Deputados aprovam elevação da Comarca de Corumbá a Entrância Especial
Em regime de urgência, a Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação na manhã desta terça-feira, dia 03, o projeto que eleva a Comarca de Corumbá a Entrância Especial, após aprovação do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. A antiga reivindicação envolve diversas entidades locais e ganhou reforço por meio de indicação da Deputada Estadual Antonieta Amorim (PMDB) apresentada no dia 24 de junho.
Com isso, o município de Corumbá deve oferecer melhor acesso à Justiça aos seus moradores, além de atender a população de Ladário e o distrito de Albuququerque. Em Mato Grosso do Sul, das 52 comarcas, apenas Campo Grande e Dourados são de entrância especial.
A indicação da Deputada Antonieta Amorim foi encaminhada ao desembargador João Maria Lós solicitando estudo de viabilidade para elevar a Comarca. Já no dia 19 de agosto, o Tribunal de Justiça aprovou o Projeto de Lei que eleva as Comarcas de Corumbá e Três Lagoas à categoria de Entrância Especial, que em seguida foi encaminhado à Assembleia para análise e aprovação.
Para Antonieta, a iniciativa representa um marco no atendimento do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. “Com essa aprovação, tanto a população de Corumbá e Ladário quanto o próprio judiciário são beneficiados. O juiz, as partes e advogados sofrem com o atraso no processo, e com essa nova estrutura, a Justiça deve dar uma resposta mais rápida à população”, analisa a Deputada.
“Trata-se de uma reivindicação antiga tanto do Judiciário quanto da população de Corumbá e Ladário. A nova estrutura atende mais de 100 mil pessoas, em uma região que conta com uma Zona de Processamento de Exportações, além de sua localização, extensão territorial relevância econômica ao Estado, o que justifica a elevação da Comarca”, explica Antonieta.
A elevação da Comarca a Entrância Especial leva em consideração diversos fatores, como aspecto populacional e econômico e geográfico, além da movimentação forense.
Reportagem – Fernando Hassessian