A senadora Damares Alves (Republicanos-PB) apresentou nesta terça-feira (23) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar aponta suposta prática de advocacia administrativa, alegando que o magistrado teria procurado, em pelo menos quatro ocasiões, o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, para tratar de interesses relacionados ao Banco Master, instituição controlada por Daniel Vorcaro.
Segundo a senadora, a conduta caracterizaria atuação fora das atribuições do cargo e comprometeria a legitimidade institucional da Suprema Corte. Moraes, por sua vez, nega a acusação e afirma que os contatos com Galípolo tiveram outro objetivo: discutir os impactos da Lei Magnitsky, legislação internacional que havia sido aplicada contra ele e familiares pelo governo dos Estados Unidos, mas que foi revogada no último dia 12 de dezembro.
O episódio veio a público após reportagem da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Além do pedido de impeachment, Damares também protocolou uma queixa-crime junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e apresentou requerimento para que Alexandre de Moraes seja convidado a prestar esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
No documento encaminhado ao Congresso, a senadora afirma que a atuação extrajudicial de um ministro do STF “corrompe o núcleo de legitimidade da própria Corte” e sustenta que a advocacia administrativa, quando praticada por integrante do Supremo, representa um “risco sistêmico” ao Estado democrático de direito.
O pedido de destituição foi endereçado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a quem cabe decidir sobre a admissibilidade e o andamento de processos de impeachment contra ministros do STF. Atualmente, Alexandre de Moraes acumula mais de 80 representações protocoladas no Senado, nenhuma delas em tramitação efetiva.
Em nota oficial, o ministro reiterou que não tratou de assuntos relacionados a instituições financeiras e reafirmou que a reunião com o presidente do Banco Central teve como pauta exclusiva os efeitos da Lei Magnitsky, encerrando qualquer vínculo com suposta intercessão em favor de terceiros.