set 19, 2025 | Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que busca coibir casos de violações graves contra menores de 18 anos no ambiente virtual. A Lei 15.211 foi publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União, com três vetos (leia mais abaixo).
De acordo com o texto, as empresas de tecnologia da informação devem tomar medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos como:
- exploração e abuso sexual;
- conteúdo pornográfico;
- violência física, intimidação sistemática virtual e assédio;
- incitação a violência física, uso de drogas, automutilação e suicídio;
- venda de jogos de azar, apostas e produtos proibidos para crianças e a adolescentes, como cigarros e bebidas alcoólicas; e
- práticas publicitárias predatórias, injustas ou enganosas.
Além das penas previstas no Código Penal, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (também chamado ECA Digital) prevê uma série de punições aos infratores. Eles ficam sujeitos a advertência, pagamento de multas, suspensão temporária e até proibição do exercício das atividades.
As multas podem chegar a 10% do faturamento do grupo econômico. Caso não haja faturamento, a multa pode variar de R$ 10 a R$ 1.000 por usuário cadastrado no provedor punido — limitada a R$ 50 milhões. No caso de empresa estrangeira, a filial ou o escritório no Brasil responde solidariamente.
Adultização
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente é resultado do Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A matéria foi aprovada em agosto pelo Plenário, com relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR).
Os casos de violações graves contra menores de 18 anos no ambiente digital ganharam destaque no início de agosto. O influenciador Felipe Bressanim Pereira — conhecido como Felca — publicou um vídeo-denúncia sobre a exploração e o abuso de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. A discussão sobre a “adultização” de menores de 18 anos na internet mobilizou a sociedade. Informalmente, o estatuto Digital da Criança e do Adolescente tem sido chamado de Lei Felca.
Remoção de conteúdo
O texto obriga que fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação adotem uma série de medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais, como pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar. Entre elas, está a remoção de conteúdo.
Caso sejam identificados conteúdos relacionados a abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração, as empresas devem remover e notificar imediatamente as autoridades competentes, tanto nacionais quanto internacionais.
Verificação de idade
Outra medida prevista é a verificação de idade para o acesso a conteúdo impróprio, inadequado ou proibido para menores de 18 anos. Pelo texto, o controle não pode ser feito por autodeclaração do usuário. As empresas devem adotar “mecanismos confiáveis de verificação de idade a cada acesso”.
De acordo com a lei, crianças e adolescentes até 16 anos devem ter as contas em redes sociais vinculadas a um responsável. A norma também exige que as empresas mantenham ferramentas de supervisão parental acessíveis e fáceis de usar. A ideia é que os responsáveis tenham mais facilidade para acompanhar o conteúdo acessado por crianças e adolescentes.
As ferramentas de supervisão parental devem, por padrão, oferecer o nível máximo de proteção disponível. Isso inclui bloquear a comunicação entre crianças e adultos não autorizados, limitar recursos que incentivem o uso excessivo — como reprodução automática, notificações e recompensas —, controlar sistemas de recomendação e restringir o compartilhamento da geolocalização.
Pais e responsáveis também devem ter acesso a controles que permitam configurar e gerenciar a conta da criança, definir regras de privacidade, restringir compras e transações financeiras, além de identificar os perfis de adultos com quem seus filhos interagem.
Caixas de recompensa
A lei proíbe as chamadas caixas de recompensas (loot boxes) em jogos eletrônicos. Para especialistas, essas vantagens virtuais podem incentivar comportamentos compulsivos e manter o jogador engajado por longos períodos, mesmo quando não há envolvimento de dinheiro.
O texto prevê a criação de uma autoridade administrativa autônoma de proteção dos direitos de crianças e de adolescentes no ambiente digital. O órgão deve funcionar como uma agência reguladora, que pode promover consultas públicas antes da edição ou alteração de normas.
Vetos
O Poder Executivo vetou três pontos do projeto aprovado por senadores e deputados. O primeiro atribuía à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhar ordens de bloqueio contra empresas infratoras. Segundo a mensagem de veto, cabe privativamente ao presidente da República dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal.
O Palácio do Planalto também vetou um artigo que destinava ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) o valor das multas aplicadas contra as empresas infratoras. Segundo a mensagem de veto, o dispositivo não indicava a cláusula de vigência da destinação.
Para assegurar a transferência dos valores ao FNCA, o presidente Lula editou na quarta-feira (17) uma medida provisória que fixa a cláusula de vigência em cinco anos. De acordo com o texto, os recursos devem ser usados necessariamente em políticas e projetos que tenham por objetivo a proteção de crianças e de adolescentes.
O último ponto vetado previa a entrada em vigor da Lei 15.211 um ano após a publicação. Na MP 1.319/2025, Lula antecipou a vigência em seis meses. Segundo a mensagem de veto, o prazo de um ano “é incompatível com a urgência da necessidade de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital”.
Fonte: Agência Senado – Foto: AdobeStock
set 18, 2025 | Brasil
Ações reforçam a proposta de valor do cartão com foco em experiência, exclusividade e relacionamento
O Sicredi, instituição financeira cooperativa com presença em todo o Brasil e mais de 9,5 milhões de associados, anuncia novidades para o seu cartão Mastercard Black. Entre os destaques estão uma mudança no sistema de pontuação, além de uma campanha com benefícios exclusivos e um kit de boas-vindas atualizado para novos portadores do cartão.
A principal atualização é a mudança no sistema de pontuação que passa a ser por reciprocidade, podendo chegar até 2,5 pontos por dólar gasto conforme o valor da fatura. A nova lógica valoriza o relacionamento do Sicredi com seus associados.
Já a campanha destacando os diferenciais do cartão estreiou nesta segunda-feira (15/09) com veiculação na TV Globo e meios digitais (YouTube, Meta, Amazon, Prime Video, Google e Uber) e nos canais oficiais do Sicredi. Com o mote “No dia a dia e no melhor dia, conte com o Cartão Sicredi Mastercard Black”, o movimento de comunicação tem a presença de Ana Castela, que já integra outras divulgações do Sicredi e dialoga com diferentes perfis de público, contribuindo para ampliar o alcance e a identificação com a campanha.
Além disso, a partir do dia 22 deste mês, os associados que realizarem 20 transações acima de R$ 20 reais, em um período de 30 dias, poderão participar da promoção “Rodada Premiada” (válida por 90 dias). A ação dá direito a girar uma roleta digital no site da campanha para concorrer a vouchers no Shopping do Sicredi que vão de R$ 500 a R$ 700. Gastos mensais a partir de R$ 10 mil garantem uma rodada extra na roleta e um número da sorte para participar de sorteios de vouchers, de R$ 5 mil a R$ 10 mil (Shopping do Sicredi), e do sorteio final de cinco vouchers de R$ 100 mil, destinados à realização de uma viagem.
Como parte da promoção de boas-vindas, novos portadores do cartão que acumularem mais de R$ 20 mil em gastos mensais nas três primeiras faturas ganharão 30 mil pontos. Para reforçar o relacionamento próximo e acolhedor com seus associados, o Sicredi também atualizou o kit de boas-vindas, que agora inclui um copo térmico e três sachês de cafés especiais do Brasil, representando o cuidado e a proximidade que fazem parte da experiência Sicredi.
“As novidades foram pensadas para atender aos nossos associados que buscam uma experiência diferenciada, com mais comodidade, segurança e benefícios exclusivos. Mais do que um meio de pagamento, o cartão é uma extensão do estilo de vida das pessoas, por isso deve acompanhar suas necessidades em cada etapa da jornada. Nosso compromisso é oferecer soluções financeiras que evoluem junto com os usuários, colocando sempre a experiência no centro da inovação”, afirma Virgínia Cunha, superintendente de Meios de Pagamento do Sicredi.
“A nossa parceria com o Sicredi se fortalece a cada dia, e o reposicionamento do Cartão Sicredi Mastercard Black é um grande exemplo disso. Essa colaboração reforça nosso compromisso em oferecer uma solução de pagamento completa, com segurança, inovação, conveniência e benefícios inéditos aos associados Sicredi”, afirma Marcio Soares, Vice-presidente sênior de Instituições financeiras da Mastercard Brasil.
O Cartão Sicredi Mastercard Black se destaca por vantagens exclusivas como serviço de Concierge personalizado para reservas em restaurantes, além da oferta de seguros e assistências e acesso a salas VIP em mais de 1000 aeroportos ao redor do mundo, proporcionando maior conforto e conveniência. Associados também têm acesso ao Mastercard Surpreenda, programa de fidelidade da Mastercard, com ofertas e experiências exclusivas. Mais informações sobre as novidades e promoção em Cartão Sicredi Mastercard Black™: benefícios exclusivos.Sobre o Sicredi
O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento de seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. Possui um modelo de gestão que valoriza a participação dos mais de 9,5 milhões de associados, que exercem o papel de donos do negócio. Com mais de 3 mil agências, o Sicredi está presente fisicamente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, disponibilizando uma gama completa de soluções financeiras e não financeiras.
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set 16, 2025 | Brasil
Carreta adaptada percorre municípios com apoio da Sicredi Centro-Sul MS/BA
A Unidade Móvel do Hospital de Amor estará presente neste sábado, 20 de setembro, na Escola Municipal Indígena Agustinho, localizada na Reserva Indígena de Dourados – Aldeia Bororó, oferecendo exames preventivos gratuitos de mamografia para rastreamento do câncer de mama. O projeto tem apoio financeiro da Sicredi Centro-Sul MS/BA.
A Unidade Móvel do Hospital de Amor é um caminhão adaptado que conta com uma recepção, um mamógrafo digital de última geração e uma sala para coleta do exame de Papanicolaou. Em 2024, o projeto realizou mais de 9 mil exames preventivos, resultando na detecção de 52 casos positivos para o câncer.
A presença da Unidade Móvel nos municípios da área de atuação da Cooperativa é uma realização da Sicredi Centro-Sul MS/BA, Associação de Apoiadores do Hospital de Amor de Dourados (AApoiadores) e do Instituto de Prevenção de Dourados. Na E.M.I Agustinho, o projeto conta com o apoio da Prefeitura de Dourados, Secretaria Municipal de Saúde, Rotary Club de Dourados, Ministério Público de MS, Instituto Federal do Mato Grosso do Sul (IFMS), Fundect, Funaepe, Projeto Cuidar e Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
A Sicredi Centro-Sul MS/BA contribui financeiramente para o funcionamento da Unidade Móvel do Hospital de Amor de Dourados, destinando 1% do seu resultado financeiro anual para essa iniciativa. Todos os repasses são aprovados pelos associados nas assembleias de núcleo. Entre 2020 e 2025, a Cooperativa já investiu cerca de R$ 10 milhões no projeto.
Neste ano, a Cooperativa dará um passo ainda maior: a entrega do Hospital de Amor de Dourados. Localizado na Avenida Guaicurus, o hospital oferecerá atendimento gratuito para câncer de mama, colo do útero e, futuramente, pele e boca. O investimento total na obra é de R$ 34 milhões, também aprovado pelos associados.
Confira a data e horários de atendimento:
Escola Municipal Indígena Agustinho – Reserva Indígena de Dourados/MS – Aldeia Bororó
20 de setembro – das 7h às 11h
Documentos necessários para o atendimento
Para realizar os exames, as mulheres devem apresentar RG, CPF, comprovante de residência e cartão SUS. Os atendimento serão feitos por ordem de chegada.
Sobre a Sicredi Centro-Sul MS/BA
A Sicredi Centro-Sul MS/BA é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento de seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua em 38 municípios do Mato Grosso do Sul e 54 municípios da Bahia. Possui um modelo de gestão que valoriza a participação dos mais de 140 mil associados, que exercem o papel de donos do negócio.
O atendimento a todo associado é feito presencialmente, via WhatsApp (51) 3358-4770 ou pelo telefone 0800 724 4770.
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set 13, 2025 | Brasil
Em texto divulgado pelo Vaticano nesta sexta-feira (12), o papa Leão XIV instruiu os novos bispos da Igreja Católica a enfrentar os abusos sexuais cometidos por padres e a não esconder as denúncias de má conduta.
Escândalos de abuso sexual afligiram a Igreja em vários lugares do mundo nas últimas décadas, prejudicando sua posição como uma voz moral, provocando processos judiciais dispendiosos e resultando na renúncia de vários bispos.
“[As alegações] não podem ser colocadas em uma gaveta”, disse o papa em reunião a portas fechadas com cerca de 200 bispos nomeados para liderar dioceses católicas em todo o mundo no ano passado, de acordo com resumo do Vaticano sobre o evento.
“Elas precisam ser enfrentadas com senso de misericórdia e verdadeira justiça, em relação às vítimas e aos acusados”, afirmou no texto.
Eleito em maio após a morte do papa Francisco, Leão XIV já havia dito anteriormente aos padres para serem “firmes e decisivos” no enfrentamento do abuso sexual.
Francisco, que liderou a Igreja de 1,4 bilhão de seguidores por 12 anos, fez do enfrentamento dos abusos sexuais cometidos por padres uma prioridade de seu papado, com resultados mistos.
Leão também pareceu demonstrar apoio a algumas das outras prioridades de Francisco na reunião com os novos bispos, incentivando-os a criar uma Igreja acolhedora para todas as pessoas, como o papa anterior sempre pedia.
Leão disse aos clérigos que eles devem “renovar seu contato com o mundo a fim de responder às perguntas que os homens e mulheres de nosso tempo estão fazendo”, de acordo com o resumo.
“Respostas prontas aprendidas há 25 anos no seminário não são suficientes”, declarou.
set 12, 2025 | Brasil
Grupo indígena de rap de Dourados é atração de hoje do festival icônico que acontece em São Paulo desde dia 6
Mais um passo importante e histórico do Bro Mc’s. Na tarde de hoje (12/09), sexta-feira, às 14h45 (horário de Brasília), o Bro MCs vai se apresentar do megafestival The Town, no autódromo de Interlagos, em São Paulo. O grupo indígena é o segundo a se apresentar no Palco Factory, juntamente com Kaê Guajajara, Alee e TZ da Coronel.
O quarteto é formado por Bruno, Charles, Kelvin e Clemerson estão divulgando “Retomada”, o novo álbum do grupo guarani e kaiowá pioneiro em inserir o rap indígena no panorama da música brasileira. A produção é do Instituto Alok.
No show do The Town, o grupo irá tocar as novas composições gravadas no álbum, mas também deve mostrar novas versões para pedradas já conhecidas de seu repertório. A cantora Marina Peralta participa do show.
Fonte: Matula Comunicação
set 12, 2025 | Brasil
Evento gratuito oferece condições especiais em produtos e serviços financeiros para a comunidade
Nos dias 11 e 12 de setembro, a Sicredi Centro-Sul MS/BA, cooperativa financeira comprometida com o desenvolvimento regional, realiza o Circuito de Negócios em Naviraí. O evento acontece das 8h às 16h, em frente à agência localizada na Avenida Dourados, 345.
Aberto ao público, o Circuito tem como objetivo estreitar o relacionamento com os associados e a comunidade, oferecendo soluções financeiras com condições exclusivas. Entre os principais destaques estão linhas de crédito e financiamento para veículos, motocicletas, máquinas agrícolas e sistemas de energia solar – setores estratégicos para o município e região.
Durante o evento, os visitantes poderão conhecer todo o portfólio de produtos e serviços da Sicredi Centro-Sul MS/BA, como consórcios e seguros (automóveis, residenciais e outros), com condições especiais: até 15% de desconto em seguros e até 30% de desconto na taxa de administração de consórcios. Os atendimentos serão personalizados, permitindo que cada pessoa encontre as melhores soluções para suas necessidades financeiras.
De acordo com o presidente da Sicredi Centro-Sul MS/BA, Paulo Roberto Neves, o Circuito de Negócios reforça o papel da cooperativa no fortalecimento da economia local. “O Circuito é um espaço de diálogo e oportunidades, onde a comunidade conhece de perto os diferenciais do cooperativismo e encontra novas formas de investir, financiar ou proteger seus bens com vantagens exclusivas”, destaca o presidente.
Sobre a Sicredi Centro-Sul MS/BA
A Sicredi Centro-Sul MS/BA é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento de seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua em 38 municípios do Mato Grosso do Sul e 54 municípios da Bahia. Possui um modelo de gestão que valoriza a participação dos mais de 170 mil associados, que exercem o papel de donos do negócio.
O atendimento a todo associado é feito presencialmente, via WhatsApp (51) 3358-4770 ou pelo telefone 0800 724 4770.
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