O governador Reinaldo Azambuja (Foto: Chico Ribeiro )
Campo Grande (MS) – Aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, a renegociação da dívida dos estados prevê uma economia de R$ 740 milhões para o governo de Mato Grosso do Sul, atesta o secretário adjunto da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), Jader Rieffe, em entrevista ao portal G1 MS.
Mato Grosso do Sul é um dos estados que, desde julho, se beneficia por um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal), já que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) foi um dos que entraram na Justiça contra a União.
Por conta dessa liminar, o estado teve uma economia de R$ 660 milhões somente neste ano, de acordo com Rieffe. O montante é significativo para um estado com orçamento de R$ 13,9 bilhões e que arcava, todos os anos, com pagamento de R$ 1,2 bilhão aos cofres da União.
Para o secretário adjunto da Segov, se o projeto de renegociação da dívida for sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, garantirá uma maior segurança jurídica ao estado, já que a decisão do STF pode ser derrubada.
Rieff explicou que, com a economia, Mato Grosso do Sul tem mais condições de cumprir os compromissos e de fazer investimento. “Para Mato Grosso do Sul, se o presidente sancionar, não muda nada. Você tem uma segurança jurídica maior. Se ele vetar, continuamos com a liminar, e fica para o Congresso decidir se derruba o veto”, destacou.
A dívida total de Mato Grosso do Sul é de R$ 6,1 bilhões. A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados amplia em 20 anos o prazo para pagamento das dívidas.
Foram retiradas do texto aprovado as contrapartidas defendidas pelo governo federal que deveriam ser cumpridas pelos governos estaduais para participar da renegociação de débitos, como o aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais, reajustes salariais de servidores e a proibição da criação de novos cargos.