A Justiça Federal acatou a denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), o vereador José Chadid e outras cinco pessoas, por um suposto desvio de R$ 647.563,01 de dinheiro da merenda escolar. A verba foi repassada ao município pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, para custear a merenda escolar de 115 mil alunos da rede municipal de ensino.
De acordo com o documento obtido peloTopMídiaNews, a denúncia tem como base um inquérito civil público, instaurado pela Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul, e tem como foco o contrato da empresa Salute Distribuidora de Alimentos Ltda, desde a dispensa ilegal de licitação, sobrepreço nos produtos ofertados e a não aplicação de multa à empresa.
Conforme o processo, que segue em sigilo judicial na 2ª Vara da Justiça Federal em MS, Bernal e os demais envolvidos terão de fazer o ressarcimento integral do prejuízo.
“Assim, defiro o pedido de declaração da indisponibilidade de bens (móveis e imóveis), direitos e ações de propriedade dos requeridos, incluindo ativos financeiros que sejam encontrados em seus nomes, ainda que conjuntamente depositados ou custodiados” […] “determina-se o imediato bloqueio de saques, resgates, retiradas, pagamentos compensações e quaisquer outras operações que impliquem em liberação dos valores, até que atinjam o montante constatado pelo MPF”. O bloqueio chega a R$ 1,9 milhão, conforme os autos processuais.
O suposto desvio ocorreu na ‘primeira’ gestão de Bernal, entre 2013 e março de 2014. A denúncia foi feita por auditoria realizada pela Controladoria Geral da União, e o MPF ajuizou ação de improbidade contra Bernal e assessores, entre eles o então secretário de Educação, José Chadid, que hoje ocupa cargo de vereador na Câmara Municipal, além de alguns integrantes da Comissão de Licitação, acusados de fraudar licitação para aquisição e distribuição de merenda escolar a 34 Centros de Educação Infantil e 94 escolas da rede municipal em 2013.
A Salute Distribuidora de Alimentos Ltda foi contratada pela Prefeitura, durante a gestão Bernal, com dispensa de licitação após os estoques de alimentos da Rede Municipal de Ensino chegarem a nível crítico em junho de 2013. Durante todo o primeiro semestre daquele ano, a Secretaria de Educação apenas finalizou um contrato para aquisição de alimentos e, nas vésperas do fim dos estoques, decidiu suspender a licitação em andamento e contratar diretamente a empresa, sem precisar passar pelo procedimento licitatório.
O relatório da Controladoria-Geral da União constatou que a empresa, não teria condições de cumprir o contrato milionário fechado com o Executivo, no valor de R$ 4,2 milhões. O contrato foi pactuado de forma emergencial e com a dispensa de licitação.
Conforme a denúncia, o “caráter emergencial da contratação”, justificado pelo Município, foi contestado pelo Ministério Público – Federal e Estadual -, que considerou “proposital” a demora na condução dos certames. A licitação, que foi suspensa pelo então secretário de Educação José Chadid, demorou quatro meses para chegar à etapa intermediária, enquanto a anterior foi totalmente concluída no prazo de um mês, chamando a atenção do MPF pelo possível surgimento de “uma falsa situação”.