Após receber mais de 29 mil apoios no Portal e-Cidadania, a ideia de proibir as escolas de exigirem das crianças o comprovante de vacinação para covid-19 foi transformada em uma sugestão legislativa: a SUG 2/2022. E, nesta quarta-feira (14), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) decidiu transformar essa sugestão em um projeto de lei.
A ideia havia sido registrada no Portal e-Cidadania por Carlos Lima. Na CDH, a sugestão contou com parecer favorável do senador Marcio Bittar (União-AC). Agora, o projeto será distribuído às comissões do Senado.
Segundo Carlos Lima, a exigência de que os alunos apresentem comprovantes de vacinação para covid-19 às escolas representa uma espécie de “segregação social”, o que, segundo ele, seria inconstitucional.
Ele também afirma que essa exigência “obriga crianças, que são mais frágeis e estão em desenvolvimento, a sérios riscos com uma injeção estranha, com a qual muitos adultos estão tendo graves problemas e/ou morrendo depois de a terem tomado”.
Marcio Bittar afirma, em seu parecer, que a iniciativa busca preservar o direito à educação das crianças, garantido pela Constituição.
Qualquer cidadão pode apresentar uma ideia legislativa ao Portal e-Cidadania. Se a ideia obtiver mais de 20 mil apoios, será transformada em sugestão legislativa e será analisada pela CDH — que decidirá se a proposta será convertida em projeto de lei.
Fonte: Agência Senado – Carlos Moura/Agência Senado