Afastado por ordem da Justiça, Renato de Souza Rosa, prefeito de Bela Vista, enfrenta CPI (Foto: Bela VistaMS)
A Câmara Municipal de Bela Vista, abriu uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na gestão do prefeito afastado Renato de Souza Rosa. O pedido foi aprovado na noite desta segunda-feira (08) durante a sessão legislativa.
O pedido foi embasado em uma documentação enviada à casa de leis pelo Ministério Publico Estadual, que apura possível desvio de verbas oriundo no valor de R$ 52.400 do recolhimento do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) que foi feito no dia 15 de julho de 2015.
Os primeiros levantamentos apontam que o desvio teria sido feito por servidores encarregados de receber e dar quitação do imposto com a anuência do prefeito afastado. O valor, embora apareça nos registros da contabilidade não teria entrado na conta da prefeitura de Bela Vista.
Servidores da secretaria de finanças e até mesmo a ex-secretária Maria Bernadete Fleitas, foram convocados para prestar esclarecimentos.
De acordo com o promotor, esta sendo apurado eventual pratica de improbidade administrativa consistente em dano ao erário publico por meio de irregularidades relacionadas ao ITBI e ISSQN no recolhimento do imposto que ocorreu em 15-07-2015 e geraram prejuízo de R$ 52.400,00 mil ao cofre público.
O MPE ouviu dia 25 de agosto a ex-secretaria de finanças, Maria Bernadete Fleitas. No depoimento ele disse que dinheiro referente ao ITBI no valor de R$ 52.400,00, não entrou na conta da prefeitura municipal, mas, apenas na contabilidade. Ela afirmou ainda que o valor nunca foi pago para fins de ITBI. A ex-secretaria disse no seu depoimento que fez a transação contábil a pedido do prefeito afastado Renato de Souza Rosa.
Para acompanhar a sessão, dezenas de pessoas lotaram o plenário da Câmara de Vereadores pedindo para que o mandato do prefeito fosse cassado. A CPI foi instaurada e três vereadores foram sorteados para compor a comissão: Presidente Lucinete Leite Lino (PMDB), relato Johnys Hémory Basso (DEM) e membro Jair Bispo (PDT).
O vereador, presidente da câmara, Waldes Marques Claro (SDD) explica que a CPI terá 90 dias para apurar as irregularidades e destaca que o procedimento será feito de acordo com a lei. “Não adianta no clamor da emoção, temos que ouvir todos, e quem for culpado tem que ser punido. Vamos trabalhar de forma isenta e imparcial”, ressaltou o vereador.
O presidente da Câmara, explica que o documento enviado pelo Ministério Publico Estadual foi analisado pelo departamento jurídico da câmara, e apontaram erros na administração. “Há indícios de desvio de finalidade, ocorrências que podem gerar crimes de responsabilidade ao prefeito, inclusive até culminando numa cassação de mandato”, conclui.
A instauração foi aprovada em votação na noite de terça-feira (08) por maioria (8 a 3). Votaram a favor da abertura da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, os vereadores: Johnys Hémory Basso (DEM), Lucinete Leite Lino (PMDB), Fabrizia Abrego Tinoco (PROS), Flávio Barbosa Cabral (SDD), Reinaldo Miranda Benites (PSDB), Alcyr Mendonça (PMDB), Veriano Hoffemesteir (PT). Votaram contra a CPI – os vereadores Izabelino Fleitas (SDD), Jair Bispo (PDT) e Marcelo Batillani Calvano.
Assessoria de imprensa