Presidente da Amamsul em defesa para derrubar projeto de lei (Foto: Nathália Rabelo/G1 MS)
Brasilia (DF) – Juízes e membros do Ministério Público Estadual tentam reverter no plenário do Senado o projeto de lei anticorrupção, aprovado com modificações pela Câmara dos Deputados, na madrugada da última terça-feira, data em que o país estava comovido com a queda do avião com levava jogadores e a comissão técnica da equipe da Chapecoense para o primeiro jogo decisivo da Sul-American a contra o Atlético Nacional, da Colômbia.
“Não à lei de intimidação ao MP e judiciário”, ” Campo Grande contra a corrupção. Chega de Coffee Break – Lama Asfáltica – Gisa – lixo”. Ao final do movimento, todos cantaram o Hino Nacional do Brasil”, diziam as faixas expostas durante protesto ocorrido ontem a tarde em Campo Grande por juízes e membros do Ministério Público Estadual e Federal.
A manifestação foi realizada na frente do fórum “Heitor Medeiros”, na Capital.
Segundo a assessoria do TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul), o movimento teve apoio de cerca de 300 pessoas. A polícia não informou o número de participantes.
O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados fez na noite do acidente com avião da Chapecoense. De acordo com os manifestantes, a proposta das 10 medidas contra a corrupção aprovada, sofreu uma alteração em que alega crime de abuso de poder por juízes.
O MPE informou que demorou cerca de quatro meses para projetar as 10 medidas contra a corrupção no Brasil. Além disso, para a criação do projeto foram realizadas várias audiências para discutir o assunto. “Em apenas uma madrugada a Câmara do Deputados desconfigurou o projeto”, explicou o procurador e chefe de Justiça do MPE, Paulo Passos.
De acordo com o procurador, “eles usaram a comoção nacional após a tragédia do Chapecoense para desvirtuar o projeto na calada da noite”. Também acrescenta que a medida é nociva e criminaliza a atuação de juízes.
O presidente da Amansul (Associação dos Magistratos de Mato Grosso do Sul), Luiz Felipe Medeiros Vieira, disse que há uma previsão na legislação brasileira sobre o abuso de poder e, por isso, a medida imposta pelos deputados é desnecessária. O juiz explica ainda que a medida surgiu em uma época em que grandes políticos estavam sendo investigados pelo Ministério Público.
“Se um promotor ousar entrar numa ação civil ou penal, ele passa a ser responsabilizado por estar trabalhando. Deixa impune qualquer tipo de crime no Brasil. Parece um golpe contra o país e contra a democracia”, afirmou o procurador-chefe do MPT (Ministério Público do Trabalho), Hiran Sebastião Meneghelli Filho.
Na avaliação do procurador-chefe, as 10 medidas contra a corrupção passaram a ser pró-corrupção.