O Plenário do Senado aprovou, em sessão semipresencial do mês de maio, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

O texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A PEC ainda determina que deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

A emenda estabelece ainda que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União, por meio de repasse para os estados e aos municípios que farão o pagamento dos servidores na folha mensal.

A matéria, de iniciativa do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), foi relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após 11 anos de tramitação dentro do Congresso Nacional.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Dirlene Zanetti, apesar da portaria ter sido aprovada no mês de maio, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias começarão a receber a partir da folha do mês de junho, já que só agora a administração municipal começou a receber os repasses do Governo Federal.

“Essa é uma grande conquista para os nossos ACS e ACE que sempre estão à disposição da população, sendo a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SMS) e no combate a diversos vetores do município, evitando epidemias, estaremos realizando os pagamentos já neste mês, aguardando para que haja o depósito dos retroativos”, afirmou a gestora da pasta.

Na última sexta-feira, 15 de julho, foi realizada uma reunião no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), reunindo o presidente da Câmara Municipal Valter Brito e demais vereadores, equipes de Agentes de Saúde e de Endemias, do Procurador Jurídico da Prefeitura de Amambai Caio Fachin e do prefeito municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira. A audiência buscava comemorar junto aos agentes essa conquista, informando-os sobre os repasses do novo piso salarial e oferecendo mais dados sobre a PEC 09/2022.

No ato, Dr. Bandeira parabenizou toda a classe pela luta e ao senado por aprovar uma PEC tão importante para a saúde. “Acredito que os atendimentos à população melhoram quando temos uma atenção básica de qualidade, e isso só pode ser feito com a equipe da estratégia de saúde da família sendo valorizada da forma que merece”, concluiu.

O Governo do Estado e a Prefeitura de Amambai por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária (SEAGRI) realizaram na manhã desta terça-feira (26) a entrega de calcário para as comunidades indígenas amambaienses.

O ato simbólico foi realizado no barracão social da Aldeia Limão Verde e contou com a presença do prefeito de Amambai, Dr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, dos vereadores indígenas Tato Souza e Joanir Martins e dos capitães das aldeias Amambai e Limão Verde, João Gauto e Alimers Nelson, respectivamente.

Esta é a primeira vez que as comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul recebem calcário em grandes quantidades, mais uma ação que faz parte do Programa de Apoio às Comunidades Indígenas (PROACIN) desenvolvido pelo Governo do Estado.

O prefeito de Amambai, Dr. Bandeira, em sua fala, agradeceu ao Governo do Estado pelo trabalho realizado em prol das comunidades indígenas e disse ainda sobre satisfação de poder contribuir com crescimento e o desenvolvimento das aldeias amambaienses.

“Temos muito orgulho de poder trabalhar pelos nossos indígenas e por poder cuidar desse povo que é tão importante para nós. O indígena precisa de terra para produzir e mais que isso: precisa de calcário, de sementes e também de maquinário”, disse o prefeito.

Dentro deste contexto, Dr. Bandeira anunciou a cedência de um trator 0 KM para a Aldeia Limão Verde para estar à disposição das demandas da população.

Alimers Nelson, capitão da Aldeia Limão Verde, agradeceu ao prefeito de Amambai pela dedicação com a qual cuida do povo indígena amambaiense estando sempre sensível aos pedidos e anseios dos povos tradicionais locais.

Da mesma forma, os vereadores Tato Souza e Joanir Martins demonstraram gratidão e respeito pelo trabalho desenvolvido pela Administração em parceria com o Governo do Estado, atendendo sempre as demandas da população indígena, que também tem sido prestigiada pelas ações governamentais.

Sobre os trabalhos realizados em prol da agricultura familiar no interior das aldeias amambaienses, o secretário municipal de Agropecuária, Sergio Ribeiro, falou do apoio irrestrito que recebe do Chefe do Executivo para a realização de ações dentro das reservas, ressaltando a preocupação que Dr. Bandeira sempre demonstra em relação ao cuidado com o povo indígena.

O coordenador regional da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER), Antônio Carlos Peixoto explicou que o projeto de entrega de corretivos de solo está sendo realizado em todas as aldeias indígenas do Mato Grosso do Sul para incentivar a produção de alimentos dentro das reservas e assim, transformar a realidade desses locais.

Foram distribuídas 237 toneladas de calcário para a Aldeia Limão Verde, 1100 para a Amambai e 87 toneladas para a Jaguari com foco em oportunizar aumento na produção local por meio da correção do solo para o cultivo de milho, feijão e mandioca, entre outras culturas, visto que o povo Guarani Kaiowá é tradicionalmente da agricultura familiar individual e necessita de terras de qualidade para o plantio.

Veja fotos do ato de entrega: