maio 5, 2021 | Brasil
Instituição financeira cooperativa oferece nova opção de transferência para os associados por meio de parceria com o Facebook
Focado em proporcionar opções que facilitem a rotina dos seus mais de cinco milhões de associados, o Sicredi, instituição financeira cooperativa com presença em 24 estados e no Distrito Federal, fechou parceria com o Facebook para disponibilizar o serviço de pagamentos pelo WhatsApp. A novidade começará a ser disponibilizada no Brasil a partir do dia 04 de maio.
Para começar a utilizar o serviço, os associados do Sicredi terão que atualizar a versão do WhatsApp no seu celular, possuir um cartão com a funcionalidade de débito do Sicredi ou da conta digital Woop Sicredi e realizar o cadastro do cartão no WhatsApp usando o Facebook Pay. O serviço de pagamentos será disponibilizado gradualmente nas próximas semanas em todo o país.
Inicialmente, os pagamentos no WhatsApp funcionarão para transferência entre pessoas físicas. As transações serão rápidas e sem taxas. As pessoas podem enviar até R$ 1 mil por transação e receber 20 transações por dia com um limite de R$ 5 mil por mês.
“Fazer parte deste projeto é algo que vai ao encontro da nossa premissa de proporcionar conveniência aos nossos associados por meio de inovações que facilitem as suas rotinas e estamos muito felizes em poder disponibilizar essa solução”, afirma Gisele Rodrigues, superintendente de Soluções de Pagamento do Sicredi.
Além do WhatsApp distribuindo gradualmente o serviço de pagamentos para usuários em todo o Brasil, as instituições financeiras participantes poderão enviar convites com um link que permite a atualização e inclusão do serviço de pagamentos no WhatsApp. No Sicredi, os convites serão feitos de forma randômica por meio do aplicativo da instituição, sempre em ambiente protegido pelo login dos usuários.
Depois de baixar a nova versão do WhatsApp, o processo de cadastramento envolve a criação de um PIN personalizado de seis dígitos e registro de biometria, o que confere segurança às operações. As transferências poderão ser feitas em poucos cliques: 1) escolha do contato beneficiário, 2) seleção da opção “Pagamento”, 3) inserção do valor, 4) confirmação do valor e 5) Confirmação de PIN.
Além da agilidade e simplicidade do processo, com a possibilidade de se confirmar pagamentos pelo próprio chat, os usuários terão acesso ao histórico de transferências no próprio aplicativo.
Para mais informações acesse www.sicredi.com.br/site/pagamentos-e-recebimentos/para-voce/carteiras-digitais ou www.whatsapp.com/payments/br.
Sobre o Sicredi
O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 5 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 24 estados* e no Distrito Federal, com mais de 2.000 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br).
*Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
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maio 4, 2021 | Brasil
Evento unifica troca de experiências e conhecimentos entre a instituição financeira cooperativa e a associação cooperativista polonesa
Desde setembro de 2020, o Sicredi tem realizado agendas junto a integrantes da Associação Nacional de Cooperativas de Poupança e Crédito da Polônia (NACSCU, na sigla em inglês) e do Conselho Mundial de Cooperativas de Crédito (WOCCU, na sigla em inglês). Nesta segunda-feira, 26, em mais uma etapa para troca de experiências e conhecimentos entre a instituição financeira cooperativa e a associação cooperativista polonesa, o evento contou com a presença do embaixador da Polônia no Brasil, Sr. Jakub Skiba. Entre outros cooperativistas de diversas nacionalidades, também prestigiaram o encontro Brian Branch, CEO do WOCCU, Rafal Matusiak, Chairman do WOCCU, presidente e CEO da NACSCU, Bogumit Krzyszczak, presidente da SKOK Chmielewskiego Credit Union e Bogdan Chmielewski, presidente e CEO da União de Crédito Federal Polonesa e Eslava.
“As cooperativas de crédito constituem um tipo muito especial de instituições financeiras baseadas em laços especiais entre seus associados. O principal objetivo das cooperativas de crédito é combater a exclusão financeira de seus associados. Essa abordagem é possível graças à forma de atuação das cooperativas e faz com que tal missão seja muito valiosa para a sociedade. Pode-se dizer que a atividade social está gravada no DNA das cooperativas de crédito. Esse aspecto social permite também desenvolver uma cooperação internacional lucrativa entre as cooperativas de crédito de diferentes países”, afirmou o embaixador
“Estou muito contente com que, desde 2020, a NACSCU e o Sicredi estejam engajados na cooperação mútua relacionada ao desenvolvimento de suas respectivas cooperativas de crédito associadas, fornecendo as melhores práticas, especialmente no campo da transformação digital, governança corporativa e metodologia de marketing de produtos financeiros”, completou.
Fernando Dall’Agnese, presidente da SicrediPar, foi o responsável pela abertura da agenda e ressaltou à presença de imigrantes poloneses, principalmente no Sul do país, além enfatizar que o movimento cooperativista transcende fronteiras por meio deste convênio firmado entre o Sicredi e a NACSCU, com o apoio do WOCCU, oportunizando conhecer diferentes realidades de outras Cooperativas ao redor do mundo. “O WOCCU é uma importante plataforma de compartilhamento de conhecimento e novas práticas, além de contribuir profundamente para a inclusão financeira e para o acesso a serviços financeiros de maneira sustentável. Temos orgulho em fazer parte desta importante organização mundial e possibilitar a inclusão de nossos associados a esse conhecimento” declarou.
Entre outros dirigentes e executivos do Sicredi, estiveram presentes Manfred Alfonso Dasenbrock, presidente da Central Sicredi PR/SP/RJ, diretor do WOCCU e Fundação WOCCU, João Tavares, presidente executivo do Banco Cooperativo Sicredi e Romeo Balzan, superintendente da Fundação Sicredi. Também integrou a agenda Santo Capellari, presidente da Sicredi Centro Sul PR/SC/RJ, cooperativa que tem ativamente trocado conhecimentos com a polonesa SKOK Chmielewskiego Credit Union. Capellari ressaltou a importância prática do acordo de intercooperação, destacando ainda que dentro da área de atuação da Cooperativa há uma grande comunidade de imigrantes poloneses.
Já Manfred Dasenbrock ressaltou o importante papel da Fundação Sicredi, que contempla uma série de programas que visam a geração de impacto social positivo, com estrutura profissionalizada, atuando junto às cooperativas a nível nacional. “Somos participantes do Pacto Global da ONU e com base nos princípios e nos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, assumimos um conjunto de metas para caminhar juntos além de 2030, que é a direção do nosso propósito de gerar prosperidade à sociedade. Temos uma matriz de sustentabilidade muito robusta, onde contamos com o conhecimento do banco cooperativo holandês Rabobank, um grande parceiro do Sicredi”.
AGENDA TÉCNICA COM FOCO EM EDUCAÇÃO FINANCEIRA
Como forma de promover a troca de conhecimentos e experiências entre as cooperativas do Brasil e Polônia, foi realizada uma agenda técnica no encontro, na qual o Sicredi apresentou seu programa nacional de educação financeira: “Cooperação na Ponta do Lápis”. Iniciativa que tem o objetivo de cooperar para uma vida financeira sustentável, levando educação financeira para regiões onde o Sicredi está presente, o programa tem contribuído para uma sociedade melhor e mais igualitária. Somente em 2020, foram 1878 ações ao todo, impactando mais de 4,4 milhões de pessoas, incluindo eventos on-line em 19 estados brasileiros.
Além do programa ‘Cooperação na Ponta do Lápis’, o Sicredi investe na educação infantil e de adolescentes com o Programa “A União Faz a Vida”, impactando, ao longo de seus 25 anos de realização, mais de três milhões de crianças e adolescentes e contando com a participação de mais de 100 mil professores engajados nas causas de Cidadania, Cooperação e da Solidariedade. A instituição também é ativa na constituição e promoção segmento por meio de iniciativas como os programas “Cooperativas Escolares” e “Crescer”, com alto investimento anual em capacitação, exercício da transparência e grande promoção das Assembleias Gerais de associados.
Visando a Igualdade de Gênero (ODS 5), a instituição financeira cooperativa também tem como ações o Comitê Mulher de associadas voluntárias integrantes da Global Women’s Leadership Network e o Comitê Jovem organizado junto às Cooperativas, com jovens associados voluntários para estimular inciativas inovadoras de benefício à sociedade e estimular a formação de novas lideranças cooperativistas.
Justyna Leonhardt, chefe adjunta de Análise Financeira e Desenvolvimento de Produto da SKOK Chmielewskiego Credit Union, foi a responsável por apresentar o trabalho em prol da educação financeira realizado na cooperativa de crédito polonesa. Justyna destacou como a cooperativa tem utilizado os canais digitais para promover o tema. A executiva também expôs o trabalho realizado por meio de parceria com entidades locais por meio da qual, por exemplo, são realizadas ações de suporte à declaração de imposto de renda e um projeto para qualificação de pessoas idosas para o uso de soluções financeiras digitais. Além disso, antecipou que uma plataforma on-line com foco em educação financeira está sendo desenvolvida e será lançada em breve.
O convênio de cooperação entre Sicredi e NACSCU foi firmado em agosto de 2020 com o intermédio do WOCCU visando intercâmbio de informações e experiências tendo como pilares digitalização, relacionamento e negócios. Desde então, já foram realizados encontros com foco em assuntos como relacionamento com a comunidade, papel dos coordenadores de núcleo, metodologia de comercialização de produtos e educação financeira.
Sobre o Sicredi
O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 5 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 24 estados* e no Distrito Federal, com mais de 2.000 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br).
*Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
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maio 4, 2021 | Brasil
Nascido em Ribas do Rio Pardo, José Vitor Leme tem história marcada por desafios e muita superação
Representar seu estado e seu país em competições mundiais é um sonho de muitos, e o cowboy sul-mato-grossense José Vitor Leme, o Vitinho, de apenas 24 anos, já conseguiu realizar. Depois de muitas conquistas no Brasil e no exterior, o competidor ganhou no ano passado o Campeonato Mundial da PBR (Professional Bull Riders), maior campeonato de montaria do mundo, e este ano está na luta pelo bicampeonato e assumiu a primeira colocação nas etapas deste fim de semana. Mesmo muito jovem, ele tem uma história marcada por desafios e muita superação, que agora virou livro pelas mãos do escritor Aparecido de Souza. “Vitinho – Breve história do cowboy que conquistou o mundo” (Life Editora) já está disponível para pré-venda.
“Ele tem uma trajetória muito rica, e é muito relevante que isso chegue até o público. Estamos vivendo um momento de muita sensibilidade, e o livro é um meio de mostrar para as pessoas que não podemos desanimar, temos que correr atrás dos nossos sonhos. O Vitinho também passou por frustrações, momentos difíceis, derrotas, lesões, mas conseguiu atingir o objetivo de conquistar o título de campeão mundial de montarias em touro”, conta o biógrafo, que é mestre em Educação e professor de História na Rede Estadual e no município de Ribas do Rio Pardo.
Nascido na cidade de Ribas do Rio Pardo, a 97 km de Campo Grande, Vitinho vinha de dois vice-campeonatos mundiais, em 2018 e 2019, quando finalmente conseguiu a vitória em 2020. Antes de começar a montar, ele tinha tentado carreira no futebol, mas as dificuldades na trajetória como jogador o levaram a trocar as chuteiras pelas arenas de montaria, onde descobriu um talento nato. No Brasil, em 2017 Vitinho ganhou a etapa de Barretos, o Campeonato Brasileiro e foi o competidor revelação da temporada, o que deu a ele o prêmio Tríplice Coroa. Na América, ele também conseguiu ser a revelação da temporada nos EUA, tornando-se o único a ter conquistado os prêmios de revelação no Brasil e no exterior.
O biógrafo Aparecido de Souza conhece o cowboy desde a adolescência, pois foi professor de Vitinho na Escola Municipal São Sebastião, em Ribas do Rio Pardo. “Eu já acompanhava o Vitinho e o que me despertou o interesse em escrever essa história foi a participação dele em 2016 em Barretos, por fração de segundos ele não conseguiu o título, mas ali já dava para ver que era só o começo de uma grande carreira”, explica. Aparecido entrevistou familiares, amigos, teve acesso a álbuns de fotos, até que finalmente, no fim do ano passado, conversou com o próprio biografado para concluir o material. “O subtítulo ‘uma breve biografia’ é pela impossibilidade de escrever toda a vida de uma pessoa, ainda mais alguém tão jovem, mas o livro mostra a trajetória vitoriosa dele, toda essa determinação, e a intenção é fazer com que as pessoas conheçam essa história e saibam que elas também podem. E a história continua”, conclui o escritor.
Para José Vitor, receber essa homenagem é uma honra. “É muito gratificante, estou feliz por isso. O professor Cido não mediu esforços para ir atrás da minha história. Isso não tem preço, só tenho a agradecer”, comenta.
Serviço: O livro “Vitinho – Breve história do cowboy que conquistou o mundo”, já está disponível para pré-venda pelo site da Life Editora, através do link: https://pag.ae/7X6C_FZur, com frete grátis para todo o Brasil. Livros adquiridos na pré-venda acompanham um pôster de colecionador do campeão mundial. Mais informações pelo telefone: (67) 99297-4890.
abr 30, 2021 | Brasil
Em homenagem ao Dia do Trabalhador (1º de maio), a Agência Senado publica nesta sexta-feira (30) entrevistas com especialistas no mundo do trabalho brasileiro. Eles avaliam a situação atual da classe trabalhadora num cenário de grandes dificuldades agravadas pela pandemia. Queda na renda, desemprego em massa, informalidade e a chamada “uberização” são alguns dos temas.
Um dos entrevistados é o senador Paulo Paim (PT-RS) que, antes de ser político, foi metalúrgico, entre 1965 e 1985, em diversas empresas espalhadas por cidades gaúchas, como Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas e Gravataí. Com trajetória sólida no movimento sindical gaúcho a partir de 1979, foi também um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 1983. Na trajetória política, iniciada em 1986 na Assembleia Constituinte, e jamais interrompida, Paim acumula reeleições sucessivas. Em sua pauta, há sempre assuntos ligados ao mundo trabalhista.
Outro entrevistado é o sociólogo Fausto Augusto Júnior, diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). E o último é o economista Marcio Pochmann, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2007 a 2012, Pochmann é autor de diversos livros sobre o mundo do trabalho. Entre eles, Brasil sem industrialização (2016) e Capitalismo, classe trabalhadora e luta política (2018), em parceria com o cientista político Reginaldo Moraes.
Paim: “Reforma trabalhista prometeu 10 milhões de empregos, e o desemprego aumentou”
Agência Senado – Senador Paim, o senhor trabalhou durante muitos anos como metalúrgico em seu Estado, e teve também uma trajetória no movimento sindical, tendo sido um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Hoje, com o cenário de massivo desemprego e precarização das relações de trabalho (fenômenos como a chamada “uberização”), como o senhor vê as condições atuais da classe trabalhadora, em relação à sua época como trabalhador e sindicalista?
Paulo Paim – A situação dos trabalhadores está muito difícil. A política adotada pelos últimos governos deteriorou rapidamente as condições de trabalho. Saímos de uma situação de quase pleno emprego até 2015, para uma grave crise econômica e social.
O desemprego bate recordes e atinge hoje 15 milhões de pessoas. Outros 6 milhões estão desalentados, já desistiram de procurar emprego. A informalidade é recorde. Seguramente, com a pandemia, temos mais de 100 milhões de pessoas vivendo na pobreza e extrema pobreza.
A reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) abriu os portões para a barbárie, a precarização do trabalho. Liberou a terceirização irrestrita e facilitou a chamada “uberização”, que é o trabalho com todas as características da relação empregatícia, mas sem o reconhecimento de tal vínculo. Portanto, sem nenhum direito assegurado.
O trabalho intermitente é um crime. O trabalhador fica em casa esperando ser chamado pelo empregador, que só paga pelas horas efetivamente trabalhadas. O empregado não tem sequer garantia de renda mínima ou jornada. Se não receber ao menos um salário mínimo, ainda tem que complementar a contribuição previdenciária, sob pena de não contar tempo para a aposentadoria.
Para enfraquecer a representação sindical, que é a mola mestra de mobilização da classe trabalhadora, a reforma trabalhista acabou com a contribuição sindical e assistencial.
Cito agora literalmente uma declaração recente do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden: “Os sindicatos colocaram poder nas mãos dos trabalhadores. Eles nivelam o jogo. Eles te dão uma voz mais forte. Por sua saúde, segurança, salários melhores, proteções contra a discriminação racial e assédio sexual”. No meu tempo de sindicalista, tínhamos sindicatos fortes, com poder de mobilização e negociação. Temo que a reforma trabalhista acabe por corroer esta relevante estrutura.
AS – Que avaliação o senhor faz das reformas na legislação trabalhista realizadas nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro?
PP – Estas reformas só retiraram direitos. Diziam que era necessário “flexibilizar direitos” para gerar 10 milhões de empregos. Mentiram na cara de pau. Basta ver a explosão do desemprego nos últimos anos e a brusca redução dos salários. São muitos, mas vou citar só alguns exemplos de direitos que foram solapados: prevalência do negociado sobre o legislado; redução do horário de almoço para 30 minutos; ampliação do uso do banco de horas; divisão das férias em até três períodos; fim da remuneração da jornada in itinere e o trabalho intermitente.
De forma grave, enfraqueceram também a estrutura de fiscalização e prevenção das medidas de proteção dos trabalhadores. A situação ficou ainda pior com a reforma da Previdência, que aumentou a idade e o tempo mínimo de contribuição para os benefícios. Reduziu o valor da aposentadoria e da pensão por morte.
A aposentadoria especial por periculosidade não acabou por pouco. Conseguimos aprovar um destaque no plenário do Senado, e estamos lutando para regulamentá-la. As reformas não contribuíram em nada para minimizar os efeitos negativos da robotização na produção e a chegada de novas tecnologias. O fim da política de valorização do salário mínimo também achata a renda dos trabalhadores.
O trabalho intermitente e a chamada “uberização” são quase trabalho escravo. O trabalho por aplicativo, nos moldes atuais, é o melhor negócio para os detentores das plataformas. O trabalhador assume todos os riscos. Usa seu carro, paga o combustível, seguro e manutenção. Não controla o preço dos serviços e no final paga até 35% para a plataforma. É um absurdo!
AS – Por falar nisso, os trabalhadores dos setores de aplicativos têm se organizado e realizado diversas manifestações, especialmente em São Paulo. Reivindicam a ampliação de direitos e melhores condições, no que tange à remuneração mensal. O que o senhor avalia que o Parlamento pode fazer por esses trabalhadores?
PP – O Parlamento precisa enfrentar este debate. Tem de regulamentar retomando os princípios protetivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-lei 5.452, de 1943. É preciso restabelecer a tela de proteção social do trabalho conforme a Constituição. É inaceitável que o trabalhador assuma os riscos da atividade empresarial. A plataforma que determina o preço e a forma de prestação do serviço, e se aproveita do trabalho, não assume qualquer responsabilidade.
É nenhuma responsabilidade mesmo! Seja pela segurança e saúde do trabalhador, seja pelos custos inerentes à atividade! Até na pandemia, os riscos ficam todos a cargo dos trabalhadores de aplicativos. E ainda tiveram assombroso aumento de custos, com o preço galopante da gasolina e as necessárias medidas de proteção.
Comecei esse debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH), culminando na apresentação do Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018). Queremos reequilibrar a relação entre capital e trabalho, pois esta fórmula de trabalhos sem direitos está levando a classe trabalhadora à bancarrota.
Fausto Augusto: “Desemprego e queda na renda são os legados da pandemia”
AS – Que impacto a pandemia teve, em termos gerais, para a classe trabalhadora?
Fausto Augusto Júnior – O principal impacto é no desemprego. A taxa de desemprego já ultrapassa 14%, o que significa mais de 14 milhões de desempregados. Além disso, há um contingente muito grande também de pessoas que saíram do mercado de trabalho. A falta de perspectivas de achar uma ocupação fez com que estas pessoas parassem de procurar emprego. Esses já são mais de 10 milhões. A grande maioria dos desempregados e desalentados durante a pandemia eram vinculados à informalidade e alguns setores específicos do trabalho formal. Especialmente nos setores de comércio e serviços.
Há também o fenômeno da queda na renda, porque alguém na família ficou desempregado ou literalmente sofreu rebaixamento no salário ou ganho mensal. Outra questão grave é a inflação da cesta básica e nos alimentos, que afeta mais o poder de compra dos trabalhadores. O cenário pós-pandemia será de alto desemprego, queda na renda e inflação num patamar mais alto.
AS – Como o Dieese avalia as reformas que têm sido feitas desde 2016 na legislação trabalhista?
FAJ – Essas reformas prometeram geração de emprego e inclusão dos informais, o que ainda não ocorreu. O que vemos é a desestruturação do mercado de trabalho, ampliação do mercado informal e desorganização do mercado formal. Hoje, os formais estão numa situação mais complexa, com mais formas de contratação que atingem a estabilidade financeira.
Os empregos que começam a aparecer agora são empregos com menos direitos. Avançou no Brasil o conceito de que o trabalhador deve ter menos direitos e piores condições de trabalho. Além da reforma trabalhista, teve a da Previdência, que dificultou a aposentadoria para uma parcela efetiva da classe trabalhadora. Há também um processo de revisão das normas de segurança do trabalho, ampliando a insegurança. A nosso ver, foram reformas neoliberais que buscaram enfraquecer o poder de barganha dos trabalhadores e reduzir o custo do trabalho.
AS – Como o Dieese avalia o fenômeno da “uberização” das relações de trabalho? O que o Parlamento, a seu ver, pode fazer em termos de legislação nestes casos específicos de relações trabalhistas?
FAJ – A “uberização” é mais uma faceta da informalidade, que devemos avançar para a formalidade. Mas há níveis diferentes quando falamos de “uberização”.
O autotrabalho mediado por um aplicativo, em que o sujeito define preços, jornada e condições é uma coisa. Outra coisa são grandes multinacionais, com base em aplicativos, esconder relações constituídas de emprego, que uma empresa “normal” determina na carteira assinada. O que essas grandes companhias baseadas em aplicativos estão fazendo é fraudar a legislação trabalhista.
Essas grandes empresas que definem preços, punições, jornada e etc. devem ser enquadradas, pois são empresas como qualquer outra. Esta discussão já ocorre em outros países, e a formalização avança. Já no caso de trabalhadores individuais que definem preços e jornada usando os aplicativos, avalio que o Parlamento deve discutir com muita profundidade com a sociedade, antes de definir uma legislação. Ouvindo sindicatos, associações e representações coletivas.
AS – Como se dá a relação entre a classe trabalhadora hoje e os sindicatos após reformas, como a que levou ao fim do chamado Imposto Sindical e outras?
FAJ – A reforma trabalhista foi também sindical, com o objetivo de enfraquecer as representações coletivas dos trabalhadores. A questão não é só o fim do Imposto Sindical, é não ter criado nenhuma transição para outro modelo.
A reforma trabalhista também quebra o monopólio da negociação, o que é grave quando lembramos que as negociações coletivas são mais efetivas, protegem mais o trabalhador. Por não haver nenhuma garantia contra demissões, não existe a possibilidade de negociação individual.
Mas avaliamos que o movimento sindical sobrevive. Havia temores quanto à isso, por causa do fim do Imposto Sindical. Mas ele continua relevante. Em 2020 foram mais de 11 mil negociações coletivas ligadas a reajustes salariais e mais de 36 mil negociações em diversos temas. 90% dos sindicatos do setor privado negociaram, ainda é um setor pujante.
O processo de reorganização sindical vai continuar ocorrendo, como mostra nossa História. O que preocupa é o movimento do atual governo de buscar enfraquecer as organizações coletivas, especialmente os sindicatos. E é prioritário que continuem a batalhar no Parlamento, pois os direitos constitucionais não devem ser só pra quem tem carteira assinada, mas para todos os trabalhadores.
Pochmann: “Esta é uma das crises mais graves já enfrentada pela classe trabalhadora”
AS – Que avaliação o senhor faz das reformas na legislação trabalhista realizadas desde 2016?
Marcio Pochmann – Diferentemente das mudanças na legislação social e trabalhista que o Brasil conviveu desde a década de 1930, quando o sistema corporativo das relações de trabalho foi implementado, tivemos em 2017 não uma reforma para melhorar ou ampliar direitos, como havia sido o sentido das mudanças anteriores. O que se verificou em 2017, de certa forma, é o fim do sistema de relações de trabalho corporativo. Isso porque a reforma de 2017 tratou de três elementos que são fundamentais no sistema corporativo de relações.
Primeiro: foi justamente o ataque ao monopólio da representação sindical, na medida em que a legislação estabelece a possibilidade de acordos entre patrões e empregados não mais serem mediados pelos sindicatos, mas sim contratos individuais.
A segunda mudança está relacionada ao papel da Justiça do Trabalho, do Direito do Trabalho, conforme havia sido instalado a partir da década de 1930. O que se percebe, justamente, é que tivemos uma queda profunda na presença da Justiça do Trabalho intermediando conflitos trabalhistas. O abandono de parte dos trabalhadores em buscar enfrentar a injustiça ocorrida no local de trabalho através do processo trabalhista denota não uma melhoria nas condições de trabalho, mas justamente o contrário. Que é o distanciamento da Justiça do Trabalho de enfrentar situações de injustiça existentes nos locais de trabalho.
E o terceiro elemento importante é justamente o sufoco das instituições sindicais, através do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Com isso, os sindicatos perderam praticamente 99% do que arrecadavam, quando comparada sua receita a antes da reforma trabalhista. Nesse sentido, pode haver dificuldade da atuação sindical em relação às negociações coletivas, em relação ao movimento de greves.
Neste sentido, então, o que tivemos de 2017 pra cá é uma tentativa de abandono do sistema corporativo de relações de trabalho, e uma transição para um sistema associado ao Direito Comercial, que era o que predominava no Brasil antes de 1930.
AS – Como o senhor percebe o fenômeno da chamada “uberização” das relações de trabalho?
MP – Um dos aspectos importantes da transição das economias urbano-industriais para a economia de serviços, economias pós-industriais, está relacionada à alteração no sistema de relações de trabalho presente através das tecnologias de informação e comunicação. Isso tem permitido a presença do trabalho através do uso destes sistemas de informação, que possibilita o trabalho ser realizado não apenas num local específico, mas em qualquer lugar, diante da existência da internet e dos sistemas de relacionamento.
Este trabalho no âmbito dos serviços, que não é tangível, é imaterial, vem sendo mediado por relações capital-trabalho sem grande mediação regulatória. Sem a presença do Estado. Há neste sentido alguma reação, ainda que pontual em determinados países, na tentativa de regular as relações capital-trabalho que resultam nesta “uberização”. A “uberização” é um fenômeno que veio pra ficar e, por conta disso, é fundamental o redesenho das relações de trabalho a partir de uma regulação que permita o funcionamento deste sistema, mas que não signifique a precarização e empobrecimento dos trabalhadores.
AS – Como o senhor vê as relações entre a classe trabalhadora hoje e os sindicatos, após reformas como o fim do Imposto Sindical e outras?
MP – A estrutura sindical tradicional se mantém, mas a meu ver se distancia da realidade do mundo do trabalho. Na medida em que temos, devido à terceirização da atividade econômica, uma concentração na atividade de serviços, há uma enorme dificuldade nesta representação sindical, de fato, ser legítima em relação às mudanças nas condições de trabalho.
E esta estrutura tradicional também está fortemente afetada pelo fato de não haver financiamento suficiente para as atividades sindicais. O que temos visto é uma tentativa de manter a estrutura através da venda de patrimônios, uma espécie de “prolongamento” da existência desta estrutura. Mas que terá dificuldades a se manter a médio e longo prazo, se não houver uma reorganização da representação. É preciso repensar a organização do trabalho não mais em categorias específicas, mas considerando os complexos produtivos. Isso permitirá ter menos sindicatos, mas mais consolidados neste mundo do trabalho reconfigurado como temos hoje.
AS – Que avaliação o senhor faz do Dia do Trabalhador (1º de maio) em sua dimensão simbólica e de lutas?
MP – Com o quadro atual de amplo desemprego no Brasil, subutilização do trabalho e destruição de direitos, o 1º de Maio é uma janela para a reflexão de identificação da situação atual, buscando convergir forças visando a uma agenda capaz de superar as dificuldades. Essa não é a crise mais grave que a classe trabalhadora já passou, mas está entre as crises mais graves da história do capitalismo brasileiro. Este entendimento abre perspectivas para a superação, pela maioria daqueles que representam o trabalho no Brasil.
Medidas do governo
Com o objetivo declarado de tentar enfrentar a forte crise no mercado de trabalho, o governo editou na quarta-feira (28) duas medidas provisórias: MP 1.045/2021 e a MP 1.046/2021.
A MP 1.045/2021 reedita o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que vigorou em 2020. O BEm visa garantir a continuidade das atividades empresariais, com permissão na redução de salários e suspensão dos contratos de trabalho.
O BEm é pago pela União nas hipóteses de suspensão ou redução da jornada de trabalho, independentemente do cumprimento do período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. O benefício, a ser pago mensalmente, tem como referência a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.
A MP prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados, e a suspensão temporária dos contratos de trabalho, juntamente com o pagamento do benefício, por até 120 dias. Alguns requisitos devem ser observados: preservação do salário-hora de trabalho; pactuação de acordo individual escrito entre empregador e empregado; e a redução da jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.
Também é prevista a possibilidade de suspensão temporária do contrato de trabalho pelo prazo máximo de 120 dias. É reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o restabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período.
Medidas trabalhistas
A MP 1.046/2021 também reedita medidas trabalhistas adotadas durante 2020, a serem disponibilizadas por empregadores.
As providências poderão ser adotadas pelos patrões num prazo de 120 dias contados da publicação da MP. Entre as medidas estão a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas, e a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho.
Fundo de Garantia
A MP 1.046/2020 autoriza ainda o adiamento do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimento em maio, junho, julho e agosto de 2021.
Os empregadores poderão fazer uso da prerrogativa independentemente do número de empregados, regime de tributação, natureza jurídica, ramo de atividade econômica e adesão prévia.
Teletrabalho
A MP ainda contém regras para estimular a adesão ao teletrabalho. No decorrer dos 120 dias, o patrão pode alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, trabalho remoto ou para outro tipo de trabalho a distância. É possível depois determinar o retorno ao regime presencial, desde que comunicada ao trabalhador com antecedência mínima de 48 horas.
Férias
No que tange às férias, a MP 1.046 autoriza a concessão ainda que o período aquisitivo não tenha transcorrido. O empregador pode optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço após sua concessão, até a data em que é devida o 13º salário (gratificação natalina).
Férias coletivas também podem ser concedidas a todos os empregados e setores da empresa, hipótese em que não se aplicam o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos. A única exigência é a comunicação prévia aos trabalhadores 48 horas antes da decisão.
Fonte: Agência Senado
