jul 15, 2020 | Brasil
O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14), proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Poderão ser negociadas as dívidas com a União em fase de cobrança administrativa, já inscritas na dívida ativa e em cobrança judicial. O placar foi de 70 votos a favor. Não houve votos contrários. O PLP 9/2020, que segue para sanção presidencial, tem o objetivo de ajudar pequenos empreendimentos afetados pela pandemia de covid-19.
O projeto também estende o prazo de adesão ao Simples para novas empresas em 2020. Elas terão 180 dias para fazer a adesão, a contar da data de abertura de cada empresa.
O texto aprovado estende às empresas sob o regime de tributação Simples Nacional os benefícios da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020): descontos de até 70% sobre multas, juros e encargos e prazo de até 145 meses para pagamento do débito. Já as firmas maiores podem ter desconto de até 50% e prazo de até 84 meses.
Essa lei só não se aplica aos débitos de ICMS, imposto estadual, e ISS, municipal, cuja cobrança esteja a cargo de estados e municípios em razão de convênio com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
“Preserva-se, portanto, a competência de estados e municípios para a previsão de regulação da transação tributária no âmbito de suas esferas de poder político”, afirma na justificação de seu relatório o senador Jorginho Mello (PL-SC). Ele relatou o projeto analisando o texto juntamente com o PLP 4/2020, do então senador Luiz Pastore, que havia recebido emenda na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele optou pela prejudicialidade do PLP 4 e da emenda da CAE e rejeitou as nove emendas apresentadas ao PLP 9.
— É uma matéria da mais alta importância para o micro e pequeno empresário. Micro e pequenos empresários terão a oportunidade de participar de todos os Refis, de todas as transações tributárias, o que hoje não é permitido. Dá a capacidade e a oportunidade para o micro poder também, quando sair uma negociação tributária — que é o termo moderno do Refis —, o micro está incluído. É uma matéria importante, importantíssima — disse Jorginho Mello.
Público-alvo
De acordo com a PGFN, 3,5 milhões de contribuintes inscritos em dívida ativa poderão ser beneficiados. Até 25 de junho, cerca de 30 mil acordos já haviam sido homologados. O órgão espera negociar R$ 56 bilhões em dívidas e arrecadar R$ 8,2 bilhões até o fim de 2023. Para operacionalizar a transação, a procuradoria criou um procedimento com duas etapas. A primeira é a adesão, cujo prazo termina em 29 de dezembro deste ano.
Para contribuintes com débitos inferiores a R$ 150 milhões, a adesão é eletrônica, seguida de uma análise da capacidade de pagamento feita pela PGFN de acordo com as informações prestadas. São exigidos documentos sobre a situação patrimonial, o faturamento, em caso de pessoa jurídica, e a renda, em caso de pessoa física. Contribuintes com dívidas acima de R$ 150 milhões devem solicitar eletronicamente uma proposta individual de acordo.
Parcelamento
Analisados os documentos e deferida a transação, a PGFN enviará ao contribuinte a proposta para assinatura. A empresa então terá dois períodos para liquidação da dívida. O chamado momento de estabilização, em que deverão ser pagos cerca de 4% do total do débito (já com os descontos sobre multas e encargos) em 12 parcelas mensais.
No segundo momento, o de retomada, poderá ser concedido prazo de até 72 meses, com as parcelas calculadas com base no faturamento. Para pessoas físicas, empresas de pequeno porte, Santas Casas, instituições de ensino, ONGs e, se convertido em lei o PLP 9, micro e pequenas empresas no Simples Nacional, poderão ser concedidas até 133 parcelas adicionais, dependendo do valor da dívida.
Débitos com o FGTS e multas penais ou criminais não podem ser objeto dessa negociação.
A chamada transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 1966), foi ampliada pela Lei 13.988, que criou a transação tributária excepcional em razão da covid-19. Os benefícios, no entanto, são diferentes da anistia e parcelamento de débitos adotados pelos vários Refis (Programa de Recuperação Fiscal) oferecidos desde 2000. Enquanto esses programas concedem descontos e prazos maiores de forma linear a todos os contribuintes, a Lei do Contribuinte Legal prevê uma análise da situação de cada empresa e a oferta de condições específicas.
Prazo do Simples
Pelo PLP 9/2020, as microempresas e empresas de pequeno porte em início de atividade poderão optar pelo Simples após 30 dias de deferida a inscrição municipal ou estadual e em até 180 dias da data de abertura registrada no CNPJ. O prazo atual é de 30 dias a partir do deferimento da inscrição municipal ou estadual e até 60 dias após a inscrição do CNPJ.
O PLP 9/2020, apresentado pelo deputado federal Mauro Bertaiolli (PSD-SP), foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de maio.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
jul 13, 2020 | Brasil
Ao todo, serão pagos R$ 24 mil em premiações
O Pantanal é uma das maiores áreas úmidas do planeta, com vasta biodiversidade em toda sua extensão, sendo reconhecido em 2000 pela Unesco como Reserva da Biosfera. Com objetivo de dar visibilidade a este título, algumas instituições se juntaram e criaram o Prêmio Reserva da Biosfera do Pantanal, que está com inscrições abertas até 31 de julho. Os registros devem ser feitos online e são gratuitos.
O concurso é uma ação organizada pelo Comitê da Reserva da Biosfera do Pantanal, com apoio da Fundação Neotrópica do Brasil e Wetlands International Brasil em parceria com a Nature and Culture International – NCI, Instituto Internacional de Educação do Brasil – IIEB e Fundação Manoel de Barros, com gerenciamento de dados pela Produtora Natureza em Foco.
Fazendas e comunidades que adotem boas práticas sustentáveis e respeitosas ao uso de recursos naturais podem participar. “É possível conciliar o uso produtivo da região pantaneira com preservação e sustentabilidade, de modo a fortalecer o equilíbrio econômico, social, cultural e ambiental, como recomendado pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Iniciativas dessa natureza contribuem para reduzir o impacto ambiental e o consumo de recursos ao longo do tempo, além da melhoria da qualidade de vida dos pantaneiros, explica Reinaldo Lourival, diretor da ONG Nature and Culture International.
Duas categorias serão premiadas: fazendas sustentáveis e iniciativas comunitárias sustentáveis. Podem se inscrever propriedades rurais localizadas na região do Pantanal ou áreas circunvizinhas que buscam aliar a sustentabilidade em seu ciclo operacional, incluindo atividades de pecuária, agricultura de subsistência, turismo sustentável, integração com pesquisas, melhoria de processos produtivos, entre outros.
Na outra categoria podem se inscrever comunidades, preferencialmente rurais, que buscam aliar a sustentabilidade ao seu ciclo operacional, incluindo atividades de artesanato, comidas típicas, pesca, vivências comunitárias, turismo sustentável, atividade turística, educação ambiental, entre outros.
Os inscritos serão avaliados por uma equipe técnica, que levará em conta indicadores de eficiência ambiental, econômica e social. O primeiro lugar em cada categoria ganha R$ 8 mil e o segundo lugar R$ 4 mil.
Mais informações pelo site do Prêmio Reserva da Biosfera Pantanal.
jul 13, 2020 | Brasil
Influencer e atriz, Jaqueline Santos, viraliza em Tik Tok e em menos de 48 horas ultrapassa a marca de 700 mil visualizações com vídeo polêmico.
A beldade fez uma postagem de um vídeo sensual onde posou no meio as belezas da natureza em sua conta no Tik Tok @jaquelinesantos.of e aparece realizando uma dancinha sexy e o compartilhamento na plataforma, tornou-se o centro das atenções nas últimas 48 horas.
Os fãs da Influencer não pouparam elogios e se renderam ao exuberante corpo, com mensagens como, “Difícil ver uma beleza tão natural e única hoje em dia”, já outro seguidor rasgou elogios ao postar “Musa perfeita,sempre fazendo conteúdo diferenciado para nós pobres mortais”.
Durante este período da quarentena tem feito vários influencer se reinventarem e acabou aumentando a criatividade durante as postagens, e não tem sido diferente para Jaqueline que tem se destacado em seu Instagram por também fazer postagens de fotos ousadas de lingerie, mostrando a silhueta e arrancado suspiros de seus seguidores.
A morena vem conquistando a cada dia um público fiel de seguidores por ter participado de programas como Danilo Gentili, além de participações em novelas da Record, e Programas do João Kleber, TV fama, entre outros.
Atualmente podemos dizer que Jaqueline Santos se tornou além de uma artista, uma criadora de conteúdo digital e o resultado extraordinário vem chegando dia após dia para a Musa.
De personalidade forte e com jeitinho bem espontâneo, Jaque chama atenção na mídia televisiva e digital, e a quem diga que a gata chegou até a ser cotada para participar da próxima edição da Fazenda, reality da Record Tv.
Para acompanhar mais sobre a carreira de Jaqueline e saber a continuidade dessa trajetória instigante, basta segui-la no Instagram @jaquelinesantos.of e/ou no Tik Tok https://vm.tiktok.com/JLBkSFa/
Crédito das Fotos: Acervo Pessoal / @pcbeccbnews – Divulgação
jul 13, 2020 | Brasil
Novo modelo de moradia oferece praticidade para quem busca agilidade e conforto em meio a rotina agitada
A rotina intensa das grandes cidades tem incentivado cada vez mais o setor imobiliário a pensar em moradias que atendam aos principais desafios da vida moderna. Esse novo formato de morar é impulsionado principalmente pelo novo estilo urbano das grandes cidades, no qual Campo Grande também está inserido. O ritmo frenético do dia a dia cheio de compromissos faz com que a vida seja repensada para o que realmente importa.
Neste momento, todos estão buscando reorganizar suas rotinas. É cada vez mais evidente a necessidade de equipamentos mais completos para que tarefas do dia a dia fiquem à mão, de maneira inteligente e otimizada. A tendência do morar é dispor de muitos recursos com conforto, sem demandar energia em excesso para os cuidados. Assim ampliam-se as propostas de ambientes compartilhados com serviços exclusivos que oferecem aos moradores uma rotina mais prática e mais qualidade de vida.
O morador moderno busca estar mais perto de tudo, inclusive da natureza. Assim, o mercado imobiliário assume este desafio e já se adapta para atender essas expectativas, mesmo em Campo Grande, cidade considerada de trânsito fácil se comparada à outras capitais. O movimento vem acontecendo: apartamentos compactos com condomínio totalmente equipado e acesso a serviços é o que o mercado espera.
Esse novo estilo de vida é resultado da chamada economia colaborativa, potencializada pela necessidade de promover boas práticas sustentáveis no modo de morar. Além da comodidade, esses ambientes integram os moradores em uma pequena comunidade, gerando economia pelo uso compartilhado de serviços, espaços para reuniões de amigos ou de trabalho, academia e até espaços exclusivos para os pets estão entre os pedidos do morador atual.
As construtoras estão atentas à essas mudanças que chegam rápido à Campo Grande. Um exemplo desse formato de condomínio está sendo executado pela SBS Empreendimentos. O imóvel fica num dos bairros mais centrais, o Jardim dos Estados. É todo projetado para que o morador tenha o máximo de espaços e serviços integrados, além de muito contato com a natureza. Para isso, arquitetura, design, tecnologia e segurança estão muito presentes.
De acordo com Phaena Spengler, executiva da SBS, foram muitos meses analisando o comportamento do novo morador que busca um conceito mais moderno de viver. “Observamos o que as pessoas entendem como qualidade de vida e vimos que elas querem ter acesso a diversos recursos sem precisar gastar mais ou dedicar muito tempo à manutenção.” Segundo Phaena, este desejo está em todas as faixas etárias e formatos de família. “Assim, o primeiro empreendimento apresentado para Campo Grande em 2020 foi projetado para resgatar um estilo de vida mais sustentável, levando em consideração as diversas relações interpessoais, sempre com muito conforto, privacidade e segurança”, afirma a diretora da SBS.
Sobre a empresa
A SBS Empreendimentos nasceu em Campo Grande (MS), em 1996. É uma empresa familiar comandada pelo engenheiro civil, Celso Spengler. Tem forte atuação também na região Norte do Brasil, com um portfólio de mais de 100 mil metros quadrados em área construída, forte investimento em tecnologia construtiva, sustentabilidade e qualidade com certificação nível A do PBQPH.
jul 9, 2020 | Brasil
Segmento é um dos mecanismos mais eficazes para alavancar a inclusão financeira no país e levar desenvolvimento econômico às regiões mais remotas
O cooperativismo de crédito, segmento que já conta com mais de 12 milhões de adeptos no Brasil é um dos mecanismos mais eficazes para promover acesso aos serviços financeiros às pessoas em municípios menores, mais distantes e rurais do Brasil. A afirmação é resultado do estudo “Benefícios do Cooperativismo de Crédito: impacto sobre a bancarização”, que cruzou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Banco Central do Brasil, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do próprio Sicredi.
O trabalho foi conduzido pelo especialista em Microeconomia Aplicada e Desenvolvimento Econômico, Juliano Assunção, pesquisador do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). A pesquisa analisou dados de todos os municípios brasileiros, no período de 2007 a 2018, e traçou o perfil de atuação das instituições financeiras nos municípios. A partir da comparação da atuação de bancos e cooperativas de crédito no que tange a distância da capital e urbanização, foi revelado que as cooperativas de crédito têm a capacidade de prover serviços financeiros em regiões mais isoladas e rurais, quando comparadas aos bancos.
Entre as principais conclusões do estudo, está a relação de fatores limitantes para a abertura de uma agência de uma instituição financeira cooperativa em comparação a de um banco. Enquanto os bancos têm, em média, um limite mínimo de 8 mil habitantes para o estabelecimento de uma agência em um município, uma instituição financeira cooperativa como o Sicredi tem capacidade de abertura de agências em municípios a partir de 2,3 mil habitantes.
De acordo com o trabalho, existem hoje cerca de 1,9 mil cidades e nove milhões de pessoas somente no espaço de diferença entre o limite de entrada dos bancos em relação às instituições cooperativas, evidenciando a característica de bancarização das instituições financeiras cooperativas. Além disso, em termos de renda, foi apontado que as cooperativas conseguem operar em municípios com PIB de pelo menos R$ 79 milhões, enquanto para os bancos é necessário um PIB mínimo de R$ 112 milhões.
“Os dados demonstram que as cooperativas podem ser um excelente veículo para levar crédito e outros serviços financeiros para a população de municípios rurais menores, mais afastados das capitais e com menos renda por habitante. Considerando as cidades com o perfil traçado, que ainda não contam com atendimento bancário, o estudo também confirma um mercado bastante promissor para o cooperativismo de crédito no Brasil, com potencial de ainda bancarizar quase dois mil municípios, beneficiando cerca de nove milhões de pessoas”, afirma Assunção.
Para o Sicredi, instituição financeira cooperativa com mais de 4,5 milhões de associados e presença em 22 estados e no Distrito Federal, o estudo torna ainda mais importante o papel do segmento para alavancar o desenvolvimento econômico do país e promover a inclusão financeira. “Atualmente, em mais de 200 municípios somos a única instituição financeira e percebemos, na prática, as oportunidades criadas para essas regiões com a chegada de uma cooperativa de crédito, gerando renda e inclusão financeira para essas comunidades”, explica Manfred Alfonso Dasenbrock, presidente da SicrediPar, da Central Sicredi PR/SP/RJ e conselheiro do Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito (WOCCU).
Outro estudo, encomendado pelo Sicredi à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e publicado em fevereiro deste ano, avaliou dados econômicos de todas as cidades brasileiras com e sem cooperativas de crédito entre 1994 e 2017 e cruzou informações do IBGE. Concluiu-se que o cooperativismo de crédito incrementa o PIB per capita dos municípios em 5,6%, cria 6,2% mais vagas de trabalho formal e aumenta o número de estabelecimentos comerciais em 15,7%, estimulando, portanto, o empreendedorismo local. O impacto agregado em 1,4 mil municípios que passaram a contar com uma ou mais cooperativas durante o período do estudo foi de mais de R$ 48 bilhões em um ano. As cooperativas também foram responsáveis pela criação de 79 mil novas empresas e pela geração de 278 mil empregos.
“Quando cruzamos os resultados deste estudo e do trabalho desenvolvido pela Fipe, enxergamos em dados estatísticos como se dão os benefícios gerados pelo cooperativismo de crédito, estando presente onde as pessoas precisam e gerando valor por meio da sua atuação. Mesmo com as opções de soluções digitais para a vida financeira, os dados comprovam a importância de presença física como propulsor de desenvolvimento local e é isso que realizamos há mais de um século”, conclui Dasenbrock.
Outros resultados do estudo “Benefícios do Cooperativismo de Crédito: impacto sobre a bancarização”:
· 50% das agências de bancos privados estão em municípios com população de 21 mil habitantes. Entre as cooperativas, esse indicador cai para 12 mil habitantes e no Sicredi 50% das agências estão em municípios com até 11 mil moradores.
· Metade dos municípios com agências do Sicredi estão a mais de 285 km de distância das capitais. Já nos bancos, 50% das cidades com agências estão a mais de 230 km das capitais.
· Quando olhamos para os municípios com baixa urbanização (até 30% de população residindo em área urbana), 17% das agências do Sicredi estão nessas cidades. Nos bancos esse indicador cai para 10%.
· Em relação aos municípios sem atendimento bancário, de 2012 a 2018, os bancos deixaram de atuar em 301 (3.650 em 2012 para 3.349 em 2018). No mesmo período, o Sicredi passou a estar presente em 383 novos municípios que não contavam com agências (896 em 2012 para 1.279 em 2018).
Sobre o Sicredi
O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 4,5 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 22 estados* e no Distrito Federal, com mais de 1.900 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br).
*Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
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Sobre o autor da pesquisa
Juliano Assunção é pesquisador especializado em Microeconomia Aplicada e Desenvolvimento Econômico, com diversas contribuições em Economia Bancária e Economia do Meio Ambiente. Graduado em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais e doutor em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Na PUC-Rio, Assunção também é professor Associado do Departamento de Economia e coordenador do Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas. É membro do Consortium Financial System and Povety, da Universidade de Chicago, nos Estados Unidos; e editor associado da Revista Brasileira de Economia e da Environment and Development Economics.
jul 8, 2020 | Brasil
Voltará à Câmara dos Deputados o projeto que permite indenização da União de pelo menos R$ 50 mil aos profissionais da saúde incapacitados permanentemente para o trabalho por conta da covid-19 ou aos herdeiros desses trabalhadores que vierem a óbito pela doença. Esse projeto de lei (PL 1.826/202) foi aprovado com emendas no Plenário do Senado Federal. Foram 76 votos a favor e nenhum voto contrário na sessão remota deliberativa desta terça-feira (7).
A proposta é de autoria dos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O texto já havia sido aprovado na Câmara, mas como o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), acolheu emendas do Senado modificando o projeto, terá de voltar à Câmara para nova análise.
— Sabe-se do esforço sobre-humano que todos os profissionais de saúde estão realizando no atual período da pandemia do novo coronavírus. O desgaste desses heróis nacionais, nossos profissionais, acontece por vários motivos, como o risco de contágio e a insegurança no trabalho, a inadequação, e também a insuficiência dos equipamentos individuais. É importante ressaltar o valor desses profissionais de saúde na recuperação da saúde, salvando vidas nos seus ambientes de trabalho. O Estado deve arcar com o auxílio financeiro extra aos profissionais de saúde que ficarem incapacitados em decorrência do trabalho da pandemia, bem como estender o auxílio aos seus familiares em caso de óbito — afirmou Otto Alencar.
Profissionais elegíveis
Serão elegíveis para o benefício, além dos respectivos dependentes (cônjuges, companheiros, filhos e herdeiros): profissionais de nível superior cujas profissões são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde; trabalhadores de nível técnico ou auxiliar vinculados às áreas de saúde; agentes comunitários de saúde e de combate a endemias; e aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim nas áreas de saúde, auxiliam ou prestam serviço de apoio presencialmente nos estabelecimentos de saúde — em serviços administrativos, de copa, de lavanderia, de limpeza, de segurança e de condução de ambulâncias, entre outros.
Otto Alencar acolheu emendas que acrescentam ao rol de trabalhadores beneficiados fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e profissionais de nível superior e técnico que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, além de trabalhadores dos necrotérios, bem como coveiros.
Também foram incluídos no projeto, durante a tramitação no Senado, os trabalhadores cujas profissões de nível superior, médio e fundamental são reconhecidas pelo Conselho de Assistência Social e que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Todos os líderes partidários no Senado encaminharam voto pela aprovação do projeto.
Indenização
A indenização consiste em um valor fixo de R$ 50 mil para o profissional de saúde incapacitado (ou seus herdeiros, em caso de óbito do trabalhador) somado a um valor variável para cada um dos dependentes menores do profissional falecido.
O cálculo desse benefício variável será de R$ 10 mil multiplicados pelo número de anos inteiros ou incompletos que faltem para cada dependente atingir 21 anos de idade — ou 24 anos de idade caso o dependente esteja cursando nível superior. A extensão do benefício a menores de 24 anos estudantes foi por conta de uma emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), acolhida por Otto.
Se houver dependentes com deficiência, independentemente da idade deles, o benefício adicional será de pelo menos R$ 50 mil. Ainda em caso de morte, a indenização irá cobrir também as despesas do funeral — essa previsão foi acrescentada por uma emenda também da senadora Rose de Freitas.
As indenizações poderão ser divididas em três parcelas mensais de igual valor e o dinheiro virá da União.
Não será cobrado imposto de renda ou contribuição previdenciária sobre o benefício. E, mesmo recebendo a indenização, o profissional ou dependentes ainda têm direito aos benefícios previdenciários ou assistenciais previstos em lei.
Compensação
No relatório, Otto Alencar trouxe dados de 12 de junho do Ministério da Saúde: 19% dos 432.668 profissionais de saúde testados para o novo coronavírus no Brasil tiveram resultado positivo. No total, 83.118 trabalhadores foram diagnosticados com a doença. De acordo com a pasta, foram relatados 169 óbitos de profissionais da área até então.
Já o Conselho Federal de Enfermagem, em notícia veiculada em sua página na internet em 16 de junho, afirma que o Brasil responde por 30% das mortes de profissionais de enfermagem por covid-19. São mais de 200 profissionais da área mortos pela doença.
O senador lembra que esses números, que já são altos, devem ser maiores ainda por conta da subnotificação. “O número de profissionais testados, no entanto, representa um pequeno contingente dos cerca de seis milhões de profissionais da saúde cadastrados em conselhos de suas respectivas categorias no Brasil”.
Por isso ele ressaltou a importância do projeto: “Essa compensação é um investimento social de forma a proteger os verdadeiros heróis na luta contra o coronavírus, os profissionais de saúde, que colocam suas vidas e as de seus familiares em risco em prol da nação”.
“Esses profissionais se afastaram de suas famílias, abriram mão de cuidados pessoais, da quarentena, em favor da segurança daqueles que amam e em nome do atendimento rápido e eficaz para quem precisava ser tratado. Médicos sofreram e ainda sofrem com sentimentos de medo e de saudade, que se misturam à força e à coragem de quem precisa lidar, diariamente, com pacientes diagnosticados ou com suspeita de infecção de coronavírus e merecem ter uma garantia de que suas famílias serão recompensadas caso o pior aconteça”, acrescentou.
Dispensa de atestado médico
O projeto dispensava a apresentação de atestado médico para justificar a falta ao trabalho, por conta da covid-19, nos primeiros sete dias de afastamento no serviço. De acordo com o texto, a dispensa de atestado médico serviria também para pagamento do repouso semanal remunerado e dos feriados. Mas essa dispensa foi retirada do projeto por emenda do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que foi aceita por Otto Alencar.
Ao eliminar essa previsão, Otto Alencar lembrou que tal possibilidade já havia sido aprovada no Congresso sob a forma do Projeto de Lei (PL) 702/2020, mas acabou sendo vetada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (VET 7/2020).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
