Política
Antônio João: Governo Municipal vai ampliar discussão sobre criação de unidades de conservação

Consulta pública reuniu proprietários rurais no auditório do Paço Municipal

Antonio João (MS) – Na manhã desta sexta-feira, dia 2, a prefeita de Antônio João, Márcia Marques, informou que vai ampliar o debate com a sociedade sobre a importância da criação de novas unidades de conservação municipais. Na quinta-feira foi realizada a primeira consulta pública em audiência realizada às 19h no auditório municipal com a presença de vereadores, proprietários rurais, empresários e representantes de vários outros segmentos do município.

Na primeira consulta pública, a apresentação da proposta para criação das novas unidades foi feita pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Jayme Schneider, e pelo consultor ambiental, José Milton Longo. Foram feitas explanações sobre a criação da unidade de conservação ambiental municipal Apa das nascentes do rio Dourados e da área de proteção ambiental municipal vertentes do rio Apa.

Milton Longo primeiro se preocupou em explicar para o público presente o que é uma Área de Proteção Ambiental (APA). “São unidades de conservação do grupo de uso sustentável que abrangem uma área com certo grau de ocupação humana, dotada de valores biológicos, ecológicos e culturais, especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Visa prioritariamente proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, conforme é previsto pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O importante é destacar que a criação de unidades de conservação não altera em nada a produção agrícola, pecuária ou industrial e por isso não deve ser motivo de preocupação para nenhum empreendedor”, destacou.

Técnicos fizeram explanação sobre a criação de novas unidades de conservação municipais. (Fotos: Sivaldo Moreira)

Ainda durante a sua palestra, Milton discorreu sobre pontos que considera importante a população saber sobre a criação de áreas de proteção ambiental. “A criação das APAs Municipais de Antônio João, Apa das nascentes do rio Dourados, contemplando as nascentes do rio Dourados (Bacia do Paraná) e tributários e a APA vertentes do rio Apa, drenando para o rio Apa e, consequentemente, a Bacia do Rio Paraguai, constituem-se na melhor estratégia para promover e fortalecer o uso racional e sustentável dos recursos naturais, melhoria do uso do solo, das bacias hidrográficas e da biodiversidade, harmonizando a produção do município com a conservação da natureza e memória histórica”, disse.

Prosseguindo, ele disse que isso possibilita a realização de atividades científicas, educativas e turísticas em seus domínios, conciliando as atividades produtivas das propriedades que as compõe, com ênfase na recuperação das áreas degradadas e conectividade dos remanescentes florestais. Possibilita também, viabilizar a realização de planos e projetos de preservação ou recuperação ambiental, pois deverá ocorrer expressivo aumento da renda municipal em razão da contemplação no critério do ICMS Ecológico devido a sua criação.

Já o secretário municipal de Governo, Afrânio Marques, disse que durante a primeira audiência pública ocorreu manifestação contrária de alguns produtores quanto à criação das áreas de proteção ambiental. Isso ocorreu, segundo ele, por entendimento errôneo do que é de fato uma área de proteção ambiental. “Temos que fazer um trabalho de esclarecimento a respeito da importância deste trabalho. Ele não interfere em nada na produção, não altera ou diminui o poder que o proprietário tem sobre a sua área rural. Na realidade são apenas benefícios para a população do município. Uma segunda oitiva pública é importante no sentido de esclarecer ainda mais sobre a importância das áreas de proteção ambiental. Nosso objetivo é fazer um debate harmônico, juntamente com os nossos vereadores, com os produtores rurais, com a sociedade em geral, onde todos possam ouvir e opinar”, ressaltou.