de 1973) e a que trata da regularização fundiária na faixa de fronteira (Lei 13.178, de 2015).
A relatora rejeitou emendas apresentadas em Plenário, e disse que o projeto garante a participação efetiva da União e do Incra no processo de ratificação. A proposta representa “um avanço significativo” na ratificação de registros imobiliários de imóveis situados na faixa de fronteira, disse Tereza Cristina.
— Esse é um problema que se arrasta há quase um século sem solução. O texto substitui exigências desnecessárias e impraticáveis — afirmou a relatora, segundo a qual o texto considerou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), levando em conta a análise da função social da terra, a compatibilidade com o Plano Nacional de Reforma Agrária e inserção na política agrícola nacional.
Segundo Tereza Cristina, o texto unifica e padroniza o procedimento de ratificação dos registros imobiliários de imóveis rurais situados em faixa de fronteira. Atualmente, disse a senadora, na ausência de um procedimento nacional detalhado e previsto em lei, a ratificação dos registros é feita com base em provimentos administrativos editados pelos Tribunais de Justiça estaduais, por meio de suas corregedorias-gerais.
— Tais normativas, apesar de bem-intencionadas, resultaram em um mosaico de exigências diferentes conforme o estado da Federação, criando assimetrias processuais que atrapalham a vida do produtor rural e comprometem os princípios da segurança jurídica, da legalidade e da isonomia — disse.
O texto determina que a ratificação de imóveis acima de 2.500 hectares passará por aprovação do Congresso Nacional. Tereza Cristina afirmou que proposta assegura o direito à análise, preenchendo lacuna da legislação anterior e consolida um caminho para a regularização de grandes áreas.
Discussão
Líder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA) retirou destaque apresentado ao texto e apontou “controvérsias” em relação a matéria.
Relator da matéria na Comissão de Agricultura (CRA), o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) disse que a aprovação do projeto é um ato de justiça e garantia do direito de propriedade ao produtor rural.
— O texto promove ratificação de títulos e leva segurança jurídica às propriedades localizadas em faixa de fronteira. O texto afeta 11 estados da Federação que estão em área de fronteira e 140 milhões de hectares – afirmou.
O senador Jayme Campos (União-MT) manifestou apoio ao projeto e destacou que 588 municípios brasileiros estão em faixa de fronteira, sendo 28 no Mato Grosso. Segundo o senador, a medida “traz alívio para o setor agropecuário”.
Também manifestaram apoio ao projeto os senadores Oriovisto Guimaraes (PSDB-PR), Chico Rodrigues (PSB-RR) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Fonte: Agência Senado – (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
nov 4, 2025 | Destaques
Ter uma boa saúde cardiovascular pode ajudar a compensar o risco de desenvolver comprometimento cognitivo leve e demência em pessoas com diabetes tipo 2 — mesmo entre aquelas com maior predisposição genética ao declínio cognitivo.
A conclusão vem de um estudo conduzido por pesquisadores da Universidade de Tulane, em Nova Orleans (EUA), e divulgado nesta segunda-feira (3/11) em comunicado pela Associação Americana do Coração (AHA).
De acordo com o estudo, pessoas com diabetes tipo 2 têm mais chances de sofrer declínio cognitivo devido a fatores como obesidade, pressão alta e resistência à insulina.
“Nosso estudo constatou que seguir medidas para melhorar a saúde cardiovascular também pode reduzir o risco de comprometimento cognitivo em pessoas com diabetes tipo 2”, explicou a autora principal, Yilin Yoshida, professora assistente de medicina na Universidade de Tulane.
Para investigar se a saúde cardiovascular poderia amenizar esse risco, os pesquisadores analisaram dados de mais de 40 mil adultos com diabetes tipo 2 sem diagnóstico prévio de demência cadastrados no UK Biobank, banco de dados que reúne informações de mais de 500 mil britânicos. Os participantes foram acompanhados por cerca de 13 anos.
No experimento, foi aplicado o Life’s Essencial 8 (LE8) — um índice criado pela AHA composto por hábitos saudáveis, introduzidos na vida dos pacientes para medir a saúde cardiovascular com base em oito métricas comportamentais e clínicas.
Com ele, foi avaliado se pessoas com diferentes níveis de saúde do coração (alta, moderada ou baixa) e risco genético para demência também divergiam quanto à saúde cerebral.
LE8: hábitos que melhoram a saúde cardiovascular
- Boa alimentação.
- Prática de atividade física.
- Não fumar.
- Dormir bem.
- Manter peso adequado.
- Controle de colesterol.
- Controle de glicose no sangue.
- Manter a pressão arterial sob controle.
Os resultados mostraram que participantes com saúde cardiovascular moderada ou alta apresentaram 15% menos risco de desenvolver comprometimento cognitivo leve e 15% menos risco de demência, quando comparados aos de saúde baixa.
Entre aqueles com alto risco genético, o efeito protetor foi ainda mais marcante: 27% menos chance de comprometimento cognitivo leve e 23% menos de demência. Além disso, na prática, quem tinha melhor pontuação nos oito fatores mostrou maior volume cerebral, o que indica melhor preservação das funções cognitivas.
Fonte: metropoles
nov 4, 2025 | Destaques
O Prefeito Nelson Cintra representa Porto Murtinho no encontro “Roadmap Território Carbono Neutro: avanços, conexões e próximos passos”, que ocorre nos dias 03 e 04 de novembro de 2025, no Rio de Janeiro. O evento reúne lideranças nacionais e internacionais comprometidas com o desenvolvimento sustentável e integra a programação oficial do Fórum de Líderes Locais da COP30.
Durante o encontro, o Prefeito apresenta as ações da agenda local de Porto Murtinho voltadas à redução das emissões de carbono, reforçando o compromisso do município com a neutralidade climática e com a preservação do Pantanal Sul-Mato-Grossense. As iniciativas locais estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e às metas do Acordo de Paris, colocando Porto Murtinho como referência regional em sustentabilidade.
“Porto Murtinho está conectada às estratégias globais de sustentabilidade. Estamos avançando com planejamento e responsabilidade, construindo uma cidade preparada para o futuro e para as próximas gerações”, destacou o Prefeito Nelson Cintra durante sua participação.
O Roadmap Território Carbono Neutro (RTCN) é uma iniciativa do Sebrae Nacional, em parceria com governos estaduais e instituições como a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul (SEMADESC/MS). O programa orienta os municípios na elaboração de planos de ação climática locais, diagnóstico de emissões e busca por financiamento de projetos verdes, ampliando a capacidade técnica das gestões municipais para enfrentar os desafios das mudanças climáticas.
O evento conta com a presença de diversas autoridades, entre elas Jeconias Rosendo da Silva Junior, Gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, e Artur Falcette, Secretário Adjunto da SEMADESC/MS, além de representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Instituto Clima e Sociedade (iCS), ONU-Habitat, WRI Brasil e outras instituições ligadas à pauta ambiental.
Integrando o Fórum de Líderes Locais da COP30, a iniciativa coloca as lideranças municipais no centro das discussões globais, destacando soluções sustentáveis e inovadoras desenvolvidas nas cidades brasileiras.
Com essa participação, Porto Murtinho reafirma seu compromisso com o futuro sustentável, fortalecendo políticas públicas ambientais e consolidando sua presença entre os municípios protagonistas da agenda climática rumo ao Carbono Neutro.
nov 4, 2025 | Destaques
Representantes de diversas entidades da sociedade civil que lidam com a educação especial, como as APAEs e Pestalozzis, estiveram reunidos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta segunda-feira (3), por proposição do deputado Junior Mochi (MDB), para discutir o Decreto nº 12.686/2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Inclusiva em outubro de 2025.
Segundo o decreto, a normativa visa garantir o direito à educação de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, com a inclusão em classes e escolas comuns da rede regular. Para tanto, as instituições se reúnem em apoio à suspensão dos efeitos deste decreto, como explicou o deputado Junior Mochi (MDB), quem já apresentou moção de repúdio – reveja aqui.
Segundo o parlamentar, a imposição nacional contém “graves equívocos conceituais e operacionais, ao impor a matrícula obrigatória de todos os alunos com deficiência em classes comuns, sem considerar as especificidades de cada caso e sem garantir as condições estruturais, pedagógicas e financeiras indispensáveis ao atendimento adequado”.
Mochi explicou que ao restringir a atuação das escolas especializadas coloca em risco a continuidade de um modelo educacional reconhecido nacional e internacionalmente, que há muitas décadas promove a inclusão efetiva de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e com TEA e contraria a Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Constituição Federal.
“O decreto ainda ignora o direito de escolha famílias e reduz a formação docente a meras 80 horas, em vez de 200 horas. Isso demonstra a superficialidade e ausência de preparo técnico compatível com a complexidade da Educação Especial”, detalhou Junior Mochi, que disse que um documento com os depoimentos da reunião, realizada na Sala da Presidência.
Em nome da Federação das APAEs de Mato Grosso do Sul, Fabiana Maria das Graças de Oliveira concordou e disse que a formação é uma luta antiga que não pode retroceder e outro ponto crucial do decreto foi não pontuar sobre a educação aos bebês de 0 a 3 anos, que precisam da estimulação precoce.
“Por exemplo, minha formação inicial é professora, em Letras, nunca me deu conhecimento especializado. Agora eu tenho especialização, mas se não tivesse nem teria condições de trabalhar com os Tea da minha família. Nossos alunos precisam de atendimento multiprofissional. Nossas escolas são especializadas, principalmente no nosso estado, oferece serviços educacionais e centro de atendimento especializado devidamente regulamentados. Isso é o que que faz jus aos financiamentos e ao nosso trabalho. Como podemos admitir o inclusivo se o decreto não aceita os modelos de escolas especializadas. E as escolas de campo? As indígenas? A LDB permite isso. Esse decreto não precisa ser refeito, precisa ser desfeito”, considerou Fabiana.
Em nome da Federação das Pestalozzi em Mato Grosso do Sul, Gisele Tannus, explicou que as escolas especializadas existem em todo o mundo, incluindo em locais referência como Áustria, Suíça e Alemanha e que no Brasil a falta de recursos inviabiliza mais qualidade ao trabalho, visto que em novembro ainda lutam para receber recursos do Fundeb, mesmo o ano letivo tendo iniciado em fevereiro.
Gisele explicou que as Pestalozzi ainda
não receberam recursos do Fundeb
“Estamos há alguns anos solicitando que o Executivo e Legislativo conversem e formulem a Política Estadual de Educação Especial. Não é possível que a cada ano tenhamos ameaças cada vez piores e não avanços. Considero que MS é vanguarda na educação especial no Brasil, somos reconhecidos por isso. Não cabe mais a sociedade civil que vem se disponibilizando 24h por dia para prestar esse serviço de qualidade viva diante da ameaça desse decreto. Estamos em novembro e ainda não recebemos. Isso é muito sério. Não tem quem não faça pastelada, bingo, para sobreviver”, lamentou.
Ela também exemplificou que sua dissertação de mestrado foi baseada na formação do aluno com deficiência em salas de aula comuns. “Entrevistei os professores. Cerca de 78% consideraram desesperador, porque tinham mais 40 alunos para dar conta e zero recursos. E quando consideraram que faziam um bom trabalho deixavam-o do seu lado achando que estava protegido e nem sequer participar da festa junina eles participavam. Vamos encaminhar o repúdio ao decreto para manter o trabalho especializado”, destacou.
Outras entidades tiveram a fala e Mochi garantiu que um documento com a degravação de todos os depoimentos será encaminhado à bancada federal de Mato Grosso do Sul, no Congresso Nacional, para demonstrar apoio à votação que deve ocorrer para sustar os efeitos do decreto.
Fonte: al.ms.gov.br – Por: Fernanda Kintschner Foto: Wagner Guimarães
nov 3, 2025 | Destaques
Começa nesta segunda-feira (3) a primeira etapa do período de pré-matrículas da REE (Rede Estadual de Ensino). Os interessados em continuar, ou em ingressar, em uma das unidades escolares estaduais podem realizar o preenchimento das informações necessárias até o dia 31 de dezembro deste ano, a fim de garantir as vagas para o ano letivo de 2026.
Para o atendimento da demanda, a SED disponibiliza aproximadamente 200 mil vagas nos 79 municípios de MS, contemplando tanto novos estudantes quanto a renovação de matrículas dos alunos que já fazem parte da Rede Estadual em 2025.
“Em 2026, seguiremos com a ampliação da oferta de turmas em Tempo Integral nos ensinos Fundamental e Médio, que hoje já englobam 213 escolas da Rede Estadual. Além disso, outro foco é no aumento da oferta de cursos da Educação Profissional, que hoje conta com mais de 45 mil estudantes matriculados e tem como destaque iniciativas como o PAP – Programa de Aprendizagem Profissional”, disse o secretário de Estado de Educação, Hélio Daher.
Novidades para 2026
Presente em todos os municípios de Mato Grosso do Sul, a REE passa a contar com três novas unidades escolares para 2026, localizadas nos municípios de Campo Grande, Ribas do Rio Pardo e Ponta Porã, ampliando assim o total de escolas da Rede para 352.
Em Campo Grande, a EE Vereador Cristóvão Silveira, localizada no Jardim Noroeste, ofertará o Ensino Fundamental – Anos Finais (8º e 9º anos), o Ensino Médio, Educação Profissional e, no período noturno, a EJA Mulher (Educação de Jovens e Adultos).
No município de Ribas do Rio Pardo, a EE Professora Maria Augusta Costa Ramos da Silva ofertará o Ensino Fundamental – Anos Iniciais (4º e 5º anos), o Ensino Fundamental – Anos Finais, Ensino Médio e Educação Profissional.
Já em Ponta Porã, a EE Professor Adir Teixeira de Oliveira ofertará o Ensino Fundamental – Anos Finais, o Ensino Médio e Educação Profissional.
Matrícula 2026
Para o atendimento das demandas de confirmação de permanência dos estudantes que já fazem parte da Rede Estadual e para o ingresso dos alunos de outras redes, o site da Matrícula Digital passou por uma atualização, visando eficiência e acessibilidade.
No endereço www.matriculadigital.ms.gov.br os interessados podem encontrar as informações necessárias para efetuar o preenchimento dos dados necessários, bem como outros canais de contato em caso de dúvidas.
Para efetuar a pré-matrícula, primeira etapa para a garantia de vaga, os pais/responsáveis devem consultar a aba “acesso rápido”, selecionar uma das opções de ingresso e seguir os passos apresentados.
Em caso de eventuais dúvidas ou problemas para o acesso, o contato por telefone é pelo número 0800-647-0028 (telefone fixo) ou 3314-1212 (telefone celular). No site da Matrícula Digital a SED também disponibiliza outros números para contato.
Para o atendimento presencial, em Campo Grande, o local é a Central de Matrículas, localizada na rua Joaquim Murtinho, 2612 – Itanhangá Park. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
Caso necessário, os interessados podem procurar atendimento na escola estadual mais próxima.
Comunicação SED
Fotos: Álvaro Rezende/Secom/Arquivo
