Proposta institui ambiente de inovação, cria Data Lake Municipal e amplia cooperação transfronteiriça com foco em políticas públicas
Os vereadores de Ponta Porã conheceram em detalhes, durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 08, no gabinete da presidência da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 012/2026, que propõe a criação dos Laboratórios Públicos de Inovação e do Data Lake Municipal de Ponta Porã (DLM-PP).
A apresentação foi conduzida pela secretária municipal de Governo, Paula Consalter Campos, que detalhou os principais pontos da iniciativa considerada estratégica para a modernização da administração pública municipal.
Conforme informou o presidente da Câmara, vereador Jelson Bernabé, a proposta será apreciada pelos parlamentares durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 9, e representa um importante avanço na construção de políticas públicas baseadas em inovação, tecnologia, integração institucional e gestão de dados.
O projeto está vinculado à Lei Municipal nº 4.708/2025 e estabelece mecanismos para o desenvolvimento de soluções inovadoras voltadas à melhoria dos serviços públicos, além de regulamentar a cooperação institucional, binacional e internacional para transferência de dados pessoais em contexto transfronteiriço.
De acordo com a proposta, os Laboratórios Públicos de Inovação funcionarão como ambientes especializados na experimentação, prototipagem, testes, validação e implementação de novas soluções para desafios enfrentados pela gestão pública.
A iniciativa permitirá que diferentes áreas da administração municipal desenvolvam projetos inovadores com foco na eficiência, transparência e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Outro eixo central do projeto é a criação do Data Lake Municipal, uma plataforma destinada à integração e organização de dados estratégicos do município, permitindo análises mais precisas e subsidiando a tomada de decisões governamentais baseadas em evidências.
A proposta também reconhece as características únicas de Ponta Porã como cidade de fronteira, estabelecendo instrumentos voltados ao fortalecimento das chamadas políticas públicas transfronteiriças.
O texto prevê a ampliação da cooperação entre instituições brasileiras e paraguaias, especialmente com Pedro Juan Caballero e o Departamento de Amambay, promovendo ações conjuntas em áreas como saúde, educação, desenvolvimento social, mobilidade urbana e segurança.
Entre os conceitos inovadores contemplados pelo projeto estão a mediação intercultural, que visa facilitar o acesso aos serviços públicos em um ambiente marcado pela diversidade linguística e cultural da fronteira; os itinerários terapêuticos binacionais, voltados ao planejamento integrado da saúde pública; e estratégias de apoio territorial na atenção primária à saúde para populações migrantes, indígenas e em situação de vulnerabilidade.
A proposta ainda incorpora conceitos modernos relacionados à saúde transfronteiriça e à relação entre saúde pública e mudanças climáticas, alinhando o município às diretrizes nacionais de adaptação climática e proteção das populações mais vulneráveis.
Durante a reunião, os vereadores puderam esclarecer dúvidas e conhecer os impactos práticos da iniciativa para o futuro da gestão pública municipal.
Segundo a equipe técnica da Prefeitura, a criação dos Laboratórios Públicos de Inovação permitirá que Ponta Porã se consolide como referência nacional em governança inteligente, especialmente em regiões de fronteira.
O presidente da Câmara destacou a importância do diálogo entre Executivo e Legislativo na construção de políticas públicas inovadoras, ressaltando que o projeto representa uma ferramenta moderna para impulsionar o desenvolvimento sustentável, a integração regional e a melhoria dos serviços oferecidos à população.
Caso aprovado, o novo marco legal colocará Ponta Porã entre os municípios pioneiros do país na utilização estruturada de laboratórios de inovação governamental e sistemas integrados de inteligência de dados para planejamento e execução de políticas públicas.