A Justiça da Comarca de Bela Vista proferiu uma decisão liminar solicitada pelos advogados bela-vistenses Dra. Gabriela Velasquez Pereira e Dr.Vandrei Nogueira dos Santos para a retirada de publicações difamatórias do site APA NEWS, e de seu canal no Instagram. O portal em questão, alegando se tratar de um veículo jornalístico, foi criado em 13 de maio de 2023, por Cleverson Ribeiro Franco, ex-prestador de serviços da Câmara Municipal de Bela Vista. A ação trata de um caso específico, em que o site tenta associar dois servidores do poder legislativo ao uso indevido de dinheiro público. A matéria em questão, chamou os advogados Vandrei Nogueira e Gabriela Velasquez Pereira de ‘casal ostentação’.
A decisão faz questão de enfatizar que o direito à honra e imagem das pessoas encontra-se na constituição federal.
“O direito à honra e imagem das pessoas, encontra-se previsto no art.5°, X da CF/88 como preceito fundamental, e deve ser observado por aqueles com atuar na comunicação, haja vista o elevado número pessoas que a mensagem alcance. Por outro lado, a liberdade de expressão, prevista no art. 5°, IX da CF/88 é garantida como liberdade de expressar a atividade intelectual e de comunicação, independente de censura ou licença”.
De acordo com a liminar concedida pela juíza Dra. Jeane de Souza Barboza Ximenes, o conteúdo não possui caráter informativo, mas linguagem difamatória, sendo considerada uma informação fake news.
“Na hipótese, em juízo de cognição perfunctório, próprio desta fase processual, verifica-se que os limites de informação e livre manifestação foram ultrapassados consistente no excesso cometido na matéria jornalista ao expor de forma indevida aos requeridos na condição de induzir os leitores a compreensão de que os investigados obtém diárias (via participação em cursos), enquanto agentes públicos (comissionados contratados pela Câmara Municipal) com finalidade diversa para realização de viagens internacionais, inclusive, o que estaria vinculada atividade comercial externa da requerida, com a informação descrita de “interesses alheios às suas funções públicas na cidade” (assessoria em viagens). Soma-se a isso, o uso de fato de a matéria fazer uso de expressões desabonadora “casal ostentação”, do envolvimento dos requeridos tratar de “mais um caso de moralidade questionável” com a situação que “lança luz sobre possíveis violações legais e desvios de conduta no âmbito público”, o que evidencia a exposição indevida dos requerentes, na condição de agentes públicos, na condições de investigados pelo Ministério Público, isto é, há nítida tentativa de correlacionar o uso de diárias obtidas nos cursos de qualificação custeados pela Câmara Municipal com as viagens internacionais efetuados pelos requeridos. Nesse contexto, verifica-se que os trechos mencionados não possuem animus narrandi de caráter informativo, mas retratam, de forma difamatória, a interpretação do jornalista da matéria quanto aos fatos noticiados, o que compromete a reportagem ao induzir ideia negativa e desabonadora sobre a idoneidade dos requerentes, inclusive. Veja-se que a situação narrada na matéria jornalística se mostra difamatória e ofensiva, com clara intenção de desabonar o conceito social e honra, notadamente quando se refere o percebimento de diárias com destinação diversa para usufrui-las em viagens internacionais, além da possível “cooperação na utilização indevida” de diárias alusiva aos interesses comerciais dos requeridos e distinto ao da condição de agente público. Com efeito, a matéria extrapolou a liberdade de informação e de pensamento, inclusive pelo uso de termo pejorativo no titulo, e não apenas conteúdo informativo de interesse da sociedade. Desse modo, o caráter sensacionalista da reportagem com informações distorcidas serviriam apenas para ofender à dignidade, honra e o conceito social dos requeridos”.
Na medida, a juíza também determinou o pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, caso não seja retirado o conteúdo difamatório do ar.
“Diante de tais considerações, defiro a tutela de urgência para providenciar retirada, na integra, do site eletrônico da primeira requerida (APA NEWS) e de gal so Insenação da Camara Vianda par, incia da na inicialia Pitico de 244 horas, a contar da intimação desta decisão, até outra decisão judicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento da ordem, limitada ao valor da ação, sem prejuízo de majoração se houver recalcitrância”.
Segundo a advogada Gabriela Velasquez, o principal objetivo do conteúdo divulgado foi difamar a sua imagem e do Dr. Vandrei Nogueira, por questões políticas.
“A liminar concedida é de grande valia para nosso município, pois se trata de um pontapé inicial ao combate às FAKES NEWS e aos sites que não possuem credibilidade e princípios éticos do jornalismo, seguindo unicamente posições e ordens políticas que caluniam e difamam o cidadão de bem. Outras medidas também estão sendo tomadas contra as pessoas que compartilharam este tipo de conteúdo fake. Cada cidadão é responsável por seus atos e divulgar notícias falsas é crime”, comentou Gabriela Velasquez.
A generosidade é considerada a mais nobre virtude humana, segundo André Comte-Sponville, em “O pequeno tratado das grandes virtudes”. Para um dos mais importantes pensadores deste século, “ser generoso é saber-se livre para agir bem e querer-se assim”, ou seja, é o ato de doar ao outro sem motivação mesquinha. Por essa razão, o Brasil e Bela Vista se mobiliza para ajudar as vítimas das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul desde o final de abril.
A Empresa de Internet de Bela Vista – MS, Top Net esta arrecadando doações para as vitimas das enchentes do Rio Grande do Sul.
Você pode colaborar doando
Roupas, cobertores, itens de limpeza e higiene pessoal, alimentos não perecíveis e água.
Ponto de Arrecadação
Top Net – Rua Tribuna da Fronteira – 477 – ao lado da Gráfica da R9.
De acordo com o empresário Edson, não tem dia para encerrar a campanha de doação, porque e muito estrago, não tem como medir o tamanho do estrago, por isso não tem dia para acabar a arrecadação, toda doação será bem vindo, para ajudar nossos irmãos, comentou.
O deputado Zeca do PT protocolou requerimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para que o Exército Brasileiro dê esclarecimentos sobre a morte do recruta Vinicius Ibanez Riquelme, de 19 anos, que ocorreu no dia 27 de abril.
“O presente requerimento tem como objetivo dar resposta à sociedade sul-mato-grossense, principalmente à família do jovem soldado Vinícius Ibañez Riquelme, de 19 anos, que faleceu na Santa Casa de Campo Grande”, pontua em requerimento.
Além disso, o parlamentar pontua que há diversas reclamações de 180 mães de recrutas, que se uniram para denunciar que ao menos 89 soldados estiveram no mesmo treinamento e necessitaram de atendimento médico.
O requerimento é destinado ao CMO (Comando Militar do Oeste), General de Exército Luiz Fernando Estorilho Baganha, com cópia ao Comandante do 10º Regimento de Cavalaria Mecanizada de Bela Vista/MS, Tenente-Coronel Kenji Alexandre Nakamura. O pedido ainda deve ser analisado pelos deputados durante sessão.
Morte de recruta
Vinícius Ibanez Riquelme foi submetido a realização de atividades físicas durante um treinamento de campo com o grupo do 10º Regimento de Cavalaria Mecanizado de Bela Vista, a 324 quilômetros de Campo Grande. De acordo com informações, grave estado de desidratação teria afetado os rins dele. O soldado morreu na manhã de sábado (27) na Santa Casa da Capital.
Amigos e familiares de Vinícius, o recruta que morreu após o treinamento, denunciam que, entre as principais causas da morte do militar, além de um possível quadro de ‘desidratação’, estão ‘esforços exaustivos durante os exercícios físicos’, realizados em uma manobra militar.
“Não acredito que entreguei meu filho vivo para o Exército e recebo ele dentro de um caixão. Não é justo, quero justiça, isso não pode ficar impune! O Vini era um menino muito educado, meu companheiro, minha vida, e agora como fica minha vida?”, disse Mariza, mãe de Vinícius.
Conforme a atualização, até o último domingo (5) não existia mais militares internados em estado grave. A situação ocorre depois da morte do recruta Vinicius Ibanez Riquelme, de 19 anos, que ocorreu no dia 27 de abril.
Apesar do Exército citar infecção viral, a família de Vinícius denunciou que a morte ocorreu por um possível quadro de ‘desidratação’ e ‘esforços exaustivos durante os exercícios físicos’, realizados em uma manobra militar. O treinamento ocorreu em meio a onda de calor já anunciada antecipadamente pela meteorologia.
Em um evento realizado ontem em Campo Grande, o Prefeito Reinaldo Piti, juntamente com a Senadora Soraya Thronicke, o Governador Eduardo Riedel e o Deputado Estadual Pedro Caravina, assinou convênio importante para a saúde de Bela Vista. A emenda no valor de R$ 430 mil, será destinada à aquisição de uma ambulância moderna e bem equipada para atender às demandas emergenciais do município.
Na oportunidade, o Prefeito Reinaldo Piti agradeceu o investimento e destacou a importância desta aquisição: “Esta ambulância irá auxiliar no atendimento a nossa população, garantindo agilidade e conforto para aqueles que necessitarem de atendimento”, afirmou.
A Senadora Soraya Thronicke ressaltou a colaboração entre os diferentes níveis de governo como fundamental para o sucesso deste projeto. “É um exemplo de como a união entre federal, estadual e municipal pode resultar em benefícios concretos para a população”, disse a senadora.
O Governador Eduardo Riedel enfatizou a relevância do investimento na saúde pública, especialmente em tempos de crise, e prometeu continuar apoiando iniciativas que fortaleçam o sistema de saúde em todo o estado.
O Deputado Estadual Pedro Caravina, que também apoiou o projeto, destacou o impacto positivo que o veículo terá: “Estamos proporcionando não só saúde, mas também conforto para os moradores de Bela Vista.”
A assinatura deste convênio é parte de um esforço contínuo do município para melhorar a infraestrutura de saúde e assegurar que a população receba cuidados médicos rápidos e eficazes quando mais precisarem.
Lamentamos profundamente o falecimento da Sra. Patrícia Tinoco, Irmã da vereadora Farizia Tinoco, ocorrido na tarde desta segunda-feira (06).
Neste momento de dor, o presidente Johnys Hemory Denis Bassso, demais membros da Mesa Diretora, vereadores e servidores da Câmara Municipal de Bela Vista lamentam a perda irreparável e presta solidariedade a vereadora Fabrizia Tinoco, a todos os familiares e amigos.
Que Deus Conforte e consola os corações dos amigos e toda família neste momento de dor e perda irreparável.
A certidão de óbito de Vinícius Ibañez Riquelme, de 19 anos, soldado do Exército que morreu após passar mal em treinamento do Exército de Bela Vista, atesta morte por realização de exercícios físicos rigorosos.
Na causa da morte do jovem, também constam choque, necrose centro lobular, distúrbio hidroeletrolítico, desidratação e síndrome infecciosa.
De acordo com um médico nefrologista ouvido pela reportagem, quando a pessoa é submetida a exercício físico extenuante há grande sobrecarga muscular, levando a lesões nos músculos. O corpo começa então a liberar enzimas, podendo resultar em sobrecarga para os rins ou insuficiência renal aguda. Se o exercício físico for somado à desidratação essa sobrecarga é ainda pior.
Nessas condições, o sistema circulatório do paciente fica em desequilíbrio total, que pode levar à situação de choque (alterações na pressão, batimentos cardíacos). A certidão de óbito também mostra infecção.
No distúrbio hidroeletrolítico, os eletrólitos do corpo (sódio, magnésio, potássio, cálcio) entram em descontrole. O potássio, por exemplo, é ligado ao batimento cardíaco.
Há quase dois meses no Exército, o soldado participou de treinamento entre os dias 22 e 26 de abril. A atividade era no campo e os participantes ficavam incomunicáveis.
No dia 26, a sexta-feira da formatura dos soldados, a mãe de Vinícius foi comunicada que ele estava no Hospital de Bela Vista.
“Ele não conseguia urinar, a boca ressecada, não respirava direito. Estava desidratado ao extremo”, conta Nilda Ibañez Acosta, de 42 anos.
Em choque com a gravidade, ela tentou explicação médica para o quadro. “Um médico perguntou se o Vinícius tinha doença preexistente. Disse que era um menino saudável. O médico me falou que foi muito esforço, treinamento pesado, acima do limite e muita falta de água”.
O soldado foi transferido para a Santa Casa de Campo Grande, onde morreu em 27 de abril.
Na tarde de ontem (dia 5), amigos e familiares do soldado fizeram protesto em frente ao Exército de Bela Vista.
Certidão de óbito de Vinícius Riquelme. (Foto: Reprodução)
Ação penal – De acordo com o advogado Fernando Lopes de Araujo, ainda é aguardado o laudo necroscópico, que ficará pronto em até 30 dias. O documento detalha a causa da morte e se houve algum tipo de violência.
“Com o laudo em mãos, iremos tomar as medidas cabíveis. Requerer ao Ministério Público que promova ação penal contra os responsáveis e ajuizar ação de indenização contra a União Federal”, afirma o advogado.
O histórico de atendimento mostra que Vinícius deu entrada no Hospital São Vicente de Paulo, em Bela Vista, em 26 de abril, último dia de treinamento. Segundo o advogado, nessa mesma data o soldado de 19 anos caiu desmaiado. Ele foi levado de ambulância para a enfermaria do quartel, onde permaneceu por cerca de quatro horas.
Já no hospital de Bela Vista, a equipe pediu vaga zero para Campo Grande. Ele saiu de lá às 19h30 e foi internado na Santa Casa, onde faleceu às 6h45 de 27 de abril.
Passado mais de uma semana do término do treinamento do 10º Regimento de Cavalaria Mecanizado de Bela Vista, que teve trágico saldo de uma morte e 89 militares que precisaram buscar atendimento médico por sintomas de infecção viral, o Exército ainda não divulgou qual vírus causou tamanho surto.
Na última nota à imprensa, publicada no sábado (dia 4), o Comando da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, com sede em Dourados, apontou que cinco militares permaneciam hospitalizados. Na semana passada, o Exército começou a imunização contra o vírus da gripe.
Mãe de Vinícius, Nilda (à esquerda) participou de protesto pela morte do jovem. (Foto: Fronteira News)
Contudo, conforme os comunicados, somente quatro casos tinham confirmação de Influenza, vírus da gripe, enquanto um tinha suspeita de dengue. Portanto, só há explicação para cinco doentes, sendo o quadro total de 89 contaminados.
Nesta sexta-feira (dia 3), a reportagem solicitou informação se o vírus já foi identificado e, especificamente, qual vírus provocou a morte do soldado Vinícius Ibañez Riquelme, mas não recebeu resposta. O espaço continua em aberto. O surto não atingiu os demais moradores da cidade de Bela Vista.
Sobre as denúncias de abusos no treinamento, o Exército informou que abriu investigação. “O Exército mantém-se firme no combate a abusos ou desvio de condutas, assegurando que, caso tais práticas tenham ocorrido, todas as responsabilidades serão rigorosamente apuradas”.
Mães dos soldados afirmam que os jovens foram obrigados a tomar água com barro e a comer cebola e limão com cascas, além da indicação de consumo de alho para quem não estava bem de saúde.
