O Projeto de Lei 118/2019, do deputado Cabo Almi (PT), com coautorias dos parlamentares João Henrique (PL) e Marcio Fernandes (MDB) foi aprovado em primeira votação nesta quinta-feira (8) pelos deputados na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e pode proibi o corte do fornecimento de água e luz aos finais de semana.
Mas segundo o deputado Barbosinha (DEM), uma lei de 2009 já prevê a proibição e incluía, ainda, os serviços de telefonia. “Este novo projeto, para ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, retiraram a telefonia, porque falaram que é de competência federal’, reclamou.
Os parlamentares queriam conceder poder fiscalizador ao Procon com o novo projeto. “Expliquei que era só apresentar uma emenda ao projeto já em vigor, que manteríamos a telefonia, mas quiseram aprovar assim’, Segundo Barbosinha, caso seja aprovado, o projeto retira a proibição de cortes pelas empresas de telefonia que poderão, inclusive, suspender os serviços de internet aos finais de semana.
O projeto segue livre tramitação com três emendas incorporadas e segue para segunda votação.