Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos que irão orientar a gestão financeira do município pelos próximos quatro anos
A Câmara Municipal de Ponta Porã realizou, na manhã desta quinta-feira, 27, uma audiência pública destinada a apresentar e discutir o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos que irão orientar a gestão financeira do município pelos próximos quatro anos.
A audiência pública ocorreu no plenário do Legislativo e reuniu vereadores, servidores, representantes da sociedade civil e membros do Poder Executivo.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Agnaldo Pereira Lima destacou a importância da audiência pública como forma de tornar pública o debate em relação aos recursos e aplicações de investimentos no âmbito da gestão pública municipal em Ponta Porã nas mais diferentes áreas.
A apresentação dos dados orçamentários foi conduzida pelo secretário municipal de Finanças, Fabrício Cervieri, que detalhou as projeções de receita e as estimativas de investimentos que compõem o PPA referente ao quadriênio 2026–2029.
O documento estabelece as diretrizes, metas e prioridades para o planejamento governamental, definindo como serão distribuídos os recursos e quais programas serão executados ao longo do período.
Durante a audiência, Cervieri também explanou sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que organiza e direciona, ano a ano, os valores previstos no PPA para cada área da administração pública, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e desenvolvimento econômico.
A LOA é considerada a principal peça de execução do orçamento municipal, pois define de forma objetiva como e onde os recursos serão aplicados.
A Câmara destacou a importância da participação da população no processo de construção do orçamento público, reforçando que audiências como esta garantem transparência e controle social sobre o planejamento financeiro do município.
Participaram da audiência pública, os vereadores Agnaldo Pereira Lima, Daniel Puka Valdez, Carlos Bordão, Lourdes Monteiro, Natália Velasques, Jelson Bernabé e Gabriel Arce. Os secretários municipais Fabrício Cervieri e o adjunto de Finanças, Carlos Nóbrega, e secretário de Saúde, Daniel Kayatt marcaram presença.
Com a realização da audiência, a Casa de Leis cumpre sua responsabilidade de promover o debate público e assegurar que as projeções orçamentárias atendam às necessidades da comunidade pontaporanense.
Os projetos do PPA e da LOA seguem agora para análise e votação dos vereadores nas próximas duas sessões do Legislativo de Ponta Porã.