dez 10, 2015 | Brasil
A Citric Gestão de Imagem e o Unique Bar e Restaurante Ltda. foram condenados a indenizar o fotógrafo Jorg Andres Hirdes em R$ 10 mil, a título de danos morais, por terem utilizado material fotográfico de sua autoria sem o seu conhecimento e consentimento. A decisão monocrática é da desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo (foto), que reformou a sentença do juízo da 18ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, apenas para determinar que a verba sucumbencial seja suportada reciprocamente pelas partes.
Inconformada com a sentença, a Citric interpôs apelação cível alegando sua ilegitimidade passiva, pois não ter firmado nenhum contrato com o autor. Defendeu ainda, ausência de prova da ocorrência de danos morais, visto que foi induzida a praticar o ato, quando um dos sócios do restaurante lhe entregou o CD com as imagens, e que houve uma combinação entre o fotógrafo e o sócio, argumentando que, caso contrário, não se entregaria o CD com as fotografias, sem marca d’água ou travamento. Por fim, pediu a minoração da indenização e divisão dos honorários advocatícios.
Da mesma forma, o Unique Bar e Restaurante interpôs recurso alegando a inexistência de vínculo contratual ou verbal com a empresa Citric para a prestação de serviços no evento de lançamento do edifício da TCI Imobiliária. Disse que a publicação, apesar de ter sido da faixada do restaurante, a propaganda e divulgação foi única e exclusiva do empreendimento TCI. Já o fotógrafo, pediu a majoração do dano moral e o reconhecimento do dano material sofrido.
Danos Morais
A desembargadora observou que foi a Citric quem colocou em circulação a fotografia de autoria de Jorg, com o objetivo de divulgar o empreendimento, tornando-a parte legítima para compor o polo passivo da demanda. Quanto à indenização por danos morais, disse que a reprodução, utilização e disposição da obra artística depende de autorização prévia e expressa do autor, não podendo ninguém reproduzir obra que não pertença ao domínio público, sem a permissão do artista.
“Dessa forma, o argumento da empresa Citric de que recebeu o CD com as fotos para divulgação sem qualquer indicação de que pertenciam ao autor, não é idôneo para afastar seu dever de indenizar, pois, se ao receber a foto não tinha como identificar a autoria do material fotográfico, deveria ele ter encontrado meios de fazê-lo. De outra forma, omitiu-se e acabou por violar direito autoral amplamente tutelado pela legislação vigente, cujo desconhecimento, dada a natureza das atividades que exerce, não é crível ou escusável”, afirmou Nelma Branco, acrescentando que a simples ausência de menção da autoria da obra intelectual enseja o dever de indenizar.
Em relação à alegação do restaurante, de não existir vínculo contratual ou verbal com a empresa Citric, a magistrada concordou com o julgamento do juiz sentenciante, de que trata-se de responsabilidade solidária, uma vez que um dos sócios do restaurante entregou o CD de fotos consciente de que se faria a publicação de uma das fotografias para a divulgação de um empreendimento. Ademais, manteve o valor arbitrado, em R$ 10 mil, considerando que é suficiente para a finalidade compensatória do dano moral e como caráter didático-pedagógico, evitando valor excessivo ou ínfimo.
Dano Material e Honorários Advocatícios
A magistrada informou que não houve diminuição na órbita patrimonial do fotógrafo, nem influência em sua atividade profissional, sendo impossível reconhecer prejuízo material decorrente da publicação da fotografia. Portanto, como a petição inicial contém duas pretensões, indenização por danos morais e materiais, deve ser acolhido o pedido para impor a distribuição recíproca das custas e honorários. Veja decisão. (Texto: Gustavo Paiva – estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)
Fonte: http://www.tjgo.jus.br/
![Aprovada PEC que abre janela para troca de partidos]()
dez 10, 2015 | Brasil
Aprovada PEC que abre janela para troca de partidos
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (9), em dois turnos e com 61 votos favoráveis, parte da PEC 113/2015 para possibilitar que os detentores de mandatos eletivos possam deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da Emenda Constitucional, sem perder o mandato. A desfiliação, porém, não será considerada para fins de distribuição dos dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Essa possibilidade de mudança de partido sem perda de mandato fazia parte da proposta de emenda constitucional que trata da reforma política já aprovada pelos deputados. O restante do texto, inclusive com a possibilidade do fim de reeleição para presidente, governador e prefeito, vai ser examinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), explicou que só havia consenso para que fosse votado ainda esse ano o artigo da PEC que trata da “janela eleitoral”.
Partido da Mulher
Ao defender a aprovação da proposta, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) registraram o caso do Partido da Mulher Brasileira, criado em setembro último. O PMB conta com 20 deputados, dos quais duas mulheres. A entrada no novo partido tem sido a brecha dos novos deputados para sair de suas legendas sem perder o mandato.
— A proposta significa, na prática, criarmos um instrumento constitucional para estancar a deformação do processo político brasileiro e, especialmente, o processo partidário — declarou Renan Calheiros.
Valadares também chamou atenção para o caso do PMB.
– Estou tomando conhecimento de que já são 20 deputados inscritos no Partido das Mulheres, sendo que apenas duas mulheres. Vê-se que essa foi uma manobra exclusivamente para mudar de partido. O deputado leva consigo o fundo partidário, dá prejuízo àqueles partidos que se organizaram ao longo de tantos e tantos anos, subtraindo parcelas importantes do fundo partidário — afirmou Valadares.
Liminar
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu em 10 de novembro uma liminar para restabelecer o prazo de 30 dias para que detentores de mandatos eletivos se filiem aos novos partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) imediatamente antes da entrada em vigor da Lei 13.165/2015. Esse prazo venceu nesta quarta-feira.
A lei da minirreforma eleitoral excluiu a criação de nova legenda como hipótese de justa causa para a desfiliação sem perda de mandato por infidelidade partidária.
Promulgação
Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, a data de promulgação da PEC, será definida após um acordo entre os líderes partidários.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
![Papai Noel precisa de ajuda para conseguir 100% de sonhos realizados]()
dez 9, 2015 | Brasil
Papai Noel precisa de ajuda para conseguir 100% de sonhos realizados
Campanha entra na reta final e em Mato Grosso do Sul pouco mais de 60% das cartas das crianças foram adotadas. Acredite também no Papai Noel e adote uma cartinha.
Desde 20 de novembro, quando começou o Papai Noel dos Correios deste ano em Mato Grosso do Sul, o “bom velhinho” já recebeu quase 9 mil cartas contendo os sonhos das crianças. Na reta final, com cerca de 60% das cartinhas adotadas, e com o prazo para adoção se encerrando neste sábado (12/12), o Papai Noel faz um apelo em busca de voluntários que queiram ser padrinhos e adotar uma das mais de 3.500 cartas disponíveis nas agências dos Correios no estado.
Realizada há 26 anos, a campanha tem como principal objetivo responder às cartas das crianças que escrevem ao Papai Noel e, sempre que possível, atender aos pedidos de presentes daquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Participar é simples: basta comparecer à agência e escolher uma ou mais cartas. Depois, os presentes relativos às cartas adotadas são entregues pelos padrinhos na própria agência e então, os Correios realizam a entrega dos presentes para as crianças.
Os locais para adoção das cartas variam conforme cada local e podem ser conferidos no blog da campanha Papai Noel dos Correios (http://blog.correios.com.br/papainoeldoscorreios) ou pelos telefones 3003 0100 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 725 7282 (demais localidades).
#euacreditoempapainoel
nov 30, 2015 | Brasil
O corpo do rapaz de 17 anos foi encontrado pelo avô na Capital
Tiago Pereira Barbosa, de 17 anos, foi encontrado morto no final da manhã deste domingo (29), na casa onde morava, localizada na Rua Marecham Mallte, no Jardim Veraneio, em Campo Grande . O jovem foi degolado e após não atender aos chamados dos vizinhos, o avô da vítima resolveu entrar no modesto quarto de madeira, onde encontrou o neto já sem vida em cima da cama.
A vítima morava sozinha, em um quarto humilde, no terreno onde residem mais duas famílias em casas diferentes. De acordo com a delegada plantonista da Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário), Priscilla Anuda, a princípio as suspeitas são que o jovem tenha morrido na manhã de hoje.
De acordo com o irmão de Tiago, Joanilson Pereira, de 23 anos, os pais são alcoólatras e a vítima brigava muito com o pai, chegando até a presenciar brigas horríveis. “Somos irmãos apenas por parte de mãe, ele e meu padrasto brigavam muito. Devido a bebida, o pai dele ficava muito agressivo e batia no meu irmão, o agredindo até com machadadas na cabeça”, lamentou.
Um amigo da vítima, Fabiano da Silva, 33, também comentou que as brigas entre Tiago e o pai, identificado como F.B., eram constantes, motivo este que o jovem estava morando sozinho. “Ele sempre foi um rapaz quieto e trabalhador, já cheguei a ver meu amigo sendo agredido com um facão pelo pai. A mãe não apoiava o filho e não fazia nada para acabar com as agressões, os pais dele bebem muito”, ponderou.
Tiago era casado e havia separado da esposa de 15 anos, com quem tem um filho, há cerca de um mês. A delegada levou o pai e a mãe, identificada como Sirlene Fátima Pereira, para a delegacia onde vão prestar esclarecimentos. A polícia também apreendeu roupas de um homem que mora no mesmo terreno onde Tiago residia, segundo testemunhas este suspeito foi visto no período da manhã próximo ao quarto da vítima.
Dezenas de pessoas se aglomeraram no local. O corpo do jovem foi encaminhado para o Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) e, em seguida, será velado na casa da cunhada de Tiago, no Jardim Noroeste.
Top Midia News
nov 27, 2015 | Brasil
Sicredi é destaque no ranking mensal Top 5 do Banco Central
Análise econômica, elaborada pelos profissionais da instituição financeira cooperativa, apontou índices com precisão nos últimos meses
Pelo quinto mês consecutivo, as projeções da equipe de análise econômica colocaram o Sicredi em destaque no Top 5. A pesquisa de expectativas de mercado do Banco Central destaca, mensalmente e anualmente, as cinco instituições financeiras que fizeram projeções econômicas mais consistentes.
A estimativa para a Taxa Selic, curto prazo, colocou a instituição financeira cooperativa em primeiro lugar no ranking dos meses de setembro e outubro e entre as Top 5 em junho e julho. E a estimativa para médio prazo desse indicador destacou o Sicredi entre as cinco melhores nos meses de julho, setembro e outubro. Já em agosto, o Sicredi ficou em primeiro lugar na estimativa para o Índice Geral de Preços do Mercado ( IGP-M), curto prazo, e entre as Top 5 em outubro.
“Não há obrigatoriedade de participar da pesquisa. Porém, seguindo o perfil colaborativo do cooperativismo de crédito, o Sicredi considera relevante compartilhar suas projeções com o mercado, apuradas pela nossa equipe”, afirma Alexandre Englert Barbosa, superintendente de Economia e Riscos do Banco Cooperativo Sicredi. Todas as previsões também são apresentadas ao Comitê de Política Monetária (Copom), o que permite ao órgão tomar conhecimento sobre as projeções dos analistas do setor privado sobre o cenário prospectivo e utilizá-las para os cálculos modelos de projeção da inflação.
O Top 5 consolida projeções elaboradas por instituições que atuam no mercado financeiro, tais como bancos, gestoras de recursos e consultorias e empresas dos mais diversos setores que possuem equipes especializadas que projetam as principais variáveis macroeconômicas, com o intuito de assessorar a tomada de decisões tanto por profissionais da própria instituição, como por seus clientes externos.
Os rankings completos, mês a mês, podem ser acessados diretamente na página do Banco Central: http://www4.bcb.gov.br/Pec/GCI/PORT/Focus/top5.asp
Sobre o Sicredi
O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa com mais de 3 milhões de associados e 1.375 pontos de atendimentos, em 11 Estados do País*. Organizado em um sistema com padrão operacional único, conta com 95 cooperativas de crédito filiadas, distribuídas em quatro Centrais Regionais, acionistas da Sicredi Participações S.A., uma Confederação, uma Fundação e um Banco Cooperativo que controla uma Corretora de Seguros, uma Administradora de Cartões e uma Administradora de Consórcios.
* Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Pará, Rondônia e Goiás.
![Sicredi, Icatu e MAPFRE Seguros estimulam a paz no futebol]()
nov 25, 2015 | Brasil
Sicredi, Icatu e MAPFRE Seguros estimulam a paz no futebol
O Sicredi, juntamente com as seguradoras parceiras da Corretora de Seguros Sicredi, Icatu Seguros e MAPFRE Seguros, convida os espectadores de um dos maiores campeonatos de futebol do país, a Copa Sadia do Brasil, a refletir sobre a paz nos estádios. A campanha conta com vídeos protagonizados por torcedores-mirins dos clubes finalistas falando sobre o jogo e pedindo união e harmonia dentro dos estádios, encorajando a conscientização. A chamada principal dos filmes é ‘Coopere com a paz’.
Os depoimentos, gravados de maneira espontânea, destacam que as crianças já têm uma noção bem definida sobre a importância dessa discussão. Mostrar o que elas pensam sobre o assunto, reforça para os adultos que o objetivo do futebol não é brigar; pelo contrário, é promover a confraternização coletiva, independente do resultado das partidas.
Os filmes estão disponíveis completos nas redes sociais Youtube e Facebook, nos canais: (youtube.com/sicredioficial) e (facebook.com/sicredi) respectivamente. Nos estádios que têm telões, serão exibidas versões pocket, de 30 segundos.
Organizada pela Confederação Brasileira de Futebol, a Copa do Brasil é transmitida pela TV Globo, Sport TV, ESPN e Fox Sports. No total, são mais de 170 jogos e participação de 86 times de todos os estados e divisões.
Criação: Duo Sports Marketing Esportivo
Atendimento: Tiago Bicudo
Produção Executiva: Rodolfo Rufeisen
Direção: Eliel Quaresma
Produção: Mariana Ferreira
Diretor de Fotografia: Jayme Pereira
Som direto: Alex Santos
Realização: Paprika Filmes
Sobre o Sicredi
O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa com mais de 3 milhões de associados e 1.375 pontos de atendimentos, em 11 Estados do País*. Organizado em um sistema com padrão operacional único, conta com 95 cooperativas de crédito filiadas, distribuídas em quatro Centrais Regionais, acionistas da Sicredi Participações S.A., uma Confederação, uma Fundação e um Banco Cooperativo que controla uma Corretora de Seguros, uma Administradora de Cartões e uma Administradora de Consórcios.
* Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Pará, Rondônia e Goiás.
Sobre a Icatu Seguros
A Icatu Seguros é líder entre as seguradoras independentes (não ligadas a bancos de varejo) no mercado brasileiro de Vida e Previdência. A empresa também atua nos segmentos de Capitalização, Fundos de Pensão e Gestão de Recursos. É especialista em oferecer as melhores soluções de proteção e planejamento financeiro aos seus mais de 5,5 milhões de clientes. A empresa mantém diversas parcerias para comercialização de seus produtos. São mais de 130 parceiros comerciais e cerca de 40 mil empresas clientes. A companhia, que administra recursos que ultrapassam a soma de R$ 16,8 bilhões, possui mais de 100 fundos sob gestão própria, que figuram no topo dos mais importantes rankings financeiros nacionais.
Sobre a MAPFRE Seguros
No Brasil desde 1992, a MAPFRE Seguros se destaca como um dos mais importantes players do mercado de seguros nacional. Com 130 sucursais no Brasil, oferece completo portfólio de soluções personalizadas em seguros.
