Deputado Amarildo Cruz questiona CNJ sobre sistema de cotas em concursos de cartórios
Durante a sessão de hoje (4) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) questionou o Ministro Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre a aplicabilidade do sistema de cotas para negros nos concursos de cartórios em âmbito nacional.
De acordo com o parlamentar, a resolução nº 203 de junho de 2015 do CNJ, prevê a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura para negros, no âmbito do Poder Judiciário, incluindo os serviços notariais e de registro (cartório).
No requerimento, o deputado questiona se a Resolução 203 é aplicável aos concursos públicos para a atividade notarial e de registro, se sua aplicabilidade é facultativa ou uma obrigação a ser observada pelo Tribunal de Justiça, realizador do certame. Em caso de resposta negativa, o parlamentar indaga qual lei é aplicada nos concursos mencionados no documento.
“Nós vivemos um momento no Brasil de luta intensa pela inclusão social e racial e o sistema de reserva de vagas para negros é uma ferramenta importante para o sucesso desse processo. Por isso, temos interesse em saber se a lei de cotas tem sido aplicada de maneira justa nos concursos públicos, de forma a garantir o direito do candidato negro”, defendeu Amarildo Cruz.
De acordo com o parlamentar, o requerimento será encaminhado também à Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrigh.
Deputado Amarildo Cruz pede a cobertura de quadra esportiva em Aquidauana
O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou hoje (4) ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, a viabilização da cobertura da quadra de esportes da “Escola Estadual Professor Luiz Mongelli”, localizada em Aquidauana.
“Os alunos têm dificuldade em fazer as aulas de educação física devido ao calor intenso que acomete o município praticamente durante o ano todo. Muitos desses alunos, inclusive, têm apresentado problemas de saúde e, em período de chuva, os alunos ficam impossibilitados de realizar as aulas”, explica o parlamentar.
A presente indicação será encaminhada com cópia para a Secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta e Secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis.