dez 10, 2025 | Bela vista
A Câmara Municipal de Bela Vista aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do vereador Luiz Alexandre Loureiro Palmieri – Xande (UB). A proposta estabelece que o sexo biológico será o único critério para definir o gênero dos participantes em competições esportivas profissionais realizadas no município.
De acordo com o texto aprovado, fica vedada a participação de atletas transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento. A medida, segundo o autor, tem objetivo de “proteger a competitividade e a isonomia” nas modalidades oficiais.
Penalidades para entidades que descumprirem a lei
O projeto prevê punições às entidades esportivas ou organizadoras de competições que não seguirem as regras. Entre as penalidades, estão:
Multa administrativa de 300 UFIC (Unidade de Valor Fiscal de Bela Vista);
Aplicação em dobro em caso de reincidência;
Anulação automática de título ou prêmio, caso seja comprovado desconhecimento das regras no momento da inscrição.
Além disso, o texto determina que atletas transgêneros que omitirem sua condição perante a entidade esportiva serão banidos do esporte no município.
Justificativa do projeto
A proposta menciona que o tema tem gerado debates em todo o país e cita estudos médicos que apontam diferenças fisiológicas entre atletas trans e mulheres cisgênero, mesmo após tratamentos hormonais. Como exemplo, destaca casos internacionais, como o da nadadora trans Lia Thomas, que motivaram órgãos esportivos, como a Federação Internacional de Natação (FINA), a estabelecer regras mais restritivas.
Segundo o vereador Xande, a intenção não é excluir atletas trans, mas garantir “condições justas de competição”, podendo inclusive incentivar a criação de categorias específicas, caso necessário.
Base legal e vigência
A lei foi aprovada com fundamento no artigo 24, inciso IX, da Constituição Federal, que permite aos municípios legislar concorrentemente sobre normas de direito desportivo. O texto entra em vigor na data de sua publicação.
Ademir Mendonça – Assessoria de Imprensa
dez 10, 2025 | Bela vista
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (08), o vereador e presidente do Legislativo, Jonathan Torres – JT (Podemos), fez um pedido verbal direcionado ao secretário municipal de Fazenda, reforçando a necessidade urgente de efetuar o pagamento ao proprietário da empresa responsável pelo transporte dos universitários de Bela Vista até Ponta Porã.
JT destacou que o serviço é essencial para garantir que os estudantes que cursam o ensino superior em Ponta Porã não enfrentem prejuízos em sua rotina acadêmica. Segundo o vereador, a regularização do pagamento é fundamental para que o transporte continue funcionando sem interrupções.
Ademir Mendonça – Assessoria de Imprensa
dez 9, 2025 | Bela vista
A fé em Nossa Senhora de Caacupé, padroeira do Paraguai, é um sentimento profundamente enraizado em Bela Vista, especialmente entre as famílias de descendência paraguaia que preservam suas tradições com amor e respeito. E, entre essas famílias, a família Ortega se destaca por transformar essa devoção em um verdadeiro momento de união, espiritualidade e confraternização.
Neste 8 de dezembro, mais uma vez, a “Virgem Azul do Paraguai” foi homenageada com uma linda celebração. A santa missa, presidida pelo Padre Ezequiel Pedra, reuniu diversos devotos na Baixada Corintiana, criando um ambiente de fé, emoção e gratidão.
As novenas preparatórias, realizadas ao longo dos dias anteriores, reforçaram ainda mais o espírito de devoção, reunindo fiéis que agradecem pelas bênçãos alcançadas e renovam a esperança na proteção de Nossa Senhora de Caacupé.
Tradição que atravessa gerações
Há três décadas, a família da saudosa dona Clotilde Ortega mantém viva essa tradição tão especial. A cada ano, eles abrem as portas de seu coração e de sua casa para celebrar a fé, reunindo amigos, familiares e devotos para um momento que vai além da religiosidade: é também convivência, partilha e alegria. Após a missa, o tradicional churrasco e baile já se tornou marca registrada da festa, fortalecendo ainda mais os laços entre todos os participantes.
Por – Ademir Mendonça – Fronteira News
dez 3, 2025 | Bela vista
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 1º de dezembro, o presidente do Legislativo, vereador Jonathan Torres – JT (Podemos), cobrou uma solução imediata para a suspensão do transporte escolar destinado aos universitários que estudam no município de Jardim.
Em pedido verbal encaminhado à Secretaria Municipal de Educação, JT solicitou explicações oficiais sobre os motivos que levaram à interrupção do serviço, que afeta diretamente dezenas de estudantes que dependem do transporte para frequentar suas aulas.
O vereador destacou que a situação é preocupante e exige resposta urgente, considerando que o transporte é essencial para garantir o acesso à educação superior. Segundo ele, muitos alunos não têm condições financeiras de arcar com deslocamento diário, o que pode comprometer o semestre letivo.
Ademir Mendonça – Assessoria e imprensa
dez 3, 2025 | Bela vista
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 1º de dezembro, o vereador Jeronimo Ferreira (PSDB) fez um pedido verbal endereçado ao secretário de Obras solicitando a realização de serviços de cascalhamento e patrolamento no bairro Antônio João.
Segundo o parlamentar, diversas vias da região estão praticamente intransitáveis, causando transtornos aos moradores. Ele destacou, com prioridade, a necessidade de intervenções nas seguintes ruas: Hortencio Escobar, Marechal Floriano Peixoto, Cândido Mariano Rondon, Álvares Cabral, Voluntários da Pátria, Afonso Pena e José Paiva.
A solicitação também contou com a assinatura do vereador Jonathan Torres – JT, reforçando a urgência do atendimento às demandas da comunidade.
Ademir Mendonça – Assessoria de Imprensa
dez 2, 2025 | Bela vista
Notificamos terceiros interessados\ ou proprietários da área onde esta determinado quadra nº 156\B, registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob matricula 9.444, situado no Bairro Primavera, Rua Coronel Ponce, esquina com Rua Afonso Pena, Bela Vista – MS CEP – 79.260.000, nos termos artigo 31, parágrafos 1º e 4º, da Lei n. 13.465\2017, que o Sr. Francisco Hélio Battilani Filho, brasileiro, casado, autônomo, portador da RG n° 68. 206 SSP\MS, inscrito nº CPF. 256.995.121-87, residente e domiciliado no endereço Avenida Teodoro Sativa, Centro, nº 194, CEP nº – 79.260.000.
Conforme determina no artigo 31, parágrafo 1°, vossa senhoria tem 30 dias para, querendo, apresentar impugnação, contado da data da publicação da notificação, e o parágrafo 6° também do artigo 31, adverte que a ausência de manifestação será interpretado como concordância com a REURB.
